A União Soviética era um “capitalismo de Estado” e “social-imperialista”?

Por Thanasis Spanidis, via Kommunistische Organisation, traduzido por Lucas Buettner

1. Introdução 

Por mais de 70 anos, a existência da URSS foi uma das condições definidoras para a política mundial, ou seja, para a luta de classes no nível internacional e nacional, bem como para a política dos partidos comunistas. O desmantelamento da União Soviética e de seus Estados aliados a partir de 1989 surpreendeu tanto os comunistas quanto os imperialistas ocidentais, e mergulhou o movimento comunista em uma profunda crise da qual ele apenas começou a se recuperar. Até hoje, a questão de como avaliar a União Soviética, se deve ser defendida ou mesmo combatida, é uma questão central para o movimento comunista. O fator decisivo para esta questão é se a União Soviética deve ser entendida como um Estado socialista ou essencialmente como uma variante do capitalismo e do imperialismo. Enquanto algumas correntes trotskistas começaram a chamar a União Soviética de “capitalista de Estado” após a morte de Trotsky, o Partido Comunista da China e o Partido do Trabalho da Albânia adotaram a visão de que a URSS, após o 20º congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) em 1956, uma forma de capitalismo sob uma nova burguesia havia surgido. Eles veem como evidência a predominância de certas visões revisionistas no PCUS a partir de 1956 e, em particular, a reforma Kosygin de 1965, que consideram ter finalmente reintroduzido o capitalismo. A maioria do movimento comunista mundial, por outro lado, incluindo o KPD (Partido Comunista da Alemanha) na República Federal da Alemanha e posteriormente o DKP (Partido Comunista Alemão), continuou a afirmar que o socialismo estava realmente sendo construído na URSS, na RDA (República Democrática da Alemanha) e nos outros Estados que se autodenominavam “socialismo real”. Esses pontos de vista completamente contraditórios serão examinados cientificamente aqui. 

A análise aqui se limitará à União Soviética. Em vários momentos, reformas econômicas orientadas para o mercado foram introduzidas em quase todos os Estados que se diziam socialistas: na Hungria, na República Popular da Polônia, na Tchecoslováquia, na RDA, em Cuba, na Coreia do Norte, no Vietnã, na República Popular da China, na Iugoslávia. Se elas reintroduziram o capitalismo, ou quando o fizeram, se certas reformas não tivessem sido canceladas (como na Tchecoslováquia em 1968), deve ser examinado de forma concreta. Isso estaria muito além do escopo aqui. O autor já fez uma avaliação das condições de produção na RPC (República Popular da China) atual em outro lugar (Spanidis, 2017), mas é claro que essa análise também deve ser aprofundada. Em todo caso, a União Soviética foi o primeiro, o maior e o mais forte (em termos econômicos e militares) dos Estados que, segundo seu próprio relato, construíram o socialismo. Seu desenvolvimento, o desenvolvimento na maioria dos outros países do “socialismo real”, dependia disso. 

Em segundo lugar, a análise aqui se concentrará na segunda variante da “tese do capitalismo de Estado”, segundo a qual a transição do socialismo para o capitalismo é datada do 20º Congresso do Partido em 1956. Pois se pode ser demonstrado que a União Soviética ainda era socialista e não capitalista de Estado após 1956 e até os anos 1980, isso deve ser ainda mais verdadeiro para o período anterior a 1956, durante o qual a economia planejada foi construída na União Soviética, e em grande parte sem elementos de mercado. 

Este texto não é, é claro, o primeiro a tentar responder a essa pergunta. Ele se baseia principalmente nos estudos e dados coletados de Albert Szymanski (1979), que também analisou a sociedade soviética em detalhes e concluiu que o socialismo continuava prevalecendo na União Soviética. Além disso, os argumentos de alguns representantes da “tese do capitalismo de Estado” (TCE a partir daqui) e da “Tese do Social-Imperialismo” (TSI) baseada nela são apresentados e discutidos. Para isso, o estudo se baseará principalmente em fontes acadêmicas ocidentais, ou seja, burguesas, da União Soviética, que podem ser consideradas antipáticas à União Soviética e ao comunismo em geral. De acordo com uma apresentação da TCE e da TSI, as mudanças econômicas na União Soviética após o 20º Congresso do PCUS são primeiro examinadas; então a questão é respondida se a União Soviética era capitalista; então se as alegações da TSI são verdadeiras; então se na União Soviética o controle democrático dos trabalhadores foi realmente abolido e, finalmente, qual era o modo de produção na União Soviética após 1956.

2. Variantes das Teses do Capitalismo de Estado e do Social-Imperialismo

2.1 A variante trotskista da tese do capitalismo de Estado 

Os trotskistas, que veem a União Soviética e outros países que se comprometeram a construir o socialismo como “capitalismos de Estado”, frequentemente se referem ao trotskista britânico Tony Cliff e seu livro “Capitalismo de Estado na Rússia”. Cliff se via como um apoiador de Trotsky, mas foi além da posição de Trotsky. Trotsky havia rejeitado a visão de que a União Soviética era um “capitalismo de Estado” e que a “burocracia” havia se desenvolvido em uma nova classe, na maioria de seus escritos sobre o assunto. Sua posição sobre isso, no entanto, era contraditória: ele descrevia a suposta ruptura que ocorreu com a inauguração de Stalin como Secretário-Geral como “a cristalização de uma nova classe privilegiada, a criação de uma nova subestrutura para a classe dominante economicamente” (citado após Cliff, 1955). Trotsky aqui falava sobre uma nova classe dominante, e alguns de seus alunos, como Cliff, se referem a esta seção. 

Aqueles que buscam uma justificativa rigorosa para a tese de Cliff ficarão decepcionados. Cliff lista uma série de fenômenos (alegados ou reais) na sociedade soviética que visam demonstrar a transição para o “capitalismo de Estado”: o enfraquecimento do controle dos trabalhadores e dos sindicatos sobre as empresas, o aumento da disciplina nos locais de trabalho e no militarismo, o trabalho forçado, baixos padrões de vida, penalidades severas para crimes contra a propriedade, desigualdade na distribuição de renda, etc. Ele afirma: “A negação parcial da Lei do Valor, no entanto, não liberta a economia desta lei. Pelo contrário, a economia como um todo fica ainda mais subordinada a ela”. No entanto, ele não desenvolve um argumento para esta tese não exatamente intuitiva de que a revogação parcial da Lei do Valor aumentaria efetivamente seu efeito. E: “Sob todas essas condições, seja qual for sua forma específica, o trabalho assalariado continua sua luta contra o capital, a mais-valia continua sendo produzida e continua sendo convertida em capital”. Esta afirmação, também, permanece infundada: Cliff não revela onde ele deseja descobrir a produção de “mais-valia” e a acumulação de capital na União Soviética. Finalmente: “No capitalismo de Estado, assim como no Estado dos trabalhadores, o Estado é proprietário dos meios de produção. A diferença entre os dois sistemas não pode residir na forma de propriedade” (todas as citações de: Cliff, 1955). 

Especialmente porque Cliff oferece poucos argumentos para sua posição, ela pode ser rapidamente refutada. Portanto, isso será feito neste ponto, para que o estudo possa ser limitado nos capítulos seguintes à segunda variante da TCE, que afirma que a transição para o capitalismo ocorreu apenas em 1956. Cliff afirma que na União Soviética o capitalismo prevalece, não o socialismo, ou seja, um modo de produção completamente diferente. No entanto, não deve haver diferenças nas relações de propriedade entre o “capitalismo de Estado” e o socialismo, já que o Estado também é proprietário dos meios de produção no “capitalismo de Estado”. De acordo com o subtítulo de seu livro, isso é “uma análise marxista”. A visão do marxismo, no entanto, é exatamente o oposto: os modos de produção diferem uns dos outros principalmente em suas relações de produção e propriedade, não pelo grau de disciplina do trabalho ou pela distribuição de renda. A Lei do Valor que Cliff vê em ação na URSS sob Stalin realmente tinha pouco espaço para manobra. As empresas industriais estavam completamente sob o comando das autoridades de planejamento, elas recebiam recursos e, portanto, tinham que cumprir metas de planejamento obrigatórias. As empresas produziam não com fins lucrativos, mas para o cumprimento de metas de planejamento definidas centralmente, que por sua vez eram determinadas de acordo com o que as autoridades de planejamento haviam determinado como uma necessidade social. Durante as primeiras décadas, as metas de planejamento eram principalmente definidas em quantidades físicas (toneladas, metros quadrados, etc.). A produção era o objetivo central, e bônus eram pagos por seu cumprimento (Hanson, 2003, p. 28). Portanto, definitivamente não havia capitalismo na União Soviética naquela época, e a justificativa de Cliff para sua afirmação está muito distante do entendimento marxista do modo de produção capitalista. Sua posição só pode ser descrita como um sério desvio revisionista. 

2.2 A tese do capitalismo de Estado para a União Soviética após 1956 

Após a morte de Stalin em 1953 e o 20º Congresso do Partido Comunista em 1956, a liderança soviética deu os primeiros passos cautelosos em direção a um mecanismo de controle mais baseado no mercado, seguido por uma reforma mais abrangente em 1965 (ver próximo capítulo). É por isso que certas forças políticas, que invocam Stalin mas rejeitam a União Soviética após 1956, acreditam que a restauração das relações capitalistas ocorreu na União Soviética na década de 1950.

Por exemplo, o grupo alemão “Kommunistischer Aufbau” escreve: “O 20º Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) em 1956 marca o ponto em que os representantes políticos dessa nova classe de exploradores – precisamente os revisionistas modernos sob a liderança de Nikita Khrushchev – cimentaram sua tomada de poder e desenvolveram abertamente suas políticas em direção à restauração do capitalismo”. Em sua visão, (semelhante à de Cliff), a “burocracia” se desenvolveu em uma nova classe. Stalin, também, havia falhado em “reconhecer que a luta contra o burocratismo era uma forma pela qual a luta de classes continuava na União Soviética e, consequentemente, os interesses de classe voltaram a se chocar”. No 20º congresso do partido, um grupo revisionista assumiu o controle. “Eles transformaram o socialismo, o inimigo mortal do capitalismo, em um capitalismo de Estado burocrático que se tornou apenas um competidor na competição pela dominação do mundo. Assim como a Alemanha, os EUA, China e Rússia são hoje”. Eles afirmam que havia “uma nova classe capitalista, que explorava os trabalhadores e se apropriava da mais-valia, uma orientação da produção para o lucro”. O Estado soviético “age como um capitalista coletivo, ele se apropria e distribui a mais-valia entre os diversos membros da nova classe capitalista”. Essa distribuição da “mais-valia” para a “nova classe capitalista” foi alcançada por salários altos para os diretores da empresa e a vinculação dos bônus materiais para diretores aos lucros da empresa (ver acima). O lucro foi feito o principal alvo das empresas e uma parcela crescente dos lucros permaneceu nas empresas em vez de ser paga ao Estado. Além disso, os meios de produção foram novamente transformados em commodities. Mas ainda havia “vestígios de socialismo” que foram removidos apenas mais tarde, incluindo a transformação das empresas em ‘empresas financeiramente independentes’ (Citações de: Kommunistischer Aufbau, 2016). 

