Por Vladimir Ilitch “Lenin” Ulyanov, via Marxists.org, traduzido por Rodri Villa
Com a publicação de “A Legalização da Classe Operária“, de Bernard Edelman, no Brasil, uma série de debates se animaram em meio à intelectualidade revolucionária a respeito dos limites e amarras do direito do trabalho ao movimento dos trabalhadores. Por um lado, essa crítica vigorosa ajudou a pôr em cheque uma série de pressupostos da esquerda reformista, que celebra cada conquista legal imediata como uma vitória definitiva das lutas operárias. Por outro lado, essa crítica muitas vezes se perdeu no abstencionismo, no ceticismo absoluto com as lutas por reformas em favor da classe trabalhadora, na forma de uma refutação genérica e abstrata a toda a legalidade, sem considerações quaisquer sobre seu conteúdo. Como contraponto a estas perspectivas, oferecemos abaixo a tradução do artigo de Lenin “Explicação da lei sobre multas aplicadas aos operários em fábricas e oficinas“.
Escrito no outono de 1895, esse panfleto teve uma tiragem inicial de 3 mil exemplares, sendo amplamente distribuído entre a vanguarda do movimento operário russo. Foi apenas o primeiro entre vários artigos escritos por Lenin ao mesmo estilo: explicando aos trabalhadores as origens, significados e contradições da nascente legislação trabalhista russa, apontando como tais reformas poderiam ser usadas não como meio de mistificação da consciência operária, mas como ponto de partida para novas e maiores lutas. Sem deixar de apontar que a própria concessão da legislação trabalhista representa uma imposição do movimento operário contra a classe burguesa, Lenin destaca que “as leis são elaboradas de maneira a tornar mais fácil para o empregador oprimir o trabalhador”, e que “há apenas um meio permanente para se defender, a saber, unir forças para a luta contra os donos das fábricas e as práticas injustas estabelecidas pela lei”. [Nota dos Editores].
I – O que são multas?
Se fôssemos perguntar a um trabalhador se ele sabe o que são multas, a pergunta muito provavelmente o surpreenderia. Como ele pode não saber o que são multas, quando ele constantemente tem que pagá-las? O que há para perguntar? De qualquer maneira, parece apenas que não há nada para perguntar. Na verdade, a maioria dos trabalhadores não entende corretamente as multas.
Costuma-se pensar que uma multa é um pagamento feito ao empregador por danos causados a ele pelo trabalhador. Isso não é verdade. Uma multa e a reparação por danos são duas coisas diferentes. Se um trabalhador causar algum dano a outro trabalhador, este pode exigir uma reparação pelo dano (por exemplo, por um pedaço de pano que foi estragado), mas não pode multá-lo. Da mesma forma, se um dono de fábrica causa dano a outro (por exemplo, falha na entrega de mercadorias no prazo), o último pode exigir reparação, mas ele não pode multar o primeiro dono da fábrica. Reparação por dano é exigida de um igual, enquanto uma multa só pode ser imposta a um subordinado. Consequentemente, a indenização por danos deve ser reclamada em tribunal, enquanto uma multa é imposta pelo empregador fora dos tribunais. Uma multa às vezes é imposta quando o empregador não sofreu danos: por exemplo, multa por fumar. Uma multa é uma penalidade e não uma reparação por danos. Se um trabalhador, digamos, é descuidado enquanto fuma e queima o pano do empregador, o empregador não apenas o multa por fumar, mas também faz uma dedução pelo tecido queimado. Este exemplo mostra claramente a diferença entre uma multa e uma reparação por danos.
Multas não são impostas para compensar danos, mas para estabelecer disciplina, ou seja, para garantir a subordinação dos trabalhadores ao empregador, para forçar o trabalhador a cumprir as ordens do empregador, para obedecer-lhe durante o horário de trabalho. A lei sobre multas, de fato, diz que uma multa é uma “penalidade monetária imposta pela gerência da fábrica por sua própria autoridade com vistas à manutenção da ordem”. E o montante da multa não depende, portanto, do montante do dano, mas da extensão da contravenção do trabalhador: quanto maior a contravenção, maior a desobediência ao empregador ou afastamento das exigências do empregador, maior a multa. Se alguém vai trabalhar para um empregador, fica claro que ele perde sua liberdade; ele deve obedecer ao seu empregador, e o empregador pode puni-lo. Os servos camponeses trabalhavam para senhorios e os senhorios puniam-nos. Os trabalhadores trabalham para os capitalistas e os capitalistas os punem. A única diferença é que antigamente era as costas do homem que sofria, enquanto agora é sua carteira. Talvez seja objetável que o trabalho conjunto de uma massa de trabalhadores em uma fábrica ou fábrica seja impossível sem disciplina: a ordem é necessária no trabalho, alguém tem que ver que a ordem é mantida e que aqueles que a violam são punidos. Por isso – nos será dito – as multas são impostas não porque os trabalhadores não são livres, mas porque o trabalho em conjunto requer ordem.
A objeção é bastante infundada, embora à primeira vista as pessoas possam ser enganadas. É apenas fomentado por pessoas que desejam ocultar dos trabalhadores que eles não são agentes livres. A ordem é certamente necessária sempre que o trabalho é feito em conjunto. Mas é necessário que as pessoas que trabalham sejam subordinadas à tirania dos proprietários das fábricas, ou seja, das pessoas que não trabalham e que só são fortes porque se apossaram de todas as máquinas, instrumentos e materiais? O trabalho conjunto não pode ser feito a menos que haja ordem, a menos que todos se submetam a ela; mas o trabalho pode ser feito em comum sem subordinar os trabalhadores aos proprietários das fábricas. O trabalho conjunto exige, de fato, que haja supervisão para assegurar a manutenção da ordem, mas não exige de modo algum que o poder de supervisionar os outros deva sempre ser investido naquele que não trabalha ele mesmo, mas vive do trabalho de outras pessoas. Portanto, pode-se ver que as multas são impostas não porque as pessoas trabalham juntas, mas porque, sob o atual sistema capitalista, todo trabalhador não possui propriedade: todas as máquinas, instrumentos, matérias-primas, terras e pães pertencem aos ricos.
Os trabalhadores têm que se vender a eles para não morrer de fome. Uma vez, no entanto, eles se venderam, eles são naturalmente obrigados a se subordinar a eles e sofrer punição em suas mãos.
Todo trabalhador desejoso de entender o que são multas deve ser claro nesse ponto. Ele deve saber isso para refutar o argumento usual (e muito equivocado) de que multas são necessárias, pois sem elas o trabalho conjunto é impossível. Ele deve saber disso, para poder explicar a todo trabalhador a diferença entre uma multa e uma indenização por danos, e por que multas significam que os trabalhadores não são livres, que são subordinados aos capitalistas.
II – Como foram aplicadas as multas anteriormente e o que deu origem à nova legislação sobre multas?
As leis de multas foram introduzidas recentemente, apenas nove anos atrás. Antes de 1886, essas leis não existiam. Os donos das fábricas conseguiam impor as multas para o que quisessem e em qualquer medida que desejassem. Eles o fizeram em uma escala monstruosa e coletaram somas enormes para si. Às vezes, os propósitos eram impostos simplesmente “a critério do empregador”, sem o motivo da multa dada. Os propósitos, ocasionalmente, chegavam a até a metade dos ganhos do trabalhador, de modo que o segundo entregava ao empregador cinquenta copeques de cada rublo ganho na forma de multas. Houve casos em que multas extras, além das comuns, foram impostas; por exemplo, 10 rublos por deixar a fábrica. Sempre que os assuntos do empregador estivessem em mau caminho, ele não teria escrúpulos em reduzir os salários, apesar da existência de um contrato. Ele obrigava os supervisores a serem mais exigentes em multas e em rejeitar o trabalho realizado, que tinha exatamente o mesmo efeito de reduzir os salários do trabalhador.
Os trabalhadores toleraram por muito tempo toda essa opressão, mas à medida que mais e mais grandes moinhos e fábricas, particularmente as tecelagens, foram construídas, forçando os pequenos estabelecimentos e tecelões manuais, a indignação dos trabalhadores diante da tirania e a opressão aumentaram. Cerca de dez anos atrás, houve um problema nos negócios dos comerciantes e donos de fábricas, o que é chamado de crise: os bens foram deixados em suas mãos; os proprietários da fábrica sofreram perdas e começaram a aumentar multas com ainda maior energia. Os trabalhadores, cujos rendimentos eram pequenos o bastante, não suportavam a opressão adicional, com o resultado das paralisações dos trabalhadores ocorreram em Moscou, províncias [26] Vladimir e Yaroslavl. isso foi em 1885-86. Com a paciência esgotada, os trabalhadores pararam de trabalhar e atacaram terrivelmente os seus opressores, destruindo as instalações da fábrica e as máquinas, às vezes incendiando-os, atacando o pessoal administrativo, etc.
Uma das mais notáveis dessas greves foi na conhecida fabrica Nikolskoye pertencente a Timofei Savvich Morozov. (no município de Nikolskoye, perto da Estação de Orekhovo na Moscow-Nizhny Novgorod Railway). A partir de 1882, Morozov começou a reduzir os salários e, em 1884, houve cinco reduções. Ao mesmo tempo, multas foram impostas com severidade crescente, totalizando em toda a fábrica para quase um quarto dos ganhos (24 copeques por cada rublo ganho), e no caso de alguns trabalhadores para metade de seus ganhos. Para encobrir essas multas vergonhosas, o escritório da fábrica no ano anterior a paralisação fez o seguinte: trabalhadores que haviam sido multados até a metade de seus rendimentos foram dispensados, mas receberam seus empregos de volta, às vezes no mesmo dia, em conjunto com novos livros de pagamento. Desta forma, os livros que continham registros de multas ultrajantes foram destruídos. Onde os trabalhadores estavam ausentes sem licença, as deduções foram feitas à taxa de 3 dias de remuneração por ausência de cada dia; por fumar, a multa equivalia a 3, 4 ou 5 rublos de cada vez. Com a paciência esgotada, os trabalhadores entraram em greve em 7 de janeiro de 1885 e, durante vários dias, arruinaram a loja de alimentos, a casa do supervisor Shorin e vários outros prédios da fábrica. Esta paralisação incrível de cerca de dez mil trabalhadores (até 11.000 foram afetadas) assustou muito o governo, e foi imediatamente seguido pelo aparecimento na cena em Orekhovo-Zuyevo de tropas, o governador, um promotor de Vladimir, e um de Moscou. Durante as negociações com os grevistas, a multidão apresentou a gerência “condições elaborados pelos próprios trabalhadores.” Nestes os trabalhadores exigiram que as multas imposta desde a Páscoa 1884 fossem reembolsadas, que, a partir daí, as multas não devem exceder 5% dos ganhos, ou seja, não deve ser superior a 5 copeques por rublo ganho, e que, para a ausência de um dia sem permissão, a multa não deve exceder um rublo. Além disso, os trabalhadores exigiram a volta dos salários de 1881-82, eles exigiram que o empregador pagasse por dias ociosos pelos quais era culpado, que uma notificação clara de 15 dias seja dada antes da demissão, e que os bens produzidos sejam aceitos pela administração na presença de testemunhas dentre os trabalhadores, etc.
Essa grande greve causou uma grande impressão no governo, que viu que quando os trabalhadores agem em uníssono constituem uma força perigosa, particularmente quando a massa dos trabalhadores, agindo em conjunto, avançam em suas demandas diretamente. Os empregadores também sentiram a força dos trabalhadores e tornaram-se mais cuidadosos. O jornal Novoye Vremya [20], por exemplo, publicou o seguinte relatório de Orekhovo-Zuyevo: “A importância da paralisação do ano passado” (ou seja, a paralisação de Morozov de em Janeiro de 1885) “é que mudou imediatamente a velha ordem nas fábricas, tanto em Orekhovo-Zuyevo e seus arredores”. Isso quer dizer, não só os proprietários da fábrica Morozov tiveram que mudar o sistema abominável quando os trabalhadores conjuntamente exigiram sua abolição, mas até mesmo os proprietários de fábricas vizinhas concordaram com as concessões, por de medo das paralisações ocorrendo em suas fábricas também. “A principal coisa”, declarou o mesmo jornal, “é que uma atitude mais humana em relação aos trabalhadores foi agora estabelecida, algo que anteriormente distinguia poucos dos gerentes de fábrica”.
