Resolução do XVIII Congresso do Partido Comunista da Grécia

Por Partido Comunista da Grécie (KKE)

“Análise e conclusões sobre a construção socialista durante o século XX, fundamentalmente na URSS. Percepção do PCG sobre o socialismo.”

O XVIII Congresso do PCG, cumprindo a tarefa atribuída pelo XVII Congresso há quatro anos, aprofundou as causas da vitória da contra-revolução e da restauração capitalista. Tratava-se de uma obrigação necessária e oportuna para o nosso partido como o é para todo o Partido Comunista. Assim, fomos enfrentando esta tarefa desde o XIV Congresso e da Conferência Nacional de 1995. Trata-se de uma tarefa que está relacionada com o renascer da consciência e a fé no socialismo.

Desde há mais de um século que os ataques burgueses contra o movimento comunista, amiúde sob a forma de elitismo intelectual, concentram o seu fogo no núcleo revolucionário do movimento operário; em geral, lutam contra a necessidade da revolução e a sua consequência política, a ditadura do proletariado, que é o poder revolucionário da classe operária. Em particular, lutam contra o resultado da primeira revolução vitoriosa, a Revolução de Outubro da Rússia, opondo-se ferozmente a toda a fase em que a Revolução desmascarou e repeliu as atividades contra-revolucionárias e os obstáculos oportunistas que, por fim, debilitavam direta ou indiretamente a Revolução a nível social e político.

Há mais de um século que toda a corrente que nega, rejeita ou abandona a necessidade da luta revolucionária é promovida como «socialismo democrático», em oposição ao denominado comunismo «totalitário», «ditatorial» ou «golpista». Estamos bem conscientes destes ataques e calúnias contra o comunismo científico, contra a luta de classes. Referem-se não só às condições sob o capitalismo, mas também sob formas e condições diferentes, ao processo de formação das novas relações sociais, bem como a sua expansão e maturação em relações comunistas.

Hoje, o oportunismo internacional reagrupou-se no «Partido da Esquerda Europeia», que incrementou o tom da retórica do «socialismo democrático», nas condições de uma simultânea manifestação de crise econômica capitalista.

Por este motivo, na discussão sobre a «democracia socialista» recorrem a diferentes pesos e medidas para julgar os acontecimentos que tiveram lugar durante um ou outro período, com o objetivo explícito de eliminar a contribuição da construção socialista. Nuns casos negam-se totalmente os 70 anos de história da URSS, noutros ataca-se especificamente o período em que se estabeleceram as bases socialistas. Em qualquer caso, sempre apoiam as práticas políticas que constituíram desvios do rumo socialista.

O PCG mantém-se firme na defesa da contribuição da construção socialista na URSS, e da construção socialista em geral durante o século XX, da luta pelo progresso social e pela abolição da exploração do homem pelo homem.

Hoje, o nosso Partido está ideologicamente mais armado e tem mais experiência política para rebater as intervenções ideológicas dos centros burgueses, propagadas através dos seus jornais e livros ou através do processo educativo. Enfrentamos intervenções que podem exercer uma certa influência nos setores mais próximos do Partido, ou inclusive dentro do próprio Partido.

Estudamos o inexorável rumo da luta de classes durante a transição para a nova sociedade, a sua fundação e desenvolvimento, a expansão e aprofundamento das novas relações de produção e distribuição, de todas as relações sociais e a conformação do homem novo. Falámos das contradições, dos erros e dos desvios que aconteceram sob pressão da correlação de forças internacional, sem recorrer ao nihilismo.

Examinamos os acontecimentos de forma crítica e autocrítica para tornar o PCG, como parte do movimento comunista internacional, mais forte na luta pelo derrube do capitalismo, pela construção do socialismo. Estudamos e julgamos o rumo da construção socialista de forma autocrítica, isto é, com plena consciência de que as nossas debilidades, deficiências teóricas e análises erroneas também foram parte do problema.

Continuamos a fazer análises e conclusões adicionais para o enriquecimento da nossa concepção programática do socialismo, armados de um espírito coletivo, mas conscientes das dificuldades e deficiências e com determinação revolucionária. Estamos muito conscientes de que os estudos políticos, realizados pelo nosso partido e pelo movimento comunista a nível internacional, sem dúvida que iluminarão ainda mais os temas relativos à experiência da URSS e do resto dos países socialistas. Está fora de dúvida que aparecerão novos assuntos que exigirão uma melhoria e aprofundamento de algumas das nossas afirmações. O desenvolvimento da teoria do socialismo e do comunismo é uma necessidade, um processo vivo, um desafio para o nosso Partido e para o movimento comunista internacional, hoje e no futuro.

O PCG tem a experiência que garante a continuidade, o enriquecimento do conhecimento e a percepção unitária, como tem feito desde o XIV Congresso.

O processo preparatório do Congresso revelou a responsabilidade e a maturidade dos membros e quadros do Partido, a sua capacidade para expressar opiniões com sentido, com critério e a partir dos eixos principais das Teses do Comité Central que foram aprovadas por esmagadora maioria.

O novo CC tem a tarefa de organizar uma maior investigação nos assuntos específicos que se indicam, de procurar a cooperação de outras forças comunistas, especialmente dos países que estiveram implicados na construção socialista no passado, de escolher as vias de participação dos membros do

Partido na formulação final das conclusões que resultem destes estudos especializados.

Com a presente decisão do XVIII Congresso, o PCG enriquece a sua concepção programática do socialismo.

O nosso Partido emerge mais poderoso e unido, capaz de inspirar e unir a nova classe operária e as forças populares, especialmente os mais jovens, na luta pelo socialismo.

O XVIII Congresso expressa o seu optimismo revolucionário de que no decurso dos anos futuros se verá um reagrupamento do movimento comunista internacional (de que o PCG faz parte), um reagrupamento sobre a base do desenvolvimento da sua unidade ideológica e estratégica comunista.

A. A Contribuição do Sistema Socialista

1. Em meados do século XIX, o desenvolvimento do capitalismo e da luta de classes pôs inevitavelmente o comunismo no primeiro plano da história. O primeiro programa comunista científico é o «Manifesto do Partido Comunista», escrito por Karl Marx e Friedrich Engels há 160 anos, em 1848. A primeira revolução proletária foi a Comuna de Paris, em 1871. Com o século XX chegou o triunfo da Revolução Socialista de Outubro, que constitui o ponto de partida de um dos maiores acontecimentos da civilização na História da humanidade: a abolição da exploração do homem pelo homem. Depois, na sequência da Segunda Guerra Mundial, em vários países da Europa e da Ásia, bem como no continente americano em Cuba, o poder estatal foi tomado com o objetivo de proceder à construção socialista.

Apesar dos muitos problemas dos países socialistas, o sistema socialista do século XX demonstrou a sua superioridade sobre o capitalismo e demonstrou as grandes vantagens que pressupunha para a vida dos povos e das condições laborais.

A União Soviética e o sistema socialista mundial constituíram o único contrapeso real à agressão imperialista. O papel da União Soviética na vitória popular antifascista, na II Guerra Mundial, foi decisivo. A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas destroçou as forças e a maquinaria militar alemãs e dos seus aliados que tinham invadido o território soviético. Libertou muitos países europeus da ocupação alemã. Mais de 20 milhões de cidadãos soviéticos deram as suas vidas pela pátria socialista enquanto 10 milhões ficaram estropiados ou feridos. A amplitude da devastação material do território soviético foi enorme.

As vitórias do Exército Vermelho propagaram de forma importante o desenvolvimento dos movimentos de libertação nacional e antifascistas, dirigidos por Partidos Comunistas. Em muitos países da Europa Central e Oriental a luta antifascista, com a contribuição decisiva do Exército Vermelho, esteve ligada ao derrube do governo burguês.

O Estado socialista deu exemplos históricos de solidariedade internacionalista para com os povos que lutavam contra a exploração, a ocupação estrangeira e a intervenção imperialista. Contribuiu decisivamente para a liquidação do colonialismo e a limitação dos conflitos e confrontos militares.

As regalias para os trabalhadores dos países socialistas foram um ponto de referência durante muitas décadas, e contribuíram para as conquistas obtidas pela classe operária e pelo movimento popular nas sociedades capitalistas. O equilíbrio de forças internacional que se formou depois da II Guerra Mundial obrigou os estados capitalistas, até certo ponto, a retrocederem e manobrar para conter a linha revolucionária da luta e para criar as condições em que o movimento operário pudesse ser assimilado.

A abolição das relações capitalistas de produção libertou as pessoas das grilhetas da escravatura assalariada e desenvolveu o caminho da produção e o das ciências com o objetivo de satisfazer as necessidades populares. Desta maneira, toda a população tinha garantido o trabalho, a saúde e educação públicas e gratuitas, a prestação de serviços exequíveis por parte do Estado e o acesso à criatividade intelectual e cultural. A completa erradicação do terrível legado do analfabetismo, combinada com o incremento do nível geral de educação e especialização, e a abolição do desemprego, constituem êxitos únicos do socialismo. Na União Soviética, segundo o censo de 1970, mais de três quartos da população da população trabalhadora das cidades e 50% dos operários das áreas rurais tinham acabado uma educação média ou superior [1].

A URSS, no decurso dos 24 anos anteriores ao ataque nazi, tinha dado grandes passos no seu desenvolvimento industrial e econômico, reduzindo a desigualdade que tinha herdado. A revolução cultural, elemento inseparável da construção socialista, deu aos trabalhadores a possibilidade de conhecer e desfrutar os êxitos da cultura humana.

Em 1975, a lei garantia na União Soviética que as horas de trabalho não podiam superar as 41 semanais [2], uma das jornadas mais curtas do mundo. Todos os trabalhadores tinham dias de descanso garantido e férias anuais pagas. Ampliou-se o tempo livre e modificou-se o seu conteúdo, transformando-se num tempo para o desenvolvimento do nível cultural e educativo dos trabalhadores, para o incremento da sua participação no poder operário e no controlo da administração das unidades produtivas.

A Segurança Social para os trabalhadores era uma prioridade absoluta do Estado socialista. Criou-se um amplo sistema de prestações por reforma com o importante êxito de idades baixas de reforma (55 para as mulheres e 60 para os homens). O financiamento do fundo estatal de pensões estava assegurado através de receitas fiscais do Orçamento do Estado e as contribuições para o fundo referido de empresas e instituições. Condições semelhantes deram-se nos restantes Estados socialistas europeus.

O poder socialista lançou as bases para a abolição da desigualdade das mulheres, superando as grandes dificuldades que objetivamente existiam. O

socialismo assegurou na prática o caráter social da maternidade, e socializou os cuidados à infância. Instituiu a igualdade de direitos para as mulheres e os homens nas esferas econômica, política e cultural sem que, evidentemente, se pudessem eliminar imediatamente todas as formas de relações desiguais entre os dois gêneros que se tinham desenvolvido durante um longo período.

A ditadura do proletariado, o poder dos operários revolucionários, como o Estado que expressava os interesses da maioria social do povo explorado e não da minoria de exploradores, demonstrou ser uma forma superior de democracia. Pela primeira vez na História a unidade de produção convertia-se no núcleo da democracia, com a participação representativa dos trabalhadores no poder e na administração, a possibilidade de eleger e revogar entre eles próprios os representantes nos níveis superiores de poder. O poder operário tirou da marginalidade as massas e desenvolveram-se um grande número de organizações de massas: sindicais, culturais e educativas, de mulheres, juvenis, onde a maioria da população estava organizada.

A propaganda burguesa e oportunista ao falar de liberdade e regimes antidemocráticos projeta os conceitos de «democracia» e «liberdade» burgueses, identificando democracia com parlamentarismo burguês, e liberdade com o individualismo burguês e a propriedade privada capitalista. A essência real da liberdade e da democracia sob o capitalismo é a coerção econômica da escravidão assalariada e da ditadura do capital, na sociedade em geral e nas empresas capitalistas em particular. A nossa abordagem crítica em relação ao controlo e à participação operária e popular não tem qualquer relação com as polêmicas burguesas e oportunistas sobre a democracia e os «direitos» na URSS.

A Revolução de Outubro iniciou um processo de igualdade entre as nações e as nacionalidades no quadro de um grande estado multinacional, e marcou o caminho para a resolução dos problemas nacionais, ao abolir a opressão nacional em todas as suas formas e manifestações. Este processo foi, no entanto, socavado no decorrer da erosão das relações comunistas e foi completamente liquidado com os acontecimentos contra-revolucionários dos anos 80.

Os Estados socialistas fizeram importantes esforços para desenvolver formas de cooperação e relações econômicas baseadas no princípio do internacionalismo proletário. Com a fundação em 1949 do Conselho de Assistência Mútua (CAME), tentou-se dar forma a um novo tipo de relações internacionais sem precedentes, baseado nos princípios da igualdade, benefício mútuo e ajuda mútua entre os Estados que estavam a construir o socialismo. O nível de desenvolvimento do socialismo em cada Estado operário revolucionário não foi o mesmo, e em grande medida dependia do nível de desenvolvimento capitalista que existia quando se tomou o poder, o que se tem de ser tido em consideração quando se fazem análises e comparações.

As conquistas que indubitavelmente se alcançaram nos Estados socialistas, tendo em conta o seu ponto de partida e também o nível de vida dos trabalhadores no mundo capitalista, demonstram que o socialismo tem um

potencial intrínseco para a melhoria contínua da vida da humanidade e o desenvolvimento da personalidade humana.

Historicamente novo foi que este desenvolvimento era para as massas em conjunto, em contraste com o capitalismo que se entrelaça com a exploração e a injustiça social, criando uma grande destruição, como a que ocorreu com os nativos no continente americano, ou na Austrália, ou com o massivo sistema esclavagista dos EUA nos séculos precedentes, com a exploração colonial, com a anarquia da produção e a destruição posterior consequência das grandes crises econômicas, com as guerras imperialistas, o trabalho infantil e tantos outros exemplos.

A contribuição e a superioridade da construção socialista na URSS devem ser julgadas na sua relação com a estratégia de cerco imperialista, que provocou uma enorme destruição e contínuos obstáculos e ameaças.

B. Posições teóricas sobre o Socialismo como fase primeira e inferior do Comunismo

2. O Socialismo é a primeira fase da formação socio-econômica comunista; não é uma formação socio-econômica independente. É um comunismo imaturo, sem estar desenvolvido.

O completo estabelecimento de relações comunistas exige a superação dos elementos de imaturidade que caracterizam a sua fase inferior, o socialismo.

O comunismo imaturo significa que as relações comunistas de produção e distribuição ainda não prevaleceram totalmente. Funciona a lei básica do modo de produção comunista: «produção proporcional para a ampla satisfação das necessidades sociais».

Os meios de produção concentrados são socializados, mas no princípio ainda existem formas de propriedade individual e de grupo que constituem a base da existência de relações mercadoria-dinheiro. Estabelecem-se formas de produção cooperativa naqueles setores em que os níveis das forças produtivas ainda não permitem a socialização dos meios de produção. As formas de propriedade de grupo constituem uma forma de transição entre a propriedade privada e a social, e não constituem uma forma imatura de relações comunistas.

Uma parte das necessidades sociais é coberta de forma universal e gratuita. No entanto, uma outra parte importante do produto social – dirigida ao consumo individual – distribui-se com base no princípio «de cada um segundo as suas capacidades, a cada segundo o seu trabalho». Nas condições do comunismo desenvolvido, a distribuição do produto social baseia-se no princípio «a cada um segundo as suas necessidades».

No socialismo, partindo da base da sua imaturidade económica, continuam a existir desigualdades sociais, estratificação social, diferenças importantes e, inclusive, contradições como as que se verificam entre a cidade e o campo,

entre operários intelectuais e manuais, ou entre operários especializados e não especializados. Todas estas desigualdades devem ser completamente erradicadas, gradualmente e de forma planificada.

Durante a construção do socialismo, a classe operária vai adquirindo progressivamente, e não de forma uniforme, a capacidade de ter um conhecimento integral das diferentes partes do processo produtivo, do trabalho de supervisão e um papel essencial na organização do trabalho. Como consequência das dificuldades deste processo, ainda é possível que os trabalhadores que têm um trabalho de gestão da produção, os trabalhadores que têm um trabalho intelectual e os que têm uma alta especialização científica tendam a separar o interesse individual e o interesse da unidade de produção do interesse social, ou tendam a reclamar uma maior parte do produto social total, visto que a «atitude comunista» em relação ao trabalho ainda não prevaleceu.

O salto que se verifica durante o período de construção socialista, isto é, durante o período revolucionário de transição do capitalismo ao comunismo desenvolvido, é qualitativamente superior a qualquer outro anterior, visto que as relações comunistas, que não têm natureza exploradora, não se verificaram no quadro do capitalismo. Verifica-se uma luta entre as «sementes» do novo contra os «vestígios» do velho sistema em todas as esferas da vida social. Trata-se de uma luta pela transformação radical de todas as relações econômicas e, por extensão, de todas as relações sociais em relações comunistas.

A revolução social não pode limitar-se unicamente à conquista do poder e à formação da base econômica para o desenvolvimento socialista, mas estende-se ao longo de toda a construção socialista e inclui o desenvolvimento do socialismo para alcançar a fase superior comunista. Durante esta transição prolongada da sociedade capitalista à sociedade comunista desenvolvida, as políticas do poder operário revolucionário, com o Partido Comunista como força dirigente, priorizam a formação, extensão e aprofundamento das novas relações sociais, na sua plena e irreversível supremacia, e não de uma forma subjetivista, mas com base nas leis do modo de produção comunista.

