Por J.P. Guarnieri*
Me parece claro que não podemos simplesmente delegar às empresas de mídias sociais a tarefa de regulá-las, elas já demonstraram serem não apenas incapazes, mas desinteressadas em fazê-lo. Mas não basta discutirmos a discussão de mecanismos de regulação.
No dia 6 de Janeiro de 2021, manifestantes pró-Trump invadiram o Congresso americano. A invasão, um ato de terrorismo de extrema-direita que buscava reverter a derrota de Trump nas eleições, foi planejada abertamente nas redes sociais nas semanas antecedentes, tanto em redes abertas, como o Parler, o subreddit /r/TheDonald e o Twitter, como em aplicativos de comunicação direta, mais difíceis de se monitorar, como o Telegram. Até o momento, não houve qualquer consequência legal para Trump, que continua no cargo e com plenos direitos políticos. A reação à tentativa de golpe não veio do governo, mas da iniciativa privada: Trump teve suas contas banidas do Facebook, do Twitter, do Twitch e de outras redes sociais. Rapidamente, setores da esquerda se manifestaram numa estranha solidariedade a Trump: afinal, se o presidente dos Estados Unidos da América, o homem mais poderoso do centro hegemônico do capitalismo global, o “líder do mundo livre”, pode ser tão facilmente ostracizado pelas empresas que gerem estas redes, quem dirá o que podem fazer conosco? Pessoalmente, eu não compartilho desta visão: se fossemos nós os protagonistas de uma invasão ao Capitólio, se nós estivessemos usando as redes sociais para atacar as estruturas do sistema democrático burguês, as coisas jamais teriam chegado a este ponto, teríamos sido banidos do uso destas ferramentas imediatamente e uma força avassaladora estaria nos esperando no Capitólio para reprimir com a costumeira violência reservada às manifestações verdadeiramente populares. Isso não é dizer, entretanto, que não haja um debate importante a ser travado aí.
Dez anos atrás, uma série de protestos no Oriente Médio coletivamente chamados de “Primavera Árabe” colocou em pauta o papel das redes sociais como ferramentas de organização política. Ekaterina Stepanova nota que as redes sociais desempenharam dois papeis principais no ocorrido: (a) organizar os protestos e (b) disseminar informações sobre eles, inclusive internacionalmente. A Primavera Árabe parecem ter servido como uma espécie de mapa para as juventudes de todo o mundo, e, durante os anos seguintes, movimentos comparáveis ocorreriam por todo o globo: o Occupy Wall Street nos Estados Unidos, os Indignados na Espanha, a Geração à Parva em Portugal e, aqui no Brasil, as Jornadas de Junho de 2013. De maneira geral, estes movimentos foram perdendo o gás ao longo do tempo e se dissolveram, servindo não como catalisadores de grandes mudanças nas estruturas sociais, mas como aprendizado para agentes que pretendiam usar as plataformas virtuais como principal meio de organização.
Tivemos, então, exemplos bastante concretos do impacto da adesão destas novas ferramentas por movimentos políticos em diversas partes do globo. Mas o debate que era feito naquele momento parecia estar discutindo o uso destes novos meios de comunicação como ferramentas ostensivamente neutras. Nada poderia ser mais distante da verdade. O uso de uma plataforma é determinado pelas possibilidades que ela oferece, isto é, que conteúdo o usuário consegue visualizar, de que maneiras ele pode se conectar e interagir com outros usuários, que tipo de conteúdo pode ser postado, quem receberá este conteúdo, por quanto tempo este conteúdo fica disponível ou facilmente acessível, etc. Também é influenciado pela apresentação sensorial e disposição estrutural destes elementos, o que é imediatamente aparente, a quantos cliques de distância estão diferentes tipos de interação ou conteúdo, o que está na primeira página que o usuário vê. O Twitter, por exemplo, começou a aplicar em 2019 um algoritmo que, além de te mostrar os tweets dos usuários que você segue, mas também dos usuários que eles seguem. Uma das consequências do funcionamento deste algoritmo é a polarização do debate graças à formação de “câmaras de eco”, bolhas virtuais de usuários ideologicamente alinhados.
