Por Clara Zetkin, via marxists.org, traduzido por Aline Recalcatti de Andrade
Em 1920 as diretrizes foram redigidas por Clara Zetkin e – com uma consulta ao Comitê Executivo da Internacional Comunista – editadas por ela. No Segundo Congresso da Internacional Comunista, por falta de tempo, não se pode tratar da questão das mulheres, como era o previsto inicialmente.
I
O II Congresso da Terceira Internacional faz sua a Resolução do I Congresso sobre a necessidade de gerar consciência de classe às grandes massas de mulheres proletárias, de educá-las nos ideais comunistas, de convertê-las em companheiras de lutas e em determinadas e decididas colaboradoras ao comunismo. É absolutamente indispensável a forte participação das proletárias nas lutas revolucionárias pela superação do capitalismo e pela realização do comunista. E é necessário, para que todas as mulheres sejam capazes de se desenvolver plenamente como indivíduo, com a solidariedade de todo o corpo social, através da educação, seja na atividade profissional ou na maternidade, de forma que sejam assegurados a elas todos seus direitos sociais. E é necessário, para que o proletariado seja cada vez mais compacto e forte na luta revolucionária contra o sistema burguês e na construção revolucionária do novo sistema, que sejam criadas as condições sociais para a conquista desse objetivo.
II
A história do passado e do presente nos ensina que a propriedade privada é a última e a causa mais profunda da situação de privilégio do homem sobre a mulher. A aparição e consolidação da propriedade privada são as causas com que a mulher e a criança, igual que os escravos, pudessem se converter em propriedade do homem. Por esse motivo, apareceu a dominação do homem sobre o homem, a contradição de classe entre ricos e pobres, entre exploradores e explorados. Por essa causa, pode-se produzir a relação de dependência da mulher como esposa e mãe do homem, sua subordinação ao homem, sua inferioridade na família e na vida pública. Essa relação continua existindo nos nossos dias entre os chamados povos avançados: se manifesta nos costumes, nas leis, na privação de direitos – ou no mínimo na inferioridade do sexo feminino frente a lei -; em sua posição subordinado no seio da familia, do Estado e da sociedade; em sua condição de tutelada e no seu menor desenvolvimento autonômo; na insuficiente valorização dos serviços maternos e de seu significado para a sociedade. Nos povos de cultura europeia, esse estado das coisas tem sido consolidado e promovido pelo fato de que, com o desenvolvimento do artesanato corporativo, a mulher fica deslocada dos setores de produção de bens industriais na sociedade e relegada a desempenhar sua atividade na economia doméstica, somente para sua própria família.
Para que a mulher consiga obter a plena equidade social com o homem – de fato, não somente nas leis e no papel -, para que possa conquistar como o homem a liberdade de movimento e de ação para todo o gênero humano, existem duas condições indispensáveis: a abolição da propriedade privada dos meios de produção e sua substituição pela propriedade social, e a inserção da atividade da mulher na produção de bens sociais dentro de um sistema no qual não existam nem a exploração nem a opressão. Somente a realização dessas duas condições faz com que seja impossível que a mulher, como esposa e como mãe, esteja subordinada economicamente ao homem na família, no qual, pela contradição de classe existente entre exploradores e explorados, enquanto proletária e operária na indústria, cai sob o domínio e a exploração econômica do capitalista. De fato, esses pressupostos, excessivos e unilaterais, tanto na economia doméstica e na maternidade quanto na atividade profissional, paralisam qualidades e energias preciosas da mulher e fazem impossível que se harmonizem os dois âmbitos dos seus deveres. Só a atuação dessas duas premissas garante para a mulher o desenvolvimento multiforme de suas capacidades e de suas energias, e lhe permite atuar com iguais direitos e iguais deveres como trabalhadora e criadora em uma comunidade de trabalhadores e criadores, equiparados, ao mesmo tempo, em direitos e deveres, e viver plenamente sua atividade de operária e de mãe de forma harmoniosa.
III
As reivindicações do movimento feminino burguês demonstraram serem impotentes para garantir os plenos direitos de todas as mulheres. Naturalmente, o fortalecimento dessas reivindicações reveste um significado que não pode ser subestimado já que, por uma parte, a sociedade burguesa e seu Estado abandonam oficialmente o velho preconceito da inferioridade do sexo feminino e, por outra parte, com a equiparação da mulher se reconhece sua igualdade social. Entretanto, na práxis, a realização das reivindicações feministas conduz essencialmente a uma modificação do sistema capitalista à favor das mulheres e adolescentes das classes detentoras, enquanto que a esmagadora maioria das proletárias, das mulheres do povo trabalhador, se vem tão expostas quanto antes, em sua condição de oprimidas e exploradas, em que se manipule sua individualidade e no que se menospreze seus direitos e interesses.
Enquanto exista o capitalismo, o direito da mulher de dispor livremente de seu patrimônio e de sua pessoa representa somente o último estágio de emancipação da propriedade e das possibilidades de exploração das proletárias por parte dos capitalistas. O direito da mulher à mesma formação e profissão que o homem pode chegar, abre para as mulheres dos dominantes os chamados setores profissionais superiores, com isso, colocando em ação o princípio da concorrência capitalista, com a qual se agrava o contraste econômico e social entre os sexos. Finalmente, a mais importante e grandiosa das reivindicações feministas – a que proclama a plena igualdade política dos dois sexos, e, em particular, do reconhecimento do direito de voto tanto para eleger quanto para ser eleita – é decididamente insuficiente para assegurar direitos e liberdade das mulheres pobres.