Assim, também a luta de classes da classe operária continua – em condições novas, com outras formas e meios – não só durante o período em que se estão a lançar as bases do socialismo, mas também durante o desenvolvimento do socialismo. Trata-se de uma batalha contínua pela abolição de toda a forma de propriedade de grupo e individual dos meios de produção e do fruto da produção, bem como pela abolição da consciência pequeno-burguesa que tem profundas raízes históricas. Trata-se de uma luta pela formação de uma consciência social e de uma atitude, diretamente análogas ao caráter social do trabalho. Consequentemente, a ditadura do proletariado, como instrumento de dominação de classe e da luta de classes, é necessária não só durante o «período de transição para a consolidação do novo poder, a realização de medidas para o desenvolvimento das novas relações econômicas e para a abolição das relações capitalistas, mas também durante o desenvolvimento do socialismo até à sua maturação numa fase superior, a comunista.

3. A construção socialista é um processo ininterrupto que começa com a conquista do poder pela classe operária. Inicialmente, cria-se um novo modo de produção que tende a abolir completamente as relações capitalistas, a relação entre o capital e o trabalho assalariado. Posteriormente, as novas relações ampliam-se e aprofundam-se, as relações comunistas e o homem novo desenvolvem-se até um nível que garanta o seu domínio irreversível, dado que as relações capitalistas foram abolidas à escala mundial ou, pelo menos, nos países desenvolvidos e influentes do sistema imperialista.

A construção socialista tem a possibilidade de uma reversão, de um retrocesso e um retorno ao capitalismo. Este retrocesso não é um fenômeno novo no desenvolvimento social e, em todo o caso constitui um fenômeno temporal na sua História. É um fato irrefutável que na História da Humanidade nenhum sistema socio-econômico se consolidou imediatamente. A passagem de uma fase inferior para outra superior do desenvolvimento não é um processo ascendente direto. Isto demonstra-o a própria história do triunfo do capitalismo.

4. A abordagem que, defendendo a existência de «sociedades transicionais», lhes atribui características distintas quer do capitalismo quer do socialismo, é incorreta. Deste ponto de vista, os atuais sistemas da China e do Vietname interpretam-se erroneamente como representantes das «sociedades multissetoriais»transicionais.

Não passamos por alto as características especiais do período que na bibliografia marxista é conhecido como «período de transição», durante o qual a revolução socialista procura a vitória, desenvolve-se a possível guerra civil e tem lugar a dura luta entre as relações comunistas imaturas (socialistas), que se começam a desenvolver, e as relações exploradoras capitalistas que ainda não foram abolidas. A experiência histórica demonstrou que este período não pode durar demasiado. Na URSS este período encerrou-se em meados dos anos 30. A luta contra as relações capitalistas e as dificuldades na construção da base socialista agudizaram-se devido à herança feudal e patriarcal das antigas colônias da Rússia czarista. Lenine assinalou a seu tempo que a extensão, a duração e a natureza das medidas transicionais dependeriam do nível de desenvolvimento das forças produtivas que o socialismo herda do capitalismo [3]. Também realçou que nos países em que a indústria está mais desenvolvida as medidas transicionais para o socialismo são menores ou, nalguns casos, tornam-se totalmente desnecessárias.

O período de transição não é independente do processo de construção socialista, já que é durante o seu curso que se estabelece a base para o desenvolvimento da sociedade comunista na sua primeira fase.

Também é um erro restringir exclusivamente ao período transicional os fenômenos sociais e as contradições que, até certo ponto, continuam a existir durante a fase imatura (socialista) do comunismo (formas de produção individual e cooperativa existência de relações mercadoria-dinheiro, diferença entre o campo e a cidade). Tal abordagem entende o socialismo como uma

sociedade sem classes, com a persistência da contradição entre trabalho manual e intelectual como a única característica que o diferencia do comunismo desenvolvido. Assim, de acordo com esta abordagem, é durante a fase socialista que tem lugar o desaparecimento do Estado, quando deixa de existir a ditadura do proletariado. Esta visão distancia-se da abordagem de classe no tema do Estado e da luta de classes no socialismo, pois subestima o papel do fator subjetivo no desenvolvimento socialista. Nalguns casos, esta abordagem defende um desaparecimento espontâneo das formas de propriedade individual e cooperativa, das relações mercadoria-dinheiro, e minimiza o papel da propriedade social, na base dos problemas atuais na «mediação» entre os produtores.

5. A formação de um modo de produção comunista começa pela socialização dos meios de produção concentrados, pela Planificação Central, pela atribuição da força de trabalho aos diferentes ramos da economia e pela distribuição planificada do produto social, com a formação de instituições de controlo operário. Sobre a base destas novas relações econômicas, as forças produtivas, os homens e os meios de produção, desenvolvem-se rapidamente, a produção e a sociedade inteira organizam-se. Chega-se à acumulação socialista, a um novo nível de prosperidade social.

Este novo nível permite a extensão gradual das novas relações à área das forças produtivas que anteriormente não estavam suficientemente maduras para ser incluídas na produção social direta. Ampliam-se continuamente as condições materiais para a abolição de toda a diferenciação na distribuição do produto social entre os trabalhadores na produção social direta, nos serviços sociais, bem como para a contínua redução do tempo de trabalho necessário.

É um erro argumentar que a verdadeira socialização pressupõe a completa abolição da distinção entre trabalho de gestão e executivo. O mesmo ocorre com a tese de que a «nacionalização» (transformação em propriedade estatal) dos meios de produção em nome da ditadura do proletariado como instrumento da luta de classes do proletariado, a qual não se restringe às tarefas de acabar com as atividades contra-revolucionárias da burguesia, mas também tem a tarefa fundamental de construir as novas relações, de erradicar todas as diferenças e desigualdades sociais.

Em socialismo, a socialização, tal como toda a organização da economia e da sociedade, faz-se através do Estado pela classe operária, guiada pelo Partido Comunista. O Estado depende da mobilização das massas, do controlo operário.

A completa supremacia das relações comunistas, a transição para a fase superior da nova formação socio-econômica, pressupõe a completa abolição das classes. Requere a abolição, não só da propriedade capitalista, mas de toda a forma de propriedade privada ou de grupo sobre os meios de produção e o produto social, a completa erradicação da diferença entre o campo e a cidade, entre trabalho manual e intelectual, uma das mais profundas raízes da desigualdade social, e a completa extinção das contradições sociais [4].

De acordo com a lei social universal da correspondência entre as relações de produção e o nível de desenvolvimento das forças produtivas, cada nível histórico de desenvolvimento das forças produtivas alcançado com a construção socialista exige uma maior «revolucionarização» das relações de produção e de todas as relações econômicas, no sentido de uma completa transformação em relações comunistas por meio de políticas revolucionárias. Como se vê na prática, qualquer atraso ou, o que é mais importante, qualquer retrocesso no desenvolvimento das relações comunistas levam à agudização da contradição entre as forças produtivas e as relações de produção. Na base disto, as anteriormente citadas contradições e diferenças sociais podem derivar para antagonismos sociais e desembocar numa agudização da luta de classes. Em socialismo existe a base objetiva para que, sob certas condições, as forças sociais possam atuar como portadoras potenciais das relações exploradoras, tal como se viu na URSS nos anos 80.

6. O desenvolvimento do modo de produção comunista na sua primeira etapa, o socialismo, é um processo durante o qual a distribuição do produto social em forma monetária se vai abolindo. A produção comunista – inclusive na sua etapa imatura – é diretamente produção social: a divisão de trabalho não se submete à troca, não se efetua através do mercado, e os produtos do trabalho que se consomem individualmente não são mercadoria.

A divisão de trabalho nos meios de produção socializados baseia-se no plano que organiza a produção e determina as suas proporções com o objetivo de satisfazer as necessidades sociais e a distribuição de bens (valores de uso). Por outras palavras, é uma divisão planificada centralmente do trabalho social e integra diretamente – não através do mercado – o trabalho individual como parte do trabalho social total. A planificação central distribui o tempo de trabalho total da sociedade, com a finalidade de as diferentes funções do trabalho estarem corretamente proporcionadas para satisfazer as diferentes necessidades sociais.

A planificação central expressa a configuração consciente de proporções objetivas de produção e distribuição, assim como o esforço para o desenvolvimento global das forças produtivas. Por este motivo, o conceito de planificação não deve entender-se como uma ferramenta técnico-econômica, mas como uma relação comunista de produção e distribuição que relaciona os trabalhadores aos meios de produção, aos órgãos socialistas. Inclui uma eleição conscientemente planificada de motivações e objetivos de produção, e tem como objetivo a ampla satisfação das necessidades sociais (lei econômica básica do modo de produção comunista). As diretrizes da planificação central não se podem identificar com o plano existente num momento determinado, o qual deverá refletir de maneira científica estas proporções objetivas.

Entre os problemas da planificação central inclui-se o complexo assunto da determinação das «necessidades sociais», especialmente sob condições internacionais em que o capitalismo elabora uma concepção bastante retorcida do que são realmente necessidades sociais. As necessidades sociais determinam-se com base no nível de desenvolvimento das forças produtivas

que se tenha alcançado num determinado período histórico. Estas necessidades devem entender-se no seu contexto histórico, modificando-se em relação ao desenvolvimento das forças produtivas. Assim, a forma em que a lei básica do comunismo se cumpre deve desenvolver-se com o objetivo imediato de superar as disfunções e as dificuldades que existem na cobertura das necessidades sociais.

7. Uma característica base da primeira fase das relações comunistas é a distribuição de uma parte dos bens produzidos «segundo o trabalho». A «medida» do trabalho criou um debate teórico e político. A distribuição de uma parte da produção socialista «segundo o trabalho» (o que em termos formais se assemelha ao intercâmbio de mercadorias [5]) é um vestígio do capitalismo. O novo modo de produção não conseguiu ainda acabar com ele, já que não desenvolveu ainda todo o poder produtivo humano necessário e todos os meios de produção nas suas dimensões adequadas por meio do uso ampliado de nova tecnologia. A produtividade do trabalho ainda não permite uma importante redução do tempo de trabalho, nem a abolição do trabalho duro nem do trabalho de caráter unilateral para que seja abolida a necessidade social do trabalho obrigatório.

A distribuição planificada da força do trabalho e dos meios de produção facilita a distribuição planificada do produto social. A distribuição do produto social não pode fazer-se através do mercado, baseado nas leis e categorias de intercâmbio de mercadorias. Segundo Marx, o modo de distribuição mudará quando o modo particular do organismo social produtivo e o nível histórico correspondente de desenvolvimento das forças produtivas force as mudanças [6] (por ex., na URSS, as forças produtivas estavam num nível nos anos 30, e num outro nos anos 50 e 60).

O marxismo define claramente o tempo de trabalho como a medida da participação individual de cada produtor no trabalho comum. Consequentemente, o tempo de trabalho do produtor também se define como uma medida da parte que lhe corresponde do produto que se destina ao consumo individual e se distribui na base do trabalho [7]. A outra parte (educação, saúde, remédios, aquecimento, etc.) já se distribui na base das necessidades. «O tempo de trabalho» [8] em socialismo não é o «tempo de trabalho socialmente necessário», que constitui a medida do valor para o intercâmbio de mercadorias na produção. «O tempo de trabalho» é a medida da contribuição individual para o trabalho social para a produção do produto total. Assinala-se claramente em O Capital: «O capital financeiro deixa de existir na produção socializada. A sociedade distribui a força de trabalho e meios de produção entre os diversos ramos de atividade. Os produtores podem, por exemplo, receber vales em papel, e como troco deles retirar das reservas sociais de consumo uma quantidade correspondente ao seu tempo de trabalho. Estes vales não são dinheiro. Não circulam» [9].

O acesso à parte do produto social que se distribui «segundo o trabalho» determina-se pela contribuição em trabalho individual de cada pessoa para a totalidade do trabalho social, sem distinguir entre trabalho complexo ou simples, entre trabalho manual ou intelectual ou de outro tipo. A medida da

contribuição individual é o tempo de trabalho, que o plano fixa na base das necessidades totais da produção social, das condições materiais do processo produtivo em que o trabalho «individual» se inclui; na base das necessidades especiais da produção social para a concentração da força de trabalho em determinadas áreas, ramos, etc.; na base das necessidades sociais especiais tais como a maternidade, os indivíduos com necessidades especiais, etc.; na base da posição pessoal de cada individuo em relação à organização e execução do processo produtivo. Por outras palavras, o tempo de trabalho deve estar ligado a objetivos tais como a conservação de materiais, a aplicação de tecnologias mais produtivas, uma organização mais racional do trabalho e o controlo operário da administração e da gestão.

No modo de produção comunista o desenvolvimento planificado das forças produtivas deve constantemente libertar mais tempo de trabalho, que deve ser utilizado para elevar o nível educativo e cultural dos trabalhadores, permitir a participação operário no cumprimento das suas tarefas relativas ao poder operário, à gestão da produção, etc. O desenvolvimento global do homem, como força produtiva em construção de um novo tipo de sociedade e de relações comunistas (incluindo a posição comunista para o trabalho social direto), é uma relação bilateral. Dependendo da fase histórica, uma ou outra parte da relação terá a prioridade.

O desenvolvimento da planificação central e a extensão da propriedade social em todas as áreas faz com que o dinheiro seja gradualmente supérfluo, inútil, eliminando-se o seu conteúdo como forma de valor.

8. O produto da produção individual e cooperativa, cuja maior parte procede da agricultura, troca-se com o produto social através das relações mercadoria-dinheiro. A produção cooperativa subordina-se até certo ponto à planificação central, que determina a parte da produção que se destina ao Estado e fixa os preços estatais, assim como os preços máximos da parte da produção que se destina ao mercado cooperativo.

A via para resolver as diferenças entre a cidade e o campo, entre a produção industrial e agrícola, consiste na união dos agricultores e produtores no uso conjunto de grandes extensões de terra para a produção do produto social com o uso da mecanização moderna e outros meios de progresso técnico-científico que aumentam a produtividade laboral, na criação de uma forte infra-estrutura para a preservação da produção agrícola dos riscos meteorológicos imprevistos e na sujeição do trabalho social direto às organizações socialistas unificadas. Esta via serve para transformar toda a produção agrícola numa parte da produção social direta.

C. O socialismo na URSS – Causas da vitória da contra-revolução

9. Temo-nos centrado na experiência da URSS porque constituiu a vanguarda da construção socialista. É necessário um maior estudo sobre o rumo do socialismo nos restantes Estados europeus, assim como o curso do poder socialista nos países asiáticos (China, Vietname, República Democrática da Coreia) e Cuba.

O caráter socialista da URSS baseia-se no seguinte: a abolição das relações capitalistas de produção, a existência de propriedade socialista a que (apesar de várias contradições) se submete a propriedade cooperativa, a planificação central, o poder operário e os êxitos sem precedentes em benefício de todo o povo trabalhador.

Isto não pode ser negado pelo fato de, depois de certo período, o Partido ter perdido gradualmente as suas características revolucionárias e, como consequência disso, as forças contra-revolucionárias terem sido capazes de dominar o Partido e o governo, a partir dos anos 80.

Caracterizamos os acontecimentos de 1989-1991 como uma vitória da contra-revolução, como o derrube da construção socialista, como uma regressão social. Não foi acidental que tais acontecimentos fossem apoiados pela reação internacional, já que a construção socialista, especialmente durante o período de abolição das relações capitalistas e a fundação do socialismo até à Segunda Guerra Mundial, atacou as bases ideológicas e políticas do imperialismo internacional. Rejeitamos o termo «colapso» [N. do T. o termo no original espanhol que serviu de base a esta tradução é «colapso», embora em Portugal a reação use mais o termo «implosão»] porque subestima a amplitude da atividade contra-revolucionária, a base social sobre a qual esta se pôde desenvolver e tornar predominante devido às debilidades e desvios do fator subjetivo durante a construção socialista.

A vitória da contra-revolução em 1989-1991 não demonstra que não houvesse um nível mínimo de desenvolvimento das condições materiais necessárias para iniciar a construção socialista na Rússia.

Marx assinalou que à Humanidade só se colocavam problemas que esta tinha capacidade para resolver, já que o problema surge unicamente quando as condições materiais para a sua solução já apareceram. A partir do momento em que a classe operária, a principal força produtiva, luta pelo cumprimento da sua missão histórica, por maioria de razão, com o começo da revolução as forças produtivas desenvolvem-se ao nível do conflito com as relações de produção, com o modo capitalista de produção; por outras palavras, existem as condições materiais para o socialismo sobre as quais se criam as condições revolucionárias.

Lenine e os bolcheviques consideravam que o relativo atraso no desenvolvimento das forças produtivas («nível cultural») não o resolveria nenhum poder intermédio entre os poderes burguês e o proletário, mas a ditadura do proletariado [10].

Na base dos dados estatísticos desse período, as relações capitalistas de produção e a fase monopolista do seu desenvolvimento eram predominantes na Rússia. Foi sobre esta base material que se apoiou o poder revolucionário para a socialização dos meios concentrados de produção [11]. A classe operária russa, especialmente o seu segmento industrial, fundou os sovietes como núcleos organizativos para a atividade revolucionária, sob a orientação

do Partido Comunista (Bolchevique), na luta pela conquista do poder estatal. O Partido Bolchevique, sob a direção de Lenine, estava teoricamente preparado para a revolução socialista: análises da sociedade russa, teoria do elo mais débil da cadeia imperialista, análises da situação revolucionária e teoria da ditadura do proletariado. Mostrou uma capacidade característica para ajustar a sua estratégia com as correspondentes – em cada fase do desenvolvimento da luta de classes – táticas: alianças, consignas, manobras, etc.

No entanto, o socialismo enfrentava outras dificuldades específicas, dado o fato de a construção socialista ter começado num país com um nível menor de desenvolvimento das forças produtivas (debilidade média, como V.I. Lenine o definia), em comparação com os países capitalistas avançados [12] e uma muito elevada desigualdade na distribuição do desenvolvimento, devido à ampla sobrevivência de relações pré-capitalistas, especialmente nas ex-colônias asiáticas do império czarista. A construção socialista começou depois da enorme destruição bélica da Primeira Guerra Mundial, enquanto as potências capitalistas, como os EUA, nunca experimentaram uma guerra dentro das suas fronteiras. Ao contrário, utilizaram a guerra para superar a grande crise econômica dos anos 30.

