Por Sabrina Marcelino, Pedro Luiz Pinto e César Lignelli
Existem dois traços dominantes no atual discurso “governista”: a sua defesa representa também a defesa da democracia, dos avanços sociais e de direitos trabalhistas; as manifestações contra o PT/Governo nada mais são do que “uma revolta de elite e da classe média estabelecida em favor da preservação dos seus mecanismos de distinção e privilégios materiais e morais”.[1]
Para tratar deste discurso, elaboramos este texto que pretende dialogar com setores que se reivindicam progressistas e que, diante dos recentes acontecimentos, enfrentam um dilema: sair às ruas para defender o Governo/PT ou, neste momento, apontar seus erros (que não foram poucos) e construir uma alternativa longe dele?
Antes de avançar, é bom esclarecer que partimos de quatro pressupostos:
O processo formal de impeachment, considerado seu formato e um de seus principais interlocutores (Eduardo Cunha), não está sendo utilizado para salvaguardar os “interesses do Brasil”. Boa parte dos componentes da comissão responsável pelo processamento está implicada nos escândalos e a saída institucional é apenas “mais do mesmo”.
Não há nenhuma confiança no Poder Judiciário diante de seu caráter de classe. Se considerarmos a linha argumentativa de que a Constituição da República previu garantias e liberdades individuais, existe no atual estágio das ações criminais que envolvem membros do Governo certas arbitrariedades que não podem ser compactuadas.
A imprensa, comandada pelo grande capital, não tem o menor interesse em ser “imparcial”. Ela tem lado, o lado de seu dono e atende aos seus interesses.
O Partido dos Trabalhadores, para a imensa maioria dos brasileiros, é identificado com as políticas defendidas pela esquerda, ainda que suas ações, há algum tempo, tenham se separado de seu discurso.
Este quadro permite concluir algo próximo daquilo que Vladimir Safatle defendeu num artigo publicado na Folha de S. Paulo[2]: um dos esperados predicados da Justiça, de tratamento simétrico e aplicação da mesma medida, não ocorre na demanda que envolve as investigações, nem no tratamento dado pela mídia.
As medidas judiciais deveriam abarcar todos os lados da mesma moeda, todos aqueles que se locupletaram, sem qualquer seletividade. Mas estas premissas não podem esconder as contradições contidas no discurso governista.
“Ascensão social” pelo trabalho e o modelo petista
As Entidades que hoje militam pelo processo formal do impeachment do Governo Dilma (Fiesp, Ferjan, CNI, Fecomercio/SP entre outras[3]) defendem a quebra de direitos que ainda não foram retirados dos trabalhadores.
Nem precisamos dizer que suas intenções com o impeachment são as piores possíveis, mas não é correto relacionar, de modo direto, o apoio popular ao afastamento da Presidente com a pauta de retirada de direitos.
Isso porque o processo de insatisfação com o governo é justificado pelo próprio modelo que ele adotou. O professor Ruy Braga[4] dissecou este quadro e apontou que vivemos num momento de esgotamento do tipo de desenvolvimento aplicado nos últimos anos, que prometia algo que não pode cumprir na totalidade – a possibilidade de ascensão social.
Esta gestão, articulada no regime de acumulação privada de capital, se apoiou na ampliação da base de exploração, isto é, os lucros se ampliam com o aumento da massa das pessoas que trabalham para aquele empregador.
As estatísticas do IBGE indicam que as empresas contrataram muito: de 2003 até 2010 foram contratados, por ano, 2,3 milhões de trabalhadores, o que possibilitou a incorporação ao mercado daquela massa desempregada na crise da década de 1990 e dos jovens recém-ingressos.
O novo ciclo garantiu, ao menos durante este tempo, a dinâmica da inserção do país na nova divisão internacional do trabalho, que se delineou com o crescimento ocorrido a partir do século passado e início deste, beneficiado com a significativa majoração do preço das commodities.
Mas, o regime brasileiro é daquele sustentado fundamentalmente sobre a exploração do trabalho assalariado barato: a maior parte dos postos de trabalho neste período foi criada para jovens entre 16 e 28 anos, com baixa qualificação, cuja maioria era composta de mulheres (63%) e negros e pardos.
Aquela massa de trabalhadores que entrou no mercado se inseriu em condições precárias: 94,3% do emprego criado no Brasil entre 2003 a 2010 pagava até 1,5 salários mínimos. Outra expressão deste processo é a terceirização, que na era PT passa de 4 milhões em 2003, para 12,7 milhões em 2014.