A chamada Partido Marxista-Leninista da Alemanha (MLPD) adota uma visão semelhante, ainda mais veemente: “No 20º Congresso do Partido do PCUS em fevereiro de 1956, uma nova burguesia liderada por Khrushchev assumiu o poder político na União Soviética. Ela propagou o revisionismo moderno e gradualmente restaurou o capitalismo. Com base nesse capitalismo de Estado de um novo tipo, o social-imperialismo soviético emergiu. Junto com os Estados Unidos, tornou-se um foco de reação global, exploração, opressão neocolonial, destruição ambiental e preparação para a guerra imperialista.”. Os países do Comecon e do Pacto de Varsóvia foram forçados à “dependência neocolonial da União Soviética”. O desmantelamento da União Soviética em 1989-91, que a MLPD, assim como os propagandistas burgueses, chamam de “colapso econômico e político”, não é visto como o fim do socialismo: “Isso foi uma expressão da falência do revisionismo moderno e exacerbou a crise geral do capitalismo.” Portanto, esse “colapso” é visto, em última análise, como um evento positivo, porque uma exacerbada crise geral do capitalismo implicaria que as condições para a revolução mundial estão amadurecendo ainda mais (citações do: programa da MLPD, capítulo F). 

Muitas organizações que se consideram maoístas também assumem a existência de uma sociedade capitalista na União Soviética a partir de um certo ponto histórico. Por exemplo, o Partido Comunista do Peru, maoísta, para o qual os grupos maoístas na Alemanha também se referem, escreve sobre a luta “contra o imperialismo norte-americano e o social-imperialismo soviético, tigres de papel, que estão lutando pela dominação mundial e ameaçam o mundo com guerra nuclear, que deve ser condenada, por um lado, e para a qual, por outro lado, deve-se se preparar com antecedência, a fim de enfrentá-la com a Guerra Popular e fazer a revolução.” (Partido Comunista do Peru, 1988). 

A TCE e a TSI não são elaboradas nos textos de várias organizações políticas citadas até agora. O texto do “Kommunistischer Aufbau” é essencialmente baseado em duas análises aprofundadas nos livros de Willi Dickhut, co-fundador e teórico influente da MLPD, bem como do britânico hoxhaista Bill Bland. Portanto, o raciocínio desses dois autores deve ser apresentado abaixo para verificar sua validade no Capítulo 4. 

2.3 Willi Dickhut 

Segundo Dickhut, Stalin lutou contra a burocracia, embora com a ajuda do próprio aparato burocrático, o que explica por que, após sua morte, a burocracia ainda pôde chegar ao poder e restaurar o capitalismo. Houve a “autotransformação da burocracia de servidores públicos em governantes do Estado” (Dickhut, 1988, p. 35; 40). 

“Neste processo, a burocracia mudou de uma camada pequeno-burguesa para uma nova classe burguesa, cuja base econômica é um modo de produção capitalista restaurado. Isso não significa uma simples reintrodução do capital privado, mas o estabelecimento do capitalismo monopolista burocrático. A principal contradição dessa nova ordem social capitalista está baseada na produção social e na apropriação coletiva burocrático-capitalista. O burocrata individual não é um capitalista privado no antigo sentido, mas toda a burocracia é um capitalista coletivo, uma nova burguesia monopolista de Estado. Como a nova classe burguesa dominante, ela segue uma política de classe burguesa para salvaguardar os interesses gerais do capitalismo burocrático. Este desenvolvimento foi gradual, com as conquistas do socialismo permanecendo ao lado dos novos fenômenos capitalistas. Não foi possível liquidá-los de uma vez sem que as massas trabalhadoras se revoltassem contra eles” (p. 42). 

Claro, Dickhut também reconhece que, na União Soviética, os meios de produção continuaram sendo propriedade estatal. Mas ele não aceita este contra-argumento: segundo ele, a questão decisiva é qual classe detém o poder estatal em suas mãos e qual classe controla, portanto, a propriedade estatal. Ele reconhece que a economia soviética funcionava de alguma forma diferente do capitalismo ocidental: “Na União Soviética, o novo aparato estatal burguês controla não apenas certas posições-chave da economia, mas quase toda a vida econômica. Neste caso, portanto, seria errado procurar capitalistas individuais. (…) As características externas da economia socialista (planejamento central, etc.) permanecem aparentemente (?) intactas. Não é mais um monopólio estatal nas mãos do proletariado, mas um monopólio capitalista do Estado nas mãos da nova burguesia” (p. 90f). Mas como um sistema econômico capitalista não pode ser orientado pelos mesmos princípios de um socialista, uma vez que é impulsionado pelo desejo de lucros maiores, havia um impulso que compeliria os líderes soviéticos a reformas econômicas que estão adquirindo um caráter cada vez mais abertamente capitalista (p. 91). Após a queda de Khrushchev, seus sucessores reverteram parte de sua política, mas retomaram o curso da restauração capitalista e até mesmo o aceleraram (p. 117). Essas reformas deixaram uma parcela maior dos lucros para as empresas do que antes, o que, entre outras coisas, se deve ao enriquecimento dos diretores das plantas (p. 108). O objetivo da introdução de bônus para os diretores seria tornar o “enriquecimento de um punhado de novos capitalistas a força motriz da economia” (p. 123). Mas os prêmios são apenas um canal secundário pelo qual a “burguesia” se apropria da mais-valia: “As principais fontes de enriquecimento da nova burguesia não são os prêmios e lucros nas empresas individuais, mas o orçamento estatal central. (…) Os principais líderes da nova burguesia não são os diretores e gerentes que se beneficiam dos lucros das empresas individuais, mas os funcionários, políticos e tecnocratas no partido, no Estado e no aparato econômico que estão em Moscou ou em outros centros e desviam fundos do tesouro.” (p. 140f). O montante do dividendo que cada “capitalista” individual recebe, portanto, dependeria não da participação acionária, mas de sua posição dentro da burocracia do Estado e do partido. Para entrar “no círculo dos proprietários dos meios de produção”, é claro, era necessário ser membro do PCUS (p. 359). 

Este “capitalismo monopolista estatal”, de acordo com Dickhut, é o capitalismo em seu estágio mais alto, ou seja, o imperialismo. De alguma forma, a União Soviética é ainda mais monopolista do que o capitalismo monopolista ocidental: “porque a competição no mercado interno foi erradicada em um grau ainda maior na União Soviética do que nos países ocidentais de monopólio estatal, (…) a tendência para a estagnação e deterioração é ainda mais evidente aqui.” (p. 358). Aqui, também, há um “impulso para a expansão econômica, para exportações de capital e para a subjugação de outros países, o impulso para a agressão e a guerra, para a redistribuição do mundo” (p. 203). Mas os “social-imperialistas” soviéticos de alguma forma não usariam os mesmos métodos que os imperialistas dos EUA, por exemplo, emprestando em termos muito mais favoráveis. Mas isso, segundo Dickhut, é uma “manobra fraudulenta”, “pois, por sua própria natureza, o imperialismo dos líderes soviéticos não é diferente do dos EUA” (p. 205). 

Nos outros países socialistas, segundo Dickhut, o capitalismo foi, é claro, restaurado sob pressão da União Soviética. Na Alemanha Oriental, a “Restauração do Capitalismo ocorreu de maneira relativamente simples e discreta (!)” (p. 208). Na Polônia, por outro lado, “com particular abertura”, como a coletivização da agricultura foi em grande parte revertida (p. 209). Os países do Leste Europeu então se tornaram “colônias do social-imperialismo” (p. 218). A União Soviética manteve esses países dependentes, forçando-os a se especializarem em certos bens, enquanto era a única economia desenvolvida por todos os lados (p. 219). 

Segundo Lenin, o fator decisivo para o imperialismo é o aumento da importância das exportações de capital como resultado da super maturidade monopolista da economia. Se a União Soviética fosse uma “superpotência imperialista”, as exportações de capital deveriam, é claro, ser encontradas em algum lugar. E Dickhut encontrou, ou seja, na forma dos empréstimos que a União Soviética concedeu a outros países: “Naturalmente, os social-imperialistas não podem ousar ainda estabelecer fábricas, plantações ou fábricas em países estrangeiros, que formam exclusivamente sua propriedade, como é costume com os antigos imperialistas. No entanto, existem várias formas de exportação de capital. As exportações de capital soviético são principalmente através de empréstimos e títulos, uma forma já bem conhecida na época de Lenin” (p. 229). Ele também reclama que a União Soviética cobrou preços excessivos de seus parceiros no Conselho de Assistência Econômica Mútua (CAEM) (p. 225).

Quais consequências políticas Dickhut tira de sua análise? Essencialmente, que a União Soviética deve ser combatida como o principal inimigo da classe trabalhadora: “A principal contradição no mundo hoje é entre o social-imperialismo e a China socialista” (p. 300). Em geral, a classe trabalhadora é oprimida ainda mais na União Soviética do que no Ocidente, porque os sindicatos soviéticos — em sua visão, provavelmente em contraste com os sindicatos “livres” no capitalismo ocidental — são controlados pela burocracia (p. 369). O proletariado soviético deve agora construir um novo partido comunista na ilegalidade para derrubar o PCUS (p. 371). 

Resumindo, a abordagem de Dickhut é classificar a sociedade de um país como capitalista com base em desenvolvimentos políticos e ideológicos neste país (a ascensão ao poder de um grupo que ele considera revisionista). Mas sabendo que os marxistas analisam uma sociedade de acordo com o modo de produção que prevalece nela, ele parte para a segunda etapa em busca de desenvolvimentos econômicos, que poderiam confirmar sua conclusão preconcebida. No entanto, Dickhut se recusa a deixar que os fatos desafiem sua conclusão: se ele encontrar reformas econômicas abrangentes em um país que enfraquecem o caráter socialista das relações sociais, como na Polônia, ele aponta triunfantemente para essas e fala de uma contrarrevolução “aberta”. Se, por outro lado, uma economia planejada centralmente ainda prevalece em um país, para ele é uma contrarrevolução “oculta” e não notada, como, por exemplo, na Alemanha Oriental. Se ele não encontrar nenhum capitalista, simplesmente declara a administração estatal uma classe capitalista, etc. Como seria possível para uma contrarrevolução acontecer, sem que ninguém perceba nada e sem mudanças significativas nas relações econômicas, permanece seu segredo. 

2.4 Bill Bland 

Bill Bland adota uma abordagem ligeiramente diferente. Bland pelo menos tenta provar a “restauração capitalista” detalhadamente com base em mudanças econômicas no sistema econômico da União Soviética. No entanto, ele analisa pouco as condições econômicas reais, mas se refere principalmente a declarações de economistas ou políticos soviéticos. 

Bland, ao contrário de Dickhut, afirma que o planejamento econômico central na URSS foi abolido com a reforma de Kosygin. A reforma reduziu as diretrizes centrais que as empresas recebiam e as transformou em diretrizes voluntárias. Como os planos das empresas estavam em constante mudança, não era mais possível elaborar um plano quinquenal abrangente (Bland, 1995, Capítulo 1). O lucro foi então introduzido com a reforma como um novo regulador da produção, no qual as empresas deveriam gerar seus próprios recursos financeiros e, além disso, realizar um lucro. “Sob o novo sistema de contabilidade de custos, no entanto, o lucro — agora apresentado como ‘o critério supremo da eficiência de uma empresa’ — substituiu o planejamento econômico centralizado como regulador da produção social” (Capítulo 2). 