O gigantesco desenvolvimento econômico e social alcançado em tais condições demonstra a superioridade das relações comunistas de produção. Os acontecimentos não confirmam as afirmações de várias correntes oportunistas e pequeno-burguesas. As análises social-democratas relativas à imaturidade da revolução socialista na Rússia não se confirmaram, tal como as posições trotskistas que afirmavam ser impossível construir o socialismo na URSS. A análise de que a sociedade que surgiu depois da Revolução de Outubro não era de caráter socialista ou que rapidamente degenerou depois dos primeiros anos da sua existência, e por isso era inevitável a interrupção dos 70 anos de história da URSS, é subjetiva e não se apoia nos fatos.

Rejeitamos as teorias que afirmam que estas sociedades eram uma forma de um «novo sistema explorador» ou uma forma de «capitalismo de estado», tal como afirmam várias correntes oportunistas.

Mais, os acontecimentos não validam a posição global da corrente «maoista» relativa à construção socialista na URSS, à classificação da URSS como social-imperialista, à aproximação da China aos Estados Unidos, bem como às inconsistências em temas da construção socialista na China (por exemplo, o reconhecimento da burguesia nacional como aliado na construção socialista, etc.).

A nossa análise crítica tem como parte integrante a defesa da construção do socialismo na URSS e noutros países.

10. A contra-revolução na URSS não foi o resultado de uma intervenção militar imperialista, mas antes um processo interno e desde cima, resultado da mutação oportunista do PCUS e a consequente direção política do poder soviético. Priorizamos os fatores internos, as condições socio-econômicas que reproduzem o oportunismo sobre a base da construção socialista, naturalmente

sem subestimar o efeito a longo prazo e a interferência multifacetada do imperialismo no desenvolvimento do oportunismo e a sua evolução como força contra-revolucionária.

Na base da teoria do comunismo científico, formulamos um estudo nas seguintes alíneas:

• A economia, isto é, o desenvolvimento das relações de produção e distribuição em socialismo, como base para o aparecimento e resolução das contradições e das diferenças sociais.
• O funcionamento da ditadura do proletariado e o papel do Partido Comunista na construção socialista.
• A estratégia e os acontecimentos no movimento comunista internacional.

11. O curso da construção de uma nova sociedade na União Soviética esteve determinado pela capacidade do Partido Comunista Bolchevique no cumprimento do seu papel revolucionário, o seu papel de guia. Em primeiro lugar, a sua capacidade de processar e formular, a cada passo, a necessária estratégia revolucionária, para confrontar com o oportunismo e dar uma resposta decidida às novas questões e desafios que surgiam com o desenvolvimento do socialismo-comunismo.

Até à Segunda Guerra Mundial foram-se criando as bases para a nova sociedade. Estava a levar-se a cabo com êxito a luta de classes que levaria à abolição das relações capitalistas e à supremacia do setor socializado da produção, sobre a base da planificação central. Obtiveram-se resultados impressionantes quanto ao crescimento e à prosperidade social.

Depois da Segunda Guerra Mundial e da reconstrução pós-bélica, a construção socialista entrou numa nova fase. O Partido defrontou-se com novas experiências e desafios relativos ao desenvolvimento do socialismo-comunismo. O XX Congresso do PCUS (1956) é um ponto de inflexão, visto que nesse congresso se adotaram uma série de posições oportunistas sobre temas econômicos, sobre a estratégia do movimento comunista e das relações internacionais. A correlação de forças que existiu durante a luta anterior viu-se alterada, consolidando-se uma reviravolta a favor das posições revisionistas e oportunistas que resultaram no Partido ter começado, gradualmente, a perder as suas características revolucionárias. Na década de 80, com a perestroika, o oportunismo desenvolveu-se completamente como força traidora e contra-revolucionária. As forças comunistas coerentes que reagiram na fase final da traição, no XXVIII Congresso do PCUS, não conseguiram denunciar adequadamente essas posições nem organizar a reação revolucionária da classe operária.

Análise da economia durante o curso da construção socialista na URSS

12. Relativamente à economia, com a formulação do Primeiro Plano de Planificação Central, situaram-se no centro do debate teórico e da luta política

os seguintes assuntos: É a produção socialista produção de mercadorias? Qual é o papel da lei do valor, das relações mercadoria-dinheiro, na construção socialista?

Consideramos incorreta a análise teórica que diz que a lei do valor é uma lei de desenvolvimento do modo comunista de produção na sua primeira fase (socialista). Esta posição tornou-se dominante na década de 50 na URSS e na maioria dos PPCC. Esta posição fortaleceu-se devido à manutenção das relações mercadoria-dinheiro durante o trânsito planificado da produção individual à produção cooperativa. Esta base material acentuou as deficiências teóricas e as debilidades políticas na formulação e aplicação da planificação central. Durante as décadas posteriores, as políticas oportunistas debilitaram ainda mais a Planificação Central, erodiram a propriedade social e fortaleceram as forças contra-revolucionárias.

13. O primeiro período da construção socialista até à II Guerra Mundial defrontou-se com o problema básico e principal da abolição da propriedade capitalista e da gestão planificada dos problemas sociais e econômicos herdados do capitalismo e que exacerbaram com o cerco e a intervenção imperialista. Foi durante este período que o poder soviético reduziu drasticamente a profunda desigualdade que a revolução tinha herdado do império czarista.

Entre 1917-1940, o poder soviético fundamentalmente alcançou êxitos. Levou a cabo a eletrificação, a industrialização da produção dos meios de transporte e a mecanização de uma grande parte da produção agrícola. Iniciou-se a produção planificada e alcançaram-se níveis impressionantes de desenvolvimento da produção industrial socialista. Desenvolveram-se com êxito as capacidades produtivas domésticas em todos os ramos industriais. Criaram-se as cooperativas de produção (kolkhoses) e as granjas estatais (sovkhoses), e assim se estabeleceu a base para a expansão e predomínio das relações comunistas na produção agrícola. Levou-se a cabo a «revolução cultural». Começou a formação de uma nova geração de especialistas e cientistas comunistas. O êxito mais importante foi a completa abolição das relações capitalistas de produção, com a abolição da venda da força de trabalho, criando assim a base para a nova formação socio-econômica.

14. A aplicação de algumas «medidas transitórias», na perspectiva de uma completa abolição das relações capitalistas, era inevitável num país como a Rússia dos anos 1917-1921.

Os fatores que, até certo ponto, forçaram o Partido Comunista Bolchevique a aplicar uma política temporal de preservação das relações de produção capitalistas foram os seguintes: a composição de classe, onde o elemento agrário pequeno-burguês era maioritário, a falta de mecanismos de distribuição, fornecimento e monitorização, o apoio à pequena produção e, principalmente, a dramática baixa das condições de sustento e vida derivadas da destruição causada pela guerra civil e a intervenção imperialista. Todos estes fatores dificultaram o desenvolvimento a médio prazo da planificação central.

A Nova Política Econômica (NEP), que se aplicou depois da guerra civil, foi uma política de concessões temporais ao capitalismo. Tinha o objetivo básico de reconstruir a indústria depois dos estragos da guerra e, sobre esta base, construir umas relações no âmbito da produção agrícola que pudessem «atrair» os camponeses às cooperativas. Uma série de empresas foram entregues aos capitalistas para a sua utilização 8 sem que tivessem qualquer direito de propriedade sobre as empresas), desenvolveu-se o comércio, o intercâmbio entre a produção agrícola e a indústria socializada regulou-se na base do conceito de «imposto em espécie». Deu-se a possibilidade aos camponeses de porem no mercado os remanescentes da produção agrícola.

As manobras e concessões temporais às relações capitalistas que se exigem em determinadas circunstâncias e condições especiais não são, de forma alguma, uma característica inevitável do processo de construção socialista. É abusivo e enganador utilizar a NEP, tal como fez a direção do PCUS durante a perestroika nos anos 80, para justificar o regresso à propriedade privada e às relações capitalistas.

15. A nova fase de desenvolvimento das forças produtivas em finais da década de 20 permitiu a substituição da NEP pela política de «ataque socialista contra o capitalismo», que tinha como objetivo principal a completa abolição das relações capitalistas. Retiraram-se as concessões aos capitalistas e desenvolveu-se a política de coletivização, isto é, a completa organização cooperativa da economia agrícola, principalmente na sua forma desenvolvida, o kolkhose [13]. Ao mesmo tempo, desenvolvem-se (ainda que de forma limitada) os sovkhoses, as unidades estatais-socialistas de produção agrícola que se baseavam na mecanização da produção e cuja produção total era de propriedade social.

Em 1928 começou o primeiro plano quinquenal, 7 anos depois da vitória da Revolução (a guerra civil terminou em 1921). O poder soviético experimentou dificuldades desde que chegou o momento de formular um plano central para a economia socialista, principalmente devido às ainda existentes relações capitalistas (NEP) e a um número excepcionalmente grande de produtores individuais de mercadorias, particularmente camponeses. As debilidades também eram evidentes no fator subjetivo, o Partido, e por isso foi necessário, desde um determinado momento, a dependência quase exclusiva dos especialistas burgueses.

As condições específicas (cerco imperialista, ameaça de guerra em combinação com um grande atraso) forçaram a promoção da coletivização a níveis acelerados, o que agudizou a luta de classes, especialmente nas áreas rurais. Naturalmente que houve erros e alguns excessos burocráticos. Mas os erros e certos exageros burocráticos no desenvolvimento do processo de coletivização na produção agrícola foram apontados pelo próprio Partido nas suas decisões desse período [14].

No entanto, a orientação do poder soviético para o reforço e a generalização deste processo ia na direção correta. Tinha o objetivo de desenvolver uma

forma transitória de propriedade (cooperativa que contribuiria para a transformação da pequena produção individual de mercadorias na produção social direta.

16. A política de «ataque socialista contra o capitalismo» foi levada a cabo em condições de intensa luta de classes. Os kulaks (a classe burguesa rural), as camadas beneficiadas pela NEP (homens da NEP) e os setores da intelligentsia que procediam das antigas classes exploradoras reagiram de múltiplas formas, com acões de sabotagem contra a indústria (por ex. o assunto «Shakty» [15]) e ações contra-revolucionárias nas povoações. Estes interesses de classe anti-socialistas refletiram-se no PC, onde se desenvolveram correntes oportunistas.

As duas tendências básicas da «oposição» (Trotsky-Bukarin) que agiram durante este período tinham como base a absolutização do elemento de atraso da sociedade soviética. Durante a década de 30 as suas análises convergiram na tese de que a superação das relações capitalistas na URSS era prematura. As suas posições foram rejeitadas pelo Partido Comunista dos Bolcheviques da União e não foram confirmadas pela realidade.

Entretanto, várias forças oportunistas se uniram a forças abertamente contra-revolucionárias que estavam a elaborar planos para derrubar o poder soviético, em colaboração com os serviços secretos de países imperialistas.

As condições imperantes ditaram, com os julgamentos de 1936 e 1937, o confronto direto e decidido destes centros, que revelaram conspirações com elementos do exército (caso de Tukhachevsky, que foi reabilitado depois do XX Congresso), assim como com os serviços secretos de países estrangeiros, especialmente da Alemanha.

O fato de alguns quadros dirigentes do Partido e do poder soviéticos encabeçarem correntes oportunistas indica que, inclusive num quadro de vanguarda, é possível o desvio, a debilidade na hora de se enfrentar a intensidade da luta de classes e, finalmente, a ruptura dos seus laços com o movimento comunista e o alinhamento com a contra-revolução.

17. Depois da Segunda Guerra Mundial, o debate sobre as leis da economía socialista, debate que se tinha atrasado devido à guerra, voltou a intensificar-se. Deu-se um confronto sobre problemas específicos [16] entre duas correntes teóricas e políticas básicas, os «mercantilistas» e os «anti-mercantilistas» (tovarniki e anti-tovarniki), confrontação em que estiveram implicados quadros do Partido e economistas.

Stálin, como Secretário-geral do CC do Partido, esteve na primeira linha da discussão organizada no seio do Partido e apoiou a corrente anti-mercantilista. Contribuiu para a formulação das diretrizes políticas nessa direção, como por exemplo a fusão dos kolkhoses e a dissolução das «empresas auxiliares» nos kolkhoses (que produziam materiais de construção). Enfrentou-se a corrente que pressionava para se fortalecerem as relações mercadoria-dinheiro [17] e rejeitava as propostas de entrega de meios de

produção mecanizada aos kolkhoses. Reconheceu que a produção socialista não é produção de mercadorias e, assim, a lei do valor não pode conciliar-se com as suas leis fundamentais. Sublinhou o papel da Planificação Central na economia socialista. Argumentou que os meios de produção não são mercadoria, apesar do fato de parecerem mercadoria «na forma, mas não no conteúdo». Só se convertem em mercadoria no comércio exterior [18]. Também reconheceu que a operatividade da lei do valor (das relações mercadoria-dinheiro) na URSS tinha as suas raízes na produção agrícola e individual, que a lei do valor não regula a produção e a distribuição socialistas. A discussão manteve-se também contra os economistas «de mercado» e os dirigentes políticos que argumentavam que a lei do valor é também, na generalidade, uma lei da economia socialista. Fez-se uma crítica correta àqueles economistas que apoiavam a completa abolição da distribuição sob a forma monetária, sem ter em conta as limitações objetivas que ainda existiam na base produtiva da sociedade daquele momento.

Um ponto débil deste análise era a tese de que os meios de consumo se produzem e distribuem como mercadoria [19]. Esta tese era correta apenas no que respeita aos produtos de produção socialista destinados ao comércio externo, assim como ao intercâmbio de produtos entre a indústria socialista e a produção cooperativa individual. Era incorreta no que respeita aos restantes meios de consumo da produção socialista, pois não são mercadoria, mesmo que não se distribuam livremente.

Corretamente, este análise pensava que, na URSS, a propriedade cooperativa (kolkhose) e a circulação de produtos de consumo individual sob a forma de mercadorias tinham começado a funcionar como um poderoso travão ao desenvolvimento das forças produtivas porque bloqueavam o desenvolvimento pleno da Planificação Central em todo o espectro da produção e distribuição. Esboçava as diferenças entre as duas classes que cooperavam, a classe operária e a classe agrária kolkhosiana, mas também a necessidade de as abolir através da abolição planificada da mercantilização da produção agrícola e da transformação dos kolkhoses em propriedade social [20]. No começo dos anos 50, a direção soviética pensou, corretamente, que os problemas a nível econômico eram expressão da agudização da contradição entre as forças produtivas que se estavam a desenvolver e as relações de produção que estavam a ficar para trás. O desenvolvimento das forças produtivas tinha alcançado um novo nível depois da reconstrução da economia no pós-guerra. Um novo impulso dinâmico para um maior desenvolvimento das forças produtivas exigia um aprofundamento e ampliação das relações socialistas (comunistas imaturas). Este atraso afetava a Planificação Central e o aprofundamento do caráter comunista das relações de distribuição, uma participação operária mais enérgica e consciente na organização do trabalho e no controlo de baixo para cima da sua administração, a erradicação de toda a forma de produção individual de mercadorias e a subordinação das cooperativas mais desenvolvidas diretamente à produção social.

Tinha amadurecido a necessidade de se ampliarem as relações comunistas, de forma consciente, bem planificada, isto é teórica e politicamente preparada. Também tinha amadurecido a necessidade de ganhar supremacia naqueles

terrenos da produção social em que, no período anterior, em pleno domínio das relações comunistas, ainda não era possível (do ponto de vista da sua maturidade material, a produtividade do trabalho).

A maturidade da ampliação das relações comunistas na produção agrícola refere-se fundamentalmente à capacidade da indústria de prover a correspondente maquinaria, à capacidade da Planificação Central para realizar tarefas de melhoria da produtividade agrícola, à proteção perante as inclemências do tempo, etc. Apesar do fato de nos começos dos anos 50 ainda existirem desigualdades na URSS, tinham-se criado importantes condições prévias de mecanização e infra-estruturas que permitiam avançar nessa direção. O Relatório do Progresso do CC ao PC (b) no XIX Congresso menciona uma série de dados que provam a conclusão anterior – a existência de 8.939 Parques de tratores, o incremento da potência de arrasto dos tratores em 59% em relação ao nível de antes da guerra, a aplicação da irrigação e os projetos de reclamação de terras durante a reconstrução pós-guerra, os passos dados na fusão de kolkhoses durante o período de 1950-1952 (97 000 kolkhoses em 1952 face a 254 000 em 1950, etc. [21].

Não obstante ainda restavam pequenos kolkhoses [22] que tinha de se fundir para criar outros maiores em direção à socialização da produção agrícola, tal como apoiava a direção do Partido Comunista (Bolchevique). O objetivo era tirar os excedentes da produção dos kolkhoses da distribuição mercantil e a sua passagem ao sistema de intercâmbio entre a indústria estatal e os kolkhoses. Teve também início um debate sobre as possibilidades de criar um órgão econômico unificado que avançasse para um «setor produtivo global», que tivesse a responsabilidade assignar toda a produção de produtos de consumo.

A direção do Partido e do Estado adotou uma posição clara no debate referente ao tema das proporções entre a Seção I da produção social (produção de meios de produção) e a Seção II (produção de bens de consumo). Defendeu corretamente a prioridade essencial da Seção I na distribuição proporcional planificada do trabalho e a produção entre os diferentes ramos da indústria socialista. A reprodução ampliada e a acumulação socialista (riqueza social), necessárias para a futura ampliação da prosperidade social, dependem desta categoria de produção (Seção I).

As posições e diretrizes corretas de Estaline e dos economistas e quadros «anti-mercantis» do PC não conseguiram levar à elaboração de um amplo plano teórico e uma correspondente linha política, capaz de enfrentar as posições teóricas e as decisões políticas orientadas para o mercado que se estavam a fortalecer. Contribuíram para isto as fortes pressões sociais, assim como as discrepâncias, deficiências e flutuações que existiam no seio da corrente «anti-mercantil».