Baseado neste itinerário, tem até como identificar um “tipo ideal” do momento de ascensão econômica: os serviços de “call center”[5].
A jovem, com “carteira assinada”, motivação e sentimento de progresso em relação ao padrão construído por sua família, encontra o mercado de trabalho num momento de expansão e seu salário se transfere para uma faculdade[6] para realizar curso no período noturno. Tudo isso para alcançar um patamar de maior qualificação, o que, em tese, garantiria uma elevação, um progresso.
Esta promessa não foi cumprida. O sistema apresentou seus limites e a crise consumiu, rapidamente, os tímidos avanços.
Olhamos para o passado e vemos que o que vivemos hoje é seu fruto – a crise não é um raio num céu de brigadeiro. Foi estruturada no regime de acumulação que dependia de setores que entraram em colapso[7], como minério, petróleo, energia, agronegócio, setor de serviços, construção civil e pesada. No limiar, podemos dizer que o próprio “sucesso” desse modelo preparou a reviravolta, seu esgotamento.
E o empresário brasileiro, que age de maneira extensiva, sem encontrar qualquer obstáculo por parte do Governo Federal, garantiu seus lucros, ao longo deste tempo, com salários miseráveis aos trabalhadores. Projetou ainda que quando o mercado de trabalho ficasse saturado (o que ocorreu), seus ganhos se manteriam, ao menos, de duas formas: não por seu investimento em ciência e tecnologia, mas na base da intensificação do ritmo de trabalho (despotismo fabril), propiciada pelo acúmulo de trabalho decorrente das milhões de demissões; e na exploração dívida pública (alimentar o rentismo).
O plano do Governo, diante desse cenário, foi fazer um ajuste pautado num velho modelo e que opera em diferentes níveis, mas convergem num ponto: tirar de um e colocar no outro.
Na política, foi apresentado o estelionato eleitoral de Dilma; cessão aos interesses conservadores ao aplicar a transição que estamos vivendo; benefícios ao setor empresarial (desoneração da folha/incentivos fiscais); cortes bilionários em receitas (a maior parte delas destinada a alguns parcos programas sociais) e avanço nas privatizações. Na economia, ocorre a quebra dos direitos sociais e trabalhistas.
Os trabalhadores estão impedidos de alcançar seus direitos, num processo típico de dinâmicas regressivas de regime de acumulação capitalista, conforme política adotada pelos governos europeus nos regimes de austeridade, com o agravamento de que no Brasil as barreiras de contenção são mais frágeis e o avanço capitalista é muito mais rápido (ao contrário da Europa, nunca tivemos um estado de bem estar social).
Para quem ainda está empregado o sistema de trabalho é déspota, porque terá que cumprir as atividades de vários empregados demitidos e se submete, já há um bom tempo, ao regime de “metas”, “produtividade” etc, que custa sua saúde e dignidade. Não é a toa que explode o número de processos de assédio moral na Justiça do Trabalho[8].
É neste contexto que pode estar a quinta essência da análise: o Partido dos Trabalhadores é içado ao poder com um discurso de mediação, colaboração e convivência harmônica entre as classes.
Os movimentos sociais vinculados ao PT (CUT, UNE, MST…) passam a exercer uma função de braço organizado do governo, o que desmobiliza as massas.
A suposta confluência de interesses de classes não passa da prova dos nove. A onda favorável ao empresariado brasileiro começa a ser atormentada pelas greves[9]. O trabalhador começa a resistir e os movimentos de luta são realizados, muitas vezes, à revelia dos próprios sindicatos representativos (garis no Rio de Janeiro, motoristas em São Paulo e Pernambuco entre tantos outros exemplos).
O caldeirão de acontecimentos, portanto, leva ao questionamento.
Ainda que se argumente que houve algum avanço por programas sociais e acesso ao emprego, está claro que não foram sustentados pelo modelo gestado no governo. As consequências serão tratadas a seguir.
Os trabalhadores estão nas ruas?
O argumento, tirado de um artigo publicado pela Carta Maior, de que é a elite que protesta contra o governo, foi baseado na pesquisa Datafolha[10], que apontou que o perfil dos manifestantes da Av. Paulista no dia 13 de março era de homem branco, adulto ou de meia idade, de classe média e alta, com acesso à boa escolaridade.