Até Moskovskiye Vedomosti [21](este jornal sempre apoia os empregadores e culpa os próprios trabalhadores para tudo) compreendeu a impossibilidade de manter o sistema antigo e teve que admitir que multar arbitrariamente é um “mal que leva a abusos vergonhosos”, que “lojas de fábrica são francamente roubo”, que, portanto, uma lei e regulamentos relativos a multas devem ser introduzidos.
A tremenda impressão criada por essa greve foi ainda mais intensificada com o resultado do julgamento de vários trabalhadores. Por comportamento violento durante a greve, por atacar uma patrulha militar (alguns dos trabalhadores foram presos durante a greve e trancados em um prédio, mas derrubaram a porta e fugiram), 33 trabalhadores foram levados a julgamento. Isso aconteceu em Vladimir em 1886. O júri considerou todos os acusados não culpados, uma vez que o testemunho das testemunhas, incluindo o dono da fábrica, T. S. Morozov, o gerente Dianov e muitos dos tecelões, esclareceram toda a abominável opressão a que os trabalhadores haviam sido submetidos. Esse veredicto do tribunal foi uma condenação direta não apenas de Morozov e seus gerentes, mas também do velho sistema fabril como um todo.
O alarme e a fúria dos partidários dos proprietários das fábricas foram completamente provocados. O mesmo Moskovskiye Vedomosti, que após a paralisação havia admitido a iniquidade do antigo sistema, agora adotou uma linha muito diferente. “A fábrica Nikolskoye”, declara, “é uma das melhores fábricas. A relação dos trabalhadores com a fábrica não é feudal ou obrigatória em tudo; eles vêm voluntariamente e saem sem impedimentos. Multas – mas as multas são essenciais nas fábricas; sem eles os trabalhadores sairiam na mão, e você pode fechar a fábrica”. Toda a culpa, afirmava, estava com os próprios trabalhadores, que eram “Devassos, bêbados e descuidado” O veredicto do tribunal só poderia “Corromper as massas do povo”. [1] “Mas é perigoso brincar com as massas do povo”, exclamou Moskovskiye Vedomosti. “O que os trabalhadores devem pensar depois do veredicto de não-culpado da corte de Vladimir? A notícia desta decisão espalhou-se como raio através de toda esta área de produção. Nosso correspondente, que deixou Vladimir imediatamente após o anúncio do veredicto, ouviu falar em todas as estações…”
Assim, os empregadores tentaram assustar o governo dizendo que, se uma concessão fosse feita aos trabalhadores, no dia seguinte exigiriam outra.
Mas a paralisação dos trabalhadores foram ainda mais assustadores e o governo teve que fazer concessões. Em junho 1886 surgiu uma nova lei de multas, que indicava em que casos as multas máximas, e estabeleceu que a ulta não deveria ir para o bolso do empregador, mas deveria cobrir as necessidades do os próprios trabalhadores.
Muitos trabalhadores não estão cientes desta lei, enquanto aqueles que são, imaginam que o alívio obtido em matéria de multas é trabalho do governo, e gratos por este alívio concedido pelas autoridades. Nós vimos que isso está errado. Apesar da iniquidade do antigo sistema fabril, as autoridades não fizeram absolutamente nada para trazer alívio para os trabalhadores até que este último começou a revoltar-se contra ele, até que os trabalhadores em sua fúria foram tão longe a ponto de começar a destruir as fábricas e máquinas, incendiando bens e materiais, e atacando gerentes e proprietários das fábricas. Só então o governo se assustou e fez concessões. Os trabalhadores não deveriam agradecer às autoridades, mas aos seus camaradas que trabalharam e garantiram a abolição desse tratamento vergonhoso.
A história das paralisações de 1885 nos mostra que força colossal é o protesto unido dos trabalhadores. Tudo que é necessário é garantir que a força seja utilizada de forma mais consciente, que não é desperdiçada em vingança em algum dono de fábrica em particular, em destruir alguma fábrica odiada e que toda a força desta indignação e este ódio é dirigido contra todos os proprietários de fábricas combinados, contra a classe inteira deles, que é gasto em luta regular e persistente contra eles.
Vamos agora fazer um exame detalhado da nossa legislação sobre multas. Para nos familiarizarmos com isso, devemos examinar as seguintes questões: 1) Em quais casos ou por quais motivos a lei permite a imposição das multas? 2) O que, de acordo com a lei, deveria ser o tamanho das multas? 3) Que procedimento para impor as multas é estabelecido na lei? isto é, quem, de acordo com a lei, pode fixar a multa? Pode um recurso ser apresentado contra? Que arranjos devem ser feitos para familiarizar o trabalhador antecipadamente com a lista de multas? Como as multas devem ser registradas? 4) Em que as multas devem ser gastas de acordo com a lei? Onde o dinheiro é mantido? Como é gasto com as necessidades dos trabalhadores e com as necessidades? Finalmente, a última pergunta, 5) A lei cobre todos os trabalhadores?
Quando examinarmos todas essas questões, saberemos não apenas o que é uma multa, mas também as regras e regulamentos particulares da legislação russa sobre as multas. E os trabalhadores precisam saber disso, de modo que sua reação a cada caso de multas injusta possa ser informada, para que eles possam ser capazes de explicarem aos seus camaradas porque há injustiça de um tipo ou outro – seja porque a administração da fábrica está violando a lei, ou porque a lei em si contém tais regulamentações injustas – e para que possam ser capazes de escolher adequadamente uma forma adequada de luta contra a opressão.
III – Sobre quais fundamentos pode o proprietário da fábrica impor multas?
A lei diz que os motivos para a imposição de multas, ou seja, os delitos pelos quais o proprietário da fábrica tem direito a multar os trabalhadores podem ser os seguintes: 1) trabalho defeituoso; 2) absenteísmo; 3) ofensas contra a boa ordem. “Nenhuma penalidade”, diz a lei, “pode ser imposta por outros motivos.” [2] Vamos examinar mais de perto cada um desses três fundamentos separadamente.
O primeiro fundamento é trabalho defeituoso. A lei afirma que “trabalho defeituoso é considerado a produção pelo trabalhador, por negligência, de artigos defeituosos e danos causados, por ele ao trabalhar com materiais, máquinas ou outros instrumentos de produção.” As palavras “por negligência” devem ser lembradas. Elas são muito importantes. Uma multa pode ser imposta, adequadamente, apenas por negligência. Se o artigo for de baixa qualidade, não por negligência do trabalhador, mas porque, por exemplo, o empregador forneceu material de baixa qualidade, o empregador não tem o direito de impor uma multa. É necessário que os trabalhadores compreendam bem isto, e, se uma multa é imposta por trabalho defeituoso, onde o defeito é devido não à culpa do trabalhador, ou a sua negligência, eles devem apresentar um protesto, porque impor uma multa nesse caso é uma violação direta da lei. Vamos dar outro exemplo: o trabalhador está fazendo seu trabalho num torno próximo a uma lâmpada elétrica. Um pedaço de ferro voa, bate no bulbo e o esmaga. O empregador impõe uma multa “por danos materiais”. Ele tem o direito de fazer isso? Não, ele não tem, porque não foi por negligência que o operário quebrou a lâmpada: o trabalhador não tem culpa de que a lâmpada não estava protegida de maneira alguma contra pedaços de ferro, que estão sempre voando quando o trabalho está em andamento. [3]
A questão agora surge, esta lei protege adequadamente o trabalhador? Protege-o contra a conduta arbitrária do empregador e a imposição injusta de multas? Claro que não, porque o empregador decide, a seu critério, se o artigo é de boa ou má qualidade; a detecção de falhas é sempre possível, é sempre possível que o empregador aumente as multas por trabalho defeituoso e, através de seu meio, faça mais trabalho pelo mesmo pagamento. A lei deixa o trabalhador desprotegido e dá ao empregador uma brecha para oprimi-lo. Claramente, a lei é parcial, foi elaborada para a vantagem dos empregadores e é injusta.
Como o trabalhador deve ser protegido? Os trabalhadores mostraram isso há muito tempo: durante a greve de 1885, os tecelões de Nikolskoye, em Morozov, avançaram, entre outras exigências, o seguinte: “que a boa ou má qualidade dos artigos seja estabelecida quando eles forem entregues, em caso de desacordo, com testemunhas de entre os operários trabalhando à mão, tudo isso para ser registrado no livro de recebimento de mercadorias.” (Esta demanda foi registrada em um caderno preenchido “por acordo geral dos trabalhadores” e entregue pela multidão para o promotor durante a greve. O conteúdo do caderno foi lido no tribunal.) Essa demanda é justa, porque não pode haver outra maneira de evitar a conduta arbitrária do empregador do que trazer testemunhas quando surge uma disputa sobre a qualidade, as testemunhas sem falhas devem vir das fileiras dos trabalhadores: supervisores ou funcionários administrativos nunca ousariam se opor ao empregador.
O segundo fundamento para a imposição de multas é o absenteísmo. O que a lei chama de absenteísmo? “Absenteísmo”, declara a lei, “como distinto da falta de pontualidade ou do abandono não autorizado do trabalho, é a falta de comparecimento ao trabalho por não menos da metade do dia de trabalho.” A lei considera que a falta de pontualidade ou a saída não autorizada do trabalho é, em breve veremos, uma “ofensa contra a boa ordem”, e a multa, portanto, é menor. Se o trabalhador tiver várias horas de atraso para chegar à fábrica, mas chegar antes do meio-dia, isso não será absenteísmo, mas apenas uma ofensa contra a boa ordem; se, no entanto, ele só chega ao meio-dia, então é absenteísmo. Da mesma forma, se o trabalhador desistir de trabalhar sem permissão após o meio-dia, isto é, estiver ausente por várias horas, isso será uma ofensa contra a boa ordem, mas se ele sair por um meio dia inteiro, será absenteísmo. A lei declara que, se o trabalhador estiver ausente por mais de três dias consecutivos ou por mais de seis dias, contados em um mês, o empregador tem o direito de dispensá-lo. Surge a pergunta: a ausência por metade ou o todo de um dia sempre será considerado absenteísmo? Não. Apenas quando não há razões válidas para a não comparência no trabalho. Razões válidas para a não comparência são enumeradas na lei. Eles são os seguintes: 1) “perda de liberdade pelo trabalhador”. Ou seja, se o trabalhador, por exemplo, é preso (por ordem da polícia ou por sentença de um magistrado), o empregador não tem direito quando despedir o trabalhador para multá-lo por absenteísmo, 2) “perda inesperada de propriedade devido a um acidente grave”, 3) “incêndio”, 4) “inundação”. Por exemplo, se um trabalhador durante a primavera não conseguir atravessar o rio, o empregador não tem direito a multá-lo, 5) “doença que impossibilita o trabalhador de sair de casa” e 6) “morte ou doença grave dos pais, marido, esposa ou filhos”. Em todos esses seis casos o trabalhador é considerado ter uma desculpa válida para a não comparência. Mas para evitar ser multado por absentismo, o trabalhador tem que apresentar provas: eles não acreditarão no escritório que ele tinha uma desculpa válida para não aparecer no trabalho. Um certificado deve ser obtido do médico (em caso de doença, por exemplo) ou da polícia (em caso de incêndio, etc.). Se um certificado não puder ser obtido imediatamente, ele deve ser enviado mais tarde, e uma demanda feita para que nenhuma multa seja imposta, e se já tiver sido, que seja cancelada.
