A formação e o futuro da União Econômica Eurasiática

Por Daniel Fabre

A criação da União Econômica Eurasiática em janeiro de 2015 é somente a culminância de um largo processo de integração da região eurasiática que teve inicio no fim da era soviética, quando Rússia, Cazaquistão, Bielorrússia e outros países enfrentaram um processo de crise econômica e recessão, o que ensejou a retomada da integração. A despeito do que se poderia imaginar, o processo de integração da região iniciou-se tão logo a dissolução da união soviética tivesse chegado ao fim. Isso em realidade nos leva a questionar se o processo se iniciou nos anos 90, ou se em realidade trata-se em um larguíssimo processo de integração de tais terras, que remontam à ascensão do império russo e de sua marcha para o leste, cujo avanço o “vestiu” em outras roupagens.

Apesar de ser a mais recente união econômica do mundo, a EAEU foi erigida através de sucessivos pactos entre os países-membros ao longo dos últimos 20 anos, que consolidaram a ideia de eurasianismo e possibilitaram enfim a aprovação do tratado da EAEU, com sua entrada em vigor em 1º de janeiro de 2015, assim como ocorreu com o processo de integração europeu, que se iniciou no pós-guerra e que durante 40 anos gestou o que viria a ser a UE contemporânea. [1]

Adverte-se ao leitor que dada a recente criação da União em 1º de janeiro de 2015, há somente uma escassa produção acadêmica sobre o tema, além desta ser escrita na imensa maioria dos casos em inglês, russo, ou com sorte em francês ou espanhol. Tal fato levou este autor a uma liberdade de raciocínio sobre o tema, que infelizmente, dado o limite deste trabalho não puderam ser devidamente comprovadas.

O processo de formação da EAEU

O processo de formação da EAEU remonta à criação da própria Comunidade dos Estados Independentes em 1990, dando os primeiros passos na orquestração das relações econômicas entre os países que compunham a antiga União das Republicas Soviéticas. Durante os anos 90, seguindo a maré mundial, surgiram diversas propostas para formação de um bloco de comércio regional eurasiático. Em 1995, Bielorrússia, Rússia, Cazaquistão, Quirguistão e Tajiquistão assinaram o tratado de criação de uma união alfandegaria. Já em 1996 foi assinado o tratado de integração nos campos econômico e humanitário, para criação de um mercado comum entre os países da atual EAEU. Em 1999 o processo foi aprofundado pela assinatura de um tratado criando um espaço econômico unificado entre os três países do bloco.

Em 2000 foi dado um novo passo na integração da região com a criação da Comunidade Econômica Eurasiática, que uniu além de Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e Uzbequistão. Em 2010 teve início a união alfandegaria da Bielorrússia, Rússia e Cazaquistão, que estabeleceu o fim das barreiras alfandegarias entre os países. O espaço econômico comum foi estabelecido em 2012. [2]

Ao fim deste longo processo em 29 de Maio de 2014 foi assinado pelos presidentes da Bielorrússia, Rússia e Cazaquistão o tratado da União Econômica Eurasiática, que entrou em vigência em 1º de janeiro de 2015 e ainda mais recentemente a Armênia aderiu à União.

Dados geográficos, sociais e econômicos da EAEU

A União Econômica Eurasiática se estende por cerca de 20 milhões de quilômetros quadrados, abarcando uma fatia equivalente a 15% da superfície seca do planeta. A população somada dos países que a compõe soma aproximadamente 179 milhões de pessoas. [3]

Em 2013 a União apresentou um PIB somado de US$ 2,411,2 bilhões, algo próximo do PIB de Brasil, França e Inglaterra, entre o 6º e 7º maiores do mundo. O volume da produção industrial é de US$ 1,5 trilhões, o que indica a composição de cerca de 40% do PIB. A balança comercial gira próximo dos US$ 932,9 bilhões o que é cerca de um terço do PIB, indicando fortes relações comerciais.