Segundo o estudo, 77% dos participantes detinham curso superior; 26% recebia renda de 5 a 10 salários mínimos (esta foi a faixa salarial com maior participação se comparada com as demais); a média da faixa etária era de 45,5 anos e 57% era do sexo masculino.
Por primeiro, é necessário esclarecer que a elite mais abastada deste país manteve e, aliás, majorou seus privilégios durante o governo do PT[11]. Seus rendimentos estiveram sempre garantidos.
Evidentemente, não há como concluir que determinados setores e determinadas pessoas que rumam à Fiesp e lá estabelecem um certo tipo de “adoração” a um pato inflável tenham uma pauta progressista, de defesa de direitos sociais.
Mas, é preciso lançar os olhos para os acontecimentos e ouvir os trabalhadores, sair do confortável gabinete e compreender o que as massas reivindicam, para a partir disso estabelecer os balanços.
O primeiro passo dado neste sentido é tentar desmistificar algumas verdades prontas.
O argumento governista, que justifica pelo perfil dos manifestantes (do dia 13) que a insatisfação é efeito de uma exclusiva onda da elite conservadora contra o PT, fica frágil se utilizarmos essa mesma metodologia para analisar o perfil da manifestação ocorrida no último dia 18 de março, a favor do Governo.
O Datafolha divulgou pesquisa[12] em que demonstra que os perfis dos manifestantes dos dois movimentos são semelhantes. Na sexta, dia 18, 78% dos participantes tinham curso superior; 28% estavam inseridos na faixa de renda familiar de 5 a 10 salários mínimos; a média de idade era de 38,9 anos; 57% dos manifestantes eram homens.
Os números são quase idênticos. Diante disso, se levarmos à radicalidade o argumento petista, podemos evoluir o raciocínio para decretar que o movimento do dia 18/03 também foi organizado para manutenção dos privilégios das elites?
Ou, por esta sistemática, podemos dizer que o que engrossou o ato petista foi a pequena burguesia formada na ultima década somada à burocracia sindical? Será que os trabalhadores foram ao ato e apoiam o governo?
No dia 20/03 o Datafolha publica outra pesquisa, em que aponta o aumento, em todos os segmentos pesquisados, do apoio ao impeachment de Dilma. E o que isso significa? Em linhas gerais, significa que a defesa do Governo está tão cega que não consegue atinar sobre a vida material dos trabalhadores.
Este componente material está também vinculado a um aspecto ideal, que consiste na promessa da campanha do PT, em 2014, quando a então candidata Dilma, ao ser questionada sobre as conquistas dos trabalhadores, afirmou: “não mudo nem que a vaca tussa”. Esta frase se tornou um dos marcos da sua campanha, sobretudo no segundo turno, quando acusava seu oponente de ter pauta contrária aos direitos trabalhistas.[13]
E, lembramos que como tudo o que é sólido se desmancha no ar, bastou a reeleição ser confirmada que as primeiras medidas adotadas pela Presidente eleita foram as MPs 664 e 665.
As medidas expressaram a antítese da campanha publicitária da candidata. De uma só vez, os trabalhadores sofreram os seguintes golpes: período mínimo de carência para pensão por morte, o que representa que muitas famílias de trabalhadores falecidos ficarão sem o benefício; restrição do abono salarial, ao aumentar o período de carência; restrição o seguro desemprego, também com a mesma prática de aumento da carência; modificação do critério de cálculo do auxílio doença, para diminuir seus valores; restrição às pensões do regime geral de previdência, para excluir cônjuges com casamentos recentes; redução os valores das pensões; limitação do recebimento das pensões, que não serão mais vitalícias; restrição ao seguro dos trabalhadores pescadores.
O governo, assim que eleito, rompeu com seu “programa” para atribuir a responsabilidade da crise à parcela da população que mais precisaria de assistência – ao tempo em que o nível de desemprego sobe, é dificultado o acesso ao seguro desemprego.
A causa da crise não foi atacada pelas medidas. Seria pueril considerar que eventual dificuldade orçamentária federal decorreu dos poucos recursos destinados aos programas de seguro desemprego ou mesmo dos valores das pensões por morte, quando bilhões de reais são despejados nas instituições financeiras, para pagamento de uma duvidosa dívida pública, ou são perdidos na desenfreada corrupção e na sonegação fiscal, para ficar nos exemplos mais manifestos.