E tudo isso é operado por entidades privadas e estrangeiras (geralmente estadunidenses), com interesses materiais e concepções ideológicas que orientam seu desenvolvimento. Há denúncias feitas por funcionários do Facebook de que a rede tem um viés conservador, removendo strikes de páginas de direita que publicavam conteúdo enganoso, inclusive tendo demitido um funcionário que coletou evidências do tratamento preferencial.
O universo virtual também não está isento das leis que regem o capitalismo em sua fase monopolista, e tanto capital quanto usuários se concentram em um punhado de companhias. Em 2016, 73% de toda a renda obtida nos Estados Unidos com propaganda na internet (um total de 72,5 bilhões) foi para os bolsos das dez companhias que lideram o setor, com a Google concentrando 50% deste valor. Nada surpreendente, dado que a empresa detém um monopólio efetivo no setor de buscas, representando mais 90% de todas as buscas realizadas na internet. O Facebook detém quase 70% dos acessos mundiais a redes sociais. Em 2018, quase 50% de todo o comércio online nos Estados Unidos foi feito através da Amazon, cerca de 5% de todo o compércio estadunidense. Em alguns países, há mais pessoas que dizem usar o Facebook do que a internet, graças a uma combinação de monopólio efetivo, analfabetismo digital e pacotes de dados que oferecem navegação gratuita dentro da plataforma.
É sobre este pano de fundo que surge a “alt-right”, um movimento supremacista branco e neoconservador encabeçado por figuras como Steve Bannon, estrategista político e fundador do portal de notícias de extrema-direita Breitbart, e Milos Yanopoulos, então colunista do site e uma das principais vozes do “Gamergate”. A narrativa proposta por estudiosos como Angela Nagle, autora de “Kill All Normies”, é de que, através de memes e mensagens codificadas, a alt-right teria normalizado novamente ideias de extrema-direita que haviam sumido do debate público, e através de campanhas virtuais coordenadas garantido a nomeação de Trump como candidato do partido Republicano e, em seguida, o alçado à presidência dos Estados Unidos. Ainda que esta não possa ser a explicação total dos fatores que levaram à sua vitória, esta influência não pode ser descartada. Steve Bannon era, então, membro do conselho diretorial da Cambridge Analytics, uma empresa de consultoria política apoiada na mineração e análise de dados, que hoje sabemos ter obtido de forma ilegal os dados de milhões de usuários do Facebook. Ele deixou o cargo, além de seu posto no Breitbart, para se tornar o executivo chefe da campanha de Trump. Após a vitória do candidato, se tornou estrategista-chefe e consultor presidente eleito.
Após a eleição, Trump utilizou suas redes sociais para se aproximar de grupos de extrema-direita: o presidente é conhecido pelo uso de “dog whistles”, mensagens com um uso cuidadoso de linguagem para que grupos de apoiadores (ou apoiadores em potencial) tenham um entendimento específico de seu significado. Quanto Trump diz que havia “pessoas muito boas dois lados” do confronto no protesto “Unite the Right”, organizado por supremacistas brancos e atendido em peso por organizações declaradamente racistas, ele está, de maneira indireta, demonstrando seu apoio à supremacia branca; quando Trump declara que esta é “a calmaria antes da tempestade” está chegando, ele está, de maneira velada, fazendo alusão à teoria da conspiração do Qanon, que diz que Donald Trump está trabalhando para expor uma rede de pedófilos infiltrada profundamente nas organizações governamentais americanas. Trump usou, durante toda a sua campanha e mandato, suas redes sociais para distorcer a verdade, propagar fabricações e incitar seus apoiadores contra seus adversários políticos. Não é nem um pouco surpreendente que tenha culminado nesta tentativa inepta de golpe: estes processos estão se desenhando há mais de uma década, e têm sido sumariamente ignorados pelas empresas responsáveis.