O lucro é realizado pela venda das mercadorias, portanto, as empresas tinham que direcionar a produção de suas mercadorias para o mercado. Como compradores e vendedores

das mercadorias, as empresas estariam assim em competição entre si. Porque as empresas adaptam seus planos de produção ao mercado, elas têm que recorrer a práticas capitalistas como pesquisa de mercado e publicidade (Capítulo 3). Em 1965, também foi decidido que as empresas teriam que pagar pelos bens de investimento que usavam em vez de serem alocados gratuitamente como antes. Com isso, segundo Bland, os meios de produção voltaram a ser uma mercadoria (Capítulo 4). 

A propriedade estatal dos meios de produção também foi abolida porque, de acordo com o Estatuto sobre Empresas Estatais de Produção Socialista (aprovado pelo Conselho de Ministros em 1965), a empresa exercia a propriedade dos ativos da empresa. Sob este Estatuto, as empresas também tinham o direito de vender equipamentos excedentes para outras empresas. O diretor também tinha o direito de agir em nome do estabelecimento e gerenciar seus recursos materiais e financeiros (Capítulo 6). Como resultado, os diretores da empresa se tornaram os proprietários dos equipamentos de produção da fábrica. A diferença em relação aos gerentes nos países ocidentais é apenas que o diretor soviético é promovido e deposto pelo Estado em vez dos acionistas, e que ele só pode lucrar com a empresa enquanto estiver em seu cargo (capítulo 7). Após a reforma de 1965, as empresas também podiam contratar e demitir seus trabalhadores de forma relativamente livre (Capítulo 8). Como os trabalhadores foram expropriados e os meios de produção foram transferidos para a nova classe de “capitalistas soviéticos”, eles não tinham mais meios de subsistência e tinham que vender sua força de trabalho para a nova classe capitalista. O trabalho é, portanto, novamente uma mercadoria (Capítulos 9 e 10). 

No novo sistema, tentou-se definir os preços de acordo com a quantidade real de trabalho. A autoridade central de planejamento estabelecia preços básicos e padrões, mas as empresas podiam estabelecer preços específicos dentro de um certo quadro. Isso, segundo Bland, tornava o planejamento central impossível (Capítulo 14). 

O lucro na economia soviética é definido por ele da mesma forma que no capitalismo, ou seja, como a diferença entre preço e custo de produção. Assim, até mesmo os planejadores soviéticos admitiriam que o valor excedente existia na URSS (Capítulo 17). Através dos fundos de incentivo, esse valor excedente é pago aos gerentes dos estabelecimentos pelo Estado, determinando o montante dos bônus e tendo os bônus confirmados por um funcionário do governo (Capítulo 18). A outra parte dos lucros foi destinada ao investimento (Capítulo 28). 

Bland tenta provar a concentração e centralização do capital na URSS com dados. Ele se refere à decisão política dos planejadores soviéticos de buscar empresas maiores e, assim, alcançar economias de escala (economias de custo devido ao tamanho da fazenda). A concentração da produção é ainda maior na União Soviética do que nos países ocidentais. A centralização do capital é ativamente promovida pelo Estado, integrando empresas menos lucrativas em outras por meio de uma decisão das autoridades estatais. Ao reduzir o número de pessoal de gestão como resultado desses processos de concentração, Bland vê evidências de uma redução na classe capitalista devido a processos de concentração (Capítulo 30). Isso criou um capital monopolista soviético: Bland se refere à fusão de empresas em associações horizontais do mesmo ramo de produção ou combinações que combinam plantas em uma cadeia de produção (Capítulo 31).

Quando os planejadores soviéticos decidiram reduzir a taxa de investimento, Bland vê isso como uma expressão da tendência à estagnação, que é uma lei econômica no capitalismo monopolista (Capítulo 28). Se, devido ao planejamento inadequado, ocorre produção excedente, que pode então ser exportada, ou se ramos de produção destinados à produção de divisas são desenvolvidos para exportação na URSS, Bland vê isso como uma confirmação da lei do capitalismo de levar à superprodução (Capítulo 34). 

É claro que Bland também assume que a classe trabalhadora era explorada. Ele tenta provar isso pelo fato de a renda ser distribuída de forma desigual e de que os funcionários do PCUS desfrutavam de privilégios extensos (Capítulo 33). “a contemporânea União Soviética tem a estrutura de classe de uma sociedade capitalista típica” (Capítulo 35). De acordo com ele, o PCUS, como partido dominante, só poderia representar os interesses da classe capitalista, ou mais precisamente não toda a classe capitalista, mas apenas dos grupos monopolistas mais poderosos (Capítulos 36 e 37). Conclusão de Bland: “Com base no marxismo-leninismo, portanto, o Estado soviético contemporâneo — apesar de seus adornos de bandeiras vermelhas — é um Estado do tipo fascista de um novo tipo, no qual o Partido Comunista contemporâneo funciona essencialmente como fizeram os partidos fascistas na Itália fascista, na Alemanha nazista e na Espanha falangista.” (Capítulo 37). 

Podemos resumir que a abordagem de Bland é, em parte em contraste com a de Dickhut, querer provar que a União Soviética é essencialmente uma sociedade capitalista normal. Segundo ele, ela funciona economicamente como o capitalismo ocidental e serve à apropriação do produto excedente por capitalistas individuais, enquanto Dickhut se refugia na construção da burocracia como “capitalistas totais”. 

Embora uma revisão mais abrangente da TCE seja realizada apenas no capítulo 4 deste texto, deve-se observar aqui que o raciocínio de Bland é consistentemente falho e não científico. Como será mostrado posteriormente neste artigo, suas conclusões geralmente não decorrem das evidências que cita, às vezes essas evidências até provam o contrário. Ele também cita em muitos lugares as discussões entre economistas soviéticos como evidência, das quais ele tira conclusões sobre estruturas econômicas reais, embora em alguns casos fossem apenas propostas de reforma. Seu argumento, no geral, é pouco original, porque consiste em buscar comparações apropriadas para certos processos na União Soviética em sociedades capitalistas que têm uma semelhança formal com eles, mas que, em seu conteúdo, são fundamentalmente dissimilares.

3. As reformas econômicas na União Soviética após a morte de Stalin

3.1. Reformas econômicas do período Khrushchev (1953-1964) 

Para examinar a tese de que, após a morte de Stalin, a União Soviética se tornou novamente capitalista, primeiro daremos uma visão geral das reformas econômicas adotadas nos anos 50 e 60. Nos primeiros anos após a morte de Stalin, não houve mudanças econômicas significativas. Durante a era de Khrushchev, foram adotadas medidas individuais para reformar a economia planejada, mas estas não envolveram uma reorientação fundamental de todo o sistema econômico. Pelo contrário, elas prepararam tal realinhamento, e isso aconteceu em 1965, ou seja, após a renúncia de Khrushchev, como parte da chamada reforma Kosygin. 

Durante a rápida industrialização da União Soviética, durante a qual Stalin era secretário-geral do Partido Comunista, ocorreu um crescimento industrial com taxas de crescimento extremamente altas. Esse crescimento foi extensivo em alto grau, ou seja, uma produção cada vez maior foi alcançada através do uso crescente de recursos e mão-de-obra. Isso significava necessariamente que as bases desse crescimento não durariam indefinidamente e, em certo ponto, seria necessário avançar para um caminho de crescimento mais intensivo, que promovesse o desenvolvimento adicional das forças produtivas principalmente através de melhorias de produtividade, melhorias de qualidade, ampliação da variedade de produtos, etc. Já no início da década de 1950, o crescimento econômico desacelerou significativamente: de 8,9% ao ano em 1946-50 para apenas 4,9% em 1951-55. Esse nível foi mantido durante os anos 1960 e declinou significativamente a partir dos anos 1970 (Hanson 2003, p. 5). 

Os problemas econômicos iminentes exigiam respostas. Qualquer liderança soviética enfrentaria essa tarefa. No entanto, a resolução de problemas em uma sociedade nunca é algo neutro. Eles beneficiam uma classe e vão às custas de outra, consolidam um modo de produção e impedem outro. No final de sua vida, Stalin havia intervindo nos debates econômicos dos economistas soviéticos e se oposto à expansão das relações de mercadoria-dinheiro dentro do quadro da economia socialista planejada. Em particular, ele se opôs à proposta de alguns economistas de vender as estações de máquinas e tratores para as fazendas coletivas. Ele viu isso como um fortalecimento das fazendas coletivas como proprietárias separadas, uma expansão da economia de mercadorias e, portanto, um retrocesso no caminho para o comunismo (Huar 2002, p. 155f; Schnehen 2016, p. 58f). Também houve uma campanha ideológica abrangente contra a tese do presidente da Comissão de Planejamento do Estado Voznesensky e outros economistas que argumentaram que a Lei do Valor era um regulador necessário da produção no socialismo (Brar 2007, p. 167f). 

A nova liderança em torno de Khrushchev, por outro lado, buscou a solução dos problemas no fortalecimento da autonomia de decisão das empresas e, assim, no desenvolvimento de relações de mercado. Dois aspectos devem ser enfatizados aqui: primeiro, todas as entregas forçadas pelos agricultores de suas culturas privadas foram abolidas e as estações de máquinas e tratores (MTS2) na agricultura foram vendidas para as fazendas coletivas (kolkhozes) e fazendas estatais (sovkhozes) (Hanson 2003, p. 57). Isso significava que a produção agrícola privada tinha maior margem de manobra no contexto da agricultura coletivizada, pois os agricultores agora podiam vender seus produtos livremente no mercado. A venda das MTS para as empresas agrícolas significava, por um lado, um alto ônus financeiro ou dívida, que elas agora tinham que pagar através de futuros lucros (Hanson 2003, p. 57). Por outro lado, um importante instrumento econômico do Estado foi abandonado para controlar a implementação do plano e aumentar a eficiência no campo, fornecendo equipamentos e pessoal treinado para operá-los (Schnehen 2016, p. 55f). 

Em segundo lugar, no final do mandato de Khrushchev, foi iniciado um projeto piloto industrial em duas empresas têxteis (Bolshevichka e Mayak), que mais tarde foi estendido a algumas centenas de empresas do setor de bens de consumo. As duas fazendas foram “libertadas” das metas de produção e tiveram o direito de concluir contratos de compra com fornecedores e clientes. Elas então converteram sua produção em produtos que prometiam o maior lucro possível com base nos preços estabelecidos pelo Estado (Hanson 2003, p. 96; Adam 1989, p. 40). 

Finalmente, sob Khrushchev, promovido pela liderança do partido e do Estado, começou uma discussão sobre reformas econômicas, na qual as visões econômicas de Stalin foram fundamentalmente atacadas e reformas em direção a uma expansão das relações de mercadoria-dinheiro foram exigidas. Provavelmente a contribuição mais influente para a discussão neste contexto apareceu em 9 de setembro de 1962 no jornal central do partido Pravda, seu autor foi Evsei Liberman. Liberman propôs um sistema de planejamento econômico no qual as fazendas deveriam permanecer propriedade estatal e manter metas vinculativas, mas uma parte central dessas metas deveria ser a realização do lucro. A partir desse lucro, as empresas financiariam seus investimentos, mas também os bônus para trabalhadores e gerentes (Liberman 1962). 