Em relação a essas regras sobre razões válidas para a não comparência, deve-se notar que elas são tão severas quanto se fossem aplicadas a soldados em quartéis e não a homens livres. Eles foram copiados daqueles que não comparecem no tribunal: se alguém é acusado de um crime, ele é convocado pelo investigador e, como acusado, ele é obrigado a comparecer. O não comparecimento só é permitido precisamente nos mesmos casos em que os trabalhadores podem se ausentar. [4] Isso quer dizer, a atitude da lei é tão rigorosa para os trabalhadores quanto para todos os tipos de vigaristas, ladrões, etc. Todos entendem por que as regras sobre a apresentação no tribunal são tão rígidas; é porque o julgamento do crime diz respeito a toda a sociedade. O fracasso, no entanto, de um trabalhador aparecer em seu local de trabalho não diz respeito a toda a sociedade, mas apenas a um único empregador, e mais ainda, um trabalhador pode ser facilmente substituído por outro para impedir a paralisação do trabalho. O que significa que não havia necessidade das leis terem o rigor do direito militar. Os capitalistas, no entanto, não se limitam a privar o trabalhador de todo o seu tempo, para que ele possa trabalhar na fábrica; eles também querem privá-lo de sua vontade, de todos os interesses e pensamentos além daqueles ligados à fábrica. O trabalhador é tratado como se não fosse um homem livre. É por isso que tais regras burocráticas, de busca de falhas, que lembram a vida do quartel, são elaboradas. Por exemplo, acabamos de ver que a lei reconhece que a “morte ou doença grave dos pais, marido, esposa ou filhos” é uma razão válida para a não comparecimento. Diz que na lei sobre a apresentação no tribunal. Exatamente o mesmo é dito na lei sobre o comparecimento do trabalhador no trabalho. Ou seja, se, por exemplo, a irmã do trabalhador, e não a esposa, morre, ele não deve se atrever a perder um dia de trabalho, não deve ousar gastar tempo em atividades funerárias: seu tempo não pertence a si mesmo, mas ao empregador. Quanto ao enterro, a polícia pode lidar com isso – não precisa se preocupar com isso. De acordo com a lei sobre a apresentação no tribunal, os interesses da família devem ceder lugar aos interesses da sociedade, para os quais a acusação de criminosos é necessária. De acordo com a lei de comparecimento no trabalho, os interesses da família do trabalhador devem ceder lugar aos interesses do empregador, que deve ter seus lucros. E depois disso, os finos cavalheiros que elaboram, executam e apoiam tais leis, ousam acusar os trabalhadores de não valorizarem a vida familiar! …
Vamos ver se a lei sobre multas por absenteísmo é justa. Se o trabalhador ficar afastado do trabalho por um dia ou dois, isso é considerado absenteísmo, e ele é punido de acordo, e se ele estiver ausente por mais de três dias consecutivos, ele pode ser demitido. Bem, e se o empregador para o trabalho (por exemplo, por falta de ordens) ou fornece trabalho apenas cinco dias por semana, em vez dos seis estabelecidos? Se os trabalhadores realmente possuem direitos iguais aos dos empregadores, então a lei deve ser a mesma para o empregador e para o trabalhador. Se o trabalhador parar de trabalhar, ele perde o pagamento e paga uma multa. Então, se o empregador interromper arbitrariamente o trabalho, ele deve, em primeiro lugar, pagar ao trabalhador seu salário integral por todo o período em que a fábrica estiver paralisada e, em segundo lugar, ele deve ser multado. Mas nem é previsto na lei. Este exemplo confirma claramente o que dissemos anteriormente sobre multas, ou seja, que elas significam a escravização dos trabalhadores pelo capitalista, significam que os trabalhadores constituem uma classe mais baixa sem direitos, condenados durante toda a vida a trabalhar pelos capitalistas e a criar sua riqueza, recebendo em troca uma mera ninharia insuficiente para tornar a vida ainda tolerável. Não pode haver dúvida de que os empregadores pagam multas por interromperem empregos arbitrariamente. Mas eles nem pagam aos trabalhadores seus salários quando o trabalho é interrompido sem culpa deles. Essa é uma injustiça mais escandalosa. A lei contém apenas a regra de que o contrato entre o empregador e o trabalhador cessa “onde há uma paralisação do trabalho na fábrica por mais de 7 dias, devido a incêndio, inundação, explosão de caldeiras ou causas semelhantes”. Os trabalhadores devem se esforçar para conseguir uma regra adotada tornando obrigatório aos proprietários das fábricas pagar salários durante as paralisações do trabalho. Essa demanda foi anunciada publicamente pelos trabalhadores russos em 11 de janeiro de 1885, durante a famosa greve na fábrica de T. S. Morozov. [5] O caderno das demandas dos trabalhadores continha o seguinte ponto: “que a dedução por absenteísmo não deve exceder um rublo, e o empregador deve pagar por dias ociosos por culpa sua, por exemplo, quando a máquina é parada ou passar por reparos, cada dia ocioso a ser registrado no livro de pagamentos.” A primeira exigência dos trabalhadores (que a multa por absenteísmo não excederá um rublo) foi implementada, tornando-se parte da lei de multas de 1886. A segunda demanda (que o empregador paga por dias ociosos por culpa dele) não foi implementado e os trabalhadores ainda têm que lutar pela sua adoção. Para garantir que a luta por essa demanda seja um sucesso, todos os trabalhadores devem entender claramente a injustiça da lei, devem entender claramente o que deve ser exigido. Em cada caso isolado em que alguma fábrica está paralisada e os trabalhadores não recebem salário, eles devem levantar a questão da injustiça da mesma, eles devem insistir que enquanto o contrato com o empregador não for anulado, o último é obrigado a pagar por dia, eles devem relatar o assunto ao inspetor, cuja explicação confirmará aos trabalhadores a questão de que de fato a lei não trata desse assunto e dará origem à discussão da lei pelos trabalhadores. Eles devem recorrer aos tribunais quando a possibilidade existe, solicitando a exigência do pagamento de salários do empregador, e, finalmente, antecipar pedidos gerais de pagamento por dias ociosos.
O terceiro fundamento para a imposição de uma multa é “ofensas contra a boa ordem”. De acordo com a lei, tais ofensas incluem os seguintes 8 casos: 1) “falta de pontualidade ou suspensão não autorizada do trabalho” (já indicamos a diferença entre isto e absenteísmo); 2) “não observância nas instalações da fábrica das regras estabelecidas em relação às precauções contra incêndio, nos casos em que a gerência da fábrica, em virtude da Nota 1 do Artigo 105, não o faça; considerar necessário anular o contrato de locação concluído com os trabalhadores”. Isso significa que, quando o trabalhador viola as regras relativas às precauções contra incêndio, a lei dá ao empregador a opção de multá-lo ou de demiti-lo (“anular o contrato de serviço”, como diz a lei); 3) “falha em observar a limpeza e arrumação nas instalações da fábrica”; 4) “quebra de silêncio enquanto o trabalho está em andamento por barulho, gritos, berros, brigas ou brigas”; 5) “desobediência”. Deve-se notar que o empregador tem o direito de multar o trabalhador pela “desobediência” somente quando este não tiver atendido a uma solicitação legítima, ou seja, uma baseada no contrato. Se alguma demanda arbitrária for feita, não baseada no contrato entre o trabalhador e o empregador, então nenhuma multa poderá ser imposta por “desobediência.” Suponha que o trabalhador esteja fazendo um trabalho pago por peça[25]. O supervisor diz-lhe para largar o trabalho e fazer outro. O trabalhador se recusa. Nesse caso, multar o trabalhador por desobediência seria errado, já que ele contratou para fazer um trabalho em particular e, já que ele está em pago por peça, para ele transferir para outro significaria trabalhar para nada; 6) “aparecer no trabalho bêbado”; 7) “organização de jogos não autorizados por dinheiro (cartas, lançar e atirar, etc.)” e 8) “não cumprimento dos regulamentos da fábrica”. Estes regulamentos são elaborados pelo proprietário de cada fábrica ou fábrica e são confirmados pelo inspetor da fábrica. Extratos deles são impressos nos livros de pagamento. Os trabalhadores devem ler esses regulamentos e conhecê-los, para verificar se as multas impostas a eles por violação dos regulamentos de fábrica são legítimas ou não. Essas regulamentações devem ser diferenciadas da lei, que é a mesma para todas fábricas; regulamentos internos diferem para cada fábrica. A lei é endossada ou anulada com base na autoridade do czar; regulamentos de fábrica, pelo inspetor de fábrica. Portanto, se esses regulamentos se mostrarem opressivos para os trabalhadores, sua anulação pode ser obtida mediante recurso ao inspetor (se ele se recusar a agir, uma apelação pode ser apresentada ao Conselho de Fábrica). Para mostrar a necessidade de distinguir entre a lei e os regulamentos de fábrica, vamos dar um exemplo. Suponha que um trabalhador seja multado por não ter aparecido em um feriado ou trabalhado horas extras por exigência do supervisor. Essa multa é adequada ou não? Para responder a essa pergunta, precisamos conhecer os regulamentos da fábrica. Se eles não disserem nada sobre o fato de o trabalhador ser obrigado, a pedido, a trabalhar horas extras, então a multa é ilegal. Se, entretanto, os regulamentos declararem que o trabalhador é obrigado, a pedido da administração, a aparecer em feriados ou a trabalhar horas extras, então a multa será legítima. Para garantir a anulação desta obrigação, os trabalhadores não devem direcionar sua reclamação contra as multas, mas exigir que as regulamentações da fábrica sejam corrigidas. Todos os trabalhadores devem ser unânimes nisso, e então, se eles agirem juntos, eles poderão cancelar os regulamentos acima.
IV – Quão grande pode ser a multa?
Agora sabemos todos os casos em que a lei permite a multa de trabalhadores. Vamos ver o que a lei diz sobre o tamanho das multas. A lei não fixa um nível para todas as fábricas. Apenas define um máximo. Este máximo é indicado separadamente para cada um dos três casos em que as multas podem ser impostas (trabalho defeituoso, absenteísmo e ofensas contra a boa ordem). Para o absenteísmo, as multas máximas são as seguintes: em períodos de tempo, não mais do que seis dias de salário (pagamento de multas para todo o mês), ou seja, no decorrer de um mês multas pelo absenteísmo não podem ser impostas ao montante de mais de seis dias de ganhos. [6] Se, no entanto, o pagamento é pela peça, então a multa máxima por absenteísmo é de 1 rublo por dia e não mais do que um total de 3 rublos por mês. Além disso, quando o trabalhador não aparece, ele perde seu salário pelo tempo perdido. Além disso, a multa máxima para ofensas contra boa ordem é de um rublo para cada violação separada. Finalmente, no que diz respeito às multas por trabalho defeituoso, nenhum máximo é indicado na lei. Um máximo a mais é indicado em geral, abrangendo todas as multas: por falta de comparência, ofensas contra boa ordem e trabalho defeituoso combinado. Todas essas penalidades combinadas “não devem exceder um terço dos ganhos aos quais o trabalhador efetivamente tem direito no dia do pagamento.” Em outras palavras, se, digamos, 15 rublos forem devidos ao trabalhador, as multas não podem, de acordo com a lei, chegar a mais de 5 rublos – para todas as violações, absenteísmo e defeitos combinadas. Se mais do que esse montante em multas se acumulou, o empregador deve reduzi-los em conformidade. Nesse caso, no entanto, a lei concede ao proprietário outro direito, a saber, o de cancelar o contrato quando as multas totalizam mais de um terço dos ganhos do trabalhador. [7]
Esses regulamentos relativos às multas máximas são, deve-se dizer, severos demais para o trabalhador, e protegem o empregador às custas dele. Em primeiro lugar, a lei permite um nível de multas muito alto, equivalente a um terço dos ganhos. Este é um nível vergonhoso alto. Vamos comparar este máximo com casos bem conhecidos de multas particularmente grandes. O inspetor de fábrica da provincia de Vladimir, Sr. Mikulin (que escreveu um livro sobre a nova lei de 1886), fala do alto nível de multas da fábrica antes que a lei fosse adotada. As multas eram mais pesadas na indústria de tecelagem, e as mais pesadas multas em uma tecelagem chegavam a 10%, ou seja, um décimo do ganho dos trabalhadores. O inspetor de fábrica da província de Vladimir, Sr. Peskov, em seu relatório[8] cita os seguintes exemplos de multas particularmente pesadas. A mais pesado delas foi uma de 5 rublos 31 copeques, de ganhos para a contagem de 32 rublos e 31 copeques. Isso equivale a 16,4% (16 copeques por rublo), ou seja, apenas menos de um sexto do lucro. Essa multa foi chamada de pesada, e não pelo trabalhador, mas pelo inspetor. No entanto, nossa lei permite que as multas sejam duas vezes mais pesadas, equivalendo a um terço dos ganhos, ou 33 1/3 de copeques por rublo! Evidentemente, nenhuma fábrica mais ou menos decente impôs as multas que são permitidas por nossas leis. Vamos pegar os dados sobre multas na fábrica Nikolskoye, de T. S. Morozov, antes da greve de 7 de janeiro de 1885. As multas nesta fábrica eram mais pesadas, segundo testemunhas, do que nas fábricas vizinhas. Eles eram tão ultrajantes que 11.000 trabalhadores perderam completamente a paciência. Nós provavelmente não erramos se tomarmos esta fábrica como um exemplo de um onde as multas eram ultrajantes. Mas quão pesadas foram as multas lá? Supervisor tecelão Shorin testemunhou no tribunal, como já dissemos, que as multas somaram até metade dos ganhos e, em geral, corriam de 30% a 50%, de 30 a 50 copeques por rublo. Mas, em primeiro lugar, esse testemunho não foi confirmado por dados precisos; e, em segundo lugar, refere-se a casos específicos ou a uma oficina. Quando os grevistas foram julgados, alguns dados sobre multas foram lidos em tribunal. Os ganhos (mensais) e multas de 17 trabalhadores foram citados: os ganhos totalizaram 179 rublos e 6 copeques, enquanto as multas totalizaram 29 rublos e 65 copeques. Isso significa 16 copeques em multas por rublo ganhos. A maior multa de todos esses 17 casos foi de 3 rublos 85 copeques de 12 rublos 40 copeques ganhos. Isso equivale a 31 1-2 copeques por rublo e é de qualquer forma menor do que o permitido por nossa lei. É melhor, no entanto, levar os dados para toda a fábrica. As multas impostas no ano de 1884 foram mais pesadas que nos anos anteriores e chegaram a 23 1-4 copeques por rublo (este foi o valor mais alto: as multas constituindo de 20 3-4 a 23 1-4 por cento dos ganhos). Então, em uma fábrica que se tornou notória por suas multas altamente abomináveis, estas eram de qualquer forma inferiores às permitidas pela lei russa!… Não há contestação de que os trabalhadores estão bem protegidos por tal lei! Os grevistas de Morozov exigiram que “as multas não excedam 5% dos ganhos; Além disso, o trabalhador deve ser advertido sobre o trabalho ruim e ser chamado em não mais do que duas vezes por mês”. As multas permitidas pela nossa legislação só podem ser comparadas com os interesses dos usurários. É pouco provável que qualquer empregador se atreva a acumular multas nessa medida; a lei permite, mas os trabalhadores não permitirão. [9]
O que distingue nossas leis sobre o tamanho das multas não é apenas sua opressão abominável, mas também sua injustiça grosseira. Se a multa for muito grande (mais de um terço), o empregador pode cancelar o contrato; o trabalhador, no entanto, não recebe um direito semelhante, ou seja, o direito de deixar a fábrica se lhe forem impostas multas que excedam um terço de seus ganhos. É claro que a lei só se preocupa com o dono da fábrica, como se as multas fossem devidas apenas à culpa dos trabalhadores. Na verdade, no entanto, todos sabem que os donos das fábricas frequentemente impõem multas sem culpar os trabalhadores, por exemplo, para acelerar os trabalhadores. A lei apenas protege o dono da fábrica contra o mau trabalhador, mas não protege o trabalhador contra o empregador demasiado opressivo. Neste último caso, portanto, os trabalhadores não têm ninguém a quem recorrer para proteção. Eles devem pensar por si mesmos e pela luta contra os empregadores.