18. A resistência social (dos camponeses kolkhosianos, executivos da produção agrícola e a indústria) à necessidade de uma ampliação e aprofundamento das relações socialistas de produção expressou-se na luta interna do partido no começo dos anos 50, a nível político e ideológico. O duro

debate que terminou com a aceitação teórica da lei do valor como lei do socialismo levou a decisões políticas com consequências imediatas e poderosas no rumo do desenvolvimento socialista, em comparação com o período anterior à guerra, quando o atraso material tinha feito com que o efeito destas posições teóricas fosse menos daninho.

Estas forças expressaram-se politicamente através das posições adotadas nas decisões do XX Congresso do PCUS, congresso que demonstrou ser o da supremacia do oportunista desvio de direita. Foram-se adotando decisões políticas que ampliavam as relações mercadoria-dinheiro (potencialmente capitalistas) em nome da correção das debilidades da Planificação Central e da administração das unidades produtivas socialistas.

Para solucionar os problemas que surgiram na economia recorreu-se a meios e vias que pertenciam ao passado. Com a promoção das políticas «de mercado», em vez do reforço da propriedade social e da Planificação Central, da homogeneização da classe operária (com a ampliação das capacidades para a intensificação para a multi-especialização, da alternância na divisão técnica do trabalho), da participação operária na organização do trabalho, do controlo operário de baixo a cima, começou-se a fortalecer a tendência contrária. Em tais circunstâncias, o nível de consciência social começou gradualmente a retroceder. Perdeu-se a experiência prévia e a experiência da indústria soviética e do movimento stakonovista no controlo de qualidade, numa mais efetiva organização e administração, nas intervenções para a conservação do material e do tempo de trabalho.

Os economistas «de mercado» (Lieberman, Nemtsinov, Trapeznikov, etc.) interpretaram erroneamente os problemas existentes na economia, não como debilidades subjetivas na planificação [23], mas como consequências derivadas da debilidade objetiva da Planificação Central para responder ao desenvolvimento do volume de produção, à variedade de setores, e à variedade de produtos necessários à satisfação das novas necessidades sociais.

Afirmavam que a causa teórica era a negação voluntarista do caráter mercantil da produção em socialismo, a subestimação do desenvolvimento da agricultura e sobrestimação da possibilidade de intervenção subjetiva na administração econômica.

Mantinham que não era possível que os organismos centrais determinassem a qualidade, a tecnologia e os preços de todas as mercadorias e o nível dos salários, e que o uso de mecanismos de mercado era necessário para facilitar os objetivos de uma economia planificada. Desta maneira prevaleceram, a nível teórico, as teorias da «produção mercantil socialista» ou do «socialismo com mercado», e a aceitação da lei do valor como lei do modo de produção socialista (comunista imaturo) que, inclusive, atua na fase de desenvolvimento socialista. Estas teorias foram a base para a formulação das políticas econômicas [24].

19. A política de debilitação da Planificação Central e da propriedade social acelerou-se depois do XX Congresso. Em 1957, os ministérios de ramo que dirigiam a produção industrial na URSS e em cada república foram dissolvidos, e criaram-se órgãos de Administração Regional «Sovnarkhoz»(Conselhos Econômicos Regionais). Desta forma debilitou-se a direção central de planificação [25]. Em vez de planificar a transformação dos kolkhoses em sovkhoses e, especialmente, iniciar a transferência planificada dos kolkhoses ao controlo estatal, em 1958 os tratores e outra maquinaria [26] passaram a ser propriedade dos kolkhoses [27], política que tinha sido rejeitada no passado. Estas mudanças não só não resolveram os problemas como, ao contrário, provocaram outros problemas ou criaram outros novos, tais como a escassez de rações para o gado e um atraso na renovação técnica dos kolkhoses.

Em meados dos anos 60, os erros de natureza subjetiva na administração do setor agrícola da economia foram indicados como a causa dos problemas [28]. As reformas posteriores incluíram: a redução das quotas entregues ao Estado pelos kolkhoses [29], a possibilidade de vender os excedentes a preços mais altos, o levantamento das restrições às transacções das famílias kolkhosianas e a supressão do imposto sobre a propriedade privada de animais. Perdoaram-se as dívidas dos kolkhoses ao Banco Estatal, alargaram-se os prazos para saldar as dívidas por adiantamentos de dinheiro, permitiu-se a venda de rações para o gado diretamente aos proprietários privados de animais. Assim se manteve e ampliou a parte da produção agrícola que procedia de famílias rurais individuais e dos kolkhoses para a venda livre no mercado [30], ao mesmo tempo que se aprofundava o atraso na produção pecuária e se incrementava a desigualdade na satisfação das necessidades de produtos agrícolas entre as diferentes regiões e Repúblicas da URSS.

Aplicou-se uma política idêntica, de reforço do caráter de mercadoria (a expensas do caráter diretamente social) da produção industrial, conhecida como as «reformas Kosygin» [31] (o sistema de «responsabilidade econômica» – khozrachet» – das empresas de natureza substantiva e não formal). Argumentou-se que isto combateria a redução da taxa anual de crescimento da produtividade laboral e da produção anual que se observava nos primeiros anos da década de 60, como resultado das medidas que socavaram a Planificação Central na direcão dos setores industriais (Sovnarkhoz.1957).

A primeira onda de reformas foi lançada no intervalo entre o XXIII (1966) e o XXIV (1971) Congressos. De acordo com o Novo Sistema, as remunerações adicionais (prêmios) aos diretores seriam calculados não sobre a base do sobre-cumprimento do plano de produção em termos de volume de produção [32], mas sobre a base do sobre-cumprimento do plano de vendas, e dependeriam da taxa de lucro da empresa. Uma parte da remuneração adicional dos trabalhadores também vinha do lucro, tal como uma maior satisfação das necessidades de habitação, etc. Incrementaram-se diferenças salariais. Deu-se a possibilidade de fazer transações horizontais de mercadorias e dinheiro entre empresas, de acordos diretos com «unidades de consumidores e organizações comerciais», de fixação de preços, de obtenção de lucros com base nestas transações, etc. O Plano Central determinava o

nível total de produção e inversão só para as novas empresas. A modernização das empresas antigas era financiada com os lucros das empresas.

Estas reformas afetavam todo o sector da denominada «propriedade de todo o povo», isto é, afetavam os próprios sovkhoses (herdades estatais). A partir de uma decisão do CC do PCUS e do Conselho de Ministros da URSS (13 de Abril de 1967), os sovkhoses começaram a passar ao regime de plena responsabilidade econômica. Em 1975, todos os sovkhoses trabalhavam «sob a plena responsabilidade econômica» [33].

Este deslize teórico e o correspondente passo atrás político na URSS teve lugar durante uma nova fase, quando o maior nível de desenvolvimento das forças produtivas necessitava de um correspondente desenvolvimento da Planificação Central. Por outras palavras, tinha amadurecido a necessidade de um aprofundamento das relações socialistas.

As reformas do mercado escolhidas não eram as únicas possíveis. O confronto dos problemas económicos requeria a elaboração de incentivos e índices da Planificação Central mais efetivos, bem como a sua aplicação a nível setorial e intersetorial, e de empresa. Ao mesmo tempo rejeitaram-se propostas e planos para a utilização de computadores e tecnologias de informação [34], o que teria contribuído para melhorar o processamento técnico dos dados, com o fim de melhorar a observação e o controlo da produção de valores de uso através de indicadores quantitativos e qualitativos.

Com as reformas do mercado, com o distanciamento da unidade de produção socialista da Planificação Central, o caráter socialista da propriedade dos meios de produção debilitou-se. Criou-se a possibilidade de violar o princípio de distribuição «segundo o trabalho».

O XXIV Congresso do PCUS (1971), com as suas diretrizes sobre a formulação do 9º Plano Quinquenal (1971-1975), inverteu a prioridade proporcional da Seção I sobre a Seção 2. Esta inversão já tinha sido proposta no XX Congresso, mas não foi aceite. A modificação foi justificada como uma decisão que reforçaria o nível de consumo popular. Na realidade, tratava-se de uma decisão que violava a lei socialista e criava efeitos negativos para o crescimento da produtividade do trabalho. O desenvolvimento da produtividade do trabalho – um elemento fundamental para o incremento da riqueza social, a satisfação das necessidades e o desenvolvimento total do homem – pressupõe o desenvolvimento dos meios de produção. A planificação deveria ter tratado com mais eficácia a seguinte necessidade: a introdução da tecnologia moderna na indústria, nos serviços de transporte, no armazenamento e distribuição de produtos. Esta decisão de inverter as proporções não só não ajudou a gerir as contradições que se tinham expressado (por ex. o excesso de receita sob a forma de dinheiro e a falta de uma quantidade adequada de bens de consumo, tais como eletrodomésticos e televisões a cores), mas afastou a Planificação Central do seu objetivo básico de incrementar a prosperidade social. Além disso, agravou a contradição entre o nível de desenvolvimento das forças produtivas e o nível das relações comunistas de produção e distribuição.

Noa anos 80, a nível político, as decisões do XXVII Congresso (1986) supuseram outra opção oportunista. Posteriormente, a contra-revolução foi promovida com a aprovação da lei (1987), que legitimava institucionalmente as relações econômicas capitalistas sob o disfarce de aceitação de diversas formas de propriedade.

Em começos dos anos 90, a proposta social-democrata da «economia de mercado planificada» (programa do CC do PCUS no XXVIII Congresso) foi rapidamente abandonada em benefício da posição da «economia de mercado regulada», que foi depois substituída pela «economia de livre mercado».

20. A direção que se tornou predominante pode hoje analisar-se não só teoricamente, mas também pelos seus resultados. Duas décadas depois da aplicação dessas reformas, os problemas tinham-se agravado claramente. A estagnação apareceu pela primeira vez na história da construção socialista. O atraso tecnológico continuou a ser uma realidade na maioria das indústrias. Começaram a escassear muitos produtos de consumo, e surgiram problemas adicionais no mercado, pois as empresas provocavam subidas artificiais dos preços, acumulando as mercadorias em armazéns ou fornecendo-as em quantidades controladas.

Um índice importante que reflete o retrocesso da economia soviética nos anos 70 foi a perda de peso da URSS na produção mundial de matérias-prima industriais e de manufaturas.

A cada vez maior interação de elementos de mercado na produção social direta do socialismo debilitou-o. Conduziu a um decréscimo nas dinâmicas de desenvolvimento socialista. Fortaleceu os interesses a curto prazo individuais e de grupo (com um incremento nas diferenças salariais entre trabalhadores em cada empresa, entre os trabalhadores e o mecanismo de gestão, entre as diferentes empresas) frente aos interesses globais da sociedade. Com o passar do tempo, criaram-se as condições sociais para o aparecimento da contra-revolução e a sua vitória, com a perestroika como veículo.

Com estas reformas, criou-se a possibilidade de quantidades de dinheiro que tinham sido acumuladas inicialmente por meios ilegais (contrabando, etc.) serem investidas no mercado negro (ilegal). Estas oportunidades foram principalmente para funcionários das camadas gestoras das empresas e dos setores de produção e para quadros do comércio externo. A Procuradoria-Geral da URSS dispunha de dados relativos à denominada «para-economia» (economia paralela). De acordo com as estatísticas, uma parte importante da produção cooperativa ou estatal agrícola era canalizada para os consumidores por vias ilegais.

Ampliaram-se as diferenças de receitas entre os produtores agrícolas individuais, os koljoniks, bem como a oposição à tendência para o fortalecimento do caráter social da produção agrícola. Uma parte dos camponeses e dos quadros gestores dos kolkhoses, que estavam a enriquecer, viu-se fortalecida como camada social que dificultava a construção socialista.

As diferenças sociais na indústria foram ainda mais intensas com a concentração dos «benefícios empresariais». O denominado «capital sombra», resultado não apenas dos benefícios empresariais mas também do mercado negro, de atos criminosos de má utilização do produto social, procurava funcionar legalmente como capital na produção, isto é, na privatização dos meios de produção e no restabelecimento do capitalismo. Os proprietários deste capital formaram uma força social impulsionadora da contra-revolução. Utilizaram a sua posição nos organismos estatais e do partido e o apoio de setores da população com dúvidas, que eram vulneráveis à influência da ideologia burguesa (por ex. uma parte da inteletualidade, setores da juventude, especialmente estudantes que, por diferentes razões, estavam insatisfeitos [35]). Estas forças, direta ou indiretamente, influenciaram o Partido, fortalecendo a sua erosão oportunista e a sua degeneração contra-revolucionária, que se expressou com políticas como a «perestroika», que procuravam a consolidação institucional das relações capitalistas. Isto conseguiu-se depois da perestroika, com o derrube do socialismo.

Conclusões sobre o papel do Partido Comunista no processo de construção socialista.

21. O papel indispensável do Partido no processo de construção socialista expressa-se na sua direção do poder estatal da classe operária, na mobilização das massas para participarem neste processo.

A classe operária constitui-se como força dirigente deste novo poder estatal, principalmente e de forma fundamental através do seu Partido.

A luta pela criação e o desenvolvimento da nova sociedade é levada a cabo pelo poder operário revolucionário, com o Partido Comunista como seu núcleo dirigente, utilizando as leis motrizes da sociedade socialista-comunista. O ser humano, ao converter-se em dono dos processos sociais, passa gradualmente do reino da necessidade ao reino da liberdade. Daí surge o papel superior do fator subjetivo em relação a todas as formações socio-econômicas precedentes, onde a atividade humana estava dominada pela aplicação espontânea das leis sociais baseadas no desenvolvimento espontâneo das relações de produção.

Consequentemente, a natureza científica e de classe das políticas do Partido Comunista é uma condição prévia fundamental para a construção socialista. Se estas caraterísticas se perdem, instala-se o oportunismo, o qual, se não é atalhado a tempo, torna-se uma força contra-revolucionária.

A tarefa de desenvolver as relações comunistas de produção exige o desenvolvimento da teoria do comunismo científico através da utilização pelo PC do estudo científico dos objetivos de classe, do estudo das leis motrizes da formação socio-econômica comunista. A experiência demonstrou que os partidos governantes, na URSS e noutros países socialistas, não cumpriram esta tarefa com êxito.

A consciência de classe de toda a classe operária não se desenvolve espontaneamente ou de forma uniforme. A elevação da consciência comunista das massas da classe operária determina-se sobretudo pelo fortalecimento das relações comunistas de produção e pelo grau de participação da classe operária na direção do PC, que é o principal veículo para a difusão da consciência revolucionária entre as massas. Juntamente com esta base material deve implantar-se também o trabalho ideológico, o impacte do partido revolucionário que consolida o seu papel dirigente na medida em que mobiliza a classe operária a construir o socialismo.

A consciência da vanguarda deve ir sempre á frente da consciência formada à escala das massas entre a classe operária pelas relações econômicas. Daí surge a necessidade para o partido de ter um alto nível teórico e ideológico, de não titubear na luta contra o oportunismo, não só nas condições de capitalismo, mas ainda mais nas condições de construcão socialista.

22. A guinada oportunista que predominou desde os anos 50, depois da II Guerra Mundial, a gradual perda do papel revolucionário do partido, confirmam que o perigo de gestação de desvios na sociedade socialista nunca desaparece. Mais, para além do cerco imperialista e do seu inegável impacte negativo, a base social do oportunismo persiste enquanto persistirem formas de propriedade privada ou de grupo, enquanto persistirem relações mercadoria-dinheiro e diferenças sociais. A base material do oportunismo continuará a existir durante toda a duração da construção socialista e enquanto o capitalismo, especialmente os Estados capitalistas poderosos, existirem à face da Terra.

A nova fase aberta com a Segunda Guerra Mundial encontrou o Partido debilitado em termos ideológicos e de classe, com perdas massivas de quadros experimentados e curtidos na luta de classes, com debilidades teóricas para responder aos novos problemas que se agudizavam. Era vulnerável à luta interna que refletia as existentes diferenças sociais. Nestas condições, a balança inclinou-se a favor da adoção de posições oportunistas e revisionistas que tinham sido derrotadas nas fases anteriores da luta interna.

A adoção de posições revisionistas e oportunistas pela direção do PCUS e outros partidos comunistas acabou por transformar estes partidos em veículos que conduziram à contra-revolução nos anos 80.

O XIX Congresso (1952) destacou a subestimação destes e doutros sérios problemas no desenvolvimento do trabalho ideológico do Partido [36]. Os dados oficiais revelam mudanças no número e composição dos militantes do Partido. No XVIII Congresso (Março de 1939), o PC (b) tinha 1 588 000 membros de pleno direito e 888 814 candidatos. Durante a II Guerra Mundial o número de membros de pleno direito superava os 3 615 000 e os candidatos ultrapassavam os 5 319 000 [37]. Durante a guerra o PC perdeu 3 milhões de membros [38]. No XIX Congresso em 1952, o PCUS contava 6 013 259 membros e 868 886 candidatos [39].

A guinada oportunista que teve lugar no XX Congresso (1956) do PCUS e a consequente perda das caraterísticas revolucionárias do Partido, partido no governo que ao mesmo tempo era objeto de agressão imperialista, tornaram mais difícil o despertar e a união dos comunistas coerentes. Teve lugar uma luta nas fileiras do PCUS antes, durante [40] e depois do XX Congresso. O período em que Andropov foi Secretário-geral do Comité Central do PCUS (Novembro de 1982 a Fevereiro de 1984), que precedeu a perestroika, é demasiado breve para ser julgado definitivamente. Não obstante, em artigos e documentos do PCUS desse período fazem-se referências à necessidade de intensificar a luta contra as análises burguesas e reformistas relativas à construção do socialismo, bem como à necessidade de estar vigilantes perante as atividades subversivas do imperialismo.