3.2 As propostas de Liberman e a reforma Kosygin de 1965 

A contribuição de Liberman já continha essencialmente os princípios da grande reforma, que foi então decidida em 1965 sob a nova liderança de Brejnev e Kosygin. Assim, a era de Khrushchev pode ser vista como um período preparatório para mudanças mais abrangentes que se seguiram. Outros projetos da liderança do partido de Khrushchev, que não são discutidos aqui, como o enorme programa de Terras Virgens, a descentralização da administração econômica no nível das repúblicas e a dissolução dos ministérios industriais (uma medida que foi revertida com a reforma de Kosygin em 1965), bem como grandes investimentos na indústria química, também se encaixam nessa era. 

O pré-requisito político para afastar-se dos métodos econômicos estritamente planejados praticados até então era desacreditar extensivamente Stalin e os resultados de seu mandato e remover os quadros principais que continuavam a seguir sua linha política. Khrushchev alcançou o primeiro essencialmente por meio de seu “discurso secreto” no 20º congresso do partido do PCUS, no qual espalhou numerosas mentiras sobre seu antecessor (Furr 2014). O último foi alcançado pela deposição e assassinato de Lavrentiy Beria em 1953 e, alguns anos depois, a remoção (sem sangue) de Molotov, Kaganovich e Malenkov do Politburo do partido. Isso abriu caminho para o curso de Khrushchev e, por último mas não menos importante, para uma lenta mudança de orientação na política econômica. 

A reforma de Kosygin foi decidida no plenário do Comitê Central do PCUS em setembro de 1965 após um relatório do primeiro-ministro Alexei Kosygin. Com a reforma, os mecanismos de implementação do plano mudaram consideravelmente: o número de metas planejadas impostas às empresas foi reduzido de 38-40 para nove — incluindo o volume de vendas de mercadorias da empresa, seu lucro e sua taxa de rentabilidade. Anteriormente, a produção era o principal indicador das empresas, que agora tinha uma importância secundária (Hanson 2003, p. 104). 

Um imposto foi aplicado a cada empresa sobre seus meios de produção investidos para criar um incentivo para economizar bens de investimento. A empresa tinha que pagar este imposto de seus lucros, bem como o pagamento de juros sobre empréstimos de investimento do banco estatal. Além disso, três fundos foram criados em cada empresa: um fundo de bônus, de onde eram pagos bônus materiais aos trabalhadores e gerentes; um fundo, de onde a empresa pagava serviços sociais e culturais a seus trabalhadores; e finalmente um fundo de desenvolvimento, de onde eram financiados investimentos produtivos. Todos os três fundos eram totalmente ou parcialmente dependentes dos indicadores de vendas de mercadorias (ou seja, volumes de vendas) e lucro ou rentabilidade (Adam 1989, p. 42f). Assim, vendas bem-sucedidas e a realização de lucro se tornaram os principais indicadores para o sucesso econômico da empresa. No entanto, os novos indicadores também estavam vinculados aos planos definidos centralmente: os fundos de incentivo eram alimentados por lucros, que, por sua vez, dependiam de normas estabelecidas pelos ministérios (Schroeder 1971, p. 40). As empresas também receberam o direito de vender meios de produção excedentes para financiar investimentos adicionais (Schroeder 1971, p. 44). 

Uma pesquisa de 1970 com gerentes de fábricas revelou que 56% dos entrevistados afirmaram que a autonomia de decisão das empresas não era significativamente maior do que antes da reforma. Este resultado certamente também pode ser visto à luz do fato de que muitos diretores prefeririam maior autonomia do plano e, portanto, estavam insatisfeitos. Além disso, 44% viram uma amplitude significativamente maior para sua gestão tomar decisões. No entanto, esse resultado também aponta para o impacto bastante limitado da reforma no sistema de planejamento (Schroeder 1971, p. 43). 

Finalmente, partes da reforma foram revertidas porque o sucesso econômico esperado não se materializou e, pelo contrário, novos problemas surgiram como resultado da reforma (veja abaixo). Em 1971, por exemplo, as empresas foram novamente obrigadas a estabelecer metas vinculativas para o crescimento da produtividade do trabalho e os bônus dos diretores foram atrelados a essas metas. O mesmo foi feito em 1973 com metas planejadas para melhorar a qualidade do produto. Em 1976, os ministérios receberam mais liberdade para estabelecer metas que determinam os bônus para as empresas. Em 1981, um pacote complicado de medidas comprometeu as empresas a uma maior economia no uso de matérias-primas (Schroeder 1990, p. 38). A importância do lucro como indicador e a margem de decisão das empresas individuais foram assim gradualmente reduzidas novamente e os poderes das autoridades de planejamento central foram estendidos novamente em conformidade. 

Mesmo na teoria, a reforma não pretendia expandir as relações de mercado tanto quanto os experimentos econômicos realizados com algumas empresas no final do período de Khrushchev. Na prática, o peso do plano central sobre as decisões operacionais descentralizadas e as relações mercadoria-dinheiro permaneceu muito maior.

3.3 Uma avaliação sobre os impactos da reforma de Kosygin 

A reforma de Kosygin tinha como objetivo declarado criar incentivos para ganhos de eficiência. Ela fracassou completamente em alcançar esse objetivo. É verdade que a tendência de desaceleração do crescimento foi interrompida por alguns anos e, em menor medida, o crescimento da produtividade também foi fortalecido. No entanto, em parte, esses foram simplesmente efeitos estatísticos — estatisticamente falando, a produtividade aumentou sem mudanças no processo de produção devido à alta depreciação e à liquidação de estoques excedentes — e por outras razões: melhor clima e, portanto, melhor desempenho agrícola e aumento da estabilidade organizacional do sistema de planejamento (Schroeder 1971, p. 44f). Em contraste com as reformas economicamente e politicamente devastadoras da era de Khrushchev, a reforma de Kosygin não levou a um caos administrativo desastroso, mas contribuiu para a sua cura através da reintrodução de ministérios centralizados da indústria e a administração centralizada das empresas por meio da criação de associações de produção. 

No entanto, deve-se presumir que o efeito da reforma de Kosygin no sistema econômico soviético foi politicamente e economicamente negativo, minando assim o sistema socialista. Politicamente, porque a visão revisionista da “produção socialista de mercadorias” e da Lei do Valor como regulador da produção sob o socialismo prevaleceu definitivamente e ganhou cada vez mais influência nas décadas seguintes. Assim, as leis do modo de produção socialista, o planejamento central da produção e distribuição de bens de acordo com as necessidades crescentes da sociedade, foram ignoradas ou teoricamente diluídas. Economistas soviéticos como Liberman, Gatovsky, Leontiev etc. erroneamente assumiram que elementos como lucro e troca de mercadorias poderiam ser integrados sem contradição no sistema de uma economia socialista planejada, embora o princípio da economia planejada aponte precisamente na direção oposta: orientação da produção para um plano social geral e não para as expectativas de lucro das empresas individuais. 

Não é surpreendente que tais concepções errôneas também tenham efeitos econômicos negativos, pois minam o sistema socialista. O economista burguês Vladimir Kontorovich já havia analisado esse relacionamento com muita perspicácia quando a União Soviética ainda existia. Kontorovich estima que o efeito da reforma de Kosygin sobre o crescimento foi provavelmente negativo. Ao aumentar significativamente a meta de lucro para as empresas e reduzir o número de produtos para os quais o Conselho de Ministros estabelecia metas de produção, surgiram novas possibilidades para os gerentes das fábricas alcançarem sua meta de planejamento, deslocando a mistura de produtos para produtos mais caros e introduzindo novos produtos com preços mais altos. Esse comportamento, no entanto, não tinha nada a ver com as necessidades da sociedade e da economia soviética, porque era baseado apenas em preços estabelecidos pelo Estado. Em segundo lugar, a reforma deu pouca ênfase ao progresso tecnológico, pagando cada vez menos bônus por inovações. Isso reduziu a taxa de ganhos de produtividade (Kontorovich 1988, p. 310). 

Em terceiro lugar, e este é provavelmente o ponto crucial, através da reforma, dois princípios conflitantes de governança econômica, planejamento central e governança de mercado, entraram em conflito constante entre si. A descentralização parcial dos investimentos desviou investimentos de usos planejados centralmente, que eram, no entanto, um meio importante para as autoridades de planejamento garantirem o equilíbrio econômico. A alocação de um número menor de metas de produção física (ou seja, expressas em valor de uso em vez de preços) significava que oferta e demanda para os produtos em questão, para os quais não havia mais especificações centralizadas, não podiam mais ser equilibradas de forma alguma. Desequilíbrios constantes entre os números de produção e as necessidades reais não eram mais evitáveis. A introdução de metas de planejamento agregadas em termos monetários (lucros e vendas) prejudicou a consistência do plano (Kontorovich 1988, p. 312f). 

Kontorovich argumenta, portanto, que a implementação administrativa incompleta da reforma de forma alguma foi responsável pelo fato de que a reforma não melhorou o desempenho econômico, mas, pelo contrário, salvou a União Soviética de algo pior. Foi precisamente por esse motivo que os planejadores soviéticos muitas vezes tentaram retardar, enfraquecer ou completamente impedir a implementação da reforma, porque a viam corretamente como uma ameaça ao equilíbrio do planejamento (Kontorovich 1988, p. 314). 

Como conclusão intermediária, deve-se observar aqui que a reforma de Kosygin minou o sistema da economia planejada soviética de várias maneiras, ao dar, por um lado, ímpeto a visões econômico-teóricas incompatíveis com o planejamento central e, por outro lado, ao minar a consistência da economia planejada. As medidas tomadas não contribuíram para resolver os problemas econômicos indiscutivelmente existentes. Nas décadas seguintes, apenas uma minoria de economistas soviéticos (ou cientistas da computação como Viktor Glushkov) e quadros comunistas buscaram soluções para esses problemas com base na consolidação da economia planejada. 

Em segundo lugar, também deve ser observado que a reforma não afetou os mecanismos centrais da economia planejada e que seu efeito real sobre o funcionamento da economia soviética foi limitado pela sua implementação incompleta. Um exame mais detalhado da economia planejada soviética no capítulo seguinte confirmará essa constatação.

4. A União Soviética foi capitalista de Estado em algum momento?

4.1 A questão 

O título do capítulo é a questão crucial que o artigo pretende responder. É evidente que os últimos anos da existência da União Soviética serão ignorados aqui, pois há um consenso de que a sociedade soviética havia se convertido ao capitalismo até 1991. A questão em jogo, no entanto, é quando essa transição ocorreu. Prevaleceu a contrarrevolução na URSS no final dos anos 1980 ou antes? Existem essencialmente duas posições que partem de um momento anterior de contrarrevolução: primeiro, a corrente trotskista em torno de Cliff, que vê a vitória política de Stalin contra seus oponentes políticos no Partido Comunista na década de 1920 como a quebra decisiva. Por outro lado, várias correntes orientadas para Mao Zedong ou Enver Hoxha, de acordo com as quais o 20º Congresso do Partido da PCUS em 1956 e as mudanças político-econômicas nos anos seguintes, especialmente a reforma de 1965, marcam o momento em que a União Soviética retornou ao capitalismo.