V – Qual é o procedimento para imposição de multas?
Já afirmamos que, por lei, as multas são impostas “sobre a autoridade” das gerências de fábrica por “eles mesmo”. Quanto aos recursos contra suas instruções, a lei diz que “não há apelação contra multas impostas aos trabalhadores pelos gerentes da fábrica. Se, no entanto, ao visitar uma fábrica, funcionários da Inspetoria de fábrica descobrirem nas declarações de trabalhadores que multas foram impostas a eles em contravenção com as exigências da lei, o gerente será processado”. Esta provisão, como você vê, é muito incerto e contraditório. Por um lado, o trabalhador é informado de que não pode haver recurso contra uma multa imposta. No entanto, por outro lado, ele é informado de que os trabalhadores podem “fazer declarações” ao inspetor sobre multas impostas “em contravenção à lei”. Qualquer pessoa que não tenha tido a oportunidade de se familiarizar com as leis russas pode perguntar qual é a diferença entre “fazer uma declaração sobre ação ilegal” e “apelar contra ação ilegal” ? Não há nenhuma, mas o objetivo desta disposição da lei é muito clara: a lei é destinada a restringir o direito dos trabalhadores de apelar contra multas injustas e ilegais por proprietários de fábricas. Agora, se um trabalhador reclamasse com um inspetor sobre uma multa imposta ilegalmente, o inspetor poderia responder que “a lei não permite recursos contra multas”. Há muitos trabalhadores familiarizados com essa lei complicada que poderia responder em sua vez: “Eu não estou apelando, estou apenas fazendo uma declaração”? Os inspetores são nomeados com o propósito expresso de assegurar a observância das leis que regulam as relações entre trabalhadores e empregadores. É dever dos inspetores aceitar todas as declarações relativas à não observância da lei. O inspetor, de acordo com os regulamentos (ver Instruções aos Oficiais de Inspeção de Fábrica [22], endossados pelo Ministro das Finanças), deve ter dias de recepção, não menos de um. uma semana, para dar explicações orais às pessoas que as solicitam; Além disso, um anúncio destes dias deve ser exibido em cada fábrica. Assim, se os trabalhadores conhecem a lei e estão determinados a não permitir quaisquer desvios, então a fraude da lei agora referida será em vão, e os trabalhadores poderão assegurar a observância da lei. Eles têm direito ao retorno de multas pagas, se estas forem impostas de forma errada? A resposta de senso comum deveria, é claro, ser “sim”. O empregador certamente não deve ser autorizado a multar o trabalhador indevidamente e se recusar a devolver o dinheiro indevidamente exigido. Acontece, no entanto, que quando a lei foi discutida no Conselho de Estado [23], deliberadamente decidiu-se silenciar sobre este ponto. Os membros do Conselho de Estado descobriram que, para dar aos trabalhadores o direito de exigir o retorno do dinheiro indevidamente exigido, “diminuirá aos olhos dos trabalhadores a importância com a qual se pretende dotar o gerente da fábrica, com vistas a manter a ordem entre os trabalhadores”. É assim que os estadistas julgam os trabalhadores! Se o proprietário de uma fábrica erroneamente penalizou um trabalhador, este não deve ter o direito de exigir o retorno do seu dinheiro. Mas por que privar o trabalhador de seu dinheiro? Porque as queixas “diminuirão a importância dos gerentes”! Isso quer dizer, “a importância dos gerentes” e “a manutenção da ordem nas fábricas” baseiam-se apenas no fato de os trabalhadores não conhecerem seus direitos e “não se atreverem” a reclamar contra os encarregados, mesmo que violem a lei! Assim, os estadistas estão com um medo positivo de que os trabalhadores não os levem à cabeça para garantir a correta imposição de multas. Os trabalhadores devem agradecer aos membros do Conselho de Estado por sua franqueza em mostrar-lhes o que os trabalhadores podem esperar do governo. Os trabalhadores devem mostrar que se consideram seres humanos tanto quanto os donos de fábricas, e que não têm intenção de permitir que sejam tratados como gado burro. Portanto, os trabalhadores devem ter o dever de não deixar passar um único caso de multa indevida sem recurso, e apresentar uma demanda infalível pelo retorno de seu dinheiro ao inspetor ou, no caso de sua recusa, aos tribunais. Mesmo que os trabalhadores não consigam nada, nem dos inspetores nem dos tribunais, seus esforços ainda não serão em vão, mas abrirão os olhos dos trabalhadores e mostrarão a eles como nossas leis tratam os direitos dos trabalhadores.
Então, agora sabemos que multas são impostas à “própria autoridade” dos gerentes. Mas em cada fábrica as multas podem ser de diferentes valores (já que a lei indica apenas o máximo acima do qual as multas podem não ser impostas) e pode haver regulamentos de fábrica diferentes. É por isso que a lei exige que todas as violações passíveis de multa e a medida da multa para cada violação sejam indicadas com antecedência na tabela de penalidades. Esta tabela é elaborada por proprietário da fábrica separadamente e é endossada pelo inspetor da fábrica. Deve ser exibido, de acordo com a lei, em cada oficina.
Para tornar possível uma verificação de que as multas estão sendo impostas corretamente e em que número, é necessário que todas as multas, sem exceção, sejam devidamente registradas. A lei exige que as multas sejam registradas no livro de pagamento do trabalhador “em até três dias após a data da imposição”. Esse registro deve indicar, primeiro, os motivos para a imposição da multa (ou seja, pelo que a multa foi imposta – por trabalho defeituoso e por exatamente que trabalho, por absenteísmo, ou por violar regulamentos, e exatamente quais), e, em segundo lugar, o valor da penalidade. O registro de multas no livro de pagamentos é necessário para permitir que os trabalhadores verifiquem se as multas são devidamente impostas e para entrar em um recurso em tempo hábil no caso de qualquer ação ilegal. Além disso, as multas devem ser todas registradas em um livro especial, com páginas numeradas, que devem ser mantidas em cada fábrica para possibilitar que todas as multas sejam verificadas pela Inspetoria.
A este respeito, pode não ser desnecessário dizer algumas palavras sobre recursos contra proprietários de fábricas e inspetores, já que a maioria dos trabalhadores não sabe como apelar e para quem. De acordo com a lei, os recursos contra quaisquer violações da lei em uma fábrica devem ser encaminhados ao inspetor de fábrica. Ele é obrigado a aceitar queixas verbais e escritas. Caso o inspetor de fábrica não atenda ao pedido, uma declaração pode ser dirigida a um inspetor sênior, que também é obrigado a ter dias de recepção para declarações de audiência. Além disso, o escritório do inspetor sênior deve estar aberto diariamente para pessoas que precisam fazer perguntas, receber explicações ou fazer declarações (ver Instruções aos Funcionários da Inspetoria de Fábrica, p. 18). Apelações contra a decisão do inspetor podem ser dirigidas ao Conselho de Assuntos de Fábrica da província [10]. O limite de tempo para esses recursos, conforme previsto em lei, é de um mês a contar do dia em que o inspetor anuncia sua decisão. Além disso, os recursos contra as decisões do Conselho de Fábrica podem ser feitos ao Ministro das Finanças, sendo o limite de tempo o mesmo.
Como você vê, a lei contém os nomes de muitas pessoas a quem os apelos podem ser endereçados. E o direito de apelar pertence igualmente ao proprietário da fábrica e ao trabalhador. O único problema é que essa proteção é apenas uma de papel. O proprietário da fábrica pode apresentar seus recursos – ele tem tempo de sobra, fundos para obter serviços de advogado etc., e é por isso que os donos das fábricas realmente apresentam recursos contra os inspetores, vão até o ministro e já garantiram tratamento preferencial de vários tipos. No que diz respeito ao trabalhador, no entanto, esse direito de apresentar recursos é meramente um documento. Primeiro de tudo, ele não tem tempo para fazer a ronda dos inspetores e escritórios. Ele trabalha e é multado por “absenteísmo”. Ele não tem dinheiro para obter serviços de um advogado. Ele não conhece as leis e, portanto, não pode defender seus direitos. As autoridades, por outro lado, não apenas não fazem nada para familiarizar os trabalhadores com as leis, mas, ao contrário, tentam escondê-los dos trabalhadores. Para qualquer pessoa que se recuse a acreditar nisso, devemos citar o seguinte regulamento das Instruções aos Funcionários da Inspetoria de Fábrica (estas instruções foram endossadas pelo ministro e explicam os direitos e deveres dos inspetores da fábrica): “Todas as explicações ao proprietário de um estabelecimento industrial, ou para o gerente do mesmo, relativo a casos de violação da lei e aos regulamentos obrigatórios publicados em sua execução, são feitos pelo inspetor de fábrica, mas somente na ausência do trabalhador.” [11] Aí está. Se o dono da fábrica violar a lei, o inspetor não deve ousar falar com ele na presença dos trabalhadores – o ministro proíbe! Caso contrário, os trabalhadores talvez possam realmente conhecer a lei e começar a exigir que ela seja posta em prática! Não é de se admirar que Moskovskiye Vedomosti escreveu que isso não passaria de “corrupção”!