As forças comunistas coerentes não foram capazes de denunciar a tempo a natureza traidora e contra-revolucionária da linha que prevaleceu no Plenário do CC de Abril de 1985 e no XXVII Congresso do PCUS (1986). A História demonstrou que no XXVIII Congresso (1990), na véspera do assalto final da contra-revolução, coexistiam no PCUS forças burguesas, oportunistas e comunistas. As forças comunistas não tiveram a força para vencer, para evitar a vitória da contra-revolução apesar de terem oferecido resistência no XXVIII Congresso e mais à frente. Agruparam-se à volta da «Frente Unida do Povo Trabalhador da Rússia», elegeram candidatos para os lugares de Presidente e Vice-presidente da Rússia. Através do «Movimento pela Iniciativa Comunista» nas fileiras do PCUS tentaram a expulsão de Gorbachov do Partido por atividades anticomunistas [41].

Apesar desta resistência, não se formou a tempo uma vanguarda comunista revolucionária, com clareza política, ideológica e coesão, capaz de liderar a classe operária, ideológica, política e organizativamente frente à contra-revolução que se desenrolava. Inclusive, mesmo que não se tivesse podido deter a deriva, especialmente nos anos 80, é certo que a resistência tanto nos partidos de governo, como no movimento comunista internacional estaria a ter lugar em melhores condições, e que haveria melhores condições para superar a sua profunda crise.

O desenvolvimento e a prevalência das posições ideológicas revisionistas, as políticas oportunistas, a gradual erosão do PCUS e de outros partidos comunistas governantes, a degenerescência do caráter revolucionário do poder estatal e o pleno desenvolvimento e vitória da contra-revolução não eram inevitáveis.

Continuamos a investigar todos os fatores que contribuíram para este desenvolvimento. Podem ser constatados os seguintes fatores:

A)A deterioração do nível de educação política marxista na direção dos partidos comunistas e no todo do Partido, dadas as condições específicas da guerra, as grandes perdas de quadros e o repentino incremento do número de membros do partido, entre outros resultados levou ao atraso do desenvolvimento da economia política do Socialismo.

∙ A relativa dependência que no começo do poder estatal comunista na URSS tinha de quadros administrativos e científicos de origem burguesa.

∙ A herança histórica da URSS do ponto de vista da amplitude do atraso pré-capitalista e o seu desigual desenvolvimento capitalista.

∙ É necessária mais investigação sobre as mudanças na composição de classe do Partido, na sua estrutura e funcionamento e no seu impacte a nível ideológico e nas características revolucionárias do Partido dos seus membros e quadros.

∙ As perdas massivas da Segunda Guerra Mundial e os sacrifícios na prosperidade social exigidos pela reconstrução do pós-guerra, sob as condições de concorrência com a reconstrução capitalista da Europa Ocidental, apoiada em grande medida pela capacidade e necessidade de exportação de capital dos EUA.

∙ Problemas e contradições na assimilação dos países da Europa Oriental e Central do sistema socialista.

∙ O medo de uma nova guerra, devido às intervenções imperialistas na Coreia, etc., a Guerra Fria, o dogma Holstein sobre a Alemanha Ocidental (o não reconhecimento da RDA e a sua caracterização como «zona de ocupação soviética»).

B)A estratégia imperialista adaptou-se aos diferentes períodos do poder operário revolucionário (ataque imperialista direto em 1918 e 1941, começo da «guerra fria» em 1946), incluindo uma política diferenciada de relações diplomáticas e transações comerciais com alguns estados da Europa central e oriental, assim como uma mais direta pressão ideológica e política sobre a URSS. A política intervencionista do imperialismo internacional para com os países que construíam o socialismo utilizou o papel subversivo da social-democracia internacional.

A correlação de forças internacional durante a Segunda Guerra Mundial favoreceu o fortalecimento do oportunismo, que veio a prevalecer nos anos 50. A multifacetada pressão externa desde o princípio dos anos 40 adotou as seguintes formas:

Ocupação imperialista alemã de uma parte importante da URSS.

Cerco imperialista sobre a URSS através da sua aliança forçada com os EUA a Grã-Bretanha.

Problemas na linha estratégica do movimento comunista internacional, especialmente nos partidos comunistas dos EUA e Grã-Bretanha, isto é, nos PC’s das principais potências imperialistas, que se converteram em aliadas quando uma parte importante da URSS caiu sob ocupação alemã.

Pressão das forças pequeno-burguesas nas frentes de libertação e dos seus governos nos estados que se aliaram à URSS.

A pressão externa entremeou-se com a pressão interna das forças pequeno-burguesas (ou inclusive de quadros de origem burguesa na economia e na administração). A produção privada (individual) de mercadorias fortaleceu-se na URSS depois da Segunda Guerra Mundial, com a incorporação de novos territórios.

Tudo o que foi anteriormente dito são condições para o desenvolvimento do oportunismo, sob as quais teve lugar um grande crescimento do Partido e também uma perda de quadros e membros da Revolução.

Há que estudar mais a evolução da composição social do Partido, das suas estruturas e dos processos internos (as razões para a postergação da realização de um Congresso) e a sua influência a nível ideológico e sobre as características revolucionárias do Partido no seu conjunto, membros e quadros.

C)Problemas de estratégia e a ruptura do movimento comunista internacional

O desenvolvimento do Poder Soviético

23. A base teórica para a análise do curso do poder soviético é que o poder estatal socialista é a ditadura do proletariado. Trata-se de um poder estatal operário que não se partilha, tal como acontece em todas as formas de poder estatal. A ditadura do proletariado é o órgão da classe operária na luta de classes, que continua por outras vias e formas.

A classe operária, como portadora das relações comunistas que se estão a formar, como proprietária colectiva dos meios de produção socializados, é a única classe que pode dirigir a luta pela predominância completa das relações comunistas, pela «erradicação» das classes e a abolição do Estado. Por meio do seu poder estatal revolucionário, a classe operária, como classe dominante, leva a cabo uma aliança com outros sectores sociais (por ex. os pequenos proprietários cooperativos na cidade e no campo, os autônomos no sector de serviços), assim como com científicos, intelectuais e técnicos cuja origem são as camadas medias-altas mas que não são trabalhadores da produção social direta (socialista). Através desta aliança, a classe operária tratará de dirigir a estes sectores na construção e desenvolvimento do socialismo, para a total predominância das relações comunistas.

Tal aliança inclui, evidentemente, a existência de compromissos, bem como de lutas, visto que existem contradições objectivas entre as forças sociais, visto que esta aliança agrupa interesses comuns e diferentes que podem potencialmente concorrer entre si. Tais contradições, se não se solucionam no sentido de ampliar e aprofundar as relações socialistas, podem agudizar-se e passarem a contradições antagônicas [42].

A ditadura do proletariado manter-se-á até que todas as relações sejam comunistas, isto é, enquanto for necessário a existência do Estado como

mecanismo de dominação política. A sua manutenção também é resultado da continuação da luta de classes a nível internacional.

24. As decisões políticas relativas à superestrutura, às instituições da ditadura do proletariado, ao controlo operário, etc., estão intimamente ligadas com as decisões políticas no âmbito da economia, visto que a tarefa mais essencial da ditadura do proletariado é a formação das novas relações sociais.

Na primeira Constituição da RSFSR [43] e na primeira Constituição da URSS de 1924 (assim como nas constituições das Repúblicas de 1925), a relação comunista entre as massas e o aparelho estatal garantia-se através da representação eleitoral indireta dos operários que tinham como circunscrição eleitoral a unidade de produção. O direito de voto só se garantia aos operários (não aos cidadãos em geral). A burguesia, os terra-tenentes, quem quer que explorasse o trabalho de outros, os padres e freiras, elementos contra-revolucionários, não tinha direito de voto. As concessões aos capitalistas no período da NEP não incluíram direitos políticos.

Na constituição de 1936 estabeleceu-se a representação eleitoral direta por meio de circunscrições eleitorais geográficas (a circunscrição eleitoral passou a ser a região, e a representação era proporcional ao número de habitantes). Aboliu-se a realização de eleições em assembleias gerais, que foram substituídas por estas circunscrições eleitorais. Garantiu-se a todos o direito de voto por meio de urnas e voto secreto.

As modificações na Constituição de 1936 foram para resolver alguns problemas [44], tais como a falta de comunicação direta do partido e dos funcionários soviéticos com a base, o funcionamento dos sovietes, os fenômenos burocráticos, etc., e também estabilizar o poder face à proximidade da guerra.

A incidência crítica para estas mudanças centra-se na necessidade de estudar mais em profundidade a degradação funcional da unidade de produção como núcleo da organização do poder estatal da classe operária, devido á abolição da eleição indireta de delegados por meio de congressos e assembleias gerais. Temos que estudar o seu impacto negativo na composição de classe dos altos órgãos do Estado e na aplicação do direito de revogação dos delegados (o que segundo Lenine é o elemento básico da democracia na ditadura do proletariado).

25. Depois do XX Congresso (1956) fortaleceram-se os poderes dos sovietes locais em questões relativas à «responsabilidade econômica» e à «autogestão» das empresas socialistas. Assim, o centralismo democrático a nível político sofreu um retrocesso semelhante ao da Planificação Central a nível econômico. Tomaram-se medidas que fortaleceram a «permanência» de funcionários nos sovietes, através do gradual aumento dos prazos no cargo e de uma maior responsabilidade das suas tarefas na produção.

No XXII Congresso do PCUS (1961) adotaram-se resoluções e pontos de vista errados relativos ao «socialismo desenvolvido» e ao «fim da luta de

classes». Em nome das «contradições não antagônicas» entre as classes e os grupos sociais, adotou-se a posição de que a URSS era um «Estado de todo o povo» (o que foi consolidado na reforma constitucional de 1977) e o PCUS um «partido de todo o povo». Estes factos contribuíram para alterar as características do estado operário, para deterioração da composição de classe do Partido e dos seus quadros, para a perda da vigilância revolucionária, que se teorizou com a tese da «irreversibilidade» da construção socialista.

Com a perestroika e a reforma do sistema político em 1988, o sistema soviético degenerou para um sistema burguês parlamentar com uma divisão das funções executivas e legislativas, uma permanência nos cargos e um socavar do direito de revogação, altas remunerações, etc.

26. A experiência prática revela o gradual distanciamento das massas na participação do sistema soviético, que nos anos 80 tinha um carácter puramente formal. Este distanciamento não pode atribuir-se em exclusivo nem principalmente às mudanças no funcionamento dos sovietes, mas às diferenças sociais que se fortaleceram com as políticas econômicas, à agudização das contradições entre os interesses individuais e de grupo, por um lado, e o interesse colectivo social, por outro. Desta forma os critérios de controlo operário foram-se degenerando ou adotando um carácter meramente formal.

Ao mesmo tempo que a direção do PCUS adotava políticas que debilitavam o carácter social da propriedade e fortaleciam os interesses individuais e de grupo, criou-se uma sensação de alienação da propriedade social e degradou-se a consciência. Abriu-se caminho à passividade, à indiferença e ao individualismo, já que a realidade cada vez se afastava mais das declarações oficiais, ao mesmo tempo que caíam a produção industrial e agrícola, e com elas a capacidade de satisfazer as crescentes necessidades sociais.

A classe operária, as massas populares em geral, não rejeitavam o socialismo. É de destacar que as consignas utilizadas durante a perestroika foram «a revolução dentro da revolução», «mais democracia», «mais socialismo», «socialismo de rosto humano», «regresso aos princípios leninistas», já que uma grande parte do povo, que via os problemas existentes, queria mudanças no quadro do socialismo. Por esta razão as medidas que inicialmente debilitaram as relações comunistas e fortaleceram as relações mercadoria-dinheiro, e aquelas que depois abriram a via para o regresso da propriedade privada dos meios de produção, foram promovidas como medidas que fortaleciam o socialismo.

A estratégia do Movimento Comunista Internacional e os acontecimentos no seu seio

27. Os acontecimentos no seio do movimento comunista internacional e as questões da sua estratégia tiveram um papel importante na luta de classes mundial e na configuração da correlação de forças [45].

Expressaram-se problemas de unidade ideológica e estratégica durante toda a vida da Internacional Comunista (IC), relacionados com a natureza da Revolução, o carácter da guerra vindoura e o auge do fascismo na Alemanha [46], assim como a atitude face á social-democracia.

Os grupos oportunistas no Partido Comunista Bolchevique (trotskistas e bukarinistas) estavam também ligados à luta que se desenrolava no seio da IC sobre a estratégia do movimento comunista internacional. Em finais da década de 20 no VI Congresso da IC, Bukarine, como presidente da IC, apoiava as forças dos partidos comunistas que na IC sobre-enfatizavam a «estabilização do capitalismo» e a improbabilidade de um novo auge revolucionário, e expressavam um espírito de compromisso com a social-democracia, particularmente com a sua «ala esquerda», etc.

A relaxação no funcionamento da IC como centro unificado tinha aparecido muitos anos antes da sua autodissolução (1943) [47]. A dissolução da IC (Maio de 1943), apesar dos problemas de unidade que havia e independentemente de se poder ter mantido ou não, privou o movimento comunista internacional do seu centro e da capacidade de elaboração coordenada de uma estratégia revolucionária, para a transformação da luta contra a guerra imperialista ou contra a ocupação estrangeira, numa luta pelo poder estatal, como tarefa comum que respeitava a cada Partido Comunista nas condições do seu próprio país [48].

Independentemente dos factores que levaram à dissolução da IC, há necessidade objectiva de que o movimento comunista formule uma estratégia revolucionária unificada, planifique e coordene a sua atividade. Um estudo mais profundo sobre a dissolução da IC deve ter em consideração uma série de acontecimentos [49], tais como: o cessar da atividade da Internacional Sindical Vermelha em 1937, devido à maioria das suas seções se terem fundido com os sindicatos reformistas de massas ou filiado nestes sindicatos; a decisão do sexto Congresso da Internacional Juvenil Comunista (1935), segundo a qual a luta contra o fascismo e a guerra pedia uma mudança no carácter das organizações juvenis comunistas o que levou, nalguns casos, à unificação de organizações de juventude comunistas com juventudes socialistas (por exemplo em Espanha, na Lituânia, etc.).

Enquanto a guerra provocava uma maior agudização das contradições de classe dentro de muitos países, a luta antifascista conduziu ao derrube do poder burguês só nos países da Europa Central e de Leste, com o apoio decisivo do Exército Vermelho aos movimentos populares.

No ocidente capitalista os partidos comunistas não elaboraram uma estratégia para a transformação da guerra imperialista ou da luta de libertação nacional numa luta para a tomada do poder estatal. A estratégia do movimento comunista não utilizou o facto da contradição entre capital e trabalho ser, em muitos países, uma característica integral da luta antifascista e de libertação nacional para colocar a questão do poder estatal, já que o socialismo e a perspectiva do comunismo são a única solução alternativa à brutalidade capitalista.

A ausência de tal estratégia nos partidos comunistas não pode justificar-se pela correlação de forças negativa, devido á presença militar de tropas norte-americanas e britânicas numa série de países da Europa Ocidental. Os partidos comunistas estão obrigados a elaborar a sua estratégia independentemente da correlação de forças. Verificou-se um abandono gradual da tese de que entre o capitalismo e o socialismo não pode existir um sistema social intermédio, e por isso não há poder político intermédio entre o poder estatal da burguesia e o da classe operária.

Esta tese continua a ser válida, independentemente da correlação de forças e independentemente dos problemas que podem atuar como catalisador para acelerar acontecimentos, como por exemplo a agudização das contradições inter-imperialistas, a guerra imperialista ou as mudanças que possam ter lugar na forma do poder estatal burguês.

28. Depois do fim da Segunda Guerra Mundial reformularam-se as alianças. Os Estados capitalistas e as forças oportunistas e burguesas que tinham participado na luta de libertação nacional de cada país (por exemplo as forças social-democratas) uniram-se contra o movimento comunista e os Estados que levavam a cabo a construção socialista.

Nestas condições, ainda se tornaram mais claros os resultados negativos derivados do incremento da erosão oportunista de algumas seções do movimento comunista internacional. A falta de um vínculo orgânico entre os partidos comunistas depois da dissolução da IC, estando a unidade ideológica gravemente danificada, não permitiu a formulação de uma estratégia unificada do movimento comunista internacional contra a estratégia do imperialismo internacional.

O «Bureau de Informação» dos Partidos Comunistas, criado em 1947 [50] e dissolvido em 1956, tal como os Encontros Internacionais de PPCC posteriores não puderam gerir adequadamente estes problemas.

O sistema imperialista internacional manteve-se forte depois da guerra, apesar do indubitável fortalecimento das forças socialistas. Imediatamente depois do fim da guerra, o imperialismo, sob a hegemonia dos EUA, iniciou a «Guerra Fria». Foi uma estratégia cuidadosamente elaborada para minar o sistema socialista.

A «Guerra Fria» incluiu a organização de uma guerra psicológica, a intensificação das despesas militares para esgotar economicamente a URSS, redes de subversão e erosão do sistema socialista desde dentro, provocações abertas e incitação de ações contra-revolucionárias (por exemplo na Jugoslávia em 1947-48, na RDA em 1953, na Hungria em 1956, na Checoslováquia em 1968, etc.). Seguiu-se uma estratégia diferenciada, econômica e diplomática, para com os novos Estados socialistas com o objectivo de romper a sua aliança com a URSS, a fim de reforçar as condições para a sua corrupção oportunista.

Ao mesmo tempo, o sistema imperialista, com os EUA à cabeça, criou uma série de alianças militares, políticas e econômicas, bem como organizações creditícias internacionais (NATO, Comunidade Europeia, FMI, Banco Mundial, acordos de comércio internacional), que asseguraram a coordenação entre os Estados capitalistas e resolveram algumas das contradições entre eles, com o fim de servir o objectivo estratégico comum de fazer uma pressão sufocante sobre o sistema socialista. Organizaram intervenções imperialistas, provocações sistemáticas e multifacetadas, e também campanhas anticomunistas. Utilizaram as mais modernas armas ideológicas para manipular os povos, criar um clima hostil contra os Estados socialistas e o movimento comunista em geral. Utilizaram em seu proveito os desvios oportunistas e os problemas de unidade ideológica do movimento comunista. Apoiaram económica, política e moralmente toda a forma de descontentamento ou desacordo com o PCUS e a URSS. Puseram milhares de milhões de dólares dos seus orçamentos estatais ao serviço deste objectivo.