Com a manutenção do capitalismo, o direito de voto representa somente a realização de uma democracia política puramente formal, burguesa, e não de uma democracia real, econômica, social, proletária. O direito de voto geral, igual, secreto, direto, ativo e passivo para todos os adultos significa somente que a democracia burguesa chegou em seu último grau de desenvolvimento e que esse voto se converte, por tanto, no fundamento e no encobrimento da forma política mais completa de domínio de classe por parte dos possuidores e exploradores. Esse domínio de classe se intensifica no atual período do imperialismo, de desenvolvimento social revolucionário – apesar do direito de voto democrático – até se converter na ditadura de classe mais violenta e brutal contra os proletários e os explorados. Esse direito de voto não elimina a propriedade privada dos meios de produção e, portanto, também não elimina a contradição entre burguesia e proletariado; e não suprime a causa da subordinação econômica e exploração da grande maioria de mulheres e homens frente a uma minoria de mulheres e homens proprietários. O direito de voto somente esconde essa dependência e essa exploração com o ilusório véu de igualdade política, tampouco a plena igualdade política pode ser o objetivo final do movimento e da luta das mulheres proletárias. Para elas a concretização do direito de voto e de elegibilidade só é um a mais entre os distintos instrumentos que lhe possibilitam poder se reunir, de se preparar para o trabalho e para a luta, numa perspectiva de construção de uma ordem social emancipada do domínio da propriedade privada sobre os homens que seja, depois da abolição da contradição de classe entre exploradores e explorados, um ordenamento social de trabalhadores livres, com iguais direitos e deveres.
IV
O comunismo é o único sistema social que reúne estas exigências e, com isso, garante plena liberdade e justiça a todo o sexo feminino. O fundamento do comunismo é a propriedade social dos grandes meios que dominam a economia social, de produção e distribuição de bens, e das trocas. O comunismo, abolindo a propriedade privada destes meios, elimina a causa de opressão e exploração do homem pelo homem, o contraste social entre ricos e pobres, exploradores e explorados, dominados e oprimidos, e, portanto, também a diferença econômica e social entre homem e mulher. A mulher, como membro da sociedade, desfruta ao lado do homem da administração, do emprego e da utilização dos meios materiais e culturais da exploração dos meios de produção e distribuição da sociedade, e fica somente submetida ao seu desenvolvimento e à sua atividade ao vínculo de solidariedade coletiva. Mas não porque é mulher, alguém de um só homem ou de uma pequena unidade moral, que é a família, e muito menos submetida a um capitalista desejoso de lucros e a uma classe dominante de exploradores.
A lei mais importante da economia comunista é a satisfação da necessidade dos bens materiais e culturais de cada membro da sociedade, segundo as máximas possibilidades que permitam o nível de produção e da cultura. Este objetivo somente pode ser alcançado impondo a obrigação de trabalhar a todos os adultos saudáveis e capazes, sem discriminação de sexo. Somente pode ser alcançado em uma organização social que reconheça a igualdade de todo trabalho útil e socialmente necessário, que valorize também a atividade materna como contribuição social, uma organização que disponha de condições de desenvolvimento de seus membros desde seu nascimento, dentro do âmbito de um trabalho social livre, e promova o máximo desenvolvimento consciente das capacidades produtivas.
V
O comunismo, o grande emancipador do sexo feminino, não pode ser somente o resultado da luta comum das mulheres de todas as classes pela reforma do sistema burguês na direção indicada pelas reivindicações feministas, não pode ser somente o resultado de uma luta contra a posição social privilegiada do sexo masculino. O comunismo só e unicamente pode ser realizado mediante a luta comum das mulheres e homens do proletariado explorado contra os privilégios: o poder dos homens e mulheres das classes possuidoras e exploradoras. O objetivo dessa luta de classes é a superação da sociedade burguesa, do capitalismo. Nessa luta, o proletariado pode estar seguro de conseguir a vitória se consegue destruir o poder da burguesia exploradora através de ações revolucionárias das massas, se consegue destruir o domínio de classe da burguesia sobre a economia e o Estado através da conquista do poder político e a instauração de sua ditadura de classe no sistema de conselhos (sovietes). O estágio inicial inevitável da sociedade comunista formada por trabalhadores com iguais direitos e iguais deveres não é a democracia burguesa, senão sua superação pelo domínio da classe proletária, através do Estado proletário. Na luta pela conquista do poder do Estado, as classes dominantes e exploradoras colocam em movimento, contra a vanguarda do proletariado, os instrumentos mais brutais de sua ditadura de classe. As ações de massas dos explorados e dos oprimidos leva a guerra civil.
A vitória do proletariado, devido às ações das massas revolucionárias e à guerra civil, não pode se conceber sem a participação consciente, dedicada e resoluta das mulheres pertencentes ao povo trabalhador. Estas, de fato, representam a maioria, ou a enorme maioria, da população trabalhadora de quase todos os países desenvolvidos, e seu papel na economia social e na família é, geralmente, decisivo para o êxito das lutas de classe entre exploradores e explorados, assim como o comportamento dos mesmos proletários nessa luta. A conquista do poder político por parte do proletário deve ser também obra das proletárias comunistas. Esse mesmo princípio segue sendo válido depois da consolidação da ditadura da classe proletária, para a construção do sistema de conselhos, para a construção do comunismo. Essa profunda e gigantesca transformação da sociedade, de sua base econômica, de todas as suas instituições, de toda a vida moral e cultural, não pode ser possível sem a ativa e ciente participação das massas de mulheres comunistas. A colaboração dessas massas representa não só uma importante contribuição para a realização do comunismo, mas também uma rica contribuição de multiformes serviços. Esse trabalho é uma premissa para o necessário incremento da riqueza social da sociedade e para o aumento, melhora e aprofundamento de sua cultura.