Todo trabalhador sabe que os apelos, especialmente contra o inspetor, estão quase completamente além de seu alcance. É claro que não queremos dizer que os trabalhadores não devam apelar: pelo contrário, sempre que existe alguma possibilidade, eles devem apresentar recursos, porque só assim os trabalhadores conhecerão seus direitos e aprenderão a entender em cujos interesses as leis de fábrica são escritas. Tudo o que desejamos dizer é que os recursos não podem assegurar qualquer melhoria séria e geral nas condições dos trabalhadores. Para conseguir isso, existe apenas um caminho, a saber, que os trabalhadores se unam para defender seus direitos, combater a opressão por parte dos empregadores e ganhar mais rendimentos decentes e menos horas de trabalho.
VI – Como, de acordo com a lei, devem serem multas gastas?
Vamos agora nos voltar para a última questão sobre multas. Como as multas são gastas? Já dissemos que antes de 1886 o dinheiro foi para os bolsos dos donos das fábricas. Mas esse sistema resultou em tamanha massa de abusos e exasperou os trabalhadores de tal forma que os próprios empregadores começaram a apreciar a necessidade de aboli-lo. Em algumas fábricas, a prática surgiu espontaneamente do uso das multas para pagar benefícios aos trabalhadores. Por exemplo, na mesma fábrica de Morozov, a prática estabelecida, mesmo antes da greve de 1885, era que as multas por fumar e por trazer vodca ao local deveriam ir para os benefícios dos aleijados e multas por trabalho defeituoso, para o empregador.
A nova lei de 1886 estabelecia a regra de que as multas não deviam entrar no bolso do empregador. Afirma que “as penalidades impostas aos trabalhadores vão em cada fábrica para formar um fundo especial a cargo da gerência da fábrica. Este fundo pode ser usado, com permissão do inspetor, apenas para as necessidades dos próprios trabalhadores, de acordo com regulamentos publicados pelo Ministro das Finanças em acordo com o Ministro do Interior.” Então, as multas, de acordo com a lei, devem ir apenas para atender às necessidades dos próprios trabalhadores. As multas são o dinheiro dos trabalhadores, deduções de seus ganhos.
Os regulamentos para as despesas do fundo de multas mencionado na lei só foram emitidos em 1890 (4 de dezembro), ou seja, um total de 3 1/2 anos após a promulgação da lei. Os regulamentos estabelecem que as multas são gastas, em geral, nas seguintes necessidades dos trabalhadores: “a) em subsídios para trabalhadores que ficaram totalmente incapacitados ou que perderam temporariamente a capacidade de trabalhar por causa de doença”. os trabalhadores temporários que foram feridos geralmente não têm meios de subsistência. A fim de levar o dono da fábrica ao tribunal, eles geralmente vivem à custa dos advogados encarregados de seu caso e que, em troca das migalhas que dão aos trabalhadores, recebem a maior parte dos prêmios de compensação. E se o trabalhador tiver apenas uma pequena compensação através do tribunal, ele nem mesmo encontrará um advogado. Em tais casos, o uso deve sempre ser feito do dinheiro das multas; se o trabalhador obtiver uma subvenção do fundo de multas, ele administrará de alguma forma por um tempo e será capaz de garantir os serviços de um advogado para conduzir seu caso contra o empregador, sem que sua pobreza o afaste das garras do empregador para aquelas do advogado. Os trabalhadores que perdem seus empregos por doença também devem obter subsídios do fundo de multas. [12]
Na interpretação deste primeiro ponto dos regulamentos, o Conselho de Fábrica de São Petersburgo decidiu que as subvenções deveriam ser feitas com base em um atestado médico, até o limite de metade dos ganhos anteriores. Note-se entre parênteses que o Conselho de Fábrica de São Petersburgo adotou essa decisão em sua sessão de 26 de abril de 1895. A interpretação foi dada 4 1/2 anos após a emissão dos regulamentos, enquanto os regulamentos foram feitos 3 1/2 anos após a emissão da lei. Consequentemente, oito anos ao todo foram necessários apenas para que a lei fosse adequadamente interpretada!! Quantos anos serão necessários para que a lei se torne conhecida e seja realmente aplicada?
Em segundo lugar, os desembolsos do fundo de multas são feitos “b) para subsídios a mulheres trabalhadoras no último período de gravidez e que cessaram o trabalho 2 semanas antes do parto.” De acordo com a interpretação do Conselho de Fábrica de São Petersburgo, os desembolsos devem ser apenas durante um período de 4 semanas (dois antes e dois após o parto) e até metade dos ganhos anteriores.
Terceiro, as concessões são feitas “c) quando a propriedade é perdida ou danificada devido a incêndio ou outro infortúnio.” De acordo com a interpretação da Junta de São Petersburgo, um certificado policial é apresentado como prova em tais casos e o tamanho da concessão deve não deve exceder dois terços dos lucros de meio ano, isto é, o lucro de quatro meses.
Em quarto lugar, e finalmente, as doações são feitas “d) para o enterro.” De acordo com a interpretação da Junta de São Petersburgo, essas doações são feitas apenas no caso de trabalhadores que foram empregados e morreram na fábrica em questão, ou de seus pais e filhos. O montante das bolsas é de 10 a 20 rublos.
Tais são os quatro casos mencionados nos regulamentos em que as subvenções são feitas. Mas os trabalhadores também têm o direito de receber subvenções em outros casos: os regulamentos afirmam que as subvenções são feitas “no principal” nesses 4 casos. Os trabalhadores têm direito a receber subvenções para todos os tipos de requisitos, e não apenas para os enumerados. A Junta de São Petersburgo, em sua interpretação dos regulamentos relativos a multas (esta interpretação é suspensa em fábricas), também diz que “a alocação de subsídios em todos os outros casos é feita com permissão da Inspetoria”, e a junta acrescentou que em nenhuma circunstância reduza os desembolsos da fábrica em várias instituições (por exemplo, escolas, hospitais, etc.) e despesas compulsórias (por exemplo, em manter as instalações ocupadas pelos trabalhadores em reparo adequado, em assistência médica, etc.). Isso significa que a concessão de subvenções do fundo de multas não autoriza o proprietário da fábrica a considerá-lo uma despesa própria; não é seu gasto, mas o dos próprios trabalhadores. Os desembolsos do proprietário da fábrica devem permanecer como antes.
O Conselho de São Petersburgo estabeleceu mais um regulamento – “o total de subsídios regulares não deve exceder a metade das receitas anuais de multas”. Aqui é feita uma distinção entre subsídios regulares (que são feitos em um período definido, por exemplo, para uma pessoa doente ou ferida) e subsídios de montante fixo (que são feitos uma vez, por exemplo, para enterro ou em caso de incêndio). A fim de deixar fundos para subsídios de montante fixo, as subvenções regulares não devem exceder metade das multas totais.
Como as subvenções podem ser obtidas do fundo de multas? Os trabalhadores devem, de acordo com os regulamentos, solicitar subsídios ao empregador, que os faz com permissão do inspetor. Se o empregador recusar, um recurso deve ser feito ao inspetor, que pode conceder uma concessão por sua própria autoridade.
O Conselho de Fábrica pode permitir que empregadores confiáveis façam pequenas doações (de até 15 rublos) sem solicitar a permissão do inspetor.
Multas para um total de 100 rublos são mantidas na posse do empregador, enquanto somas maiores são colocadas em um banco de poupança.
Se qualquer fábrica fechar, o fundo de multas será transferido para o fundo geral de trabalhadores da província. Não está declarado nos regulamentos como este “fundo dos trabalhadores” (sobre o qual os trabalhadores não sabem e não podem saber) é gasto. Deveríamos, segundo nos dizem, ser mantidos no Banco do Estado “aguardando instruções adicionais”. Se até mesmo na capital fossem necessários 8 anos para que fossem feitos regulamentos sobre o desembolso dos fundos de multas nas diferentes fábricas, mais de uma dúzia de anos muito provavelmente será necessário antes que os regulamentos sejam elaborados para o desembolso do “fundo de trabalhadores gerais da província”.
Tais são os regulamentos relativos ao desembolso do dinheiro das multas. Como você vê, eles se distinguem por sua extrema complexidade; Não admira, portanto, que até hoje os trabalhadores estejam quase totalmente inconscientes de sua existência. Este ano (1895) avisos sobre estes regulamentos estão sendo colocados nas fábricas de São Petersburgo [13]. Os próprios trabalhadores devem agora tentar tornar esses regulamentos geralmente conhecidos, devem garantir que os trabalhadores aprendam a ver as doações das multas financiadas adequadamente – não como migalhas dos proprietários, não como caridade, mas como seu próprio dinheiro feito de deduções de seus ganhos e desembolsado apenas para atender às suas necessidades. Os trabalhadores têm todo o direito de exigir que esse dinheiro seja distribuído a eles.
Em relação a estes regulamentos, devemos falar, em primeiro lugar, de como eles são aplicados e de quais inconveniências e quais abusos surgem. Em segundo lugar, devemos ver se foram elaborados de forma justa e se sustentam adequadamente os interesses dos trabalhadores.
Quanto à aplicação dos regulamentos, devemos primeiro apontar a seguinte interpretação dada pelo Conselho de Fábrica de São Petersburgo: “Se em algum momento particular, não houver multas disponíveis. . . os trabalhadores não podem apresentar quaisquer reclamações às gerências da fábrica.” A questão, no entanto, surge: como os trabalhadores saberão se as multas estão ou não disponíveis, e se é, quanto há dela? O Conselho de Fábrica argumenta como se os trabalhadores soubessem disso – no entanto, não teve problemas em informar aos trabalhadores o estado do fundo de multas, nem obrigou os proprietários das fábricas a suspenderem avisos sobre o dinheiro das multas. O Conselho de Fábrica realmente imagina que é suficiente para os trabalhadores aprenderem sobre isso com o empregador, que afastará os requerentes quando não houver multas em dinheiro? Isso seria uma vergonha, porque os empregadores tratariam os trabalhadores que desejavam receber doações como se fossem mendigos. Os trabalhadores devem garantir que em cada fábrica um anúncio seja exibido mensalmente sobre o estado do fundo de multas, indicando quanto dinheiro está em mãos, quanto foi recebido no último mês, e quanto foi gasto e “em quais itens”. Caso contrário, os trabalhadores não saberão quanto podem receber; eles não saberão se o fundo de multas pode atender a todos os seus requisitos ou apenas parte deles, caso em que seria mais justo escolher os itens mais urgentes. Algumas das fábricas mais bem organizadas introduziram esses anúncios: em São Petersburgo, penso, isso é feito nas fábricas da Siemens e Halske e na fábrica de cartuchos do governo. Se toda vez que o trabalhador tiver uma discussão com o inspetor, ele chama a atenção insistentemente para isso e pede a necessidade de exibir um aviso, os trabalhadores como um todo certamente garantirão a adoção dele em todos os lugares. Além disso, seria muito conveniente para os trabalhadores se os formulários impressos [14] estivessem disponíveis nas fábricas para pedidos de subsídios do fundo de multas. Tais formas foram introduzidas, por exemplo, na província de Vladimir. Não é fácil para o próprio trabalhador colocar toda a petição por escrito, e o que é mais, ele não saberá como escrever tudo o que é necessário, enquanto o formulário contém todos os itens, e tudo o que ele precisa fazer é preencher algumas palavras nos espaços em branco. Se os formulários não forem introduzidos, muitos trabalhadores terão que contratar funcionários para escrever seus pedidos para eles, e isso envolve despesas. Naturalmente, as petições podem, de acordo com os regulamentos, serem orais; mas, em primeiro lugar, o trabalhador deve, em qualquer caso, obter certificado policial ou médico exigido pelos regulamentos (quando um formulário de petição é usado, a declaração de certificação é registrada no próprio formulário) e, em segundo lugar, onde o pedido é oral, alguns empregadores talvez se recusem a responder, enquanto ele é obrigado a responder a um feito por escrito. Os pedidos feitos ao escritório da fábrica em formulários impressos os privarão do caráter mendicante que os empregadores tentam anexar a eles. Muitos proprietários de fábricas estão particularmente insatisfeitos com o fato de que o dinheiro das multas – de acordo com a lei – não entra em seus bolsos, mas para atender às necessidades dos trabalhadores. É por isso que muitas esquivas e dispositivos foram inventados para enganar os trabalhadores e inspetores e fugir da lei. Como advertência aos trabalhadores, mencionaremos alguns desses dispositivos.