29. A linha de «coexistência pacífica», tal como foi desenvolvida no período posterior à Segunda Guerra Mundial, até certo ponto no XIX Congresso (Outubro de 1952) [51] e principalmente no XX Congresso do PCUS [52], reconhecia a brutalidade imperialista e a agressão dos EUA e da Grã-Bretanha e de certos sectores da burguesia e das suas respectivas forças políticas nos Estados Europeus capitalistas ocidentais, mas não como um elemento integral do capitalismo monopolista, do imperialismo. Desta maneira, permitiu-se o desenvolvimento de visões utópicas, como a de que é possível o imperialismo aceitar a longo prazo a coexistência com forças que romperam com a sua dominação mundial.

Desde o XX Congresso do PCUS (Fevereiro de 1956) e da sua tese de uma «variedade de formas de transição para o socialismo sob certas condições», a linha da «coexistência pacífica» também foi ligada à possibilidade de uma transição parlamentar para o socialismo na Europa, estratégia que já existia em vários Partidos Comunistas e que acabou por triunfar na maioria deles. Na essência, esta tese constituía uma revisão das lições da experiência revolucionária soviética e era uma estratégia reformista social-democrata. A estratégia unificada do capitalismo contra os Estados socialistas e o movimento operário nos países capitalistas foi subestimada. Não se analisaram corretamente as contradições entre os Estados capitalistas que, indubitavelmente, continham o elemento da dependência como é inevitável na pirâmide imperialista. Triunfou a análise de que havia uma relação de «subordinação e dependência» de todo o país capitalista em relação aos EUA [53]. Adotou-se a estratégia do «governo antimonopolista», uma espécie de etapa entre o socialismo e o capitalismo, que também resolveria os problemas de «dependência» para com os EUA. Inclusive, esta linha foi adotada pelo PC dos EUA, isto, o PC do país que estava no cume da pirâmide imperialista. Na prática política, esta linha encontrou expressão na participação de partidos comunistas em governos que administravam o capitalismo em aliança com a social-democracia.

Foi assim que partidos comunistas escolheram uma política de alianças que incluía as forças da burguesia, as definidas como de «pensamento

nacionalista», em contraposição àquelas que se consideravam servis para com o imperialismo estrangeiro. Tais visões dominaram também naquela parte do movimento comunista que depois da ruptura de 1960 se orientava para o PC da China e constituiu a corrente maoista.

A atitude de muitos partidos comunistas para com a social-democracia era parte desta estratégia. A visão de que a social-democracia estava dividida numa ala «esquerda» e numa ala «direita» foi dominante nos partidos comunistas, debilitando seriamente a luta ideológica contra a social-democracia. Em nome da unidade da classe operária, os partidos comunistas fizeram uma série de concessões ideológicas e políticas, ao passo que as declarações sobre a unidade que vinham do lado da social-democracia não apontavam para o derrube do sistema capitalista, mas para a separação da classe operária da influência das ideias comunistas e a sua alienação como classe.

Na Europa Ocidental, nas fileiras de muitos PPCC, sob o pretexto das peculiaridades nacionais de cada país, foi dominante a corrente oportunista conhecida como «Eurocomunismo», que negava as leis científicas da revolução socialista, a ditadura do proletariado e a luta revolucionária em geral.

Ambos os sectores do movimento comunista (o que estava e o que não estava no poder) sobrestimaram a força do sistema socialista e subestimaram, a dinâmica de reconstrução capitalista no pós-guerra. Ao mesmo tempo agravou-se a crise no movimento comunista internacional, expressa inicialmente na ruptura de relações entre o Partido Comunista da União Soviética e o Partido Comunista da China e, posteriormente, com a criação do «Eurocomunismo».

A interação recíproca do oportunismo do momento entre os partidos comunistas dos países capitalistas e os partidos comunistas governantes reforçou-se nas condições de medo de um ataque nuclear contra os países socialistas, de agudização da luta de classes dentro dos Estados socialistas (Europa Oriental e Central), e de novas guerras imperialistas (Vietname, Coreia). As tácticas flexíveis do imperialismo tiveram impacte no desenvolvimento do oportunismo nos partidos comunistas dos Estados socialistas, no socavar da construção socialista e da luta revolucionária na Europa capitalista e em todo o mundo. Assim, dircta e indiretamente, reforçou-se a pressão imperialista sobre os Estados socialistas utilizando, entre outras, tanto a corrente eurocomunista como as correntes trotskista e maoista que, em menor ou maior grau, apoiaram os ataques imperialistas contra a URSS e os restantes países socialistas.

Uma avaliação da postura do PCG

30. O XIV Congresso do PCG (1991) e a Conferência Nacional (1995) fizeram um exercício de autocrítica sobre o seguinte: como partido não pudemos evitar a idealização do socialismo, tal como foi construído no século XX. Subestimamos os problemas que observávamos, atribuindo-os principalmente a factores objetivos. Justificavamo-los como problemas no desenvolvimento do socialismo, o que ficou demonstrado não corresponder à realidade.

Subestimamos a complexidade da luta com os restos herdados do passado; sobrestimamos o rumo do desenvolvimento socialista, ao mesmo tempo que subestimávamos a tenacidade do sistema imperialista internacional.

A nossa autocrítica refere-se à nossa percepção equivocada sobre as causalidades do socialismo e a natureza das contradições no processo de formação e desenvolvimento da nova sociedade. A posição adotada pelo nosso Partido foi uma parte do problema. A nossa capacidade para chegar a conclusões corretas foi restringida pelo facto de o nosso Partido não ter dado a devida atenção à necessidade de adquirir suficiência teórica para promover o estudo criativo e a assimilação da nossa teoria, para utilizar a rica experiência da luta de classes e revolucionária, para contribuir com as suas próprias forças para o desenvolvimento criativo de teses ideológicas e políticas baseadas nas condições em desenvolvimento. Em grande parte, como partido, adotamos as análises teóricas e escolhemos as políticas errôneas do PCUS.

A nossa atitude foi influenciada em grande medida pela formalidade das relações que surgiram entre os partidos comunistas, a adoção acrítica das teses do PCUS sobre questões teóricas e ideológicas. Da nossa experiência surge a conclusão de que o respeito pela experiência de outros partidos deve ser articulado com um juízo objectivo sobre as suas políticas e práticas, com a crítica de camaradas aos erros e a oposição aos desvios.

A Conferência de 1995 criticou o facto de o nosso partido ter aceitado acriticamente a política da Perestroika, valorizando-a como uma política de reforma que beneficiaria o socialismo. Este facto reflete o reforço do oportunismo dentro das fileiras do Partido neste período.

Este tratamento acrítico da postura do PCG em relação à construção socialista não denigre o facto de o nosso Partido, ao longo da sua história, fiel ao seu carácter internacionalista, ter defendido o processo de construção socialista no século XX, com as vidas de milhares dos seus militantes e quadros. De forma militante fez propaganda sobre a contribuição do socialismo. A defesa da contribuição do socialismo no século XX foi e é uma escolha consciente do nosso Partido no passado e hoje depois das avaliações negativas.

O PCG não se uniu às forças que, surgidas do movimento comunista e em nome da crítica à URSS e demais países, foram até à negação do carácter socialista destes países, à adopção da propaganda do imperialismo; tampouco fez uma revisão da sua defesa do socialismo, apesar das suas debilidades.

Temas que exigem um maior estudo

31. Na base das análises e diretrizes anteriores, o novo CC deve organizar o estudo mais profundo e extrair as conclusões sobre uma série de temas:

∙ As formas de organização da participação dos operários, os seus direitos e deveres, durante os períodos do poder soviético, tais como os Comités Operários e os Conselhos de Produção dos anos 20, o movimento stakanovista dos anos 30, em contraste com os «conselhos de autogestão» da perestroika. A sua relação com a Planificação Central e o alcance do carácter social da propriedade sobre os meios de produção.

∙ O desenvolvimento dos sovietes como forma da ditadura do proletariado. Como se concretizou a relação «Partido-Soviete-classe operária e forças populares» nas diferentes fases da construção socialista na URSS. Os temas relativos à degradação funcional da unidade de produção como núcleo de organização do poder operário, com a abolição do princípio da unidade de produção como unidade eleitoral e eleição indireta de delegados através de congressos e assembleias. O impacte negativo na composição de classe dos órgãos estatais superiores e a aplicação do direito de revogação dos delegados.

∙ O desenvolvimento da política salarial que se seguiu durante o rumo socialista da URSS. A evolução da estrutura da classe operária. Um maior estudo da relação entre o individual e o social na produção e distribuição do produto da produção socialista.

∙ O desenvolvimento das relações de propriedade e distribuição da produção agrícola na URSS. As diferenças entre trabalhadores nas unidades de produção socialistas e nos serviços, e a estratificação no seio dos produtores agrícolas privados e cooperativos.

∙ Os desenvolvimentos na composição de classe no Partido, na sua estrutura e funcionamento e o seu impacte no âmbito ideológico e nas características revolucionárias do partido, dos seus membros e quadros.

∙ A evolução das relações entre os Estados membros do CAME, assim como as relações econômicas entre os Estados membros do CAME e os estados capitalistas, especialmente durante o período em que a construção socialista começou a retroceder.

∙ Como a forma (Democracia Popular) do poder operário estatal se expressou nos outros estados socialistas, a aliança da classe operária com as camadas pequeno-burguesas e a luta entre elas. As influências nacionalistas burguesas nalgumas políticas dos partidos comunistas no poder, por exemplo no PCCh, na Liga dos Comunistas Jugoslavos. Como a unificação depois de 1945 com sectores da social-democracia afetou o carácter dos partidos comunistas no poder, por exemplo, no Partido Operário Unificado Polaco, no Partido Socialista Unificado da Alemanha, no PC da Checoslováquia ou no Partido Operário Socialista Húngaro.

∙ O percurso da Internacional Comunista e da evolução da estratégia do movimento comunista internacional.

∙ O desenvolvimento da correlação de forças internacional e a sua influência no crescimento do oportunismo no PCUS, Clarificação dos factores que levaram à supremacia do oportunismo no PCUS.

A necessidade e atualidade do Socialismo. O enriquecimento da nossa concepção programática do Socialismo

A necessidade e atualidade do Socialismo

32. O programa do Partido declara: «Os derrubes contra-revolucionários não mudam o carácter da época. O século XXI será o século de um novo surgimento do movimento revolucionário mundial e de uma nova série de revoluções sociais». As lutas que se limitam a defender algumas conquistas, apesar de necessárias, não podem proporcionar verdadeiras soluções. A única solução e a perspectiva inevitável continua a ser o socialismo, apesar da derrota em finais do século XX.

A necessidade do socialismo surge da agudização das contradições do mundo capitalista contemporâneo, do sistema imperialista. Emana do facto de na etapa imperialista do desenvolvimento do capitalismo, que se caracteriza pela dominação dos monopólios, as condições materiais que são requeridas para a transição a um sistema socio-economicamente superior amadureceram completamente.

O capitalismo socializou a produção a um nível sem precedentes. No entanto, os meios de produção, os produtos do trabalho social constituem propriedade privada e capitalista. Esta contradição é a fonte de todos os fenômenos da crise das sociedades capitalistas contemporâneas: o desemprego e a pobreza, que atingem níveis explosivos durante as crises econômicas, o aumento da jornada diária de trabalho apesar do aumento da produtividade do trabalho, o fracasso na satisfação das necessidades sociais contemporâneas de educação e especialização profissional, de assistência sanitária baseada nos avanços modernos, científicos e tecnológicos, a destruição provocada do meio-ambiente com as suas severas consequências para a sanidade e a saúde dos trabalhadores, a falta de proteção perante os desastres naturais apesar das novas possibilidades tecnológicas, a destruição que trazem as guerras imperialistas, o tráfico de droga e o comércio de órgãos humanos, etc..

Simultaneamente, estas contradições do capitalismo apontam a saída: o ajuste das relações de produção para as pôr ao nível correspondente do desenvolvimento das forças produtivas. A abolição da propriedade privada dos meios de produção, a começar nos mais concentrados, a sua socialização, o seu uso planificado na produção social com o objectivo de satisfazer as necessidades sociais. A planificação central da economia pelo poder operário revolucionário, o controlo operário. O objectivo socialista é realista, porque está arreigado no desenvolvimento do próprio capitalismo. A sua consecução não depende do equilíbrio de forças, das condições sob as quais a ação revolucionária se desenvolve e podem acelerar ou desacelerar o seu desenvolvimento.

A vitória da revolução socialista, inicialmente num país ou num gruo de países, surge da operatividade da lei do desenvolvimento desigual, econômico e político, do capitalismo [54]. As condições para a revolução socialista não

amadurecem simultaneamente em todo o mundo. A cadeia imperialista romper-se-á no seu elo mais fraco.

O dever «nacional» específico de cada partido comunista é a realização da revolução socialista e a construção socialista no seu país, como parte do processo revolucionário mundial. Assim, contribuirá para a criação de um «socialismo completamente consumado» no quadro da «colaboração revolucionária dos proletários de todos os países» [55].

A tese leninista relativa ao elo mais fraco não passa por alto a relação dialéctica do nacional com o internacional no processo revolucionário, o que se expressa no facto de a passagem à fase superior do comunismo requerer a vitória mundial do socialismo ou, pelo menos, a sua vitória nos países desenvolvidos e dominantes do sistema imperialista.

33. O grau de maturidade das condições materiais prévias para o socialismo varia entre as diversas sociedades capitalistas como consequência da lei do desenvolvimento desigual do capitalismo. O critério básico para o desenvolvimento das relações capitalistas é a extensão e a concentração do trabalho assalariado.

Nas condições do imperialismo, o relativo atraso capitalista pode fazer surgir uma agudização repentina das contradições, e daí uma crise revolucionária e a possibilidade da vitória. No entanto, o grau de atraso socio-econômico tornará correspondentemente mais difícil a futura construção socialista, a luta do novo contra o velho. A velocidade da construção socialista é influenciada por aquilo que herda [56].

Em qualquer dos casos, o nível do passado capitalista que o poder operário revolucionário herda não justifica o questionamento das leis básicas da revolução e construção socialistas. Estas leis têm aplicabilidade geral em todos os países capitalistas, independentemente das suas peculiaridades historicamente condicionadas que, indubitavelmente, existiram durante a construção socialista no século XX. E seguramente também existirão durante a futura construção socialista que, no entanto, começará sobre a base de um desenvolvimento muito mais avançado que o da Rússia de 1917.

Enriquecimento da nossa concepção programática sobre o Socialismo

34. O XV Congresso do PCG definiu a revolução vindoura na Grécia como socialista. Também definiu o carácter anti-imperialista, anti-monopolista e democrático da Frente como a aliança da classe operária com as outras camadas populares, o que, sob certas condições prévias e a liderança do PCG, evoluirá para uma frente revolucionária para a realização da revolução socialista. Os congressos posteriores, especialmente o XVI, enriqueceram o conteúdo programático da Frente.

No Programa do PCG as nossas teses básicas sobre o socialismo foram expressas, hoje podemos enriquecê-las utilizando as conclusões relativas à

construção socialista na URSS durante o século XX, baseadas nas teses marxistas-leninistas que foram desenvolvidas no Segundo Capitulo.

35. O alto nível de monopolização, especialmente nos últimos anos, é a condição material prévia para a socialização dos meios de produção na indústria, no comércio e no turismo, para que a riqueza que seja produzida possa chegar a ser propriedade social. Na base da socialização, toda a forma de atividade econômica privada nas áreas da saúde, do bem-estar, da segurança social e da educação deve ser abolida de forma imediata.

A propriedade social e a Planificação Centralizada criarão a possibilidade de desaparecimento do desemprego.

A Planificação Centralizada da economia, baseada na propriedade social dos meios concentrados de produção é uma relação comunista de produção. A Planificação Centralizada deverá garantir a prioridade da Seção I sobre a Seção II, a reprodução ampliada proporcional. Os planos estatais cobrirão objetivos a longo, médio e curto prazos na planificação da construção socialista e da propriedade social.

A aplicação da Planificação Centralizada será organizada por sectores, através de uma só autoridade unificada do Estado, com ramos regionais e a nível da indústria. A planificação basear-se-á numa totalidade de objetivos e critérios tais como:

∙ Em energia: O desenvolvimento de uma infraestrutura que satisfaça as necessidades da produção centralmente planificada, a redução do nível de dependência energética do país, a salvaguarda do consumo popular adequado e barato, a segurança dos trabalhadores do sector e de áreas residenciais, a proteção da saúde pública e do meio-ambiente. Neste sentido, as políticas energéticas terão os seguintes pilares: a utilização de todas as fontes domésticas de energia (termoeléctricas, hidro-eléctricas, eólicas, etc.), a investigação e desenvolvimentos sistemáticos de novas fontes e a procura de colaboração interestatal mutuamente vantajosa.

∙ No transporte a prioridade será dada ao transporte público sobre o individual, ao transporte ferroviário nas terras continentais do país. Todas as formas de transporte serão planificadas com o critério de estarem interconectadas e serem complementares, com os objetivos de mobilização barata de pessoas e bens, a poupança de energia e a proteção do meio-ambiente, o desenvolvimento planificado, a eliminação do desenvolvimento desigual e o controlo completo sobre a segurança e defesa nacionais. A condição prévia para a realização destes objetivos no desenvolvimento do transporte é a planificação da infraestrutura relevante – portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro, estradas, etc. O mesmo se aplica às telecomunicações, ao processamento de matérias-prima, à fabricação, especialmente de produção mecanizada, com o objectivo de uma economia independente (até onde for possível), reduzindo a dependência do comércio externo e as transações com economias capitalistas nestes sectores cruciais.

∙ A terra será socializada, assim como os grandes negócios agrícolas capitalistas. Estabelecer-se-ão unidades colectivas estatais para a produção e processamento de produtos agrícolas como matérias-prima ou como artigos de consumo.