Os ataques não pararam aí. Na sequência, também por intermédio de medida provisória assinada pela Presidente, veio o PPE – programa de “proteção ao emprego”, que nada mais é do que uma fórmula para retirar parte do salário do trabalhador.
Até o final do ano de 2015, os números indicavam que a grande beneficiada com o PPE foi a indústria automobilística, que conseguiu inserir no programa milhares de trabalhadores. Esta mesma indústria que foi tão favorecida nos anos antecedentes com as renúncias fiscais concedidas pelo Governo Federal (perto de R$12bi[14]), que sequer exigiu uma contrapartida, como a garantia de emprego.
Somam-se os resultados da crise na vida cotidiana do brasileiro. As previsões sobre o tamanho da recessão em 2016 variam entre 2,99% (Focus Banco Central), 3% (FGV) e chegam até a 3,5% (Banco Crédit Suisse) – este último prevê continuidade da recessão em 2017.
Isto significa que se poderá chegar a um recuo de 8,1% do PIB, numa retração continuada por 10 ou 11 trimestres, maior retração contínua desde que o IBGE passou a aferir a série histórica em 1948. Há avaliações que afirmam ser a maior desde 1901 e a mais intensa desde os anos 30 do século passado, sendo que naquele momento a maioria da população vivia no campo e hoje vive nas cidades.
A inflação chegou aos 10,67% em 2105, a maior em 13 anos e a crise social conta com desemprego dando um salto. Pulou de 6,8% em 2014, para 8,5% em 2015 e a previsão é que vá para 11,7% já no início de 2016. Há previsões de que pode chegar a 17% em 2017.
A política aplicada pelo Governo causa impacto à população, tanto com a redução de sua renda[15], com o desemprego e o aumento do custo de vida[16] (puxado, inclusive, pelas tarifas controladas pelo próprio poder público).
O foco central da insatisfação, ainda que tenha alguma raiz numa elite que quer manter seus privilégios, se volta cada vez mais à pauta dos trabalhadores. A população não está satisfeita com sua real situação e se vê movida, agora, não só por uma reivindicação de melhoria de condições de vida, mas também contrariada com todas as denúncias de corrupção recentemente divulgadas.
Um termômetro disso pode ser a enorme vaia ouvida dos trabalhadores na última assembleia convocada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (dia 23/03), realizada nas portas da Volkswagen (um dos principais berços do PT), quando o presidente da entidade cogitou fazer uma tímida defesa do governo[17].
O que é necessário é compreender que nem o PT, nem partidos como PSDB, PMDB, que se colocam à frente das críticas ao governo, e muito menos as associações que puxaram as manifestações ocorridas no dia 13/03 têm projetos diferentes do que já está em curso, o que indica a necessidade da construção de uma via que nem atenda aos interesses da elite conservadora, nem à política aplicada pelo governo que levou os trabalhadores às atuais condições.
Quem faz o “jogo da direita”?
A combinação explosiva de uma crise econômica internacional, crise social, ajuste fiscal e da vinda à tona de esquemas milionários envolvendo não só o Governo Federal, mas o ex-presidente Lula, a oposição de direita e o bloco peemedebista, moldam uma realidade que poderia ser chamada de trágica.
A crise, que já era prevista, teve expressões no campo político com as eleições de 2014: os grandes empresários, donos de bancos e empresas multinacionais, que investem em vários partidos politicos, pareciam estar em dúvida sobre qual seria a alternativa mais segura para atravessar a crise aplicando o ajuste fiscal.
A aposta destes grupos no Partido dos Trabalhadores tem tudo a ver com a histórica confiança que foi depositada num governo de conciliações, com a possibilidade de lucrarem como nunca ao passo que se mantêm os braços sindicais e de movimentos sociais apoiadores do governo.
O desgaste não é uma surpresa, mas as proporções assumidas já são inesperadas. Alguns setores da classe média, que desde os escândalos do mensalão já mantinham um ódio contra o PT, agora saem às ruas bradando palavras de ordem que podem ser identificadas com o conservadorismo.
Engana-se quem classifica o ato do dia 13/03 como de maioria fascista ou como um ato do PSDB. A expulsão de Aécio Neves e do governador Geraldo Alckmin da manifestação em São Paulo demonstra que até mesmo a classe média, que não é a maioria da população do país, não confia neste partido.
Aliás, no ultimo dia 17 de março, o secretário de segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moares, ao tentar conversar com os manifestantes que estavam em frente ao prédio da Fiesp e pediam o impeachment da Presidente, foi expulso do local sob os gritos de “facista”[18].