Do mesmo modo que a luta de classe revolucionária do proletariado em cada país é uma luta internacional e atinge o seu pico na revolução mundial, também a luta revolucionária das mulheres contra o capitalismo e contra seu estágio superior de desenvolvimento, o imperialismo, a luta pela ditadura do proletariado e a consolidação da ditadura de classe e do sistema de conselhos devem ser entendidas à nível internacional.
VI
O crime espantoso que representa a guerra mundial imperialista dos grandes Estados capitalistas e as condições que criaram, agudizaram ao máximo as contradições sociais e as dificuldades da maioria das mulheres. Estas são as inevitáveis consequências do capitalismo e só podem desaparecer com sua destruição. Essa situação não é somente à dos países beligerantes, mas também à dos países neutros, que em seu conjunto viram-se mais ou menos afetados pelo sangrento carrossel da guerra mundial e dos seus efeitos. A enorme tensão e o contínuo aumento dos preços dos alimentos de primeiras necessidades e da moradia, dos meios de subsistência de milhares de mulheres, faz com que suas preocupações, suas privações, suas tristezas e dores na sua vida de operárias, trabalhadoras domésticas e mães, chegam a ser insuportáveis. A escassez de casas se converteu em uma praga terrível. O concreto estado de saúde das mulheres continua piorando cada vez mais, tanto por causa da desnutrição crônica que sofrem, quanto pelo cansaço do trabalho na fábrica e na economia doméstica. O número de mães que dão a luz a crianças sadias e fortes está diminuindo cada vez mais. A mortalidade infantil sobe de forma inquietante; males e doenças, consequências da desnutrição e das precárias condições de vida em geral, são o destino de centenas de milhares, inclusive de milhões de crianças proletárias, e o desespero de suas mães.
Um peculiar fenômeno está aprofundando as dificuldades das mulheres de todos os países nos quais o capitalismo mantém seu domínio. Durante a guerra, o trabalho profissional das mulheres havia registrado um aumento extraordinário. Nos países beligerantes estava então vigente o slogan: as mulheres nos primeiros lugares da economia, da administração e de todas as atividades culturais. O preconceito contra o “sexo frágil, pouco dotado e atrasado” ficava sufocado pelo som dos trompetes triunfantes e pelo rugido do poder e da exploração do imperialismo, fase máxima do capitalismo internacional. A necessidade de ganhar dinheiro, a mentira da defesa da pátria junto com a ansiedade do lucro capitalista, empurraram as massas de mulheres a trabalhar na indústria e na agricultura, no comércio e nos negócios. Em todos os setores da administração local e estatal, nos chamados serviços públicos e nas profissões liberais, o trabalho das mulheres aumentava a cada dia.
Agora, quando a indústria capitalista se vê desagregada pela guerra mundial, quando o capitalismo ainda dominante se mostra impotente para reconstruir a economia segundo as necessidades materiais e culturais das grandes massas trabalhadoras, quando a queda da economia e sua falha consciente por parte dos capitalistas provocou uma crise de estancamento da produção e um desemprego como nunca se viu. Agora, dizemos, as mulheres são as primeiras vítimas e as mais numerosas dessa crise. Os capitalistas e a administração estatal e local capitalista têm muito menos medo da mulher desempregada do que ao homem, já que a primeira é como um mínimo, politicamente ignorante e está desorganizada. Também levam em conta o fato de que a mulher desempregada pode levar ao mercado e vender, como última mercadoria, sua própria feminilidade. Em todos os países em que o proletariado conquistou o poder pela luta revolucionária, ecoa hoje com nova força o lema: Fora as mulheres dos postos de trabalho, que voltem ao lugar que pertencem, sua casa! Um slogan que soa inclusive dentro dos sindicatos, que dificulta e faz mais árdua a luta pela igualdade de salário e pela igualdade de benefícios para ambos os sexos, ao mesmo tempo que ao lado renasce a ideologia pequeno burguesa reacionária da “única profissão autenticamente natural” e da inferioridade da mulher. Como fenômeno paralelo à crescente desocupação e à miséria de inúmeras mulheres, é registrada uma intensificação da prostituição em suas formas mais variadas: desde o matrimônio por conveniência até a crua venda do corpo feminino sobre a forma de trabalho sexual “a toque de caixa”.
A tendência de expulsar cada vez mais a mulher do campo de trabalho social está em aguda contradição com a crescente necessidade de amplas massas femininas de uma atividade autônoma, lucrativa e satisfatória. A guerra mundial matou milhares de homens e tornou outros tantos em inválidos parciais ou totais, necessitados de cuidados e de assistência; a desintegração da economia capitalista não permite que milhões de homens possam cobrir as necessidades da família com o que produzem de seu próprio trabalho. A tendência mencionada está em aberta contradição com os interesses da maioria dos membros da sociedade. Só utilizando todas energias e capacidades das mulheres nos mais distintos setores de atividade, a sociedade conseguirá compensar a imensa destruição de bens materiais e culturais provocada pela guerra e aumentar em uma medida justa sua riqueza e sua cultura.