Alguns donos de fábricas não registraram multas como tal, mas como dinheiro emitido para o trabalhador. O trabalhador é multado em rublos, mas o registro feito no livro diz que ele recebeu um rublo. Quando deduzido do pagamento, este rublo permanece no bolso do empregador. Isso não é apenas evasão da lei, é francamente trapacear, fraude.
Outros proprietários de fábricas não registram multas por absenteísmo; em vez disso, eles não creditam o trabalhador com todos os dias de trabalho, ou seja, se, digamos, o trabalhador se ausenta um dia na semana, ele não recebe cinco dias de trabalho, mas com quatro o salário de um dia (que deveria ter sido uma multa por absenteísmo e deveria ter ido para o fundo de multas) indo para o empregador. Isso novamente é pura fraude. Aliás, vamos notar que os trabalhadores são bastante impotentes contra tal fraude, [15] porque eles não são informados sobre o estado do fundo de multas. Somente se forem publicados avisos mensais detalhados (indicando o número de multas impostas a cada semana em cada oficina separada), os trabalhadores podem fazer com que as multas realmente passem para o fundo de multas. De fato, quem providenciará para que todos esses registros estejam corretos, se não os próprios trabalhadores? Os inspetores de fábrica? Mas como o inspetor descobre que tal e tal figura foi fraudulentamente inserido no livro? O Sr. Mikulin, um inspetor de fábrica, ao lidar com tal fraude, observa:
“Em todos esses casos, era extremamente difícil descobrir os abusos, se não houvesse uma referência direta aos mesmos na forma de queixas dos trabalhadores.” O próprio inspetor admite sua incapacidade de descobrir fraudes se os trabalhadores não apontarem isso. E os trabalhadores não podem fazê-lo se os donos das fábricas não forem obrigados a publicar avisos sobre multas impostas.
Ainda outros proprietários de fábricas inventaram métodos mais convenientes de enganar os trabalhadores e de burlar a lei, métodos tão astutos e dissimulados que dificultam encontrar defeitos neles. Muitos proprietários de fábricas de algodão na província de Vladimir solicitaram o aval do inspetor de duas ou até três taxas, em vez de apenas uma para cada tipo de tecido de algodão; em uma nota de rodapé da lista, foi afirmado que os tecelões que produzem tecidos sem defeito recebem a taxa mais alta, os que produzem tecidos com defeitos recebem a taxa n° 2, enquanto os tecidos considerados danificados são pagos à taxa mais baixa. [16] É claro por que esse arranjo astucioso foi inventado: a diferença entre as taxas de cima e de baixo entrou no bolso do dono, enquanto a diferença significou uma penalidade por trabalho defeituoso e, portanto, deveria ter entrado no fundo de multas. Isso era claramente uma grosseira evasão da lei, e não apenas da lei de multas, mas também da lei sobre endosso de taxa; a taxa é endossada para impedir que o empregador altere arbitrariamente os salários, ao passo que, se não houver uma, mas várias taxas, ele obviamente recebe a licença mais completa.
Os inspetores da fábrica viram que tais taxas eram “evidentemente destinadas a fugir da lei” (tudo isso é relatado pelo próprio Sr. Mikulin nos livros acima mencionados; no entanto, eles “consideraram que não tinham o direito” para se opor aos respeitáveis “senhores” proprietários de fábricas.
Porque, claro. Não é fácil se opor aos donos (não um, mas vários empregadores atacam simultaneamente essa maneira de fazer as coisas!). Mas suponha que os trabalhadores, e não os “senhores”, os proprietários de fábrica, tentaram fugir da lei. Seria interessante saber se haveria um único inspetor de fábrica em todo o Império Russo que “consideraria que ele não tinha direito” de se opor aos trabalhadores na tentativa de escapar da lei.
Assim, essas taxas de dois e três graus foram endossadas pela Inspetoria de Fábrica e colocadas em operação. Descobriu-se, no entanto, que os senhores, donas de fábricas, que inventam formas de burlar a lei. os inspetores, que não consideram que têm o direito de impedir os proprietários em sua boa intenção, não estão sozinhos em seu interesse no problema da taxa… os trabalhadores também estão interessados. Os trabalhadores demonstraram não ter essa tolerância gentil com os truques do dono das fábricas, e “consideraram que tinham o direito” de impedir que esses proprietários de fábricas os enganassem.
Essas taxas, diz o inspetor Mikulin, “despertaram tanta insatisfação entre os trabalhadores que foi uma das principais causas dos distúrbios violentos que eclodiram e exigiram a intervenção da força armada”.
Esse é o tipo de coisa que está acontecendo! A princípio, eles “consideraram que não tinham o direito” de impedir os senhores de fábricas de violarem a lei e enganarem os trabalhadores – mas, quando os trabalhadores, indignados com essas iniquidades, se revoltaram, a força armada foi “necessária”! Mas por que essa força armada “era necessária” contra os trabalhadores, que defendiam seus direitos legais, e não contra os donos das fábricas, que obviamente violavam a lei? Em todo caso, foi somente depois que os trabalhadores se revoltaram que “taxas desse tipo foram abolidas por ordem do governador”. Os trabalhadores resistiram. A lei não foi introduzida pelos senhores inspetores de fábrica, mas pelos próprios trabalhadores, que haviam demonstrado que não permitiriam que alguém os desprezasse e defendesse seus direitos. “Posteriormente”, relata Mikulin, “a Inspetoria de Fábrica recusou-se a endossar tais taxas”. Assim, os trabalhadores ensinaram os inspetores a aplicar a lei.
Foi, no entanto, apenas os proprietários de fábrica de Vladimir que aprenderam essa lição. No entanto, os donos de fábricas são os mesmos em todos os lugares, estejam eles em Vladimir, Moscou ou São Petersburgo. A tentativa dos proprietários de fábrica de Vladimir de contornar a lei foi um fracasso, mas o método que eles criaram não apenas permaneceu, mas foi aprimorado até mesmo por um certo dono de fábrica de São Petersburgo.
Qual foi o método dos donos de fábricas de Vladimir? Era o de não usar a palavra multa, mas de substituí-la por outras palavras. Se eu disser que o trabalhador, em caso de trabalho defeituoso, recebe um rublo a menos, isso será uma multa e terá que entrar no fundo de multas. Mas se eu disser que, em caso de trabalho defeituoso, o trabalhador é pago a uma taxa menor, então isso não será uma multa e o rublo cairá no meu bolso. Foi assim que os proprietários de fábricas de Vladimir argumentaram, mas os trabalhadores recusaram. Pode-se argumentar de maneira um pouco diferente também. Pode-se dizer: onde o trabalho é defeituoso, o trabalhador será pago sem gratificação; então, novamente, isso não será uma multa, e o rublo pousará no bolso do empregador. Essa é a linha de argumentação concebida por Yakovlev, o astuto proprietário de uma obra de engenharia de São Petersburgo. Ele diz o seguinte: você receberá um rublo por dia, mas se você não for culpado de nenhum delito, absenteísmo, incivilidade ou trabalho defeituoso, você receberá um “bônus” de 20 copeques. Se, no entanto, ocorrer uma contravenção, o empregador deduz vinte copeques e, é claro, os coloca no bolso – porque, afinal de contas, é dinheiro “bônus” e não uma multa. Todas as leis indicando quais são as contravenções para as quais as penalidades podem ser impostas, e em que medida, e como elas devem ser gastas nas necessidades dos trabalhadores, são inexistentes no que diz respeito ao Sr. Yakovlev. As leis referem-se a “multas”, e ele está lidando com “bônus”. O astuto proprietário da fábrica continua até hoje a enganar os trabalhadores com seus truques. O Inspetor de Fábrica de São Petersburgo muito provavelmente também “não considerou que ele tinha o direito” de evitar essa evasão da lei. Esperemos que os obreiros de São Petersburgo não fiquem atrás dos de Vladimir e ensinem o inspetor e o dono da fábrica a observar a lei.
Para mostrar que enormes somas de dinheiro são retiradas das multas, vamos citar relatórios sobre o tamanho dos fundos de multas da província de Vladimir.
As subvenções começaram a ser distribuídas lá em fevereiro de 1891. Em outubro de 1891, doações foram feitas para 3.665 pessoas para um total de 25.458 rublos 59 copeques. Em 01 de outubro de 1891, o fundo de multas totalizou 470.052 rublos 45 copeques. Aliás, deve ser feita referência a outro dos usos para os quais o fundo de multas é colocado. Em uma determinada fábrica, o fundo de multas foi de 8.242 rublos e 46 copeques. A fábrica faliu e os trabalhadores ficaram para enfrentar o inverno sem comida ou trabalho. Em seguida, doações totalizando 5.820 rublos deste fundo foram distribuídos entre os trabalhadores, dos quais havia até 800.
De 1 de outubro de 1891 a 1 de outubro de 1892, multas totalizando 94.055 rublos e 47 copeques foram impostas, enquanto as doações feitas a 6.312 pessoas totalizaram apenas 45.200 rublos e 52 copeques. Os subsídios foram distribuídos da seguinte forma: 208 pessoas receberam pensões de incapacidade mensais para um total de 6.198 rublos 20 copeques, ou seja, uma subvenção anual média de 30 rublos por pessoa (estas subvenções são feitas enquanto dezenas de milhares de rublos, multas dinheiro, estão mentindo não utilizados!). Além disso, em conexão com a perda de propriedade 1.037 pessoas receberam um total de 17.827 rublos 12 copeques, uma média de 18 rublos por pessoa. As gestantes receberam 10.641 rublos 81 copeques, em 2.669 casos, uma média de 4 rublos (ou seja, durante três semanas, um antes do parto e dois depois). Subsídios de doença foram feitas para 877 trabalhadores para um total de 5.380 rublos 68 copeques, uma média de 6 rublos. Subsídios funerários totalizaram 4.620 rublos – para 1.506 trabalhadores (3 rublos cada) e miscelânea – 532 rublos 71 copeques para 15 pessoas.
Agora nos familiarizamos completamente com os regulamentos de multas e com a maneira como esses regulamentos são aplicados. Vamos ver se os regulamentos são justos e se os direitos dos trabalhadores estão adequadamente protegidos.
Sabemos que a lei estabelece que o dinheiro das multas não pertence ao empregador e só pode servir às necessidades dos trabalhadores. Regulamentos que lidam com o gasto do dinheiro tiveram que ser endossados pelos ministros.
O que veio, no entanto, dos regulamentos? O dinheiro é coletado dos trabalhadores e é gasto em suas necessidades – mas os regulamentos nem sequer declaram que os empregadores são obrigados a informar os trabalhadores do estado do fundo de multas. Os trabalhadores não possuem o direito de eleger representantes, que cuidarão do fluxo adequado de dinheiro para o fundo de multas e aceitarão solicitações de trabalhadores e distribuirão subsídios. A lei estabelece que as doações são feitas “com permissão do inspetor”, mas, de acordo com os regulamentos emitidos pelos ministros, verifica-se que os pedidos de subsídios devem ser dirigidos ao empregador. Mas por que as aplicações devem ser feitas ao empregador? Certamente, o dinheiro não é do empregador, mas dos trabalhadores, composto de deduções de seus ganhos. O próprio empregador não tem o direito de tocar nesse dinheiro: se ele o gastar, ele é responsável por fazê-lo, quanto à apropriação indébita e peculato, como se tivesse gasto o dinheiro de outra pessoa. A razão pela qual os ministros emitiram esses regulamentos é, aparentemente, porque eles queriam fazer um serviço para os empregadores: agora os trabalhadores têm que pedir ao empregador por subsídios, como se estivessem pedindo por doações. É verdade que, se o empregador se recusar, o inspetor pode alocar a concessão. Mas então o próprio inspetor não conhece os fatos – e ele será informado pelo proprietário de que o trabalhador é tal e tal tipo de pessoa, que ele não merece uma concessão e que o inspetor acreditará no proprietário.[17] E então, há muitos trabalhadores que se incomodarão em tratar de reclamações ao inspetor, perdendo tempo de trabalho para visitá-lo, e escrevendo solicitações e assim por diante? Na verdade, graças aos regulamentos ministeriais, só obtemos uma nova forma de dependência dos trabalhadores em relação aos empregadores. Os empregadores podem vitimizar os trabalhadores com os quais estão insatisfeitos, talvez por se recusarem a aceitar as coisas: ao rejeitar o pedido de um trabalhador, o empregador certamente lhe causará muitos problemas extras, e talvez consiga privá-lo de uma concessão. Por outro lado, o empregador pode permitir que doações bastante grandes sejam feitas àqueles trabalhadores que lhe agradam e se agradam, e que atuam como informantes em seus colegas de trabalho, mesmo nos casos em que outros pedidos seriam rejeitados. Em vez de abolir a dependência dos trabalhadores dos empregadores em matéria de multas, obtemos uma nova dependência, que divide os trabalhadores e cria os tipos servis e empreendedores. E depois, observe a terrível burocracia que, de acordo com os regulamentos, envolve o recebimento de subsídios: em cada ocasião, o trabalhador que requer um certificado precisa se aproximar de um médico, que provavelmente lhe dará uma recepção ruim, ou a polícia, que não fazem nada sem subornos. Vamos repetir, a lei não diz nada sobre isso; foi estabelecido pelos regulamentos ministeriais, que obviamente foram elaborados para se adequarem aos proprietários das fábricas, e que visam claramente suplementar a dependência dos empregadores com a dependência dos funcionários em relação aos funcionários, impedindo os trabalhadores de participar de todas as atividades. as despesas com as suas necessidades de dinheiro das multas tiradas de si mesmas, e tecendo uma rede de formalidades sem sentido que estupidificam e desmoralizam [18] os trabalhadores.