Nesse momento, muito provavelmente, a população confia em poucas pessoas, talvez (equivocadamente) no juiz Sérgio Moro, mas seguramente não confia em partidos. De certa forma, isso também é balanço do PT.
Já os trabalhadores mais pobres, a população periférica em geral, não compareceram em peso à manifestação do dia 13, mas há uma tendência de considerar que passivamente apoiavam a pauta[19].
Apóiam a derrubada do governo petista e a prisão de Lula, não só porque estão indignados com a corrupção, mas porque sentem os efeitos do ajuste fiscal. Sabem que os que mais pagam pela crise são os trabalhadores, acreditam que não importa quem substitua Dilma, todos “são ladrões”.
A população mais precarizada, portanto, tem uma pauta bem mais elástica, se comparada com a palavra de ordem das mobilizações organizadas contra o Governo. Ela não quer apenas a saída da Presidente, mas reivindica também direitos que ou lhe foram tolhidos ou nunca lhe foram assegurados.
Neste campo é que repousa toda a confusão criada pelo petismo. Alegam que hoje, quem critica o Governo e o PT faz o jogo da direita e abre caminho para um avanço conservador, para o ataque à democracia ou mesmo do recrudescimento do fascismo. Afirmam ainda que tudo não passa de um grande golpe da imprensa e do judiciário que querem atender aos interesses dos poderosos.
Não fechamos os olhos ao fato de que determinados grupos extremistas acabaram por ganhar mais espaço num momento de polarização e é necessário o corajoso combate contra estes elementos. Mas não podemos perder de vista que a base da retórica petista contradiz suas próprias ações.
Vejamos: sobre o fascismo, podemos contrapor duas caracterizações distintas de dois autores que se utilizam de metodologias diferentes. Se consideramos tanto a a definição textual de Bobbio[20], quanto a de Trotsky[21], percebemos que o atual período não nos dá sinais de tal pretensão. Temos ciência de que as entidades que chamaram as manifestações atuam por uma pauta neoliberal, são movidos por ela, mas não há, ainda, como dar um salto no sentido do fascismo.
A aposta destes grupos é pela chamada “via legal” do impeachment – decisão do parlamento, com o aval do Poder Judiciário. A burguesia não tem, hoje, um projeto consolidado e unânime de poder que passe pelo fascismo, porque isso facilitaria a construção de uma resistência unificada e porque a democracia burguesa é propícia para a acumulação de capital.
Também é reducionista o argumento de que se não houver a defesa do governo petista uma onda conservadora irá trucidar os “avanços sociais”. O Partido dos Trabalhadores, no governo, já aplica o ajuste fiscal e defende a pauta do derrotado PSDB (nas urnas).
O aumento de tarifas, o desemprego crescente, a diminuição de renda, a instituição do PPE, os ataques ao seguro desemprego, aposentadoria e pensões, já relatados acima, é parte deste projeto.
E, no curso do governo de Lula e Dilma, a política fiscal e econômica manteve os mesmos traços da linha tucana, com a defesa da lei de responsabilidade fiscal, os ataques à previdência e ao funcionalismo, as privatizações e o pagamento de uma dívida pública imoral e ilegal[22].
Soma-se a isso os sistemáticos cortes no orçamento (R$ 80 bilhões em 2015 e R$ 24 bilhões para 2016[23]) que atingem, primordialmente, os ministérios da saúde e educação, ou seja, o corte interferirá naquilo que a população mais carece, sem que um único centavo que é destinado ao mercado financeiro tivesse sido “economizado”.
Na realidade, a “pauta conservadora” já está sendo aplicada pelo governo. A fala da Presidente Dilma[24], na solenidade de posse de Lula como Ministro da Casa Civil, é simbólica. Citamos apenas dois pontos de seu discurso: no começo, saúda todos os presentes e, dentre seus aliados, o deputado federal Paulo Maluf; depois disso comemora as privatizações de alguns aeroportos (outra pauta tucana “abraçada” pelo PT).
Portanto, um partido que faz alianças com o grande capital, que é financiado por mega empresas, que se reúne com o PP de Paulo Maluf, com o PMDB de Sarney, Calheiros e Cunha, que nomeia como Ministra da Agriculta a senadora Kátia Abreu, que veta auditoria da dívida pública, que aprova lei antiterrorismo, que defende agenda neoliberal, que corta direitos sociais, não pode acusar ninguém de fazer o jogo da direita, porque este partido já detém esta prerrogativa!