Essa forte tendência de expulsar a mulher da produção dos bens sociais e da cultura encontra sua última razão na ânsia do benefício do capital, que quer perpetuar seu poder de exploração. Demonstra a relação irreconciliável da economia capitalista, da ordem burguesa, com os interesses mais profundos da esmagadora maioria das mulheres e dos membros da sociedade em geral.
Para fazer frente a todas as necessidades mais urgentes das mulheres – que são o inevitável resultado da natureza exploradora e opressora do capitalismo – existe uma só via. A guerra aprofundou ao máximo essas necessidades, convertendo as imensas massas femininas em suas desafortunadas vítimas. Mas não são fenômenos transitórios que desaparecerão com a paz, não se deve esquecer que a sobrevivência do capitalismo ameaça constantemente a humanidade com novas guerras de conquistas imperialistas, no qual hoje já há evidentes sinais. As milhões de proletárias, mulheres do povo trabalhador, sentem o modo mais opressor do mal-estar social, sendo que nelas coincide sua situação de classe enquanto exploradas e a situação de inferioridade intrínseca de seu sexo, no qual as converte nas vítimas mais duramente golpeadas pela ordem capitalista. Sem embargo, suas angústias e suas dificuldades são só fenômenos concretos do destino geral da classe proletária explorada e oprimida, e isso acontece em todos os países que continuam sendo submetidos ao regime capitalista. Essa situação não poderá ser mudada nunca por uma reforma da ordem burguesa, por uma suposta “luta contra o estado de miséria pós-bélico”. As angústias e as dificuldades somente poderão desaparecer com o desaparecimento desse sistema, com a luta revolucionária dos homens e mulheres explorados e despossuídos de todos os países, com a ação revolucionária do proletariado mundial. Somente e unicamente com a revolução mundial poderá se resolver, com um tribunal mundial da história, as consequências da guerra em cada país em concreto, desde a miséria até a decadência moral e espiritual, até os sangrentos sofrimentos das massas, e determinar a definitiva queda do capitalismo.
VII
Diante das situações sociais que esboçamos acima, o Segundo Congresso da Internacional comunista celebrado em Moscou decide lançar um chamado a todas as mulheres do povo trabalhador que pedem liberdade e humanidade, de forma que se unam as filas dos partidos comunistas dos seus respectivos países e, com isso, as filas da Internacional Comunista, que unifica as ações desses partidos, sua força e sua firmeza. A Internacional Comunista, em sua luta por atingir objetivos claros, seguros e concretos, a superação do capitalismo e a construção do comunismo, demonstrou ser a representante mais consciente e segura do direito das mulheres. Para o interesse do sexo feminino continua em uma etapa histórica superior o trabalho que a II Internacional tinha iniciado, mas que não soube desenvolver coerentemente por se deixar influenciar cada vez mais pelo reformismo oportunista sobre o movimento proletário, que impediu passar de uma comunidade de ideias a uma comunidade de fatos, aquele trabalho que ela mesma traiu vergonhosamente em agosto de 1914. Na realidade, a Segunda Internacional chegou inclusive a sacrificar o direito e os interesses das mulheres quando renunciou mobilizar os proletários de todos os países na luta revolucionária internacional contra o imperialismo capitalista, contra o sistema capitalista, ao invés, aplaudindo a conciliação entre exploradores e explorados nos exércitos nacionais que o imperialismo lançou um contra o outro – em uma guerra fratricida e suicida para a classe operária – para satisfazer sua sede de lucro e ânsia de poder mundial do capitalismo.
No momento de sua fundação a Segunda Internacional enumerou entre os seus objetivos a luta pela plena igualdade e emancipação social do sexo feminino. Sua ação foi, sem dúvida, importante e progressiva ao difundir estas reivindicações em amplas camadas da população, com a convicção de que sua vitória pressupunha a destruição do capitalismo e a chegada do socialismo, convicção apoiada pelo inconciliável antagonismo de classe entre as mulheres de uma minoria exploradora e as mulheres de uma maioria explorada, e a solidariedade internacional e nacional entre os escravos assalariados sem discriminação de sexo. A Segunda Internacional obrigou as organizações sindicais e aos partidos socialistas a admitir as mulheres nas suas filas como membros equiparados e corresponsáveis nas lutas econômicas e políticas do proletariado. Conseguiu também que aumentasse a capacidade de luta e defesa das proletárias na sua luta de classes, graças às reduções legais do poder de exploração capitalista através de instituições sociais de assistência para trabalhadoras domésticas e mães, e o reconhecimento da igualdade política. Reivindicou a nítida separação do movimento feminista socialista do burguês. Sem embargo, o que essas aspirações encontraram na aplicação e se converteram em objetivos de luta, foi uma questão que a Segunda Internacional deixou nas mãos das organizações sindicais e dos partidos socialdemocratas dos distintos países. No geral, as conquistas no campo dos interesses femininos e nos direitos das mulheres foram conseguidas de acordo com a influência que a socialdemocracia organizada nos distintos países conseguiu exercer sobre as organizações de proletários.