∙ Promover-se-ão cooperativas de pequenos e médios camponeses, tendo direito a utilizar a terra como meio produtivo. Os pequenos e médios camponeses participarão tendo inicialmente em conta, para os objetivos da distribuição, a quantidade de terra e o número de animais com os que cada um se integra na cooperativa. A medida da socialização da terra descarta, por um lado, a possibilidade de concentração de terra dentro ou fora da cooperativa e, por outro lado, mudanças na utilização da terra e a sua mercantilização. A realidade grega não requere uma redistribuição de terras. Os jornaleiros sem terra serão empregados nas unidades agrícolas estatais. Promover-se-á a produção cooperativa para a pequena produção de mercadorias nas cidades seguindo linhas similares.

∙ As cooperativas de produção criarão as condições necessárias para a extensão das relações comunistas a todos os sectores da economia através da concentração da pequena produção de mercadorias, a sua organização, a divisão do trabalho nas cooperativas, o incremento da produtividade do trabalho e a utilização das novas tecnologias. Criar-se-á um sistema para a distribuição dos produtos cooperativos através de lojas estatais e cooperativas. A Planificação Central determinará as proporções entre o produto distribuído por meio do mercado cooperativo (e o seu preço) e o produto distribuído por meio do mecanismo estatal. O objectivo é que finalmente todo o produto das cooperativas seja distribuído através de um mecanismo estatal unificado. As cooperativas de produção ligam-se à Planificação Central através de objetivos de produção e planos para o consumo de matérias-prima, energia, nova maquinaria e serviços.

∙ Os novos êxitos da tecnologia e da ciência serão utilizados com o objectivo de reduzir o tempo de trabalho, de aumentar o tempo livre que pode ser utilizado para elevar o nível educativo-cultural dos trabalhadores, para que adquiram as capacidades para participarem no controlo de gestão e nas instituições do poder estatal.

∙ A investigação científica será organizada pelas instituições estatais – corpos de educação superior, institutos, etc. – e servirá a Planificação Central, a administração da produção social, para desenvolver a prosperidade social.

36. Uma parte do produto social será distribuída de acordo com as necessidades através dos serviços públicos gratuitos: saúde, educação, segurança social, tempos livres, proteção das crianças e idosos, assim como através de transporte barato (e nalguns casos gratuito), serviços de telecomunicações, abastecimento de água e energia para o consumo popular, etc..

Será criada uma infraestrutura social estatal que proporcionará serviços sociais de alta qualidade para satisfazer as necessidades que hoje são pagas com os salários do indivíduo ou da família (por exemplo cantinas no local de trabalho, nas escolas).

Todas as crianças em idade pré-escolar terão uma educação gratuita pública e obrigatória. A educação escolar gratuita, pública, geral e básica de 12 anos será assegurada para todos através da uma escola com uma estrutura, programa, administração e funcionamento unificados, infraestrutura técnica e pessoal especializado. Será assegurada a educação, exclusivamente pública e gratuita, depois de acabada a educação básica obrigatória. Por meio de um sistema unificado de educação superior gratuita e pública será formado o pessoal científico capaz de ensinar nas instituições educativas e de proporcionar o pessoal especializado nos âmbitos da investigação, produção e serviços sociais socializados.

Será estabelecido um sistema de bem-estar e segurança social exclusivamente público e gratuito. A produção diretamente social (meios de produção socializados, planificação centralizada, controlo operário) criará a base material para que uma economia socialista em desenvolvimento – de acordo com o seu nível de desenvolvimento – possa assegurar de forma equitativa, para cada membro da sociedade, as condições para a assistência médica e o bem-estar como bens sociais. São proporcionados como uma condição para o bem-estar físico e psicológico, para o desenvolvimento intelectual e cultural de cada pessoa que depende da vida e condições de trabalho, das condições gerais, ambientais e sociais que afetam a capacidade de cada pessoa para o trabalho e a atividade social.

37. Com criação e a aplicação do primeiro plano estatal e a aplicação do primeiro plano estatal, a operatividade das relações de mercadoria-dinheiro já está restringida. A sua restrição contínua, com a perspectiva do seu completo desaparecimento, está ligada à extensão planificada das relações comunistas em toda a produção e distribuição, com a expansão dos serviços sociais para satisfazer uma parte ainda maior das necessidades de consumo individual. O dinheiro perde gradualmente o seu conteúdo como forma de valor, a sua função como meio de troca de bens e é transformado numa forma de certificação do trabalho, levada a cabo para que os trabalhadores possam ter acesso à parte do produto social que é distribuído de acordo com o seu trabalho.

O acesso a estes produtos está determinado pela contribuição do trabalho do indivíduo dentro da estrutura do total do trabalho social. A medida de contribuição de um indivíduo é o tempo de trabalho que está determinado pelo Plano, de acordo com os seguintes objetivos: as reservas de matérias-prima, a aplicação de tecnologias mais produtivas, a organização mais racional do trabalho e a realização de funções administrativas e de gestão.

O tempo de trabalho também tem em conta as necessidades gerais do processo produtivo no qual se incorpora o trabalho «individual», as necessidades particulares da produção social (por exemplo a transferência de

força de trabalho para regiões específicas, ou para indústrias prioritárias), assim como outras necessidades sociais especiais (por exemplo a maternidade, os indivíduos com necessidades especiais). Serão criados incentivos para o desenvolvimento de uma atitude comunista de vanguarda face à organização e execução do trabalho, para o incremento geral da eficácia do colectivo na unidade de produção ou no serviço social, como resultado da combinação dos diferentes trabalhos individuais. Os incentivos terão como objectivo a diminuição do número de trabalhadores puramente manuais, não formados, e a diminuição o tempo de trabalho, em paralelo com o acesso a programas educativos, a serviços de diversão e culturais, à participação no controlo operário. Rejeitamos os incentivos sob a forma monetária.

A política que determine a receita econômica derivada do trabalho será elaborada na base dos princípios anteriormente mencionados, com uma tendência para a suavização e eventual eliminação das diferenças enquanto receita econômica. Qualquer desvio temporal que exista com o objectivo de recrutar peritos em alguns sectores da economia, será gerida de forma planificada, dando prioridade à elevação dos ingressos das camadas de trabalhadores com menores salários.

A planificação centralizada deverá focalizar-se, a médio e a longo prazo no desenvolvimento de uma forma generalizada da capacidade dos trabalhadores para realizarem trabalho especializado, assim como em mudanças na divisão técnica do trabalho, para conseguir o desenvolvimento generalizado da produtividade do trabalho e a redução do tempo de trabalho, na perspectiva de eliminar as diferenças entre trabalho executivo e administrativo, entre trabalho manual e intelectual.

O papel e a função do Banco Central mudarão. A regulação da função do dinheiro como meio de circulação de bens será restrita à troca entre a produção socialista e a produção cooperativa agrícola, à produção de certos bens de consumo que não são produzidos pelas unidades de produção socialista, até ao desaparecimento final da produção mercantil. Nesta base, se controlarão as funções respectivas de certos organismos especializados de crédito estatal para a produção agrícola, outras cooperativas de produção e alguns outros pequenos produtores.

O mesmo será válido para as transações interestatais internacionais (comércio, turismo), enquanto existirem Estados capitalistas na Terra. Consequentemente, como departamento de planificação estatal, regulará as reservas de ouro ou as reservas de outros bens que agem como dinheiro mundial. Será definido o novo papel do Banco Central no exercício da contabilidade social geral e estará ligado aos órgãos e objetivos da planificação centralizada.

38. A construção socialista não é compatível com a participação de um país em formações imperialistas como a União Europeia e a NATO. O poder estatal revolucionário, de acordo com a situação internacional e regional procurará desenvolver relações interestatais, com vantagens mútuas, entre a Grécia e outros países, especialmente com países cujo nível de desenvolvimento,

problemas e interesses imediatos possam assegurar uma cooperação benéfica. O Estado socialista procurará cooperar com países e povos que tenham, objetivamente, um interesse direto em resistir aos centros econômicos, políticos e militares do imperialismo e, sobretudo, com outros povos que construam o socialismo. Procurará utilizar toda a ruptura disponível que possa existir na frente imperialista, devido às contradições inter-imperialistas, para defender e reforçar a revolução e o socialismo. Uma Grécia socialista, leal aos princípios do internacionalismo proletário será, até onde chegarem as suas possibilidades, um baluarte para o movimento anti-imperialista, revolucionário e comunista mundial.

39. O poder revolucionário estatal da classe operária, a ditadura do proletariado, tem o dever de obstruir as tentativas da classe burguesa e da reação internacional de restauração do domínio do capital. Tem o dever de criar uma nova sociedade onde seja abolida a exploração do homem pelo homem. As suas funções – organizativas, culturais, políticas, educativas e defensivas – serão guiadas pelo Partido. Como sua característica básica, expressará uma forma mais elevada de democracia, com a participação decidida da classe operária, do povo, na resolução dos problemas básicos da construção da sociedade socialista e no controlo sobre o poder estatal e os seus órgãos. É um órgão da luta de classes da classe operária, que continua por outras formas e sob novas condições.

O centralismo democrático é um princípio fundamental na formação e funcionamento do Estado Socialista, no desenvolvimento da democracia socialista, na administração da unidade produtiva de cada serviço social.

O poder operário revolucionário basear-se-á nas instituições que nascerão pela luta revolucionária da classe operária e dos seus aliados. As instituições parlamentares burguesas serão substituídas pelas novas instituições do poder operário.

Os núcleos do poder estatal da classe operária serão as unidades de produção, os centros e lugares de trabalho, através dos quais se exercerá o controlo operário e social da administração. Os representantes dos trabalhadores nos órgãos do poder estatal serão eleitos (e se necessário revogados) nestas «comunidades de produção». Os jovens que não estejam ligados à produção (por exemplo estudantes de educação superior) participarão na eleição de representantes através das unidades educativas. A participação das mulheres que não trabalhem e dos reformados será especial, utilizando as organizações de massas e as unidades que proporcionam serviços especiais.

O exercício do controlo operário e social será institucionalizado e estará salvaguardado na prática, assim como a livre crítica das decisões e das manobras que obstruam a construção socialista, a livre denúncia da arbitrariedade subjectiva e o comportamento burocrático dos funcionários, e de outros fenômenos e desvios negativos dos princípios socialistas-comunistas.

A representação dos camponeses cooperativistas e dos pequenos produtores de bens salvaguarda a sua aliança com a classe operária. Os órgãos superiores são constituídos por delegados eleitos nos órgãos inferiores, através dos correspondentes órgãos. Estará assegurado que a maioria dos representantes nestes órgãos sejam os trabalhadores das unidades de produção socialista e dos serviços sociais públicos.

O órgão superior do poder estatal é um órgão de trabalho – legisla e governa ao mesmo tempo – e dentro da sua estrutura faz-se a atribuição das autoridades legislativas e executivas. Não é um parlamento, os representantes não são permanentes, podem ser removidos, não estão afastados da produção, mas estão livres do seu trabalho durante o mandato, de acordo com os requisitos das suas funções como representantes, e não têm benefício econômico especial pela sua participação nos órgãos do poder estatal. No órgão mais elevado, o governo, escolhem-se os responsáveis das várias autoridades executivas (ministérios, administrações, comités, etc.).

Uma Constituição e legislação revolucionárias serão promulgadas e estarão em concordância com as novas relações sociais – a propriedade social, a planificação centralizada e o controlo operário – e defenderão a legalidade revolucionária. É sobre esta base que será elaborada a lei laboral, civil e toda a consolidação legal das novas relações sociais. Será formado um novo sistema judicial baseado em instituições populares revolucionárias para a administração da justiça. As novas autoridades judiciais estarão debaixo da supervisão direta dos órgãos do poder estatal. O corpo judicial será composto por juízes populares elegíveis e revogáveis, assim como pessoal permanente, responsável perante as instituições do poder estatal da classe operária.

Entre os deveres do poder estatal revolucionário da classe operária estará a revisão radical do mecanismo administrativo do Estado burguês que, inevitavelmente, será herdado durante a primeira fase do socialismo. O tempo de trabalho, os direitos e os deveres dos trabalhadores estarão regulamentados segundo a lei revolucionária. A direção do partido, sem qualquer tipo de privilégio, velará pela transformação revolucionária da administração pública.

Os novos órgãos de segurança e defesa revolucionários terão como base a participação dos trabalhadores e do povo, e também terão pessoal permanente especializado.

Em vez do exército burguês e dos órgãos repressivos, que serão completamente dissolvidos, serão criadas novas instituições baseadas na luta armada revolucionária para a destruição da resistência dos exploradores e para a defesa da Revolução. Será garantido o papel dirigente do Partido nas unidades militares e nas forças de defesa da revolução. Os seus quadros serão nomeados na base da sua postura em relação à Revolução.

Gradualmente, através de novas escolas militares, será criado um novo corpo formado principalmente pela juventude de extração operária que será educado nos princípios do novo poder estatal. Será aproveitada a experiência

positiva da construção socialista, onde os deveres para a defesa da revolução não só serão levados a cabo por forças especiais permanentes, mas também recairão no povo, através de comités operários, etc..

40. O PCG, como vanguarda da classe operária, tem o dever de dirigir a luta pela transformação completa de todas as relações sociais de tipo comunista.

O papel da vanguarda revolucionária do Partido consolida-se através do esforço constante para assimilação e desenvolvimento da compreensão da teoria marxista-leninista, do comunismo científico, com a assimilação dos êxitos científicos contemporâneos e da interpretação classista dos problemas que aparecem durante o processo de criação e desenvolvimento da formação socio-econômica comunista.

Em cada fase é importante garantir a composição proletária do partido, já que numa sociedade socialista não é homogênea e tem contradições sociais.

O papel de direção e vanguarda revolucionária do partido surge da sua capacidade em ativar a participação dos trabalhadores e o controlo operário, sobretudo na unidade de produção e nos serviços sociais.

O papel do Partido não é simplesmente ideológico-educativo. É o partido da classe que detém o poder estatal, com um papel dirigente no mesmo. Consequentemente, o Partido Comunista deve ter uma relação orgânica direta com todas as estruturas da ditadura do proletariado. Tem que dar a direção estratégica. Deve preocupar-se com todas as questões políticas importantes que tenham a ver com o exercício do poder estatal; deve mobilizar a classe operária no controlo do poder estatal e na administração da produção.

Epílogo

O nosso Partido continuará o seu estudo para uma melhor codificação das nossas conclusões, incluindo assuntos que não tenham sido completamente tratados. Igualmente importante é a assimilação das nossas elaborações presentes no socialismo/comunismo por todos os membros do Partido e da Juventude Comunista, e também por todos os amigos do Partido. Esta tarefa é que determinará a capacidade do Partido para ligar completamente a sua estratégia com a luta diária, para formular objetivos para os problemas imediatos dos trabalhadores, em harmonia com a estratégia de conquista do poder operário revolucionário, para a construção socialista.

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Notas:

[1] Escola de Economia, Universidade Lomonosov, Moscovo. “Economia Política”, vol. 4, Gutenberg Press, 1980, p150

[2] A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 31, p 340, refere-se à lei com o título “Princípios da Legislação Laboral na URSS e nas Repúblicas da União.

[3] V.I. Lenine, Obras Escolhidas, Edição Grega (Synchroni Epohi), Atenas, vol.43 p. 57, vol.44 pp. 191-200.

[4] V.I. Lenine, Obras Escolhidas, SE, Atenas, vol.39,p.15.[5] Karl Marx, “Crítica do Programa de Gotha, edição grega, (SE), p. 22.

[6] Karl Marx, “O Capital”, volume 1, pp. 91-92 (edição grega).

[7] Karl Marx, “Crítica do Programa de Gotha” Synchroni Epohi Publicações, 2006, p.328, 323, 330.

[8] Karl Marx, “O Capital” volume, 1, p. 91-92 (edição grega). O tempo como medida de trabalho deve analisar-se unicamente “em paralelo à produção de mercadorias”.

[9] Karl Marx, “O Capital”, volume 2, p. 357 (edição grega).

[10] V.I. Lenine «Sobre a nossa revolução», Obras Escolhidas, edição grega (SE), vol. 45.

[11] Na véspera da Primeira Guerra Mundial deu-se o que para o momento era um importante crescimento e concentração da classe operária na Rússia: calculava-se que o número total de operários era de 15 milhões, dos quais 4 milhões trabalhavam na indústria e no caminho-de-ferro. Além disso, calcula-se que 56,6% dos operários industriais se concentravam em grandes fábricas com mais de 500 trabalhadores. A Rússia ocupava o 5º lugar mundial, e o 4º da Europa quanto à sua participação no volume de produção industrial internacional. O crescimento da produção industrial tinha começado no fim da primeira década do século XX. Os diferentes ramos dos meios de produção aumentaram a sua produção em 83% durante o período 1909-1913 (um incremento médio de 13%). No entanto, a grande indústria capitalista concentrava-se em seis zonas: Central, Noroeste (Petrogrado), Báltico, Sul, Polónia e Urais, que se calculam tinam 79% dos operários e 75% da produção industrial. A profunda desigualdade que caracterizava a economia do Império Russo na véspera da Primeira Guerra Mundial pode-se comprovar com dados estatísticos da época, apesar dos seus vários erros. A classe operária era quase 20% da população total (dependendo da fonte, situava-se entre os 17% e os 19,5%). Os produtores de pequenas mercadorias (camponeses, artesãos, etc.) eram 66,7% e as classes exploradoras 16,3%, dos quais 13,4% eram Kulaks. Academia Nacional de Ciências da URSS, “Economia Política” Publicações Cypraiou, 1960, p. 542 e “A Grande Enciclopédia Soviética”, vol. 31, p. 183-185.

[12] Em 1913 o PNB per capita da Rússia era 11,5% do dos EUA. Aproximadamente 2/3 da população era analfabeta.