No ano passado, uma funcionária do Facebook publicou nas redes internas da companhia um memorando de 6.600 palavras detalhando a completa displicência do Facebook para com seus impactos em sociedades fora do Ocidente político. Sophie Zhang era a cientista de dados do time responsável por monitorar “engajamento falso”, conteúdo publicado e impulsionado através de redes de bots. Ela relata que o poder que detinha como uma funcionária de ranking médio era detrimental à sua saúde mental, tendo tomado sozinha decisões que afetariam os rumos de democracias por todo o globo. Dentre seus feitos, estão a identificação de mais de 10 milhões de fãs e reações falsas nos perfis de políticos brasileiros importantes durante as eleições de 2018, a denúncia de que o partido governante no Azerbaijão estaria usando bots para lançar críticas em massa à oposição e a remoção de uma rede sofisticada coordenada por mais de 1000 agentes para fraudar as eleições locais em Delhi. Apesar disso, não parecia haver interesse por parte do alto escalão do Facebook em solucionar estes problemas, e havia tanto conteúdo inautêntico no mundo todo que ela precisava determinar pessoalmente o que priorizar. Ela conta ter encontrado atividade inautêntica apoiando o candidato da oposição nas eleições bolivianas de 2019, mas escolheu não priorizar a remoção por estar sobrecarregada com outras demandas. Alguns meses depois, um golpe violento expulsaria Evo Moralez do país.
Talvez o exemplo mais desastroso da displicência do Facebook seja o seu papel no genocídio perpetrado contra os Rohyngia no Mianmar. Membros das forças armadas birmaneses foram responsáveis por uma campanha difamatória no Facebook, culpando a minoria muçulmana por estupros, roubos e assaltos e clamando por uma limpeza étnica no país. Na primeira onda de execuções, ao menos 6700 Rohyngias foram mortos. O Facebook admitiu, alguns meses depois, ter “demorado para agir”, e anunciou a remoção de contas e páginas envolvidas na incitação ao massacre e a preservação destas informações em seus servidores. Entretanto, a empresa se recusou a fornecer estas informações para o governo da Gâmbia, que está acusando Mianmar de genocídio nas cortes internacionais.
Não é surpresa que a perda de milhares de vidas num país do leste asiático não tenha impactado os procedimentos do Facebook. Em seu memorando, Zhang notou a tendência do Facebook a “focar em atividade global que pose riscos de relações públicas, invés de riscos eleitorais ou cívicos”. E que risco maior para as relações públicas de uma empresa do que ser parcialmente responsável por uma tentativa de golpe nos Estados Unidos da América? A desplataformização de Trump é o mero resultado de um cálculo econômico, se tornou oneroso demais para a imagem das empresas de mídias sociais tê lo em suas plataformas.
Frente a esses dados, me parece claro que não podemos simplesmente delegar às empresas de mídias sociais a tarefa de regulá-las, elas já demonstraram serem não apenas incapazes, mas desinteressadas em fazê-lo. Mas não basta discutirmos a discussão de mecanismos de regulação. Ao passo que a criação de normas e instituições que garantissem que estas empresas estivessem atuando de acordo com as normas do Estado brasileiro e em prol da sociedade cívil seria um avanço bastante bem-vindo, estas ações seriam insuficientes para abarcar a dimensão do problema. A discussão precisa ser posta em termos que comuniquem adequadamente sua centralidade: precisamos falar de soberania digital.
Soberania digital é a extensão dos conceitos de soberania nacional para o ciberespaço. Pesquisadores chineses nos ofereceram uma definição bastante útil desta ideia: “a supremacia e independência das quais um estado desfruta, com base em sua soberania nacional, sobre a ciberinfraestrutura, entidades, comportamentos, bem como dados e informações relevantes dentro de seu território”. Não é um conceito simples, já que o ciberespaço não respeita as divisões territoriais físicas, mas extremamente necessário para os desafios impostos pela desterritorialização: se os usuários brasileiros estão fisicamente em território nacional, mas usando uma plataforma estrangeira cujos servidores estão localizados em um terceiro país, a quais leis eles estão sujeitos? A quem estes dados pertencem? Que nível de acesso o governo brasileiro deve ter sobre estes dados? Atualmente, estas questões são contentosas.