O abismo entre teoria e prática, entre decisões e fatos, aparece em concreto na perspectiva das reivindicações dos direitos das mulheres. A Segunda Internacional tolerou que as organizações inglesas afiliadas lutassem durante anos pela introdução de um direito de voto feminino restringido, no qual, quando alcançado, só aumentaria o poder político dos possuidores e reforçaria sua resistência contra o sufrágio universal de todos os adultos. Permitiu também que o partido socialdemocrata belga e, mais tarde, o austríaco, se negassem a incluir, em suas grandes lutas pelo direito de voto, a reivindicação do sufrágio universal feminino. De fato, o Congresso da Segunda Internacional celebrado em Stuttgart comprometeu aos partidos socialdemocratas de todos os países a iniciar a luta pelo sufrágio universal feminino como parte essencial e irrenunciável da luta geral do proletariado pelo direito de voto e pelo poder, em nítida contraposição com as aspirações feministas e democrático-burguesas, negando qualquer política oportunista-reformista. Mas, também essa resolução ficou só no papel, na maioria dos países, e não conseguiu impedir, por outra parte, que o Partido dos socialistas unificados da França se contentassem com ingênuas propostas parlamentares para a introdução do voto da mulher, nem que o partido socialdemocrata da Bélgica se visse, inclusive, superado nas suas propostas pelo sufrágio feminino universal por reivindicações dos clericais.
A atitude da Segunda Internacional foi miserável, vergonhosa e desonrosa quando, no seio do movimento proletário de todo o mundo, as mulheres dos Estados beligerantes e neutros foram as primeiras a iniciar uma tentativa tangível para impor a solidariedade dos explorados contra os comandos nacionais de social-patriotas traidores, para obrigar, por ações de massa revolucionárias a nível internacional, que os governos imperialistas declarassem a paz, e começaram a preparar o terreno histórico para o desenvolvimento da luta revolucionária internacional dos proletários até a conquista do poder político e derrubado do imperialismo e do capitalismo. Longe de apoiar essas tentativas, a Segunda Internacional deu seu tácito consentimento para que os partidos filiados de distintos países – e o primeiro de todos, o “partido modelo” de ontem em relação à organização e táticas, e decadência e fracasso de hoje: a socialdemocracia alemã – as cobrisse de insultos, denunciando e impedindo por todos os meios seu triunfo. A Segunda Internacional continua atuando ainda hoje de forma que reforça o poder de exploração do capitalismo e impede a conquista de qualquer liberdade para o sexo feminino, enganando as massas proletárias com artifícios de democracia, de parlamentarismo, de social-patriotismo e de social-pacifismo.
Além disso, a Segunda Internacional não criou nunca um órgão que promovesse, a nível internacional, a realização dos princípios e reivindicações a favor das mulheres. O início de uma organização internacional das mulheres proletárias e socialistas por uma ação unitária e decidida nasceram à margem de sua organização, de forma autônoma. As representantes dessas organizações femininas foram admitidas nos congressos da Segunda Internacional, mas sem o direito formal de participação. A Internacional feminina socialista não teve voz no seio do buró da Segunda Internacional.
As comunistas e as socialistas revolucionárias coerentes devem, portanto, romper suas relações com a Segunda Internacional e aderir à Internacional Comunista, que não se converterá na luta pelos direitos e à liberdade das mulheres em uma fábrica de resoluções, mas sim em uma comunidade de ação. A forma mais completa e mais adequada de adesão é a entrada nos partidos nacionais que formam parte da Internacional Comunista. Os membros femininos dos partidos e organizações que ainda não decidiram aderir-se à Internacional, têm naturalmente o dever de utilizar todas as capacidades que dispõem, visando que essas organizações e partidos reconheçam as diretrizes de princípio, táticas e organizativas da Internacional, se adequem a ela em todos os aspectos, e, em consequência, atuem. As comunistas e socialistas revolucionárias coerentes, proletárias, devem dar às costas àquelas organizações e àqueles partidos que persistam em uma perspectiva de princípio hostil a Internacional Comunista, que ameaçam contaminar e paralisar a luta da classe proletária por consignas oportunistas e reformistas. Pela atividade revolucionária da Terceira Internacional! – Essa deve ser a palavra de ordem geral e unívoca de todas as mulheres do povo trabalhador que queiram se libertar da escravidão de classe e de sexo.
VIII
O Segundo Congresso da Internacional Comunista compromete a todos os partidos filiados a atuar segundo as diretrizes indicadas com o objetivo de conseguir ampliar massas femininas, organizá-las e prepará-las para uma forte luta e para sua máxima entrega ao comunismo; isso para demonstrar com palavras e fatos que só a luta revolucionária de classe do proletariado e a realização de seus objetivos podem garantir a plena justiça, a plena liberdade e a plena humanização de todo o sexo feminino. De acordo com essas diretrizes, os partidos comunistas devem atuar do seguinte modo:
A. Nos países em que o proletariado conquistou o poder estatal e edificou seu domínio no sistema de sovietes, como na Rússia:
1. Mobilizações gerais de mulheres em todas as lutas e ações contra toda a classe que lutem na atividade dos contrarrevolucionários internos e estrangeiros, na linha de frente e na pátria, pela reafirmação e consolidação do sistema dos sovietes. Por exemplo, o serviço das milícias femininas, das Enfermeiras Vermelhas, trabalho de formação educativa no Exército Vermelho, etc. A colaboração interna e consciente das mulheres é indispensável, por outro lado, para a total superação, não só dos resquícios econômicos e sociais do capitalismo, mas também de seu egoísmo moral.
