O ‘curioso’ procedimento de Eduardo Cunha

por Kadu Braga.

No início do ano, o senhor Eduardo Consentino da Cunha confirmou-se eleito – por 267 votos a favor – enquanto Presidente da Câmara dos Deputados Federais do Brasil; Casa indispensável para nossa estrutura democrática, para o período do biênio 2015/16.

Recentemente, Eduardo Cunha posicionou-se publicamente enquanto oposicionista ao Governe Federal, logo no momento após a divulgação de sua citação no depoimento de um delator da operação Lava-Jato, como indica o artigo publicado pela Folha de São Paulo:

“O lobista Julio Camargo afirmou ter sido pressionado por Cunha a pagar US$ 5 milhões por um contrato com a Petrobras. O doleiro Alberto Youssef também apontou o peemedebista como beneficiário do esquema.”

Com sua declaração, Cunha se isola no cenário político atual, inclusive por seu próprio partido – membro cada vez mais questionável da base aliada -, sendo caracterizado enquanto um político de atitudes extremamente radiciais, colocando-se de forma autoritária não só frente à sua oposição conjuntural mas mantendo essa mesma conduta com seu próprio partido, que, tendo que se justificar publicamente pela declaração de seu parlamentar, não teria outra opção que não a de isolá-lo em seu radicalismo conservador.

Assim, com um comportamento retrógrado e autoritário, Eduardo Cunha tomou, durante toda sua vida pública, um importante local em nosso cenário político. Mantendo constantemente declarações acintosas aos movimentos de lutas sociais, defende pautas contra liberdades individuas de gênero, sexualidade, e, em suma, contra formas legítimas de amor e companheirismo de nossos tempos. Em seu último mandato, por exemplo, o deputado propôs um projeto de lei, que instituiria o “Dia do Orgulho Hétero”, baseado na alegação de que há um crescente preconceito contra o maioria da população brasileira, de orientação heterossexual. Além de um absurdo estatístico e de uma hipotética configuração de uma aberração social nunca antes vista no planeta, esse projeto evidencia um comportamento cada vez mais inaceitável em grande parte dos parlamentos ocidentais.

Eduardo Cunha também evidenciou-se recentemente por seu comportamento, classificado como inconstitucional por partidários da esquerda, durante os procedimentos de votação da Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; fazendo inclusive uma nova votação da proposta um dia após sua derrota (por poucos votos).

Por tratar-se de uma Emenda à Constituição que propõe, em suma, o encarceramento da juventude periférica, pobre e negra em sua imensa maioria, o projeto da redução da maioridade penal tem – mais uma vez -, graças à mídia, dividido a população, evidenciando um claro recorte de classe, emparelhando um posicionamento político nefasto de parte significante de nossa população frente à resistência histórica dos e das jovens – e cidadãos – periféricos por equidade e justiça social.

Cunha também estampou as capas dos principais meios de comunicação corporativa e autônoma ao vetar a constituição de uma CPI dos Planos de Sáude. Porém, quanto a esse caso, vale a pena destacar que, em sua prestação de contas ao TSE (exposta abaixo), o Deputado declarou o recebimento da doação de 250.000 reais da Bradesco Saúde S.A. – um dos maiores centros econômicos dentro do ‘mercado da saúde’ -, configurando, não diretamente ou de maneira comprovada, um comportamento no mínimo ‘curioso’ para analisarmos suas procedências enquanto presidente da Câmara, observando em paralelo seus posicionamentos políticos e gerenciais, e as demandas dos setores empresariais que financiaram sua campanha eleitoral.

Há de se registrar, inclusive, que o Código de Ética Parlamentar, em seu artigo 5º, do quarto capítulo, coloca que: “Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:
(…)
VIII – relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral; (…)”

Mantendo, portanto, sua linha de atuação, podemos recordar ao leitor que, durante o processo de tramitação do Projeto do Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara apresentou-se enquanto um dos principais rivais ao projeto, que dentre várias demandas apontava para a proibição da cobrança de taxas adicionais – por parte das empresas operadoras de sistemas de banda larga – para o acesso de determinados conteúdos da web.
Não curiosamente, Eduardo Cunha declarou ao TSE, em sua própria prestação de contas acerca de sua campanha eleitoral, o recebimento de uma quantia de 900.000 reais da Telemont Engenharia Telecomunicações S.A. – uma importante empresa que atua justamente no ramo de operação de sistema de banda larga.

Sendo assim, podemos observar com relativa facilidade – porém sem aplicação legal -, um comportamento ‘curioso’ do presidente da Câmara, na qual o posicionamento político de um importante membro de nossa estrutura democrática estatal é constantemente atrelado às demandas figuradas por empresas pertencentes ao mesmo ramo que as empresas que financiaram a campanha eleitoral desse mesmo político.

(O que pode retomar ao leitor, o já citado artigo 5º, do capítulo quarto, em seu oitavo parágrafo do Código de Ética Parlamentar, tageado neste artigo.)

Sendo assim, após apresentar ao leitor apenas algumas das polêmicas e posicionamentos ‘curiosos’ de nosso excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Federais do Brasil, exponho uma lista de posturas e decisões protagonizadas por Eduardo Cunha que indicam um forte caráter antidemocrático de sua gestão, e que merecem total atenção de nossa população, interessada e empenhada no fortalecimento de nossa tão recente democracia:

1) Afilhado político de PC Farias e comandante da Telerj

Eduardo Cunha filiou-se ao PRN em 1989 e passou a atuar como tesoureiro do comitê eleitoral de Fernando Collor. Após a conquista da presidência da República pelo chamado caçador de Marajás, ele foi nomeado para comandar a empresa fluminense de telecomunicações, Telerj. Durante seu mandato, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na contratação de servidores sem concurso, tratamento privilegiado a fornecedores e falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos.