Em termos marxistas, a questão é quais leis econômicas predominavam na União Soviética. Eram essas as leis capitalistas, as leis do socialismo ou as de um modo de produção completamente diferente? 

As leis do modo de produção capitalista (MPC) foram analisadas de forma abrangente por Marx em “O Capital”, que foi continuada por Lenin em sua análise da fase imperialista do capitalismo. Elas não podem ser desenvolvidas ou explicadas de forma abrangente aqui, mas serão apenas brevemente apresentadas por motivos de espaço. 

A contradição fundamental do MPC é a contradição entre a produção socializada e a apropriação privada dos produtos. Isso significa que no capitalismo, a produção forma um contexto social global e só pode funcionar como tal, mas ao mesmo tempo a propriedade privada dos meios de produção cada vez mais se revela como o obstáculo para uma aplicação racional dos meios de produção, ou seja, para o desenvolvimento das forças produtivas. 

4.2 As leis do modo de produção capitalista 

A lei econômica fundamental do MPC é a Lei da Mais-Valia: os capitalistas se apropriam e acumulam mais-valia explorando a força de trabalho. Essa lei entra em vigor pela competição entre os capitalistas. Através da afirmação generalizada do MPC, ou seja, através do funcionamento cada vez mais universal da Lei da Mais-Valia, a Lei do Valor também é concedida validade universal pela primeira vez na história. Para a Lei do Valor, a regulação das relações de troca, ou seja, a distribuição dos valores produzidos, em última instância de acordo com o tempo de trabalho socialmente necessário, nas formas de produção pré-capitalistas, só funcionava em áreas marginais da sociedade. Somente com o surgimento do capitalismo é que ela regula geralmente a produção e a troca — e por si só produz suas próprias modificações, de modo que, em última análise, é expressa apenas por etapas de mediação. No terceiro volume de “O Capital”, Marx já analisa como a tendência de equilibrar as taxas de lucro prevalece historicamente através da competição, mudando permanentemente as relações de preço. Dessa forma, não é o valor de uma mercadoria, mas seu “preço de produção” que determina seu preço de mercado. 

A acumulação de capital é sinônimo da constante concentração de meios de produção cada vez maiores sob o mesmo comando. Essa tendência de concentração é complementada pela — igualmente compelente — lei de centralização do capital pela fusão de capitais menores em unidades maiores. A concentração e a centralização, logicamente e historicamente, se transformam em capital monopolista em certo ponto, que pode, até certo ponto, elevar os preços e assim realizar lucros extras monopolísticos permanentes através de uma transferência de valor dos setores não monopolizados em favor dos monopólios. Isso leva a uma modificação renovada e ao desenvolvimento adicional da Lei do Valor. 

No estágio monopolista do capital, o equilíbrio das taxas de lucro é permanentemente restrito e preços monopolistas se desenvolvem para a realização de lucros extras monopolísticos. O monopólio torna-se cada vez mais a barreira para o desenvolvimento adicional das forças produtivas e, assim, causa rivalidades intensificadas, guerra e reação.

Por fim, para Marx, “em todos os aspectos (…) a lei mais importante da economia política moderna” (cf. MEW 42, p. 641, traduzido pelo autor) é a lei da queda tendencial da taxa de lucro: no capitalismo, a parcela do capital investido em máquinas, matérias-primas, etc., ou seja, em “trabalho morto”, está constantemente aumentando em comparação com aquela investida em “trabalho vivo”, ou seja, salários para os trabalhadores. Porque mais e mais massas de capital são postas em movimento por cada vez menos trabalho, mas ao mesmo tempo apenas o trabalho humano cria valor, a parcela de mais-valia em relação ao capital investido diminui — a taxa de lucro tende a cair com o desenvolvimento do capitalismo. 

4.3 As leis capitalistas operavam na União Soviética? 

Se a União Soviética fosse capitalista, todas essas leis deveriam ter funcionado na economia soviética. Mais do que isso, o funcionamento básico e o desenvolvimento da economia soviética deveriam ter sido dominados e determinados por essas leis. A análise mostra, no entanto, que isso não se aplica a nenhuma dessas leis econômicas. 

A contradição fundamental do capitalismo entre produção social e apropriação privada dos produtos não teve efeito na União Soviética. No socialismo, assim como no capitalismo maduro, a produção tem caráter social, ou seja, funciona apenas como um contexto social, como a soma de suas partes. No entanto, em contraste com o capitalismo, a apropriação também é socializada, uma vez que os produtos pertencem ao Estado, que por sua vez os destina às áreas de investimento e consumo. Exatamente isso aconteceu na União Soviética: as empresas e seus produtos pertenciam ao Estado, sua distribuição, assim como sua produção, estavam subordinadas a um plano social geral e centralizado. Havia propriedade privada e produção privada na União Soviética, mas essas eram muito limitadas em escopo: havia produção privada legal na forma de pequenos terrenos que eram fortemente regulamentados por lei, a maioria dos quais era utilizada para consumo pessoal. O trabalho dos artistas também era em parte privado. Além disso, havia um limbo legal para vários serviços, como reparos, que muitas vezes eram oferecidos de forma privada. Por último, é claro, todas as formas de atividade econômica criminosa eram “privadas”, como chantagem, prostituição, venda de mercadorias roubadas, destilaria ilícita, etc. No entanto, a grande maioria da produção na agricultura, indústria e serviços era planejada diretamente pelo Estado (Hanson 2003, p. 13). Essas formas de atividades econômicas criminosas cresceram enormemente nas décadas de 1960, 1970 e 1980. Elas se tornaram um problema cada vez maior para a economia planejada porque, primeiro, levaram a um escoamento permanente de recursos da economia formal e planejada (a forma mais significativa de crime econômico foi o furto e venda de propriedade estatal) e, segundo, permitiram o surgimento de uma pequena burguesia (ilegal) que desenvolveu um interesse na reintrodução do capitalismo. A escala dessas atividades é naturalmente difícil de estimar, mas todas as estimativas concordam que eventualmente atingiram proporções enormes e se fortaleceram cada vez mais após a década de 1950. Em seu excelente livro, Roger Keeran e Thomas Kenny atribuem um papel decisivo a esses desenvolvimentos na criação das precondições materiais para a contrarrevolução (Keeran/Kenny 2010, p. 62ff).

No entanto, as empresas estatais não pertenciam nem aos funcionários do partido nem aos diretores das fábricas, que são descritos pelos defensores da TCE como a “nova burguesia”. Os diretores administravam as fábricas apenas como seus representantes legais dentro do quadro das disposições da lei e do plano e de acordo com as instituições de controle dos trabalhadores. As empresas não eram de sua propriedade, eles não podiam dispor livremente de seus ativos. Eles não podiam vender as empresas, transferi-las para outro local de produção, para outra indústria ou mesmo para outro país, e certamente não podiam passá-las para seus descendentes. Portanto, se Bland afirma que a propriedade da empresa foi transferida para os diretores como resultado da reforma de 1965, isso é completamente falso. 

Os próprios diretores eram nomeados e demitidos pelo Estado e tinham a função de funcionários executivos (Estatuto da Empresa de Produção Estatal Socialista de 1966, doravante: Estatuto 1966, p. 23). Eles diferiam dos gerentes no capitalismo, que desempenham o papel de “capitalistas em funcionamento”, pois não eram nomeados pelos acionistas, tendo que aumentar seus retornos, mas sim respondiam ao Estado e ao partido pelo cumprimento do plano. As atividades da empresa eram essencialmente prescritas pelo plano central, com um pouco mais de margem de manobra para os diretores após 1965. O artigo 29 do “Estatuto da Empresa de Produção Estatal Socialista” de 1966, que regulamentava os deveres das empresas após a reforma de Kosygin, estabelecia: “O não cumprimento pela empresa de seus planos de entrega e atribuições é uma grave violação da disciplina estatal, pela qual os funcionários responsáveis serão responsabilizados de acordo com o procedimento estabelecido” (Estatuto 1966, p. 16). 

Sobre a formulação dos planos, os artigos 43 e 44 declaravam: “A empresa, partindo de suas metas, elaborará — com ampla participação de seus trabalhadores e empregados, e levando em conta as necessidades da economia nacional, seus laços com seus clientes e organizações de marketing e negociação, e as condições para o desenvolvimento futuro desses laços — planos de longo prazo e anuais cobrindo todas as suas operações, de acordo com índices fixos. O órgão superior examinará, junto com a empresa, e aprovará as metas de longo prazo e anuais para os índices fixos.” (Estatuto 1966, p. 17). Em termos simples, isso significava o seguinte: A empresa recebia metas do órgão de planejamento. Em seguida, elaborava planos com diferentes durações para atender às metas. Esses planos eram confirmados (ou não) pela autoridade de planejamento do Estado e então eram obrigatórios para a operação. O diretor da planta era legalmente responsável e, portanto, era responsabilizável. 

Mesmo após 1965, uma série de indicadores de plano permaneceram estritamente obrigatórios para as empresas, incluindo o volume de produção vendido, o volume de investimentos centralizados, metas para o desenvolvimento de novas tecnologias, a alocação de insumos materiais para a produção, fundos salariais (a soma dos salários a serem pagos) e lucro operacional. Foi somente com base na estrita adesão a essas diretrizes que as empresas tinham o direito de elaborar planos independentes para outros objetivos (Bor 1967, p. 33). O fato de a reforma tornar o volume de vendas, em vez do volume de produção, o indicador central não significou um aumento significativo na autonomia de decisão das empresas, pois quase toda a produção já estava destinada a um alvo a preços fixos e, portanto, a empresa raramente podia escolher entre vários clientes (Hanson 2003, p. 106).

Em princípio, diferentes planos eram elaborados de acordo com o setor econômico (indústria, construção, desenvolvimento tecnológico, etc.), grau de agregação (planta, fazenda coletiva, associação, ministério, departamento, etc.) e duração ( “operacional”, ou seja, de um dia a vários meses; “em andamento” por um a dois anos, “de longo prazo” por 5-7 anos, “geral” por 15-20 anos). Todos esses tipos de planos estavam, é claro, relacionados entre si, não podiam se contradizer e, portanto, formavam um único sistema de planejamento (Bor 1967, p. 38). Em primeira instância, o planejamento na produção de bens de investimento era estritamente planejado e vinculativo em detalhes. Na indústria de bens de consumo, por outro lado, as empresas tinham maior autonomia de decisão quanto à gama de produção, sem que órgãos superiores precisassem aprovar cada passo. Eles recebiam apenas metas mais agregadas (ou seja, mais gerais), que podiam ser detalhadas pelas empresas. É claro que as empresas na indústria de bens de consumo também estavam subordinadas de forma vinculativa ao plano central (Bor 1967, p. 47). 

A afirmação de Bland de que um plano central não era mais possível na União Soviética é, portanto, absolutamente falsa e não surge das declarações de autores soviéticos, a quem ele cita para isso. Na realidade, esses autores apenas expressam o fato de que os poderes de decisão estendidos das empresas individuais tornaram mais difícil elaborar um plano central e inevitavelmente levaram a inconsistências. É claro que eles não questionam o fato bem conhecido de que, na União Soviética, o plano central continuou a regular a produção e estabelecer padrões vinculativos para as empresas. 