E tem ainda o lema entoado sobre o golpismo da imprensa e do judiciário, que não deixa de ser curioso. Relembramos que o governo PT subsidiou empréstimos à Rede Globo e nomeou a maioria dos Ministros do STF.
O PT está no Governo Federal há quatro mandatos consecutivos e poderia avançar na regulação dos meios de comunicação, de uma efetiva reforma do Judiciário, assim como uma reforma política que tentasse diminuir as espúrias relações de grandes empresas e partidos políticos.
A contradição é tão visível que o discurso de Lula no dia 18/03, na Paulista (quando o petismo chamou toda sua militância para a rua, com a participação de sua principal figura) foi direcionado para a conciliação. Ora, se houvesse um golpe em curso, e manifestada a defesa da “democracia” como valor universal, não seria o momento de chamar para o enfrentamento?
É neste sentido que devemos examinar com mais profundidade os reclamos sobre o curso dos processos criminais e o encadeamento de atos em defesa da democracia e da legalidade.
Mesmo reconhecendo abusos por parte de algumas autoridades judiciárias, as investigações só foram realizadas porque há uma clara relação do PT com grandes empreiteiras. Se o PT não tivesse entrado no jogo sujo do poder do capital não estaria agora clamando por “legalidade”.
E a defesa da democracia utilizada como argumento governista é igualmente contraditória. A quantidade de exemplos disponíveis de momentos em que o governo PT fez uso do aparato repressivo e criminalizou movimentos, passando por cima de garantias e direitos democráticos, são tantos, que a argumentação petista chega a ser irrisória.
Somente para citar casos mais recentes, o governo Dilma investiu R$1,9 bilhão para reforço de segurança contra as manifestações contra as injustiças da copa do mundo. A Presidente afirmou que, além da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária e da Força Nacional, as Forças Armadas também estariam disponíveis para conter os atos.[25]
Outro exemplo de situação semelhante ocorreu durante o leilão do pré-sal, em 2013, quando o Governo Federal fez uso do Exército para conter as manifestações de petroleiros em greve[26], além da violência das UPPs e a ocupação militar no Haiti.
E, o que mais escancara esta posição é a criação e aprovação da Lei Antiterrorismo, que garante de 12 a 30 anos de prisão para tipos penais extremamente vagos de “terrorismo”, nos quais, se não todas, boa parte das manifestações podem ser enquadradas de alguma forma.
A legalidade e a democracia não podem ser apenas defendidas com a ameaça de prisão do ex-presidente Lula; gostaríamos que todos se indignassem com os ataques à legalidade e democracia quando pessoas sem moradia são despejadas de ocupações, quando 58,5 mil pessoas são assassinadas no país (a maior parte pobre e negra), quando a precarização do trabalho humilha o trabalhador, quando parte dos tributos recolhidos são destinados a banqueiros…
Afinal, sujeitos como Rafael Braga, preso durante as manifestações de junho por portar Pinho Sol[27], não viram ministros.
Considerações finais.
Observamos sem condolência a ruína do Partido dos Trabalhadores. A delação de Delcídio, as dificuldades em manter as alianças com o PMDB, a investigação e condução coercitiva do ex-presidente sob a acusação de recebimento de valores de empreiteiras em troca de favores, tudo isso, independentemente da formalidade (que não deve ser desconsiderada), prova que o PT entrou no jogo há muito tempo.
Entrou no mesmo jogo que PSDB e PMDB, mas fez pior. Traiu a confiança dos trabalhadores, prometeu um governo que seria deles, ganhou certo apoio popular a partir de medidas quase comparáveis a migalhas, em oposição ao lucro nunca antes auferido pelos ricos deste país (segundo as palavras do próprio Lula[28]), que endividaram as famílias e que ao menor sinal de crise foram retiradas. Associou-se aos bancos e governou para eles, enquanto recebia direta e indiretamente financiamento da verdadeira burguesia.
Isso tudo aconteceu porque os movimentos do governo foram incapazes de apresentar um programa de ruptura que verdadeiramente apontasse para uma solução que fizesse com que os trabalhadores não mais pagassem pelas crises enquanto os ricos lucram.
O barco governista afunda repetindo como mantras a defesa da democracia e a da legalidade. Incapazes de fazer um balanço da própria atuação nos últimos anos, as correntes petistas concluem pela existência de um avanço conservador, apoiado tanto no rechaço ao PT e à esquerda, quanto na emergência de setores que defendem de fato o fascismo e o retrocesso.