Dar ao empregador o direito de autorizar a concessão de subvenções do dinheiro das multas é uma injustiça gritante. Os trabalhadores devem lutar pelo direito legal de escolher os representantes que verão que as multas vão para o fundo de multas, receberão e verificarão os pedidos de subsídios dos trabalhadores e informarão os trabalhadores sobre o estado do fundo de multas e suas despesas. Nas fábricas onde os representantes já existem, eles devem prestar atenção ao dinheiro das multas e exigir que recebam todos os dados relativos às multas, e que aceitem os pedidos dos trabalhadores e entreguem-nos à gerência.
VII – As leis sobre multas aplicam-se a todos os trabalhadores?
As leis de multas, como a maioria das outras leis russas, não se aplicam a todas as fábricas, não se aplicam a todos os trabalhadores. Quando emite uma lei, o governo russo está sempre com medo de prejudicar os senhores que possuem as fábricas, tem medo de que a rede de regulamentos ofensivos do escritório e os direitos e deveres dos funcionários entrem em conflito com algumas outras regulamentações do cargo (e temos um número incontável deles), com os direitos e deveres de alguns outros funcionários, que ficarão terrivelmente feridos se algum novo oficial entrar em seu domínio, e consumir barris de tinta oficial e montes de papel em correspondência sobre “delimitação departamental”. Razão pela qual uma lei é raramente introduzida neste país para toda a Rússia de uma só vez, sem exceções, sem atrasos covardes, sem que ministros e outros funcionários sejam autorizados a se afastar da lei.
Tudo isso afetou particularmente a lei de multas, que, como vimos, despertou essa insatisfação entre os senhores capitalistas e só foi adotada sob a pressão de revoltas operárias portentosas.
Em primeiro lugar, a lei de multas cobre apenas uma pequena parte da Rússia.[19] Esta lei foi emitida, como dissemos, em 3 de junho de 1886, e tornou-se operativa a partir de 1º de outubro de 1886, em apenas três províncias, as de São Petersburgo, Moscou e Vladimir. Cinco anos depois, a lei foi estendida as províncias Varsóvia e Petrokov (11 de junho de 1891). Então, três anos depois, foi estendido a mais 13 províncias (das províncias do centro – Tver, Kostroma, Yaroslavl, Nizhni-Novgorod e Ryazan; das províncias de Ostsee [24] – Estland e Linand; das províncias ocidentais – Grodno e Kiev; e das províncias do sul – Volhynia, Podolsk, Kharkov e Kherson) – de acordo com a lei de 14 de março de 1894. Em 1892, os regulamentos de multas foram estendidos para cobrir siderúrgicas e minas privadas.
O rápido desenvolvimento do capitalismo no sul da Rússia e o tremendo desenvolvimento da mineração estão reunindo massas de trabalhadores e obrigando o governo a se apressar.
O governo é evidentemente muito lento em abandonar o antigo sistema fabril. E deve-se notar que está abandonando esse sistema somente sob a pressão dos trabalhadores: o crescimento do movimento da classe trabalhadora e as greves na Polônia causaram a extensão da lei às províncias Varsóvia e Petrokov (a cidade de Lodz é na província de Petrokov). A enorme greve na fábrica Khludov, Yegoryevsk Uyezd, província Ryazan, imediatamente resultou na extensão da lei a província Ryazan. O governo, evidentemente, também “não considera que tem o direito” de privar os senhores de capital do direito a multas incontroladas (arbitrárias) até que os próprios trabalhadores interfiram.
Em segundo lugar, a lei de multas, como todas as regulamentações de inspeção de fábrica, não cobre estabelecimentos da coroa e do governo. As fábricas do governo têm seus próprios chefes “preocupados com o bem-estar” dos trabalhadores, pessoas que a lei não deseja se preocupar com os regulamentos de multas. De fato, por que supervisionar as fábricas do governo, quando o chefe da fábrica é um funcionário publico? Os trabalhadores podem reclamar dele para si mesmo. Não é de admirar que, entre esses chefes de fábricas do governo, se possa encontrar tais mentirosos como, por exemplo, o senhor do porto de São Petersburgo, o Sr. Verkhovsky.
Em terceiro lugar, os regulamentos relativos às multas aplicadas aos próprios trabalhadores não cobrem os trabalhadores das lojas das empresas ferroviárias que possuem pensões ou fundos de poupança e benefícios mútuos. As multas são pagas nesses fundos.
Todas essas exceções ainda pareciam insuficientes e, portanto, a lei contém a decisão de que os ministros (de Finanças e Assuntos Internos) têm o direito, por um lado, de “remover fábricas sem importância da subordinação” a esses regulamentos “onde realmente necessário” e por outro lado, estender o funcionamento desses regulamentos a estabelecimentos artesanais “importantes”.
Assim, a lei não apenas instruiu o ministro a elaborar as regulamentações monetárias de multas – como também deu aos ministros o direito de libertar alguns proprietários de fábricas da subordinação à lei! Essa é a extensão da bondade de nossa lei para a nobreza proprietária de fábrica! Em uma de suas interpretações, o ministro declara que só libera esses donos de fábricas a respeito dos quais a Diretoria da Fábrica “tem certeza de que o proprietário: do estabelecimento não transgredirá os interesses dos trabalhadores”. Os donos de fábricas e inspetores são tão bons companheiros eles tomam a palavra um do outro. Por que sobrecarregar o proprietário da fábrica com os regulamentos, quando ele “dá a garantia” de que ele não transgredirá os interesses dos trabalhadores? Agora, e se o trabalhador deveria tentar exigir do ministro ou do inspetor que ele seja liberado dos regulamentos, depois de “dar a garantia” de que ele não transgredirá os interesses do proprietário da fábrica? Tal trabalhador seria muito provavelmente considerado insano.
Isso é chamado de “posse de direitos iguais” pelos trabalhadores e pelos proprietários das fábricas.
Quanto à extensão dos regulamentos de multas a importantes estabelecimentos artesanais, estes regulamentos, até onde se sabe, até agora (em 1893) só foram aplicados a escritórios de distribuição que fornecem urdidura a tecelões que trabalham em casa. Os ministros não têm pressa em estender o funcionamento dos regulamentos de multas. Toda a massa de trabalhadores que trabalham em casa para empregadores, grandes lojas, etc., continuam sob as velhas condições, totalmente subordinadas à tirania dos empregadores. É mais difícil para esses trabalhadores unir forças, chegar a um acordo quanto às suas necessidades, comprometer uma luta comum contra a opressão por parte dos empregadores – é por isso que nenhuma atenção é dada a eles.
VIII – Conclusão
Agora nos familiarizamos com nossas leis e regulamentos de multas, com todo esse sistema excepcionalmente complicado que assusta o trabalhador com sua secura e linguagem oficial pouco atraente. Podemos agora voltar à questão levantada no início, a de multas sendo um produto do capitalismo, isto é, de tal ordem social sob a qual as pessoas são divididas em duas classes, os donos da terra, máquinas, moinhos e fábricas. , materiais e suprimentos – e aqueles que não têm propriedade, e que, portanto, têm que se vender aos capitalistas e trabalhar para eles. Tem sido sempre o caso que os trabalhadores a serviço de um empregador tiveram que pagar-lhe multas por todo tipo de detecção? Em pequenos estabelecimentos – por exemplo, entre artesãos urbanos ou trabalhadores – não são aplicadas multas. Não há completa alienação do trabalhador do mestre, eles vivem e trabalham juntos. O mestre não sonha em introduzir multas, porque ele mesmo fica de olho no trabalho e pode sempre forçar a correção do que ele não gosta.
Mas esses pequenos estabelecimentos e comércios estão gradualmente desaparecendo. Os artesãos e artesãos, e também os pequenos camponeses, não podem resistir à competição das grandes fábricas e grandes empregadores que usam instrumentos e máquinas aperfeiçoados e combinam o trabalho de massas de trabalhadores. É por isso que vemos que os artesãos e camponeses estão cada vez mais sendo arruinados, e estão se tornando trabalhadores nas fábricas, estão abandonando suas aldeias e migrando para as cidades.
Nas grandes fábricas, as relações entre o empregador e os trabalhadores são bastante diferentes das das pequenas oficinas. O empregador está tão acima do trabalhador em riqueza e status social que existe um verdadeiro abismo entre eles, e frequentemente eles nem se conhecem e não têm nada em comum. O trabalhador não tem oportunidade de entrar nas fileiras dos empregadores: ele está condenado a permanecer empobrecido por todos os tempos, trabalhando para homens ricos que ele não conhece. Em vez dos dois ou três trabalhadores empregados pelo pequeno mestre, agora há massas de trabalhadores, que vêm de várias localidades e constantemente substituem uns aos outros. Em vez de instruções separadas do mestre, aparecem regulamentos gerais que são obrigatórios para todos os trabalhadores. A antiga constância das relações entre mestre e operário desaparece: o mestre não atribui grande importância ao trabalhador, porque ele sempre pode facilmente encontrar outro entre a multidão de desempregados dispostos a se contratar para qualquer um. Assim, o poder do empregador sobre os trabalhadores aumenta, e o empregador faz uso desse poder, recorrendo a multas para levar o trabalhador aos estreitos limites do trabalho na fábrica. O trabalhador tem que se submeter a essa nova limitação de seus direitos e de seus ganhos, porque agora está indefeso contra o empregador. E assim as multas apareceram na Terra não muito tempo atrás – junto com as grandes fábricas, junto com o capitalismo em grande escala, acompanhado da divisão completa entre os ricos mestres e os trabalhadores esfarrapados. As multas são o resultado do completo desenvolvimento do capitalismo e da completa escravização do trabalhador.
No entanto, esse desenvolvimento das grandes fábricas e a intensificação da pressão por parte dos empregadores trouxeram ainda outras consequências em sua jornada. Os trabalhadores, totalmente desamparados em relação aos proprietários das fábricas, começaram a entender que o desastre e a pobreza os esperavam se continuassem divididos. Os trabalhadores começaram a entender que havia apenas um meio de salvar-se da fome e da degeneração que o capitalismo reservava para eles – e isso era unir forças para combater os donos das fábricas por salários mais altos e melhores condições de vida.
Vimos a opressão vergonhosa dos trabalhadores aos quais nossos proprietários de fábricas recorreram nos anos 80, como eles transformaram as multas em um meio de reduzir os salários dos trabalhadores e não se limitaram apenas a reduzir as taxas. A opressão dos trabalhadores pelos capitalistas atingiu seu ápice.
Mas essa opressão evocou a resistência dos trabalhadores. Os trabalhadores se levantaram contra seus opressores e foram vitoriosos. O governo aterrorizado aceitou suas exigências e apressou-se a emitir uma lei regulando multas.