4.4 Sobre o conceito de capitalismo de Estado 

Ora, esses fatos são amplamente conhecidos, o que leva os defensores da TCE a recorrerem à construção conceitual de um “capitalismo estatal”. Supostamente, isso não seria um capitalismo normal, já que claramente não havia capital privado. Dickhut, portanto, fala sobre o Estado atuando como um “capitalista coletivo”. O Estado assim apropriava o “excedente de valor” e o distribuía para a “nova burguesia” de diretores e funcionários. Pode haver tal “capitalismo”? 

Marx, em qualquer caso, respondeu claramente a essa pergunta: “Conceitualmente, a competição não é nada além da natureza interna do capital, seu propósito essencial, que aparece e se realiza como interação dos muitos capitais entre si, a tendência interna como necessidade externa. O capital existe e só pode existir como muitos capitais (…)” (cf. MEW 42, p. 327, traduzido pelo autor). Marx enfatiza corretamente aqui: Não pode haver capitalismo sem capitalistas privados. A competição do capital não é um aspecto marginal do MPC, não é algo que o capitalismo poderia dispensar. Somente através da competição dos “muitos capitais” pode a Lei do Valor se impor. Pois o valor não é simplesmente um critério para comparar diferentes produtos entre si; é a lei subjacente que determina a troca entre produtores privados, ou seja, isolados e concorrentes, no mercado. Somente na interação entre capitais concorrentes pode o tempo de trabalho socialmente necessário se impor como o critério para a troca. Segundo Marx, esse processo não acontece conscientemente, mas como uma lei cega: “As diferentes proporções, nas quais diferentes tipos de trabalho são reduzidos a trabalho simples como sua unidade de medida, são fixadas por um processo social às costas dos produtores” (cf. MEW 23, p. 60, traduzido pelo autor). O MPC é, portanto, necessariamente um modo de produção anárquico sem um centro consciente de planejamento por causa de suas leis fundamentais. O planejamento central do caos macroeconômico só é possível em muito limitada medida, no sentido de que as condições da competição estão sujeitas a certas condições estruturais. A abolição da competição, por outro lado, significa inevitavelmente a abolição do capitalismo. O Estado só pode funcionar como um capitalista coletivo se também houver capitalistas individuais cujos interesses individuais concorrentes se combinam no Estado para formar um interesse coletivo. Isso significa claramente que não pode haver “capitalismo estatal” nesse sentido, ou seja, sem capital privado. A visão de que, com a ajuda do Estado, seria possível superar o caráter anárquico do MPC (e, portanto, também sua tendência a causar crises) sem superar o próprio capitalismo corresponde à ideia revisionista de “capitalismo organizado”, como defendido por Rudolf Hilferding. Assim, Hilferding declarou antes do congresso do partido do SPD (Partido Social-Democrata da Alemanha) em 1927: “O capitalismo organizado na realidade significa a substituição principal do princípio capitalista da livre concorrência pelo princípio socialista da produção planejada” (citado de Zilkenat 2017, tradução do autor). É bem sabido que essa visão formou a base teórica para a saída da social-democracia da luta pela revolução. 

4.5 Valor e mais-valia 

A Lei do Valor desempenhou apenas um papel subordinado na economia soviética: na economia informal paralela, ou seja, precisamente onde o poder estatal havia perdido o controle; e de outra forma na economia formal planejada apenas até o ponto em que os próprios produtores poderiam decidir sobre a troca de seus produtos. No entanto, isso ocorreu apenas em extensão muito limitada, já que o volume, objeto e preços da troca eram fixados pelo Estado: após a reforma de Kosygin, as empresas podiam decidir por si próprias quais insumos materiais queriam comprar e em que quantidades, mas os preços ainda eram fixados centralmente. A margem de manobra dos diretores também foi limitada pelo fato de que o volume de vendas (até 1965 havia sido o volume de produção), as quantidades físicas dos principais produtos na mistura de produtos, o montante dos fundos de investimento centralizados que a empresa recebia e muitos outros elementos ainda eram centralmente determinados (Hanson 2003, p. 103). Isso significava que as empresas só podiam decidir como exatamente atingiriam as metas, não se teriam que atingi-las. 

A Lei do Valor se expressa no fato de que o valor, ou seja, o tempo de trabalho socialmente necessário de uma mercadoria, determina seu preço. Na União Soviética, os preços eram, como já mencionado, parte do plano central. O Comitê de Planejamento Estatal, Gosplan, e o Comitê de Preços Estatais emitiam regras gerais e vinculativas para o cálculo de custos e preços. Eles também confirmavam os preços de atacado e varejo dos principais bens e serviços. No entanto, muitos preços de atacado (para comércio entre empresas) também eram definidos localmente pelos Conselhos de Ministros das Repúblicas da União ou comitês regionais dos Sovietes. Em certos casos, os preços de atacado eram definidos pelas próprias empresas de acordo com as regras estabelecidas (Bor 1967, p. 171f). Isso combinava precificação centralizada com uma certa autonomia das repúblicas e empresas. No entanto, os requisitos significavam que grandes desvios de preço, que teriam prejudicado severamente o equilíbrio planejado, eram dificilmente possíveis. As decisões e estruturas mais importantes eram tomadas pelo Gosplan. Nessas circunstâncias, a Lei do Valor não podia desempenhar um papel predominante, mas apenas um papel claramente subordinado. 

Porque os preços não eram determinados pelo mercado, ou seja, não pela Lei do Valor, mas centralmente, o nível de preços permanecia o mesmo por muito tempo. A inflação é uma regularidade do capitalismo monopolista, porque o capital monopolista pode impor aumentos constantes de preços. Os preços não subiram na União Soviética. Os preços de varejo para todos os bens de consumo em 1975 eram apenas 1% mais altos do que em 1955 (Szymanski 1979, p. 43). Isso corresponde a uma taxa de inflação anual um pouco acima de 0%. Em uma economia capitalista, uma inflação tão baixa, especialmente ao longo de um período de 20 anos, seria um grande problema econômico, porque esse nível está perigosamente próximo da deflação. Na União Soviética, esse problema obviamente não existia porque os preços não eram ajustados ao longo de longos períodos. 

A mais-valia no sentido marxista era produzida e distribuída na União Soviética? A resposta a essa pergunta pode ser encontrada na última seção. A mais-valia pressupõe a existência de valor, pois a mais-valia não é nada além da diferença entre o valor das mercadorias produzidas e o capital investido, ou seja, despesas com máquinas, matéria-prima, salários, etc. A mais-valia é o objetivo da produção no capitalismo, porque as empresas capitalistas são constantemente forçadas pela concorrência a acumular, ou seja, a expandir e melhorar constantemente sua produção. Em uma economia centralmente planejada sem propriedade privada dos meios de produção, não há base para a produção de mais-valia. Pois as empresas ainda precisam produzir um excedente, mas a quantidade desse excedente é planejada e não é formada pela Lei do Valor, ou seja, pela competição. A produção de um excedente, em termos marxistas um produto excedente, é necessária em toda sociedade em que “a produção em escala ampliada” (Marx), ou seja, um desenvolvimento adicional da sociedade, deve ocorrer. 

Este produto excedente assume a forma de mais-valia apenas sob condições muito específicas. Ou seja, se primeiro ele tiver a forma de valor, ou seja, se o produto excedente tiver sido produzido para venda no mercado, e segundo se a produção e a apropriação estiverem separadas. Portanto, só podemos falar de mais-valia se houver uma burguesia que permita que o produto excedente seja produzido por trabalho alheio e então o aproprie para si mesma. Na União Soviética, nenhuma dessas condições foi cumprida. O “lucro” na União Soviética era principalmente uma quantidade contábil do planejamento e não, como no capitalismo, uma expressão da exploração de uma classe por outra. Não era um lucro no sentido marxista, a expressão monetária da mais-valia. Tais “lucros” existiam nas empresas da economia planejada soviética desde o início. Eles não foram introduzidos apenas em 1965, embora apenas então tenham se tornado um dos indicadores centrais do planejamento. Na União Soviética, “lucro” era definido como a diferença entre o preço do produto e os custos de produção incorridos pela empresa (Bor 1967, p. 182). No entanto, tanto os preços dos produtos quanto o volume dos produtos vendidos, bem como os custos de produção, eram parte do plano. Se essas metas fossem alcançadas, o “lucro” era calculado automaticamente.

Dado que não havia mais-valia na União Soviética, também não poderia haver “capital” no sentido marxista. Claro, as empresas continuaram a investir e expandiram sua produção. No entanto, isso é algo que as empresas socialistas inevitavelmente fazem. Mas não havia urgência em acumular cada vez mais lucro como um fim em si mesmo. 

4.6 Sobre o papel do “lucro” na União Soviética — havia uma “Nova Burguesia”? 

Entre os defensores da TCE, grande confusão ideológica surgiu a partir do fato de que, através da reforma Kosygin, o “lucro” mais uma vez se tornou um objetivo central para o cumprimento dos planos operacionais. Como mostrado, no entanto, o que aqui foi chamado de “lucro” não era lucro no sentido capitalista, como Marx havia analisado em “O Capital”. A quantidade de “lucro” também era planejada centralmente na economia planejada, ou seja, dada às empresas. E, é claro, o “lucro” também não era apropriado e acumulado privadamente. Uma grande parte dele era transferida para o orçamento do Estado. A parte que permanecia na empresa era usada para pagamentos de bônus aos trabalhadores e diretores, benefícios sociais e culturais para os trabalhadores, bem como parte dos investimentos. A maioria dos investimentos, no entanto, continuou a ser feita pelo plano central. Apenas 20% dos investimentos produtivos deveriam ser descentralizados, ou seja, realizados pelas próprias empresas, embora na prática fosse ainda menos por várias razões. Os 80% restantes dos investimentos eram feitos diretamente pelas autoridades de planejamento (Schroeder 1971, p. 44). Bland tenta provar o contrário aqui, apontando que até mesmo os investimentos centralizados eram em parte financiados pelos próprios fundos das empresas (Bland 1995, Capítulo 28). No entanto, ele ignora a questão muito mais decisiva: isso significa que 80% dos investimentos, incluindo aqueles financiados a partir de fundos acumulados das empresas, eram diretamente planejados centralmente e apenas 20% estavam sujeitos a uma certa autonomia decisória das empresas — estas também, no entanto, dentro do quadro de especificações de planos abrangentes e detalhadas e vinculativas. 

O “lucro” das empresas era assim essencialmente utilizado para financiar o orçamento do Estado e a atividade de investimento planeada centralmente, em vez de ser apropriado por indivíduos privados. 

Evsei Liberman, o pai espiritual da reforma Kosygin, explicou a nova importância atribuída ao “lucro” da seguinte forma: “Por que escolho o lucro como indicador? Porque o lucro generaliza todos os aspectos da operação, incluindo a qualidade da produção. Os preços de produtos melhores devem ser correspondemente mais altos do que os de produtos desatualizados e inadequados para seu propósito”. (Liberman 1965, p. 38f). Liberman está correto ao afirmar que o “lucro” sob o novo sistema de planejamento visava atender ao objetivo de integrar melhor a qualidade e os ganhos de produtividade no planejamento da produção. Ele também está correto ao afirmar que esse novo papel do “lucro” não significava a reintrodução do capitalismo. O fato de a reforma, no entanto, ter seguido na direção errada é outra história (ver Capítulo 3).