A participação da EAEU nos ranqueamentos globais de produção mundial fornecem relevantes dados sobre a composição da produção interna da União, dada a escassa produção acadêmica e estatística em línguas acessíveis sobre o tema. A participação na produção mineral é de fato a mais importante, refletindo a imensa produção de hidrocarbonetos e minerais, sobretudo da Rússia. A produção de gás natural representa 18,4% da produção mundial, e a de petróleo de 14,9%, o que significa a maior produção do mundo. A produção elétrica é de 5,4% da produção mundial, a terceira maior produção mundial. O minério de ferro e o aço também representam uma grande fatia da produção mundial, com 4,5% cada, que ocupa a terceira e quinta posição, respectivamente. [4]

A produção agrícola da EAEU também é significativa. Em derivados de girassóis e açúcar de beterraba é a maior do mundo, com 24,2% e 17%,6 da produção mundial, possuindo também a terceira maior produção de batatas e quarta de trigo, respectivamente, de 11,3% e 9,7% da produção mundial.

Em relação ao comércio interno, em 2013 foi registrado um volume de US$ 31 bilhões, sendo que a Rússia é o país que mais aporta produtos no mercado comum, com cerca de US$ 19,5 bilhões, seguida por Bielorrússia com US$ 8,5 bilhões, muito abaixo portanto. A mesma Bielorrússia é o país cujas exportações e importações dentro do bloco tem mais peso em sua balança comercial, beirando cerca de 50%. [5]

Os dados expostos demonstram primeiramente o peso que a EAEU tem no comércio internacional. Se por um lado não possui a imensa produção que hoje EUA, UE e China possuem, por outro, o 6º ou 7º lugar que ocupa é composto por uma imensa hegemonia na produção de gás natural e respeitável de petróleo, também por um grande e diversificado parque industrial que representa metade de seu PIB, além de grande produção agrícola de determinados bens. [6]

Também se observa que a Rússia exerce grande hegemonia na União, na medida em que seu PIB, exportações e produção são, obviamente, as maiores dos países integrantes. É interessante notar que Bielorrússia e Cazaquistão possuem sua economia notavelmente vinculada ao bloco, com grande parte de suas trocas comerciais ocorrendo internamente, em detrimento do comércio internacional.

Globalização, multilateralismo e integração

Elucidado os primeiros passos sobre a EAEU seria pertinente fazer uma reflexão sobre a complexidade atual do comércio internacional, no qual se insere a criação e existência da União Eurasiática. Como veremos, existe algo como uma dialética entre multilateralismo comercial, os regionalismos e acordos preferenciais, ou processos de integração econômica e política, que engendrou um mundo de alta complexidade para as relações internacionais de Estados soberanos, através do qual devemos compreender processos de integração como o da EAEU.

Ao longo da década de 90 temos a entrada em vigor do GATT-94, que culminaria com a criação da OMC, o que proporcionou os marcos do multilateralismo comercial vigente ao longo dos últimos anos, inaugurando uma ruptura com o mundo do pós-guerra, repleto de conflitos de concepção no comércio internacional, entre os blocos socialista e capitalista. Porém este processo de avanço do comércio multilateral foi acompanhado por uma proliferação de uniões comerciais e políticas em processos de integração econômica, ou mais recentemente através de acordos preferenciais de comércio, dado o travamento das negociações da rodada Doha. É interessante notar como ambos processos ocorreram simultaneamente. Tatiana dos Prazeres expõe essa tensão de forma muito lúcida. [7]

A sociedade internacional é marcada por essa polarização, os próprios marcos do sistema multilateral de comércio ensejam a busca por cooperação e por acordos regionais que aumentem o poder de barganha dos Estados-membros e que proporcionem vantagens econômicas a todos. O processo de integração da União Eurasiática a exemplo de outras experiências como a do Mercosul, busca elevar o grau de competitividade da região no comércio mundial, adotando também políticas comerciais comuns e posições conjuntas nos foros de negociação internacional, o que aumenta consequentemente as vantagens comerciais em geral. [8] Porém no limite, os processos de integração são contraditórios com os parâmetros de liberalidade exigidos pelo sistema multilateral de comércio baseado na OMC.

A OMC permite em seu escopo de multilateralismo comercial a existência de acordos preferenciais e blocos econômicos entre os estados-membros, até por razoabilidade, pois os acordos entre todos os países sob a vigência do single undertaking é muito difícil. [9]

Na contramão do que ocorre nos demais países asiáticos, como por exemplo na ASEAN, que sempre priorizou um grande grau de liberalização e de multilateralismo em suas relações internacionais e que nunca logrou formar uma união aduaneira ou econômica, como na maioria das outras regiões [10], a União Eurasiática demonstra ímpeto para um processo profundo de integração econômica, política e social que há de mudar o que a doutrina internacionalista convencionou tratar como o regionalismo na Ásia, sobretudo em vista dos processos de entrada de outros países mais ao leste no bloco.