O que ocorreu com Donald Trump demonstra a fragilidade do modelo atual de internet, em que o debate público é intermediado por empresas privadas. Precisamos urgentemente de espaços virtuais de debate de domínio público. A ideia de redes sociais estatais é, para muitos, assustadora: evoca imagens ditatoriais, de censura da informação e hipervigilância. E é claro que estas considerações devem ser feitas: são exatamente os problemas destas plataformas atualmente, apenas nas mãos da iniciativa privada. Uma das soluções é o código aberto: completa transparência sobre a operação destas redes, especialmente o funcionamento de seus algoritmos, e a divulgação de que dados são coletados, como são coletados, para quais fins, por quanto tempo eles ficam arquivados e quem tem acesso a eles.
Há muito o que se ganhar com essa ideia. Uma rede social cuja orientação não fosse o lucro não precisaria maximizar o tempo que seus usuários passam na plataforma, e portanto não precisaria de algoritmos que apresentassem ao usuário apenas mais do que ele já consome, reduzindo as bolhas virtuais. Poderia pagar uma equipe de moderação mais robusta para garantir que o debate não fosse influenciado por redes de bots. Poderia trabalhar junto com agências de checagens de fatos para impedir que conteúdo fraudulento viralizasse. E, o mais importante, teria de prestar contas ao poder público invés de para acionistas.
Entretanto, há uma série de entraves que precisariam ser superados. Para começo de conversa, a criação de uma nova instituição governamental para tal fim é efetivamente impossível sob um governo cujo modus operandi é a liquidação de todo patrimônio nacional. A lei do teto de gastos oferece um desafio para a contratação de novos funcionários para a máquina pública. Seria preciso construir uma robusta infraestrutura digital para garantir o acesso a internet a todos os brasileiros. E, é claro, há a lei nº 9.472, decretada sob Fernando Henrique Cardoso, que determina que os serviços de telecomunicação devem ser “organizados com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica”, dando força de lei ao modelo neoliberal de gestão das telecomunicações.
As transformações sociais iniciadas pela difusão do acesso à internet não podem, nem devem, ser paradas. É preciso, entretanto, que tomemos as rédeas deste processo, ou ele será guiado pelos déspotas tecnocratas que hoje estão na direção. Uma internet mais livre não é apenas possível, ela é necessária para a continuidade do desenvolvimento humano. Construí-la é uma das grandes tarefas legadas à nossa geração.
Bibliografia:
CINEAS, Fabiola. A timeline of hate: Trump’s history of encouraging violence, from 2015 to 2021. Vox. Disponível em: <https://www.vox.com/21506029/trump-violence tweets-racist-hate-speech>. Acesso em: 11 jan. 2021.
CNN, Nicole Chavez. Rioters breached US Capitol security on Wednesday. This was the police response when it was Black protesters on DC streets last year. CNN. Disponível em: <https://www.cnn.com/2021/01/07/us/police-response-black-lives-matter-protest-us capitol/index.html>. Acesso em: 11 jan. 2021.
DOLATA, Ulrich. Internet Companies: Market Concentration, Competition and Power. In: DOLATA, Ulrich; SCHRAPE, Jan-Felix (Orgs.). Collectivity and Power on the Internet: A Sociological Perspective. Cham: Springer International Publishing, 2018, p. 85–108. (SpringerBriefs in Sociology). Disponível em: <https://doi.org/10.1007/978-3-319-78414-4_5>. Acesso em: 15 jan. 2021.
GRAY, Rosie. Trump Defends White-Nationalist Protesters: “Some Very Fine People on Both
Sides”. The Atlantic. Disponível em: <https://www.theatlantic.com/politics/archive/2017/08/trump defends-white-nationalist-protesters-some-very-fine-people-on-both-sides/537012/>. Acesso em: 12 jan. 2021.
KING, Gary; PAN, Jennifer; ROBERTS, Margaret E. Reverse-engineering censorship in China: Randomized experimentation and participant observation. Science, v. 345, n. 6199, 2014. Disponível em: <https://science.sciencemag.org/content/345/6199/1251722>. Acesso em: 19 jan. 2021.
LOTAN, Gilad; GRAEFF, Erhardt; ANANNY, Mike; et al. The Arab Spring| The Revolutions Were Tweeted: Information Flows during the 2011 Tunisian and Egyptian Revolutions. International Journal of Communication, v. 5, n. 0, p. 31, 2011.