Mas o rechaço à esquerda também é um balanço do resultado de governo de coalizões como o PT, de trabalhadores iludidos e da classe média enfurecida com a corrupção.
Defendemos que há que se pautar por uma análise materialista da realidade, sustentada não nas aparências, mas na essência da luta de classes. Ocorre que, com a crise econômica, política e social, estamos diante de uma polarização, uma situação de acirramento, em que tanto setores reacionários se organizam pela disputa do espaço aberto quanto as lutas cada vez mais crescem radicalizadas e podem alcançar vitórias.
Contando com uma quantidade de greves superior a 1989[29], os trabalhadores chegam a ocupar fábricas e a juventude secundarista arranca uma poderosa conquista em São Paulo com as ocupações de escolas.
Fazemos o seguinte convite para quem ainda alimenta dúvidas sobre o momento: conversem com os trabalhadores, tanto nas regiões centrais, como nas periféricas.
Verificarão que a resposta deles ao atual quadro é aquela aqui defendida: não há como não romper com o governo; quem fizer defesa do PT estará colado ao petismo que afunda (não sem razão) a passos largos; também devemos deixar claro que a solução não está nos tradicionais partidos que sempre permearam o poder e, sobretudo, não está naquelas entidades que chamaram os atos do dia 13/03. Isto, temos certeza, também é parte da percepção dos trabalhadores.
Por mais que as perspectivas para o futuro não sejam as melhores, abriu-se um momento de OPORTUNIDADES. Há uma enorme crise de representatividade dos governos e do regime que ainda não foi capitalizada por nenhum setor. Mas a população não está exatamente reacionária ou conservadora, uma parte dela está na rua, rechaçando não só o atual governo, mas aqueles que se apresentam como opção.
É preciso organizar os trabalhadores, com um chamado à necessidade do classismo e a transformação da consciência. O processo de mudança defendido não é uma escada que de degrau em degrau se sobe, mas uma reviravolta, um processo radicalizado e instável.
O ódio ao comunismo, ao vermelho e à esquerda não é mais que ódio a símbolos construídos pelo PT, um símbolo distorcido pelos anos de traição. Não significa que devamos ser menos ousados, pelo contrário: há um espaço em aberto e uma população enxergando inúmeras contradições, das mesmas que a esquerda sempre apontou, como o fato de a corrupção ser inerente ao nosso modo de produção. A população mais precarizada clama por serviços públicos de qualidade, saúde, transporte, educação, moradia.
Que os próximos anos signifiquem vitórias eleitorais da direita, não podemos descartar de modo algum. Mas é preciso refletir sobre o impacto que a derrubada de governos pela ação de massas terá na consciência e mobilização dos brasileiros, que por muito tempo foram chamados de despolitizados. O que será de uma população que de certa forma tem em seu imaginário a possibilidade de greves gerais e ocupações? Qual a nossa tarefa nisso? Debruçar-nos tão somente no debate contra a direita e defender o cadáver de um partido oco, ou disputar a disposição de luta em um campo de trabalhadores?
[1]http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Os-ricos-indignados-no-Brasil/4/35702
[2]http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2016/03/1748496-da-arte-de-sujar-o-que-se-lava-a-jato.shtml
[3]Lista atualizada de entidades que apoiam o impeachment foi publicada na Folha de S. Paulo de 19 de marco de 2016, Poder A11.
[4]BRAGA, Ruy. A política do precariado. São Paulo, Boitempo, 2012. Em evento realizado em 2015 no Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que tratou da terceirização, o Professor Ruy Braga ministrou palestra em que reforçou os argumentos descritos neste texto, com a análise dos fatos contemporâneos. O video da palestra está acessível em: https://www.youtube.com/watch?v=41V_aAXAvvQ
[5]“Esse crescimento transformou o setor de call center na principal porta de entreada para os joves no Mercado formal de trabalho do país, além de criar a segunda e a terceira maiores empregadoras privadas brasileiras…”(p. 188) “…com uma taxa de participação feminine na força de trabalho gravitando em torno de 70%, além de uma alta ocorrência de afro-descendentes, é possível dizer que o grupo brasileiro de teleoperadores é formado em sua maioria por jovens mulheres não brancas.”(p. 197)
[6]Aqui se originam problemas sérios em relação ao Prouni e a política adotada pelo Governo Federal, de transferir verba pública para instituições privadas e não solidificar a educação pública, cujo debate, certamente, não poderá ser tratado aqui.