2. Profunda formação das proletárias, das pequenas camponesas, de todas as mulheres trabalhadoras no geral, com o objetivo de que saibam que uma superação mais rápida do difícil período de transição, que desde os últimos impactos do capitalismo deve conduzir até a forma superior de capitalismo, também depende delas, de sua crescente compreensão dos problemas, de sua disposição e de seu sacrifício. Um período difícil de transição, durante o qual os problemas, dificuldades e sacrifícios, atingiram inevitavelmente, em particular, as mulheres e seus filhos.
3. Profunda formação das proletárias, das pequenas camponesas, de todas as mulheres trabalhadoras no geral, com o objetivo que compreendam que a nova ordem social liberadora que é o comunismo absoluto – que está madurando sobre as lutas contra as forças do velho mundo burguês e na controvérsia com os novos problemas – deve ser, em grande medida, obra delas mesmas, fruto da claridade dos seus objetivos, da inabalável vontade, da ação de cada uma delas, dispostas todo o momento ao sacrifício.
4. Ampla participação das trabalhadoras nos trabalhos de reconstrução econômica através dos órgãos dos sovietes, dos sindicatos e das cooperativas, assim como de seus diversos setores.
5. Ampla participação das mulheres nos sovietes, nos seus diversos organismos de controle, administração e construção, assim como em qualquer área, sem excluir a da ciência.
6. Organização das condições de trabalho das mulheres trabalhadoras que leve em consideração a específica natureza do organismo feminino e dos esforços físicos e psíquicos da função de mãe, fazendo possível uma vinculação harmônica da mesma com a atividade profissional, vinculação que permite o pleno desenvolvimento das capacidades e valores femininos.
7. Inserção da transição da tradicional economia familiar – que é a forma mais atrasada, mais deformada e mais reduzida do velho artesanato que a sucedeu – para a economia geral da sociedade para transformar a trabalhadora doméstica, desde escrava da pequena economia isolada, como livre trabalhadora da grande economia social.
8. Criação de instituições sociais-modelo que desenvolvam as tarefas econômicas da mulher na família do passado, e que a ajudem e integrem em suas tarefas de mãe.
9. Instituição de órgãos de assistência social exemplares para a proteção da maternidade, das crianças e dos adolescentes.
10. Promoção de instituições análogas para a assistência aos doentes, incuráveis, idosos e inválidos: previsões econômicas e educativas que permitam a recuperação das prostitutas, essa herança da ordem burguesa, resgatando-as do lumpenproletariado e reincorporando-as na comunidade dos trabalhadores.
11. Edificação de um sistema educativo e de formação profissional que, baseado em uma instrução profissional e na educação de grupo (Koedukation), garanta a cada indivíduo o desenvolvimento pessoal e de seu espírito de solidariedade, garantindo com isso também ao sexo feminino as condições para o desenvolvimento de uma individualidade multiforme.
12. Ampla colaboração das mulheres na determinação e atuação dessas providências (durante sua criação, organização e administração dos ordenamentos), para acelerar as tarefas de trabalho doméstico e de mãe; e que ajudem na assistência social, em particular na assistência das mulheres, crianças e adolescentes.
B. Em todos os países nos quais o proletariado segue lutando pela conquista do poder político:
1. Posicionamento das mulheres como membros com iguais direitos e iguais deveres no partido comunista e em todas as organizações de luta de classe econômica do proletariado; sua colaboração equiparada em todos os órgãos e instâncias do partido, dos sindicatos e das associações.
2. Educação das grandes massas femininas do proletariado e dos camponeses pobres no comunismo, para que conheçam a natureza, objetivos, métodos e instrumentos das ações e lutas revolucionárias do proletariado. Participação das grandes massas femininas em todas essas lutas e ações, como ensinamento concreto e prática de máxima eficácia. Adoção de todos os instrumentos, medidas e disposições aptos para reforçar e clarear a consciência de classe das proletárias e incrementar sua energia e vontade revolucionárias.
3. Plena igualdade de direitos de todos os sexos perante a lei e na prática, em todos os setores da vida pública e privada.
4. Utilização revolucionária e classista do direito de voto ativo e passivo da mulher nos parlamentos municipais e federais, assim como em todas as corporações públicas, colocando, necessariamente, forte destaque no limitado valor de direito de voto, do parlamentarismo, da democracia burguesa em relação com o proletariado e na necessidade histórica de superar o parlamentarismo e a democracia burguesa pelo sistema soviético e pela ditadura da classe proletária.
5. Consciente e ativa participação das operárias, das funcionárias, das empregadas e de todas as trabalhadoras da cidade e do campo como eleitoras para a eleição dos conselhos operários revolucionários, econômicos e políticos. A mais fervente participação das operárias, funcionárias e trabalhadoras na qualidade de eleitas nesses conselhos operários e em seus órgãos. Inserção das trabalhadoras de casa pertencentes ao proletariado e aos estratos mais pobres da população como eleitos dos conselhos operários revolucionários e sua colaboração, enquanto eleitas nos mesmos. Difusão e atuação das concepções do conselho entre as camponesas pobres e os estratos da população agrária de parecidas condições sociais.
6. Direito da mulher a uma formação paritária, livre, gratuita e geral, e sua inserção na qualidade de trabalhadora com iguais direitos e deveres, no trabalho econômico e social em todos os níveis. Reconhecimento e requalificação da função de mãe como prestação social.