[13] Uma orientação que foi desenhada no XV Congresso (1927). O Partido Comunista dos Bolcheviques da União potenciou o incremento na produtividade dos pequenos e médios proprietários e a obtenção de tecnologia e equipamento. A nacionalização da terra não entrou em conflito com os direitos de uso da terra dos pequenos e médios camponeses. Beneficiou o pequeno proprietário agrícola e alargaram-se as formas de cooperação dos pequenos proprietários, desde a mais simples à mais elaborada. A posição relativamente ao pequeno proprietário agrícola, à pequena produção, foi de ajuda, não de luta. Rejeitou a destruição de formas mais simples de organização da produção em nome de outras maiores. Ao mesmo tempo, promoveram-se as vantagens dos kolkhoses e dos sovkhoses. Paralelamente havia o objectivo da derrota de certos sectores dos kulaks nos povos e, posteriormente, a eliminação dos kulaks como classe.

[14] Decisão do CC, 15 de Março de 1930, e artigo pessoal de V.I Estaline (“A vertigem do êxito”, V.I.Estaline, Obras Escolhidas, vol. 12 p. 218-227, (edição grega), onde se apontavam os erros que dificultavam a estabilização da aliança operária e camponesa, se tomava posição a favor do reconhecimento dos erros e da sua correção, em quantas mais zonas e circunstâncias fosse possível e onde os erros não tivessem criado factos irreversíveis a partir de desvios ou de rumos incorretos.

[15] O termo “Shakhty” refere-se à sabotagem levada a cabo na indústria mineira de carvão na zona de Donbass, levada a cabo por especialistas burgueses, quadros industriais contratados pelo poder soviético para organizar e administrar a produção. Durante o julgamento que teve lugar em 1928, demonstrou-se que estes executivos tinham ligações com os antigos capitalistas proprietários das minas de carvão que tinham fugido para o estrangeiro. A sabotagem fazia parte de um plano geral para boicotar a indústria socialista e o poder soviético.

[16] Apesar dos êxitos alcançados no cumprimento do 4º plano quinquenal (1946-1950), a direção do PCUS apontou os seguintes problemas durante esse período: baixos níveis na introdução de novos avanços científicos e tecnológicos numa série de sectores da indústria e da produção agrícola. Fábricas com equipamento técnico antigo e baixa produtividade, produção de ferramentas e maquinaria com tecnologia desfasada. Fenômenos de estagnação, rotina e inércia na gestão fabril, indiferença relativamente à introdução de avanços técnicos com estímulo constante para o desenvolvimento das forças produtivas. Atrasos na restauração da produção agrícola, baixa produtividade por hectare de trigo, baixa produtividade na produção de gado, cuja produção não tinha, sequer, atingido os níveis de antes da guerra, tendo como resultado a escassez de carne, leite, manteiga, frutas e verduras, o que afetava o objectivo geral de elevar o nível de prosperidade social. Fonte: G. Malenkov, “Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso do Partido”, publicação do CC do PCG, pp. 48-64.

[17] G. Malenkov, “Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso do Partido”, publicação do CC do PCG, p. 60.

[18] I.V. Estaline, “Problemas económicos do Socialismo na URSS”, Synchrony Epochi Publications, 1988, pp.77-78 (edição grega).

[19] I.V. Estaline, “Problemas económicos do Socialismo na URSS”. Synchrony Epochi Publications, 1988, p. 44 (edição grega).

[20] “É indubitável que com a destruição do capitalismo e do sistema de exploração, com o fortalecimento do regime socialista, no nosso país devia desaparecer também a oposição de interesses entre a cidade e o campo, entre a indústria e a agricultura. Assim aconteceu (…). Naturalmente, os operários e os camponeses kolkhosianos constituem duas classes que se distinguem pela sua situação. Mas esta diferença não enfraquece de forma nenhuma a sua amizade. Pelo contrário, estão interessados no mesmo fim: o fortalecimento do regime s ocialista e a vitória do comunismo (…). Se tomarmos, por exemplo, a diferença entre a agricultura e a indústria veremos que no nosso país não ficamos reduzidos a que as condições de trabalho sejam nelas diferentes, mas, antes de tudo e principalmente a que na indústria temos propriedade de todo o povo sobre os meios de produção e os produtos, ao passo que na agricultura não temos a propriedade de todo o povo, mas a propriedade de determinados grupos, dos kolkhoses. Já dissemos que esta circunstância leva à manutenção da circulação mercantil, e que só ao desaparecer esta diferença entre a indústria e a agricultura poderá desaparecer a produção mercantil, e que com o desaparecimento desta diferença entre a indústria e a agricultura poderá desaparecer a produção mercantil, com todas as consequências que daí derivam. Portanto, não se pode negar que o desaparecimento desta diferença essencial entre a agricultura e a indústria deve ter para nós uma importância de primeira ordem”. I.V. Estaline, “Os problemas Económicos do Socialismo na URSS,” Synchrony Epochi Publications, 1988, pp.50-52 (edição grega).

[21] G. Malenkov, Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso do partido”, Publicação do CC do PCG.

[22] Havia muitos kolkhoses pequenos, entre 10 e 30 famílias, em pequenas pedaços de terra, onde os meios técnicos não se utilizavam em plenitude e com elevados custos administrativos.

[23] Atraso no desenvolvimento de um mecanismo que pudesse reflectir na planificação central as verdadeiras e necessárias proporções entre os diferentes ramos e sectores da economia.

[24] É importante assinalar como caracterizavam as forças burguesas as reformas de 1965 nesse ponto:

1. O pensamento económico burguês caracterizou-as como um regresso ao capitalismo (material publicado em “Economist”, “Finantial Times”).
2. Tinham o apoio de economistas burgueses ocidentais da escola keynesiana e da social-democracia que caracterizavam as «reformas» como uma melhoria da planificação e da batalha contra a burocracia.

[25] Os Sovnarkhoz foram abolidos em 1965, restaurando-se então os Ministérios separados por sector.

[26] Os tractores e não só, até então tinham sido propriedade estatal. Guardavam-se em Parques (PMT – Parques de Máquinas e Tractores) e eram utilizados por operários.

[27] Em Fevereiro de 1958, uma sessão plenária do Comité Central do PCUS decidiu a dissolução das PMT e a venda do seu equipamento técnico aos kolkhoses. Esta política provocou uma enorme expansão da propriedade kolkhosiana em detrimento da propriedade social.

[28] Plenário do CC do PCUS em Março de 1965, com um relatório de L. Breznev sobre o tema: «Medidas urgentes para um maior desenvolvimento da economia agrícola na URSS».

[29] Até 1958, na URSS utilizavam-se formas de obtenção de produtos dos kolkhoses que limitavam o mercado, continham-no formalmente que não no seu conteúdo; as aquisições obrigatórias a baixos preços que tinham a força de impostos; venda de produtos pelos kolkhoses na base de um contrato com as organizações fornecedoras, pago em espécie com o trabalho das PMT, aquisição de produtos acima das provisões obrigatórias a preços ligeiramente mais altos que os preços de provisão. O sistema de provisão foi instituído em 1932-1933. O contrato apareceu antes e estendeu-se ao aprovisionamento de produtos técnicos.

[30] Em 1970, os produtores individuais na URSS produziam 38% das verduras, 35% da carne e 53% dos ovos, No total, os produtores individuais produziam 12% de todos os produtos agrícolas que se vendiam no mercado (8% da produção agrícola e 14% da produção pecuária). Fonte: Escola de Economia da Universidade de Lomonosov, Moscovo: «Economia Política; Gutenberg. Atenas 1984. Vol. 4, p 319.

[31] Sessão do CC do PCUS sobre o tema «Pela melhoria da gestão da indústria, pela perfeição da planificação, pelo fortalecimento do impulso económico da produção industrial». As reformas Kosygin tiveram o seu auge nos anos 70.

[32] Na indústria, as reformas aplicaram-se experimentalmente em 1962, no funcionamento das empresas têxteis, segundo um sistema proposto pelo professor Libermann (conhecido como o sistema Charkov).

Libermann argumentava que o cálculo das matérias-primas pelos directores proporcionalmente ao sobre cumprimento do Plano introduzia uma contradição entre os interesses dos directores e os interesses da sociedade soviética no seu conjunto. Isto era assim porque os directores escondiam a verdadeira capacidade produtiva das empresas, criavam stocks de matérias-primas e materiais e não lhes interessava as faltas de continuidade na produção de «bens inúteis». Bloqueavam a aplicação de novas técnicas para não alterar as «normas», isto é, os índices de produção social, na base dos quais se media a cobertura do plano. Desta forma, por exemplo produziam papel grosseiro e não papel fino porque os índices produtivos eram medidos ao peso. Libermann fez algumas observações correctas, mas propôs políticas erradas. Nesta base, os comunistas e os operários foram convencidos da necessidade destas medidas.

[33] A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 20, o. 607, entrada «Svkhos» (edição grega).

[34] Ver artigos de V.M. Glushkov (publicados em KOMEP (Revista Comunista) 1/2005) e N.D. Pikhorovich em KOMEP 3/2005.

[35] Ver documentos da Conferência Nacional (Pan-Helénica) do PCG (1995) «Reflexões sobre os factores que determinaram o derrube do sistema socialista na Europa. A necessidade e a relevância do socialismo», páginas 23-24.

[36] G. Malenkov, «Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso do Partido», extractos reeditados em KOMEP (Revista Comunista) 2/1995.

[37] Ibid.

[38] A Grande Enciclopédia Soviética, vol. 17, p.671, entrada PCUS (edição grega).

[39] G. Malenkov, «Relatório do CC do PC (Bolchevique) da URSS ao XIX Congresso do Partido, extractos reeditados em KOMEP (Revista Comunista), 2/1995.

[40] Como se pode deduzir da história do PCUS, houve uma forte luta no Presidium do CC em Junho de 1957, um ano depois do XX Congresso. Os membros do Presidium do CC, Malenkov, Kaganovitch e Molotov opuseram-se à linha do XX Congresso tanto na política interna como externa: contra a ampliação de poderes das Repúblicas da União na construção económica e cultural, contra as medidas que restringiam o mecanismo estatal e reorganizavam a administração da indústria e da construção, contra a medida de dar mais incentivos materiais aos camponeses kolkhosianos e contra a abolição das entregas obrigatórias de produtos agrícolas nas casas dos kolkhosianos. Molotov também se opôs à expansão das terras virgens. Os trê adoptaram uma posição contrária à linha política do Partido. Finalmente, Malenkov, Kaganovitch, Molotov e Shepilov foram destituídos do seus lugares no CC e no Presidium do CC na Sessão Plenária do CC de Junho. Bulganin recebeu uma severa reprimenda com um aviso. Outros membros também foram penalizados. Peruvkhin foi despromovido de membro efectivo a membro suplente do Presidium do CC, Saburov foi destituído de membro suplente do Presidium. Em Outubro de 1957, o Presidium e o Secretariado foram ampliados com novos membros.

«História do PCUS, Edições políticas e literárias, 1960, pp861-865.

[41] Victor Tiulkin, Primeiro-secretário do CC do Partido Comunista Operário Russo – Partido dos Comunistas da Rússia (PCOR-PCR), no seu discurso na Conferência Internacional sobre o 80º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro em Moscovo, assinala que:

∙ A XIX Confer~encia do PCUS declarou o pluralismo político.

∙ A via e as políticas de mercado foram abertas no XXVIII Congresso do PCUS

∙ A reunião do CC do PCUS (Abril de 1991) abriu o caminho para as políticas privatizadoras.

∙ Uma política de «independência» nacional (rompendo com a URSS estava a ser seguida por um grupo de comunistas nos sovietes.

∙ A dissolução da URSS assinada pela chamada maioria comunista no Soviete Supremo.

Num artigo em 2000, Tiulkin, no 10º aniversário da Conferência Pan-Russa que criou o Partido Comunista da Federação Russa (no quadro do PCUS), menciona que pela primeira vez apareceu a facção «Movimento de Iniciativa Comunista» que, juntamente com outros, votou contra as decisões do XXVIII Congresso do PCUS.

[42] Lenine assinala: «O acordo entre a classe operária e os camponeses pode significar qualquer coisa. Se não se toma em consideração o facto de, do ponto de vista da classe operária, um acordo é permissível, correcto e possível em princípio só se apoia a ditadura da classe operária e é uma das medidas dirigidas à abolição das classes (…)» (V.I. Lenine, «Relatório sobre o Imposto em espécie», Obras Completas, vol. 43, p.301, edição grega).

Noutro momento da mesma discussão Lenine assinalava: «Que significa dirigir o campesinato? Significa, em primeiro lugar, perseguir o objectivo da abolição das classes, e não o do pequeno produtor. Se saíssemos deste rumo deixaríamos de ser socialistas e estávamos no campo da pequena burguesia, no campo dos

mencheviques…» (V.I.Lenine. «Discurso final ao Relatório sobre o imposto em espécie», Obras Completas, p. 318, edição grega).

[43] República Socialista Federativa Soviética Russa.

[44] O Relatório de A. Zhadanov na sessão do Plenário do CC do Partido Comunista (B) de toda a União (Fevereiro-Março de 1937) refere-se aos seguintes problemas , que o novo sistema eleitoral pretendia resolver, «devemos superar a psicologia daninha que têm alguns dos nossos quadros partidários e soviéticos que julgam que pode ganhar-se tranquilamente a confiança do povo e dormir tranquilos, esperando que lhes ofereçam os lugares parlamentares em casa, com aplausos atroadores, pelos seus preciosos serviços. Com o voto secreto garante-se a confiança do povo… Temos uma importante camada de quadros no partido que não vão às sessões dos sovietes, dos grupos parlamentares e dos departamentos dos sovietes, que evitam cumprir as tarefas básicas… muitos dos nossos quadros nos sovietes tendem a adquirir traços burocráticos e têm muitas debilidades no seu trabalho, e estão dispostos a responder pelo ser trabalho no partido dez vezes mais num ambiente «familiar» que aparecer numa sessão do soviete e autocriticar-se e ouvir a crítica das massas. Creio que sabem isto, tano como eu». KOMEP 4/2008.

[45] para conclusões sobre este assunto ver as «Teses do CC do PCG sobre o 60º aniversário da vitória antifascista do povo», Abril de 2005.

[46] Inicialmente, o Secretariado do CE da IC, a 9 de Setembro de 1939 caracterizou a guerra como imperialista e depredadora de ambos os lados, apelando às secções da IC nos países envolvidos a lutarem contra ela.

[47] Ver a «História da Terceira Internacional», Academia de Ciências da URSS, p. 428 (edição grega).

[48] Deve dizer-se que no Sétimo Congresso do PCG (1945) foi votada uma decisão que respeitava «à unidade internacional da classe operária» que, entre outras coisas, mencionava que «O Sétimo Congresso do PCG… expressa o desejo de todos os partidos operários do mundo que creem no socialismo, apesar das diferenças devem incorporar-se o mais rapidamente possível numa organização política internacional e unificada da classe operária». Fonte: «O PCG. Documentos oficiais». S.E, vol. 6, p. 113.

[49] Já em 1935 o Sétimo Congresso da IC «recomendou à CE da IC a alteração do centro de gravidade da sua actividade na elaboração de teses políticas básicas e teses sobre o movimento operário mundial, tomando em consideração condições e peculiaridades específicas de cada país» e aconselhou ao mesmo tempo a CE da IC a «evitar como regra a participação na vida interna dos partidos comunistas». Depois do Sétimo Congresso começou a denominada reorganização do mecanismo da Internacional Comunista, por meio da qual «a liderança operacional dos partidos, passou para as mãos dos próprios partidos… os secretariados regionais, que até certo ponto exerciam uma função de guia operacional, foram abolidos, … e no lugar dos departamentos do Comité Executivo da IC só se criaram dois órgãos: o departamento de quadros e o departamento para a propaganda e organizações de massas». Academia de Ciências da URSS. «História da Terceira Internacional» p. 433-434.

[50] No COMINFORM (Comité de Informação dos partidos Comunistas e Operários) estavam representados os seguintes Partidos Comunistas e Operários: Bulgária, Hungria, Itália, Polónia, URSS, Checoslováquia e França.

[51] Relatório do CC do PC (b) da URSS ao XIX Congresso, p. 28 da edição do CC do PCG.

[52] «O XX Congresso do PCUS», edições Zioga, 1965, p. 8.

[53] «A preparação da nova guerra está completamente ligada à subordinação dos países da Europa e de outros continentes ao imperialismo dos EUA. O Plano Marshall, a União Ocidental, a NATO, todos eles são elos da cadeia de uma conspiração criminosa contra a paz na qual os monopólios do estrangeiro enrolam os povos. A tarefa dos partidos comunistas e operários é unir a sua luta pela independência nacional com a luta pela paz, denunciar o carácter antinacional e traiçoeiro das

políticas dos governos burgueses que se transformaram em lacaios dos EUA, unir todas as forças patrióticas e democráticas em cada país à volta de consignas que peçam o fim do seu desprezível subordinação aos americanos, uma transição para uma política externa e interna independente que satisfaça os interesses nacionais dos povos. Os partidos comunistas e operários devem fazer ondear bem alto a bandeira da defesa da independência nacional e da soberania dos povos». (Arquivo do PCG; Resoluções do Departamento de Informação dos Partidos Comunistas e Operários, reunião de Novembro de 1949. Atenas, pp. 73-74.

[54] V.I. Lenine: «Sobre a palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa», Obras Escolhidas, vol. 26 pp. 359-363 (edição grega) e «O programa militar da revolução proletária», Obras Escolhidas, vol. 30, pp. 131-143 (edição grega).

[55] V, I. Lenine «Infantilismo de Esquerda e mentalidade pequeno-burguesa», Obras Escolhidas, vol. 36, p.306 (edição grega).

[56] Lenine no seu tempo defendeu a posição segundo a qual nos países com um nível débil-intermédio de desenvolvimento capitalista é «mais fácil começar, mais difícil continuar» a revolução socialista.

Fevereiro de 2008

XVIII Congresso do Partido Comunista da Grécia