[7]http://www.dgabc.com.br/Noticia/1259399/commodities-e-crise-interna-afetarao-brasil-em-2015-diz-a-ocde
[8]http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2015/05/com-crise-casos-de-assedio-moral-disparam-e-crescem-47-no-interior.html
[9]http://www.esquerdadiario.com.br/Maior-numero-de-greves-na-historia-recente-primeiras-hipoteses-lendo-os-dados-do-DIEESE
[10]http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1749640-protesto-cresce-mas-manifestante-mantem-perfil-de-alta-renda.shtml
[11] http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2479685
[12]Folha de São Paulo, 20 de março de 2016, Caderno Poder A9.
[13]o vídeo desta fala está acessível em: https://www.youtube.com/watch?v=hQ9aQo3wjWU
[14]http://www.cartacapital.com.br//montadoras-incentivo-no-brasil-cobre-prejuizo-no-exterior
[15]http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2015/06/renda-media-do-brasileiro-cai-19-em-maio-informa-ibge
[16]http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/12/custo-de-vida-em-sao-paulo-sobe-acima-da-inflacao-em-um-ano.html
[17] http://www.pstu.org.br/node/21996
[18]https://www.youtube.com/watch?v=nMOBbi8IM4k
[19]http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/13/politica/1457907975_948644.html?id_externo_rsoc=FB_CM
[20]“Em geral, se entende por fascismo um sistema autoritário de dominação que é caracterizado: pela monopolização da representação política por parte de um partido único de massa, hierarquicamente organizado; por uma ideologia fundada no culto do chefe, na exaltação da coletividade nacional, no desprezo dos valores do individualismo liberal e no ideal de colaboração de classes, em oposição frontal ao socialismo e ao comunismo, dentro de um sistema de tipo corporativo, por objetivo de expansão imperialista, a alcançar em nome da luta das nações pobres contra as potências plutocráticas; pela mobilização das massas e pelo seu enquadramento em organizações tendentes a uma socialização política planificada, funcional ao regime; pelo aniquilamento das oposições, mediante o uso da violência e do terror; por um aparelho de propaganda baseado no controle das informações e dos meios de comunicação de massa; por um crescente dirigismo estatal no âmbito de uma economia que continua a ser, fundamentalmente, de tipo privado; pela tentativa de integrar nas estruturas de controle do partido ou do Estado, de acordo com uma lógica totalitária, a totalidade das relações econômicas, sociais, políticas e culturais.”(“Dicionário de Política”, 3a edição, Editora UNB)
[21]“O fascismo, porém, não pode consolidar o seu poder de outra forma senão destruindo as organizações operárias…o sistema do fascimo é baseado na destruição do parlamentarismo…”(“Revolução e Contra-revolução na Alemanha. São Paulo, Lech, 1976, p. 150).
[22]O movimento da auditoria cidadã apurou que, em 2015, o governo destinou R$962 bilhões para o pagamento da dívida (42% de todo o gasto federal). Para se ter uma ideia do que o PT destinou aos banqueiros, basta dizer que com este valor daria para quitar o bolsa família por 36 anos!!!!! (o custo de 2015 do bolsa família foi de R$ 27 bi)
E o mais emblemático é que há previsão constitucional da necessidade de auditoria desta suposta “dívida”, que foi aprovada pelo Congresso e, pasmem, vetada pela própria Presidente Dilma.
[23]http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/02/entenda-os-efeitos-do-corte-no-orcamento-de-2016.html
[24]https://www.youtube.com/watch?v=UmC2v0uPHDc
[25]http://oglobo.globo.com/rio/exercito-pode-ser-acionado-para-conter-violencia-em-atos-na-copa-11658219#ixzz43YoFESxg
[26]http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-10-20/exercito-ja-ocupa-frente-de-hotel-onde-ocorrera-leilao-do-pre-sal
[27]http://www.diariodocentrodomundo.com.br/quem-e-rafael-braga-vieira-o-unico-preso-por-crime-relacionado-a-protestos-no-brasil-ele-portava-pinho-sol/
[28] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2205200903.htm
[29]http://www.esquerdadiario.com.br/Maior-numero-de-greves-na-historia-recente-primeiras-hipoteses-lendo-os-dados-do-DIEESE)