As agências de planejamento central não distribuíam o excedente produzido para os diversos setores e empresas de acordo com critérios de lucro, como inevitavelmente aconteceria sob o capitalismo, mas sim de acordo com o critério de benefício social. Desde a década de 1950, por exemplo, cada vez mais recursos têm sido investidos na agricultura para garantir o abastecimento de alimentos da sociedade diante de seus problemas crônicos de eficiência (Hanson 2003, p. 113). 

A reforma Kosygin havia concedido às fazendas o direito de vender máquinas, equipamentos e outros materiais excedentes e canalizar parte dos recursos para o fundo de investimentos produtivos. O objetivo dessa medida era reduzir as capacidades de produção subutilizadas e convertê-las em investimentos produtivos. No entanto, esse direito não se aplicava aos meios de produção da empresa em geral e, de acordo com os estatutos da empresa, só era possível se as autoridades superiores em si não tivessem realocado previamente os materiais excedentes (Estatuto 1966). O volume dessas vendas nunca excedeu 1% do total de transferência de bens de capital na economia soviética (Szymanski 1979, p. 44). Isso significa que mais de 99% dos meios de produção continuaram a ser alocados centralmente pelo Estado. Embora as empresas agora tivessem que pagar por esses fundos também, os preços não eram definidos no mercado e o escopo e os custos dos investimentos também eram amplamente prescritos pelas especificações do plano. A “compra” de meios de produção pelas empresas era, portanto, essencialmente um ato administrativo dentro do quadro do planejamento central. Nessas condições, dificilmente pode-se levar a sério a afirmação de Bland de que os meios de produção se tornaram uma mercadoria. 

O argumento de que os diretores teriam apropriado ‘mais-valia’ por meio dos bônus (Bland 1995, Capítulo 18, Dickhut 1988, p. 123) também deve ser rejeitado. Os diretores eram, como mostrado, funcionários do aparato econômico estatal e recebiam do Estado pelo seu trabalho. Em princípio, o mesmo se aplicava aos trabalhadores manuais na fábrica. Os salários dos diretores eram, em média, mais altos do que os dos trabalhadores industriais, mas não substancialmente. No meio dos anos 60, um diretor líder da planta, sem contar os bônus, ganhava de 190 a 400 rublos por mês. Isso era de 1,2 a 2,7 vezes maior do que o salário médio de um trabalhador. No entanto, também havia diferenças salariais entre os trabalhadores manuais. Um mineiro ganhava 210 rublos, mais do que os diretores de muitas empresas. Em 1956, os 10% mais bem remunerados dos funcionários ganhavam 4,4 vezes mais do que os 10% menos remunerados, em 1964 o fator era apenas 3,6, em 1970 3,2 (Szymanski 1979, p. 63f). Os bônus dos diretores não estão incluídos aqui, mas representavam apenas cerca de 25-30% de sua renda, então eles não mudam fundamentalmente a ordem de grandeza. Além disso, os trabalhadores também recebiam bônus por bom desempenho, que constituíam uma parte importante de sua renda. Portanto, não se pode presumir que os bônus mudariam fundamentalmente o quadro (Szymanski 1979, p. 69). Se os diretores fossem uma “nova burguesia”, seria muito estranho que eles não ganhassem muito mais do que seus trabalhadores e que seus próprios rendimentos constantemente se aproximassem dos dos trabalhadores, em vez de usarem seu poder para se enriquecerem. 

Seriam os funcionários do partido e do Estado a “nova burguesia” que apropriava a mais-valia? Isso, também, dificilmente pode ser seriamente afirmado. Um ministro da URSS ganhava em média quatro vezes mais do que um trabalhador comum (Szymanski 1979, p. 66). Essas diferenças não eram irrelevantes e naturalmente levavam a diferenças nos padrões de vida. Na Alemanha Federal de hoje, correspondem aproximadamente à ordem de grandeza da diferença de renda entre um trabalhador mal remunerado no setor de serviços sociais e um médico sênior empregado em um hospital. Nenhum marxista declararia essas diferenças como pequenas ou irrelevantes, mas da mesma forma nenhum marxista descreveria médicos empregados pelo Estado como a “nova burguesia” que apropriava a mais-valia. Na União Soviética, os salários mais altos, pagos a muito poucas pessoas, não eram destinados nem aos funcionários nem aos diretores, mas sim a artistas e cientistas famosos, com até 1.500 rublos (Szymanski 1979, p. 64). 

Em todo caso, as diferenças de renda na União Soviética são significativas apenas até certo ponto. Elas tendem a parecer maiores nas estatísticas do que eram na realidade, porque muitos bens de consumo básicos, como alimentos e moradia, eram fortemente subsidiados pelo Estado, e muitos serviços, como educação, saúde, cultura, esporte, creche, etc., eram fornecidos gratuitamente ou a preços muito baixos. Esse “salário social” representava 23% da renda dos trabalhadores em 1940, em comparação com 35% na década de 1960 (Szymanski 1979, p. 67f). Isso nivelava ainda mais as diferenças de renda, pois todos tinham acesso igual a essas necessidades básicas do dia a dia. 

Às vezes, o argumento oposto é apresentado: de acordo com essa afirmação, as diferenças sociais na União Soviética eram na realidade maiores do que as diferenças de renda sugerem, porque os funcionários tinham acesso privilegiado a bens de consumo “luxuosos”, como carros. Estatisticamente, no entanto, não há sinais desse efeito. Por exemplo, os gerentes de fábrica possuíam um carro cerca de 2,5 vezes mais frequentemente do que um trabalhador na indústria, o que corresponde aproximadamente à diferença salarial (Szymanski 1979, p. 68). 

A desigualdade social dificilmente é uma característica especial do capitalismo — ela tem existido em todas as sociedades desenvolvidas e até mesmo em sociedades primitivas. Do ponto de vista do marxismo, o que é decisivo é a forma pela qual a desigualdade é reproduzida, ou seja, a maneira pela qual o produto excedente é apropriado. A distribuição desigual é uma expressão de relações de propriedade exploradoras ou é um fenômeno limitado e temporário em uma sociedade socialista ainda não concluída? Em sociedades baseadas na exploração, a desigualdade é constantemente produzida novamente precisamente através da exploração, e porque a classe exploradora também controla o Estado. Na União Soviética, isso acontecia por meio do plano e as diferenças foram gradualmente reduzidas. Aqueles que aceitam rendas desiguais como prova da existência de uma classe exploradora não apenas se despediram do marxismo ao declarar o nível de renda como o critério decisivo em vez da relação com os meios de produção, mas também devem chegar à conclusão de que no período de Stalin, a “nova burguesia” era muito mais pronunciada do que mais tarde sob Brejnev, quando a desigualdade social era significativamente menor. 

4.7 A força de trabalho era uma mercadoria na União Soviética? 

A característica central do MPC é que a força de trabalho se torna uma mercadoria. Nesse aspecto, o capitalismo difere de outros modos de produção exploradores. No capitalismo, os trabalhadores são forçados a vender sua força de trabalho porque não têm propriedade dos meios de produção. Surge um mercado de trabalho no qual compradores e vendedores de mão de obra se encontram. Este mercado de trabalho é determinado pelas leis da concorrência e pelo equilíbrio de poder entre as classes, o que faz com que o pagamento de salários não possa seguir um plano central. Nas economias capitalistas, há desemprego estrutural, ou, como Marx colocou, um “exército industrial de reserva”. Este exército de reserva é produzido pelo capitalismo porque o capital está constantemente procurando oportunidades de investimento lucrativas, mas não encontra oportunidades suficientes para contratar todos os proletários que buscam emprego. O pleno emprego só pode ocorrer em situações historicamente excepcionais, quando uma acumulação excepcional de capital se torna possível devido a uma combinação muito favorável de vários fatores. Mesmo assim, nesta fase de crescimento, a próxima crise será inevitavelmente preparada, o que envolverá colocar os trabalhadores nas ruas. 

A reserva de exército também é necessária para que o capital pressione os salários de toda a classe trabalhadora por meio da concorrência pelos desempregados. Não havia exército industrial de reserva na União Soviética. O desemprego involuntário de pessoas aptas era praticamente inexistente na União Soviética. Isso equivalia a cerca de 0,5% da população economicamente ativa, o que é considerado pleno emprego em termos econômicos burgueses. Além disso, era exclusivamente de curto prazo: um trabalhador que precisava mudar de emprego por qualquer motivo poderia ser considerado desempregado por um período muito curto até encontrar seu novo emprego. Era o tipo de desemprego inevitável sob o socialismo e que não era um problema social. O desemprego de longo prazo em larga escala não existia na URSS porque o objetivo da produção não era o lucro, mas a satisfação das necessidades sociais. Portanto, não havia excedente permanente de mão de obra, mas, pelo contrário, uma escassez permanente. Aumentos na produtividade do trabalho não levavam à demissão de trabalhadores para a miséria, como no capitalismo, mas serviam ao aumento constante do padrão de vida, à redução da jornada de trabalho, à melhor defesa nacional, etc. O desemprego voluntário era considerado parasitismo social e ilegal. (Hanson 2003, pp. 172, 241). 

Para todo cidadão da União Soviética, o direito a um emprego estava consagrado na constituição e implementado na prática. Mas não apenas o direito a qualquer emprego foi concedido, também o direito de manter um emprego dado foi em grande parte garantido e sujeito apenas a algumas restrições. A demissão de um emprego, o que não significava desemprego, mas a transferência para outro emprego, só era possível sob certas condições: por exemplo, se a empresa fosse liquidada e os trabalhadores fossem, portanto, transferidos para outro emprego, se um trabalhador não cumprisse sistematicamente seus deveres ou faltasse excessivamente ao trabalho. No entanto, mesmo assim, o diretor da fábrica não podia simplesmente demitir o trabalhador, como acontece no capitalismo, mas tinha que obter o consentimento dos comitês locais e de fábrica do sindicato. E mesmo assim, o trabalhador poderia recorrer ao Tribunal do Trabalho para recuperar seu emprego. Os tribunais trabalhistas não eram, como nos países capitalistas, instrumentos para impor a dominação de classe sobre os trabalhadores. Portanto, em cerca de 50% dos casos, os trabalhadores venciam o julgamento e, nesse caso, eram restaurados em seu cargo.

4.8 Concentração, centralização e ciclo de crises? 

Porque na União Soviética mal havia espaço legal para a Lei do Valor se desdobrar, as leis do capitalismo baseadas nela certamente não poderiam se desenvolver — nem mesmo em algum grau. A Lei do Valor, onde ela pode realmente se desdobrar, inevitavelmente leva à concentração e centralização do capital: algumas empresas acumulam capital com sucesso, enquanto outras fracassam (concentração); o desenvolvimento desigual dá origem à possibilidade de tomar capital de outras empresas (centralização). Na União Soviética, todas as decisões de fusão ou divisão de unidades de produção (por exemplo, a introdução de associações de produção) eram decisões puramente políticas destinadas não a alcançar lucros monopolistas, mas a facilitar o planejamento da produção. A criação de grandes grupos empresariais em associações industriais, que foi decretada em 1973, tinha apenas a intenção de introduzir mais uma camada na hierarquia de planejamento. As associações de produção ou associações industriais deveriam assim assumir alguns dos detalhes do planejamento das empresas que as compunham, que se pensava serem difíceis de planejar no nível centralizado. Além disso, muitas empresas anteriormente produziam suas próprias peças e componentes devido a dificuldades de fornecimento, em vez de comprá-los de outras empresas. 