Conclusões e o futuro da EAEU

Tendo em vista o exposto e com base em notícias do primeiro semestre de existência da EAEU, podemos tecer algumas considerações sobre o futuro do processo de integração eurasiática. Seguem abaixo três notícias recentes que refletem bem os propósitos e as projeções do que será o futuro da EAEU

Em 29/05/15 o primeiro-ministro russo Dmitry Medvedev anunciou que a EAEU está em contato com cerca de 40 países que manifestaram interesse na criação de acordos preferenciais de comércio, como as zonas de livre comércio, e que tais propostas estão sendo analisadas e as pertinentes serão negociadas para aprovação. O que demonstra claramente a aplicação pratica da União, negociando acordos com diversos países visando o desenvolvimento de suas relações comerciais.

Outra de 01/06/15, também relata pronunciamento do primeiro-ministro exaltando o acordo de livre comércio com o Vietnã, como o primeiro dos muitos que se pretende realizar, sobretudo com os países da Ásia e pacífico. Esta primeira experiência em livre comércio e investimento assenta o caminho para a eliminação de barreiras entre o bloco e países, em prol do comércio internacional.

Por fim, notícia de 03/06/15 relata participação do Presidente Russo Vladmir Putin em encontro da Organização de Cooperação Shangai, na qual ele se pronunciou sobre as relações entre o grupo (que envolve Rússia, China e países da Ásia central) e a EAEU com a criação da “nova rota da seda”, projeto de criação de uma malha férrea que conecte a China à Europa através da Rússia. Tal projeto acabará por integrar ainda mais a região do corredor entre Ásia e Europa e está “de pleno acordo com os interesses dos países da região”.

As notícias elencadas refletem os propósitos da EAEU em um mundo globalizado de complexas relações comerciais. Dado o sobrestamento das negociações multilaterais na rodada Doha, os países passaram a editar uma profusão de acordos preferenciais de comércio e outras estratégias na busca por mais mercados para seus produtos e por menos barreiras ao comércio internacional. A EAEU foi criada nesse contexto e busca unificar os mercados da região visando se inserir com maior poder nas relações de comércio global. Sua estratégia, ao que indica, é expandir suas relações com os países Asiáticos e da costa do pacífico, sobretudo com a China, grande alternativa ao consumo de seus hidrocarbonetos. Esse crescimento em direção a Asia foi facilitado recentemente, em virtude do vazamento de que o governo do Japão estaria sendo espionado pela NSA, divulgado pelo Wikileaks, o que sobrestou as negociações do tratado TPP, que aumentaria sobremaneira a influencia americana no Oriente.

A criação da linha férrea que conectará Lisboa, no Atlântico, à Shangai, no Pacifico, também não deve ser negligenciada, pois formará uma imensa zona econômica pelo interior da Ásia, atingindo diretamente os países da EAEU, o que dinamizará suas economias dado o baixo custo do transporte até os mercados consumidores da Europa ocidental, e um possível processo de industrialização.

Portanto, um futuro promissor para a recente União Econômica Eurasiática, que deve gerar um forte impulso modernizador e de desenvolvimento para a região do interior da Ásia, que tem passado a margem dos processos históricos mundiais.

BIBLIOGRAFIA:

[1] EURASIAN ECONOMIC UNION. Facts and Figures. 2015: First 6 months. p. 6.

[2] EURASIAN ECONOMIC UNION. Facts and Figures. 2015. Op. Cit. p. 8

[3] WIKIPEDIA. Eurasian Economic Union. Op. Cit.

[4] EURASIAN ECONOMIC UNION. Facts and Figures. 2015. Op. Cit. p. 13 à 17.

[5] Id. Ibid. p. 18.

[6] Id. Ibid. p. 19.

[7] PRAZERES, Tatiana Lacerda. A OMC e os Blocos Regionais. São Paulo: Aduaneiras, 2008, p. 28.

[8] AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público, 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 78.

[9] PRAZERES, Tatiana Lacerda. A OMC e os Blocos Regionais. Op. Cit. p. 167.

[10] Id. Ibid. p. 165.