LYONS, Kim. Facebook reportedly removed strikes from conservative pages after executive intervened. The Verge. Disponível em: <https://www.theverge.com/2020/8/6/21357663/facebook removed-strikes-conservative-fact-checking-banned-breitbart>. Acesso em: 18 jan. 2021. MIRANI, Leo. Millions of Facebook users have no idea they’re using the internet. Quartz. Disponível em: <https://qz.com/333313/milliions-of-facebook-users-have-no-idea-theyre-using-the internet/>. Acesso em: 19 jan. 2021.
MOZUR, Paul. A Genocide Incited on Facebook, With Posts From Myanmar’s Military (Published 2018). The New York Times, 2018. Disponível em:
<https://www.nytimes.com/2018/10/15/technology/myanmar-facebook-genocide.html>. Acesso em: 18 jan. 2021.
NBC NEWS. ‘Calm Before The Storm’: Donald Trump Makes Cryptic Remark At Military Dinner | NBC Nightly News. [s.l.: s.n.], 2017. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch? v=VrF7alkwdHw&list=LLinu4UEZX7AKcFtNfRtv1RQ&index=234>. Acesso em: 12 jan. 2021.
NW, 1615 L. St; SUITE 800WASHINGTON; INQUIRIES, DC 20036USA202-419-4300 | Main202-857-8562 | Fax202-419-4372 | Media. Young Voters in the 2008 Election. Disponível em: <https://www.pewresearch.org/2008/11/13/young-voters-in-the-2008-election/>. Acesso em: 11 jan. 2021.
PLACIDO, Dani Di. How “Pepe The Frog” Became A Symbol Of Hatred. Forbes. Disponível em: <https://www.forbes.com/sites/danidiplacido/2017/05/09/how-pepe-the-frog-became-a-symbol of-hatred/>. Acesso em: 12 jan. 2021.
ROSENBERG, Matthew; CONFESSORE, Nicholas; CADWALLADR, Carole. How Trump Consultants Exploited the Facebook Data of Millions (Published 2018). The New York Times, 2018. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2018/03/17/us/politics/cambridge-analytica trump-campaign.html>. Acesso em: 12 jan. 2021.
RUEDIGER, Marco Aurélio. Robôs, redes sociais e política no Brasil: interferências de perfis automatizados e atores políticos no debate eleitoral brasileiro. 2018. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/25740>. Acesso em: 11 jan. 2021. SHEN, Yi. Cyber Sovereignty and the Governance of Global Cyberspace. Chinese Political Science Review, v. 1, 2016.
STEVENSON, Alexandra. Facebook Admits It Was Used to Incite Violence in Myanmar (Published 2018). The New York Times, 2018. Disponível em:
<https://www.nytimes.com/2018/11/06/technology/myanmar-facebook.html>. Acesso em: 18 jan. 2021.
How Trump Consultants Exploited the Facebook Data of Millions – The New York Times. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2018/03/17/us/politics/cambridge-analytica-trump campaign.html>. Acesso em: 12 jan. 2021.
“I Have Blood On My Hands”: A Whistleblower Says Facebook Ignored Global Political Manipulation. BuzzFeed News. Disponível em:
<https://www.buzzfeednews.com/article/craigsilverman/facebook-ignore-political-manipulation whistleblower-memo>. Acesso em: 18 jan. 2021.
L4117Compilado. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4117compilada.htm#lei4117>. Acesso em: 21 jan. 2021. Search Engine Market Share in 2020 [Updated Oct 2020] | Oberlo. Disponível em: <https://www.oberlo.com/statistics/search-engine-market-share>. Acesso em: 15 jan. 2021. The Rioters Who Took Over The Capitol Have Been Planning Online In The Open For Weeks. BuzzFeed News. Disponível em:
<https://www.buzzfeednews.com/article/janelytvynenko/trump-rioters-planned-online>. Acesso em: 11 jan. 2021.
The Role of Information Communication Technologies in the “Arab Spring”. p. 6, . Why the right wing has a massive advantage on Facebook. POLITICO. Disponível em: <https://www.politico.com/news/2020/09/26/facebook-conservatives-2020-421146>. Acesso em: 15 jan. 2021.