7. Igualdade de salário e igualdade de trabalho para homens e mulheres.
8. Radical e veemente delimitação do poder de exploração capitalista através de uma edificação de proteção legal das operárias, das funcionárias e das empregadas – inclusive o chamado pessoal de serviço – em todos os setores da economia, e respeito às disposições oportunas para as adolescentes, gestantes, parturientes e mães no período de amamentação.
9. Amplas possibilidades de inspeção do trabalho através de um corpo suficientemente amplo de funcionários independentes, composto por médicos, técnicos, operários, com plenos poderes, no qual as mulheres devem estar representadas em proporção na entidade de trabalho feminino.
10. Medidas e regulações sociais que acelerem as tarefas da mulher trabalhadora em suas funções de casa e mãe, medidas que permitam transladar os trabalhos domésticos da família para a economia social, com isso, fazendo possível uma total educação dos filhos pela educação social que ministre uma educação baseada fundamentalmente na solidariedade.
11. Criação de regulamentos correspondentes, não só nas cidades e nos centros industriais, mas também nas regiões do campo, em favor das trabalhadoras da terra, das camponesas etc.
12. Explicação para as mulheres do caráter atrasado da antiga economia familiar e do desperdício de tempo, energia e meios que implica. Explicação do uso que o capitalismo fazia da economia doméstica como instrumento para manter baixos os salários do homem, que usaram como motivo que o trabalho doméstico não se paga e, ademais, como instrumento para manter a mulher em uma situação de atraso cultural e político, fechando o acesso à vida social.
13. Reforma radical do sistema de moradia, que não leva em conta o direito de propriedade burguesa a residências supérfluas e de luxo, cuja realização deve se fazer pela participação das mulheres.
14. Ampla e orgânica regulação da saúde pública que atenda, entre outras coisas, a criação nas cidades e no campo de centros médicos que contem também com o auxílio de médicas, enfermeiras e doadoras de leite materno.
15. Adoção das disposições econômicas e sociais adequadas para combater a prostituição: medidas higiênicas contra a difusão de doenças venéreas; eliminação do preconceito social contra as prostitutas; superação da dupla moral sexual, distinta para os dois sexos.
16. Colaboração das mulheres na eleição das disposições e ordenamentos que afetam de modo decisivo o direito da mulher à instrução, à atividade profissional, à proteção contra a exploração capitalista, etc.
C. Nos países caracterizados por um desenvolvimento pré-capitalista:
1. Superação dos preconceitos, hábitos e costumes, dos preceitos religiosos e jurídicos que degradam a mulher como escrava de casa, do trabalho e do prazer do homem. Superação que pressupõem uma tomada de consciência não só das mulheres, mas também dos homens.
2. Plena igualdade jurídica da mulher com respeito ao homem na educação, vida privada e vida pública.
3. Assistência radical às mulheres pobres e exploradas contra a opressão e à exploração por parte das classes possuidoras dominantes, como acontece especialmente na indústria caseira, cujos estragos mais evidentes podem ser atenuados pela criação de cooperativas.
4. Medidas e regulamentações que permitam o passo das formas pré-capitalistas da economia e da vida social ao comunismo, especialmente com exemplos de conquistas nascidas de uma instrução concreta e baseada em fatos, nos quais demonstram às mulheres que a economia doméstica individual faz delas escravas, enquanto que o trabalho social faz delas livres.
No trabalho de mobilização e organização das mulheres dos países com desenvolvimento pré-capitalista deve-se fazer valer, de modo especial, as experiências acumuladas pelas camaradas e pelos camaradas russos durante suas atividades entre as mulheres dos povos orientais.
IX
Com o objetivo de que os partidos filiados da Internacional comunista possam seguir com máximo êxito essas diretrizes, o II Congresso da Internacional Comunista decidiu adotar as seguintes medidas organizativas.
A. Organizações nacionais:
1. As mulheres membros do partido comunista de um determinado país não devem se reunir em associações particulares, mas sim devem estar inscritas como membros com igualdade de direitos e deveres nas organizações locais do partido, e devem ser chamadas para colaboração em todos os órgãos e em todas as instâncias do partido.
O partido comunista, entretanto, adota regulamentações particulares e cria órgãos especiais que se encarregam da agitação, organização e educação das mulheres.
Tudo isso, considerando a especificidade cultural e moral da mulher, seu atraso histórico e a particular posição que frequentemente assume devido a sua atividade doméstica.
2. Em todas as organizações regionais do partido existe um comitê de agitação feminina, no qual podem pertencer também os camaradas. Sua tarefa é:
a) A agitação programada e constante entre as mulheres, que estão distantes do partido, através de assembléias públicas, debates e assembléias de fábrica, assembléia de trabalhadoras domésticas, conferências de delegadas sem partido e apolíticas, agitações nas casas, mídias, e difusão de panfletos adequados, jornais, brochuras e publicações de todo o tipo.
b) Fazer inscrever as mulheres encarregadas da agitação, como membros, no partido, sindicatos, associações e demais organizações de luta do proletariado
c) Conseguir que também os membros femininos do partido, dos sindicatos, das associações (cooperativas), dos conselhos operários e de todos os órgãos da luta do proletariado revolucionário não assumam uma simples função secundária, mas que, animadas pelos ideais comunistas, participem energicamente e conscientemente da vida e das organizações e desses órgãos.
d) Atuar de modo que os membros femininos do partido recebam a instrução teórica e prática necessária, seja por instituições formativas do partido no geral, seja por sessões especiais de leitura e de discussão para mulheres, etc.
e) Procurar o modo com que as mulheres particularmente talentosas, desde um ponto de vista organizativo e agitativo, se lhes brinde a oportunidade de uma formação mais a fundo, e a mais amplas possibilidades de ação.
f) Destinar uma redatora a uma página dedicada à mulher que deverá ser incluída em todos os folhetos do partido, e escolher as colaboradoras entre as filas de proletárias.