2) Investigado em esquema de corrupção

Cunha também foi investigado no esquema de corrupção comandado por PC Farias, mas negou participação no caso. Em 1996, Eduardo Cunhae outras 41 pessoas foram autuados em um dos processos que investigava o Esquema PC, mas um acórdão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal concedeu naquele mesmo ano um habeas corpus ao deputado federal e trancou a ação contra ele.

3)  Afastado por denúncias de fraude na Cehab

Eduardo Cunha assumiu a presidência da Companhia Estadual de Habitação do Rio (Cehab), mas ocupou o cargo por pouco mais de seis meses. Ele foi afastado em 2000 como consequência das denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento de empresas fantasmas, e coube à esposa, a apresentadora do RJ TV Cláudia Cruz, dar a notícia da demissão, em 10 de abril de 2000.

Em janeiro deste ano, Cunha pôs fim à ação que se arrastava contra ele referente à acusação de improbidade administrativa e superfaturamento no período em que ocupou a presidência da Cehab. O arquivamento do processo se deu por prescrição de prazo para punição.

4) Defendido por advogado acusado de falsificação de documentos

Em 2012, Cunha foi acusado de usar documentos falsos para ser eximido de responsabilidade em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro na Companhia de Habitação Estadual, na época em que a presidia.

Conforme descrito no site do Ministério Público Federal, ele juntou “ao processo cinco documentos públicos falsificados, duas cópias e uma promoção de arquivamento, supostamente escritas pelo promotor de Justiça Humberto Bernardino de Pinho, referente aos processos MP 4605, 4271, 4810 e 4935, todos do ano de 2000, além de uma cópia de uma suposta decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público fluminense, homologando o arquivamento, supostamente feito pelo mesmo promotor”.

A perícia atestou que as assinaturas do promotor foram falsificadas pelo procurador de Justiça Elio Fischberg, com a ajuda do advogado de Eduardo Cunha, Jaime Samuel Cukier, e, em agosto de 2014, Cunha foi absolvido pelo STF da acusação de uso de documento falso. Os ministros entenderam que não havia provas para sustentar a condenação do parlamentar.

5) Defensor de heterossexuais

Em 2010, Eduardo Cunha apresentou projeto para criminalizar o preconceito contra os heterossexuais e instituir o Dia do Orgulho Heterossexual no Brasil.

Questionado sobre as vaias recebidas nas Assembleias Legislativas do Estado de São Paulo e Porto Alegre em março deste ano, Cunha respondeu que protestos e beijaços realizados contra ele por movimentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros o beneficiam e são um favor. “Imagina se as 20 pessoas gritando ou me agredindo vão mudar minha posição. Isso justamente só me faz crescer, porque à medida que fazem isso, eles só aumentam o meu conceito e a minha votação do outro lado (conservador), disse à BBC Brasil.

Em fevereiro deste ano, o político autorizou a criação de uma comissão especial que acelerará a tramitação do projeto Estatuto da Família, que define família apenas como união entre homem e mulher e pode proibir a adoção de crianças por casais homoafetivos.

6) Defensor de pena mais rígida contra o aborto

Cunha é autor do projeto de lei 1545/2011, que prevê cassação do registro profissional, além de pena de seis a 20 anos, a médicos que realizarem aborto fora das hipóteses previstas no Código Penal (quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, sendo incapaz, de seu representante legal). Ele foi taxativo ao dizer que não vai colocar em pauta qualquer projeto que trate da legalização do aborto.

Atualmente, o projeto aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) .

Cunha e a bancada evangélica retomaram a tramitação de outra proposta que cria uma espécie de bolsa para a mulher vítima de estupro que mantiver a gestação. O Projeto de Lei 478/2007, ou Estatuto do Nasciturno, como ficou conhecido, prevê que o feto “concebido em decorrência de estupro” terá “direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante e direito à pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete 18 anos”. Caso o estuprador seja identificado, “será ele o responsável pela pensão alimentícia (…) e se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado”.

O projeto aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

7)  Contrário à neutralidade da internet

Cunha é um assíduo opositor da neutralidade da rede, que proíbe as empresas de telecomunicação de regular o conteúdo que circula no serviço de internet, e por isso sugeriu uma mudança no projeto. O presidente da Câmara propõe a autonomia das empresas de telecomunicação no controle do fluxo de dados dos usuários, o que fere o princípio de neutralidade da rede.

8) Relacionado à Lava Jato

O policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, disse, em depoimento à Polícia Federal sobre o esquema de desvios da Petrobras, que entregou malas de dinheiro em uma casa na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, a qual, segundo teria ouvido do doleiro Alberto Youssef, seria de Eduardo Cunha.

Além disso, Youssef revelou à força tarefa do Ministério Público que o lobista Julio Camargo pediu propina que seria entregue a Eduardo Cunha. O presidente da Câmara, por outro lado, assegura que nunca recebeu dinheiro ilícito de negócios de empreiteiras com a Petrobras.

Em 11 de abril, o ministro Teori Zavasck acatou o pedido da defesa de Cunha para ser dispensado de uma oitiva na Polícia Federal sobre seu envolvimento nas irregularidades cometidas na Petrobras por já ter se manifestado em depoimento na CPI da Petrobras em 12 de março e em agravo regimental.

O advogado de Eduardo Cunha aposta suas fichas em uma petição para que o STF reveja a decisão de abrir inquérito contra ele.

Fonte: http://goo.gl/hazI7v

Tabela de doações à campanha eleitoral de Eduardo Cunha

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/quem-financiou-a-eleicao-de-eduardo-cunha/