Isso foi uma concessão para os trabalhadores. O governo imaginou que, ao emitir as leis e regulamentos de multas, ao introduzir subsídios do dinheiro das multas, isso satisfaria imediatamente os trabalhadores e os faria esquecer a causa de seus trabalhadores comuns, sua luta contra os donos de fábricas.
No entanto, tais esperanças do governo, que se coloca como protetor dos trabalhadores, não serão justificadas. Vimos quão injusta é a nova lei para os trabalhadores, quão pequenas são as concessões aos trabalhadores em comparação com as exigências avançadas pelos grevistas de Morozov; vimos como brechas foram deixadas em toda parte para os proprietários de fábricas ansiosos por violar a lei, como as concessões de regulamentos que complementam a tirania dos empregadores com a dos funcionários foram elaboradas em favor dos empregadores.
Quando essa lei e essas regulamentações são postas em prática, quando os operários se familiarizam com elas e começam a aprender em seus confrontos com as administrações como a lei os oprime, então elas começarão a perceber que estão em uma posição de dependência. Eles entenderão que somente a pobreza os compeliu a trabalhar pelos ricos e a contentar-se com migalhas por seu trabalho pesado. Eles entenderão que o governo e seus funcionários estão do lado dos donos da fábrica e que as leis são elaboradas de maneira a tornar mais fácil para o empregador oprimir o trabalhador.
E os trabalhadores apreciarão, finalmente, o ponto de que a lei nada faz para melhorar seu status, desde que a dependência dos trabalhadores dos capitalistas continue a existir, porque a lei será sempre parcial para os empregadores capitalistas, porque estes últimos sempre terão sucesso em inventar estratagemas para fugir da lei.
Uma vez que tenham entendido isso, os trabalhadores verão que há apenas um meio permanente para se defender, a saber, unir forças para a luta contra os donos das fábricas e as práticas injustas estabelecidas pela lei.
Notas:
* O panfleto “Explicação da Lei das Multas impostas aos Operários” foi escrito por Lênin no outono de 1895. Foi impressa em 3.000 exemplares em dezembro daquele ano na Lahta Press, em São Petersburgo. Essa gráfica era ilegal, pertencente ao grupo Narodnaya Volya, que na época estabelecera relações com a Liga de Luta de São Petersburgo pela Emancipação da Classe Trabalhadora e imprimia as publicações deste último. O original do panfleto foi queimado, como todos os outros, depois de ter sido configurado em tipo.
Para fins de sigilo, informações fictícias foram impressas na capa. Por exemplo, foi declarado que o panfleto foi publicado pelo armazém de livros de A. Y. Vasilyev em Kherson, que foi impresso na Imprensa de K. N. Snbbotin, Ekaterinoslav St., em instalações pertencentes a um certo Kalinin; que estava à venda em todas as livrarias de Moscou e São Petersburgo. A página de rosto continha a inscrição: “Permitido pelo censor. Kherson, 14 de novembro de 1895. ”Em 1897, o panfleto foi reeditado em Genebra pela Liga dos Social-Democratas Russos no Exterior.
Ele teve uma ampla circulação, como é demonstrado pelo fato de que, de acordo com relatos do Departamento de Polícia, cópias dele foram encontradas nos anos de 1895-1905 durante buscas e prisões em São Petersburgo, Kiev, Yaroslavl, Ivanovo-Voznesensk, Kazan. , Sormovo, Nizhni Novgorod, Orekhovo-Zuyevo, Saratov, Krasnoyarsk, Perm e outras cidades russas. [NE]
[1] – Os empregadores e seus partidários sempre consideraram que se os trabalhadores começarem a pensar sobre suas condições, começarem a trabalhar por seus direitos e unirem forças para resistir às abominações e opressões dos empregadores, nada mais é que “corrupção”. é claro, uma vantagem para os empregadores se os trabalhadores não refletem sobre suas condições e não compreendem seus direitos. – Lenin
[2] – A lei de que estamos falando é Regras para Indústria, que está incluída na Parte Dois, Volume II do Código de Leis da Rússia. A lei é declarada em vários artigos, os quais são numerados, as linhas são tratadas nos artigos 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152. – Lenin
[3] – Houve um caso desse tipo em São Petersburgo, no porto (Novo Almirantado), onde o mestre do porto, Verkhovsky, é bem conhecido por sua opressão aos trabalhadores. Depois de uma greve, ele substituiu as multas por quebrar lâmpadas por deduções de lâmpadas quebradas de todos os trabalhadores da loja. Obviamente, essas deduções são tão ilegais quanto as multas. – Lenin
[4] – Exceto no caso de “fogo”, que não é mencionado na lei sobre a convocação de pessoas acusadas. – Lenin
[5] – Deve-se notar que naquela época (1884-85) os casos de paradas de fábrica por culpa dos trabalhadores não eram freqüentes, pois havia uma crise comercial e industrial: os donos das fabricas não podiam dispor de seus estoques, e tentaram cortar a produção. Por exemplo, em dezembro de 1884, o grande Moinho Voznesenskoye (Moscou, perto da Estação Talitsa na Ferrovia Moscou-Yaroslavl) reduziu a semana de trabalho para 4 dias. Os trabalhadores, que estavam em salário por peça, encontraram isso com uma greve que terminou no início de janeiro de 1885 em uma concessão do proprietário. – Lenin
[6] – A multa máxima para o absenteísmo de um dia nas taxas de tempo não é indicada. Tudo o que é dito é: “corresponde ao salário do trabalhador”. O tamanho exato das multas, como veremos em breve, é exibido em cada fábrica em uma tabela de penalidades. – Lenin
[7] – O trabalhador que considera que este cancelamento do contrato está errado, pode recorrer aos tribunais, mas o período durante o qual tal apelo pode ser apresentado é muito curto – um mês (contando, claro, a partir do dia da demissão). – Lenin
[8] – O primeiro relatório de 1885. Apenas os primeiros relatórios de inspetores de fábrica foram impressos, o governo tendo imediatamente parado a impressão. O estado dos negocios nas fábricas deve ter sido maravilhoso, se tivessem medo de uma descrição de publicação. – Lenin
[9] – Não podemos deixar de notar a esse respeito que o Sr. Mikhailovsky, ex-inspetor chefe de fábrica da área de São Petersburgo, considera bastante apropriado chamar essa lei de “uma reforma verdadeiramente filantrópica, que honra a preocupação do governo imperial russo trabalhando pelas classes ”(Essa visão é expressa no livro sobre a indústria de manufatura russa publicado pelo governo russo para a Feira Mundial de Chicago de 1893.) Tal é a preocupação do governo russo !!! Antes da lei ser adotada, quando não havia lei alguma, havia empregadores avarentos que roubavam os trabalhadores de 23 copeques por rublo. No entanto, a lei em sua preocupação com os trabalhadores diz: não retenham mais de 33 1/3 (trinta e três e um terço) de copeques por rublo! Mas trinta e três copeques sem o terceiro podem ser mantidos agora por lei. “Uma reforma verdadeiramente filantrópica”, de fato! – Lenin
[10] – Quem constitui o conselho de fábrica? O governador, o promotor, o chefe da administração da polícia, o inspetor de fábrica e dois proprietários de fábricas. Se adicionarmos o governador da prisão e o oficial que comanda os cossacos, teremos todos os funcionários responsáveis pela “preocupação do governo imperial russo pelas classes trabalhadoras”. Lenin
[11] – Nota para o Artigo 26 das Instruções. – Lenin
[12] – É lógico que o fato de garantir uma subvenção do fundo de multas não priva o trabalhador do direito de exigir reparação do empregador, no caso, por exemplo, de lesão. – Lenin
[13] – Assim, em São Petersburgo foi apenas em 1895 que foram tomadas medidas para implementar a lei de multas de 1886. No entanto, o Sr. Mikhailovsky, o Inspetor-Chefe, que mencionamos acima, disse em 1893 que a lei de 1886 “está sendo escrupulosamente colocada em vigor” Este pequeno exemplo nos mostra o que uma mentira descarada está contida no livro do Inspetor de Fábrica Chefe, com a intenção de familiarizar os americanos com o sistema de fábrica da Rússia. – Lenin
[14] – isso quer dizer, formulários nos quais a petição já foi impresso, deixando espaços em branco para escrever o nome da fábrica, os motivos para o pedido, endereço, assinatura, etc. – Lenin
[15] – Que tal fraude é praticada é relatada por ninguém menos que o Sr. Mikulin, o Inspetor de Fábrica da província de Vladimir, em seu livro sobre a nova lei de 1886. – Lenin
[16] – Essas taxas estão em operação em algumas fabricas de São Petersburgo; por exemplo, afirma-se que para tal e tal quantidade de tecido o trabalhador recebe de 20 a 50 copeques. – Lenin
[17] – No pedido impresso para concessões que, como dissemos, foi distribuído para as fábricas pelo Conselho de Fábrica da provincia Vladimir e que constitui a implementação dos “regulamentos” mais adequados para os trabalhadores, lemos: “o escritório da fábrica testemunha a assinatura e o conteúdo do pedido, e acrescenta que, em sua opinião, o requerente merece uma concessão de tal e tal soma.” Isso quer dizer, o escritório pode sempre escrever, sem dar qualquer explicação, que “na sua opinião” o requerente não merece uma subvenção. Subsídios não serão obtidos por aqueles que precisam deles, mas por aqueles que, “na opinião dos empregadores, os merecem”. – Lenin
[18] – Divide, cria servilismo e desenvolve maus hábitos. – Lenin
[19] – Esta lei é parte dos chamados “regulamentos especiais relativos às relações entre proprietários de fábricas e trabalhadores”. Estes “regulamentos especiais” cobrem apenas “localidades marcadas por um desenvolvimento considerável da indústria de fábricas”, a que nos referiremos abaixo no texto. – Lenin
[20] – Novoye Vremya; (New Times) – um jornal diário que apareceu em São Petersburgo de 1868 a 1917. Pertencia a diferentes editoras em diferentes épocas e repetidamente mudou sua linha política. Inicialmente era moderadamente liberal, mas em 1876, quando A. S. Suvorin começou a publicá-lo, tornou-se um órgão de círculos reacionários entre a aristocracia e a burocracia. A partir de 1905, tornou-se um órgão das centenas negras. Após a revolução democrática burguesa de fevereiro de 1917, ela deu o maior apoio à política contra-revolucionária do Governo Provisório burguês e conduziu uma furiosa campanha de difamação contra os bolcheviques. Foi fechado pelo Comitê Militar Revolucionário do Soviete de Petrogrado em 26 de outubro (8 de novembro, novo estilo), em 1917. Lenin chamou Novoye Vremya de um exemplo típico da imprensa venal.
[21] – Moskovskiye Vedomosh (Moscow Recorder) – um dos mais antigos jornais russos, originalmente publicado (em 1756) como uma pequena folha da Universidade de Moscou. Na década de 1860, sua linha se tornou monarquista-nacionalista, refletindo as visões das seções mais reacionárias dos latifundiários e do clero. Em 1905, tornou-se um dos principais jornais das centenas negras e continuou a aparecer até a Revolução de Outubro de 1917.
[22] – Instruções para os Funcionários da Inspetoria de Fábrica. Estes continham uma lista dos deveres dos inspetores de fábrica. Aprovado pelo Ministro das Finanças S. Y. Witte, eles foram publicados em junho de 1894.
[23] – Conselho de Estado – um órgão consultivo legislativo na Rússia czarista, cujos membros foram nomeados pelo czar. Consistia no principal dos grandes latifundiários e dignatários czaristas.
[24] – Ostsee gubernias – o nome dado na Rússia czarista às gubernias de Estland, Courland e Lifland da região do Báltico. Constituiam os território das repúblicas socialistas soviéticas da Letónia e da Estónia.
[25] – Piece-rates – “Em 1895, Taylor apresentou à Sociedade o que é considerado o primeiro trabalho da administração científica: A piece-rate system (Um sistema de pagamento por peça). Apesar de apresentado apenas em 1895, o documento relatava problemas enfrentados por Taylor e soluções nas quais ele vinha trabalhando desde 15 anos antes.”.
[26] – Gubernia – Era principal divisão administrativa do império Russo, traduzida como província.
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