O comitê de agitação feminina está formado por cinco ou sete membros, indicados pelas camaradas organizadoras e confederadas da direção regional do partido. Esse comitê trabalha em estreita relação com a direção do partido e precisa de sua aprovação para as orientações e resoluções adotadas. Dito comitê tem uma representante constante na direção do partido, que participa em todas as sessões e em todos os trabalhos, com voto consultivo sobre todas as questões gerais do partido, e com voto deliberativo em todas as questões do movimento feminino.
3. Em todas as direções de distrito do partido existe um comitê de agitação feminina por distrito, que tem a tarefa de promover e ajudar aos comitês de agitação femininos regionais de todo o distrito em toda sua aceitação de tarefas. Para esse fim devem:
a) Manter-se em contato estável e regular com todos os comitês femininos regionais do distrito, também com o comitê de agitação feminino nacional, e, respectivamente, com o secretariado feminino nacional.
b) Reunir todo o material importante acumulado pelos membros dos comitês de agitação femininos regionais e colocá-los à disposição dos membros dos comitês que os solicitem.
c) Conseguir o material publicado para a agitação e a formação política de todo o distrito.
d) Promover manifestações de todo o tipo para todo o distrito, cuidar de sua preparação e desenvolvimento, e colocar a sua disposição as forças necessárias para a agitação e organização.
e) Adotar e colocar em prática todas as resoluções aptas para mobilizar as mulheres trabalhadoras do distrito em importantes trabalho e ações do partido, e convertê-las em espectadoras passivas para colaboradoras ativas.
f) Organizar conferências femininas de distrito que devem participar uma ou duas representantes dos comitês de agitação femininos regionais e as delegadas eleitas entre os membros femininos do partido de cada localidade, na proporção de uma delegada para cada 50 membros femininos. As conferências femininas de distrito devem ser convocadas pelo comitê, pelo menos a cada seis meses.
O comitê feminino do distrito deve, ademais, convocar e dirigir uma conferência de delegadas apartidárias no distrito.
O comitê feminino do distrito está composto por cinco a sete membros sugeridos pelas camaradas organizadas do distrito em sua conferência e aceitos pela direção de distrito do partido. Dito comitê trabalha com estreita relação com a direção do distrito e está vinculado à aprovação desta para todas as resoluções e orientações que possa adotar. Estará representado na direção por uma ou mais camaradas. Sua representação participa em todas as seções da direção do partido com voto consultivo quando se trata de questões gerais do partido, e com voto deliberativo quando se trata de questões do movimento feminino.
4. Na direção nacional do partido estarão presentes um comitê de agitação feminina e, respectivamente, um secretariado feminino nacional. Suas tarefas são:
a) A manutenção das relações regulares e contínuas com o comitê de agitação feminina de distrito e com os comitês regionais, assim como a estreita vinculação desses últimos com a direção nacional do partido.
b) Reunir o material procedente das atividades dos distintos comitês femininos de distrito, e o recíproco intercâmbio de experiências e conselhos.
c) Procurar o material de imprensa para a agitação e a formação política dos comitês femininos de distrito de todo o país.
d) O desenvolvimento do trabalho industrial, formação, situação jurídica das mulheres, das regras de proteção para as trabalhadoras, acontecimentos e controvérsias que afetam os interesses econômicos, políticos e sociais das mulheres e que merecem uma atenção especial. Promover as discussões sobre as questões que estão sendo discutidas nos comitês de distrito e regionais de agitação.
e) A publicação de um jornal que sirva para a formação teórica das camaradas, que as eduque para um melhor entendimento do comunismo e do partido, e de suas tarefas revolucionárias. O comitê nacional feminino nomeia a redatora desse jornal e se encarrega de procurar as contribuições e colaborações nas filas das operárias.
f) A organização de manifestações de todo o tipo por todo o país e a preparação das forças organizativas necessárias para tal fim.
g) A adoção de todas as medidas necessárias para a mobilização das massas de trabalhadoras de todo o país para sua participação em grandes tarefas e em grandes lutas do partido.
h) A convocatória de conferências femininas nacionais.
B. Organização internacional.
No executivo da Internacional cria-se um secretariado feminino internacional, composto de três a cinco camaradas indicadas pela Conferência Internacional das comunistas e confirmadas pelo Congresso da Internacional comunista ou, em sua representação, pelo executivo. O secretariado feminino trabalha em comum acordo com o executivo da Internacional, ao qual está vinculado para a aprovação das resoluções e das disposições que adota. Uma representante do secretariado participa em todas as sessões e nos trabalhos do executivo, com voto consultivo sobre questões gerais e com voto deliberativo sobre as questões concretas do movimento feminino.
Suas tarefas são:
a) Vinculação ativa com os comitês femininos nacionais dos distintos partidos comunistas e manter as relações entre os distintos comitês.
b) Recolha de material de agitação e documentação relativo à atividade dos distintos comitês nacionais para eventuais consultas.