As associações agora deveriam conseguir que o fornecimento das empresas pudesse ser regulado de forma mais eficiente dentro da associação e que as empresas pudessem, portanto, concentrar-se novamente em suas próprias tarefas (Hanson 2003, p. 144). Obviamente, essas eram mudanças (presumivelmente sensatas) no sistema de planejamento, que apenas em um nível muito geral tinham algo a ver com a tendência capitalista em direção à concentração e centralização do capital: No sentido de que o desenvolvimento das forças produtivas é acompanhado pela crescente socialização da produção, independentemente do modo de produção predominante. O fato de que isso era algo bastante diferente da concentração e centralização capitalistas também é mostrado pelo fato de que a integração mais forte da produção não foi acompanhada por uma redução no número de pessoal administrativo, ou seja, os supostos “capitalistas”. Pelo contrário, entre 1966 e 1985, o número de ministérios da indústria aumentou de 31 para 57 e o pessoal da administração estatal em 82% (Schroeder 1990, p. 38). 

Bland acerta ao apontar que a concentração da produção na URSS era muito mais forte do que nos países capitalistas ocidentais. Ele considera esse fato como evidência do caráter capitalista monopolista maduro da União Soviética. Na realidade, no entanto, isso prova exatamente o oposto: a União Soviética sempre esteve em um nível muito menor de desenvolvimento das forças produtivas do que, por exemplo, os EUA, Alemanha ou Japão. Se a União Soviética fosse capitalista, esperaríamos que, nessas circunstâncias, o grau de concentração da produção também fosse significativamente menor do que nos países capitalistas, já que a concentração e centralização do capital são essencialmente impulsionadas pelo desenvolvimento das forças produtivas de acordo com as leis do movimento do capitalismo. O fato de que na URSS o número de empresas era menor, mas seu tamanho e o número de trabalhadores por empresa eram maiores do que nos países ocidentais, se deve precisamente ao fato de ser uma economia planejada centralmente e não capitalista.

Uma vez que os meios de produção na União Soviética não se transformaram em capital, pelo menos não no sentido em que Marx usa o termo, consequentemente, não houve tendência para concentração e centralização, e, claro, nenhum capital monopolista se desenvolveu. No capitalismo, o monopólio é uma etapa no desenvolvimento do capital que surge por meio das leis econômicas do movimento do capitalismo e se torna a forma dominante das relações de propriedade e produção capitalistas. O capital monopolista difere do capital não monopolista em sua capacidade de elevar permanentemente os preços dentro de certos limites devido ao seu controle sobre certas áreas de produção e distribuição. Ele pode, assim, forçar um fluxo de mais-valia do capital não monopolista para o capital monopolista e alcançar um lucro monopolista permanentemente aumentado. Na URSS, no entanto, os preços eram planejados centralmente e fixos, e não aumentavam permanentemente. Os “lucros” também eram planejados centralmente. O capital monopolista é inimaginável nessas condições. 

No capitalismo, devido às leis econômicas predominantes, ocorrem crises cíclicas. No capitalismo, a acumulação de capital constantemente produz fatores que impedem uma expansão econômica adicional (aumentos no preço do capital constante e dos salários, desproporção entre setores, produção além da demanda social, etc.). Portanto, cada fase de expansão é seguida por uma crise e uma recessão. Nessas crises, o capital na forma de mercadorias e dinheiro é destruído, e parte da classe trabalhadora é empurrada para o exército industrial de reserva. Se a União Soviética tivesse sido capitalista ou se tornasse capitalista em algum momento, um ciclo de crises também teria se desenvolvido. De qualquer forma, o período entre 1956 e o final dos anos 1980 é longo demais para representar um boom capitalista ininterrupto. No entanto, os fatos são claros. A produção econômica na União Soviética aumentou quase todos os anos desde o final da guerra até 1990. Apenas em 1963 e 1979, fracassos severos na colheita devido a fatores climáticos levaram a recessões (Hanson 2003, p. 241). Não houve ciclo econômico na União Soviética, nem crises econômicas, mas um crescimento mais ou menos linear (ver gráfico 1). Esta afirmação por si só é suficiente para provar que a União Soviética não poderia ter sido uma sociedade capitalista no sentido marxista. Por outro lado, afirmar que a União Soviética era capitalista, basicamente significa que o capitalismo sem crises é possível. No entanto, não há base teórica ou empírica séria para essa posição burguesa.

Onde não há troca de mercadorias entre empresas independentes e nem competição entre as empresas, também não há espaço para uma convergência das taxas de lucro em uma taxa média de lucro. A “taxa de lucro” na União Soviética era, como mencionado, uma quantidade relevante para o planejamento central e não uma lei cega. Porque os “lucros” e as “taxas de lucro” das empresas eram valores aritméticos que, em última análise, eram determinados politicamente, e assim não eram uma expressão de mais-valia apropriada por uma classe dominante, não havia tendência da taxa de lucro a cair na União Soviética também. Se a taxa de lucro aumentava ou diminuía em um determinado período, era uma decisão de planejamento. No capitalismo, por outro lado, é impossível determinar uma taxa de lucro politicamente porque ela é baseada na dinâmica da exploração capitalista, que, como uma lei cega, está em grande parte além do alcance do poder político e é determinada pela totalidade das leis do MPC — leis que não tiveram efeito na União Soviética. 

O resultado do estudo pode, portanto, ser resumido brevemente: a União Soviética não era uma sociedade capitalista. Ela não era nem “capitalista estatal”, nem “capitalista burocrática”, nem qualquer outra forma de capitalismo.

5. A União Soviética era “social-imperialista”? 

5.1 A questão 

Após o rompimento entre o PCUS e o PCCh, bem como o Partido do Trabalho da Albânia, a liderança chinesa e albanesa, assim como as forças políticas orientadas para eles, também advogaram a tese de um “social-imperialismo” soviético. A afirmação de que a União Soviética não era apenas capitalista, mas também imperialista, é uma consequência lógica da

TCE. Segundo o entendimento marxista-leninista do capitalismo, o capitalismo produz imperialismo de forma legítima como seu estágio mais alto. Se a União Soviética de fato fosse capitalista, seria de se esperar que desenvolvesse características imperialistas. 

Isso, é claro, teria que ser comprovado pela estrutura econômica da União Soviética. O imperialismo não pode ser falado de forma significativa sem o capital monopolista, pois, como Lenin mostrou, os monopólios são agentes da expansão internacional do capital, a causa de sua estagnação e a expressão da decadência do modo de produção capitalista. Como foi mostrado, Bland, por exemplo, está tentando descobrir as leis de movimento capitalistas da concentração e centralização do capital na União Soviética. As manobras absurdas e contorcidas às quais ele recorre foram apontadas e refutadas no capítulo anterior. Também foi mostrado como a argumentação sobre um capital monopolista soviético automaticamente desmorona junto com isso. 

Quando a URSS é chamada de imperialista, outros argumentos econômicos são frequentemente utilizados, especialmente a alegação de exploração econômica de outros países. Os Estados imperialistas se beneficiam da exploração do trabalho em países capitalistas menos desenvolvidos devido aos lucros extras monopolistas. Através das posições monopolistas de seu capital e do maior desenvolvimento das forças produtivas, dois fatores intimamente relacionados, eles podem promover uma transferência constante de valor dos países menos desenvolvidos para os centros imperialistas. Para manter suas taxas de lucro monopolistas aumentadas, os imperialistas lutam entre si por mercados consumidores, suprimentos baratos de matérias-primas e oportunidades de investimento. De acordo com as alegações da TCE, a União Soviética fazia exatamente o mesmo: o “social-imperialismo” da União Soviética também tinha “o ímpeto para expansão econômica, exportação de capital e subjugação de outros países, o ímpeto para agressão e guerra, para uma nova divisão do mundo” (cf. Dickhut 1988, p. 203). 

A afirmação de que a União Soviética economicamente explorou países dentro de sua “esfera de influência” deve, portanto, ser examinada separadamente. 

5.2 O Leste Europeu era “explorado” pela União Soviética? 

Essa exploração teria que ser comprovada acima de tudo pelas relações comerciais da URSS com os países do Leste Europeu. Esses países estavam economicamente integrados com a União Soviética no Conselho de Assistência Econômica Mútua (CAEM ou Comecon) e eram os parceiros comerciais mais importantes da União Soviética. De fato, Dickhut, por exemplo, afirma uma exploração econômica do Leste Europeu pela União Soviética: esses países, segundo ele, se tornaram “colônias do social-imperialismo” (cf. Dickhut 1988, p. 218, tradução do autor). 

Agora, existem numerosos estudos burgueses ocidentais sobre as relações econômicas dentro da CAEM. No entanto, economistas burgueses, ou seja, oponentes políticos da União Soviética, não encontraram sinais de “exploração” do Leste Europeu pela URSS. Pelo contrário, havia um consenso generalizado entre eles de que, na verdade, a União Soviética aceitava enormes custos econômicos para apoiar seus aliados do Leste Europeu (Crane 1986, 60). Na CAEM, o comércio não era conduzido com base nos preços do mercado mundial capitalista, mas com base em um sistema complicado de fixação de preços. Em primeiro lugar, esse sistema favorecia os preços de bens industriais processados e reduzia os preços de matérias-primas e fontes de energia. No entanto, a União Soviética importava principalmente produtos industriais do Leste Europeu e exportava principalmente matérias-primas e fontes de energia para esses países. Assim, a composição de seu comércio exterior tinha exatamente a estrutura oposta aos perfis típicos de comércio exterior dos países capitalistas desenvolvidos. No mercado mundial capitalista, os termos de troca entre bens industriais e matérias-primas também se desenvolviam a favor dos bens industriais, o que era um mecanismo importante pelo qual os países imperialistas desenvolvidos podiam consolidar sua dominação econômica. No entanto, na CAEM, onde os preços não se desenvolviam de acordo com as leis de mercado capitalista, mas eram negociados politicamente, essa tendência era ainda mais pronunciada e, portanto, ainda menos favorável para a União Soviética (Lavigne 1983, 136; Hanson 2003, p. 156). 

Em segundo lugar, houve uma orientação para o desenvolvimento dos preços do mercado mundial, alinhando os preços comerciais dentro da CAEM com os preços médios do comércio mundial dos cinco anos anteriores. Como resultado, as flutuações de preços a curto prazo prevaleciam apenas de forma contida e com um certo atraso. Em particular, isso significava que a União Soviética só conseguia se beneficiar de forma muito limitada dos rápidos aumentos nos preços do petróleo em 1973 e 1979/80 em seu comércio com o Leste Europeu, enquanto os países do Leste Europeu foram poupados de grande parte do ônus do alto preço do petróleo. Isso se aplicava especialmente à RDA e à Tchecoslováquia, que continuaram a receber petróleo barato pelos mesmos preços de antes de 1975, com base em acordos concluídos em 1966/67. Como resultado, a União Soviética perdeu enormes lucros de exportação que teria realizado se tivesse vendido o petróleo no mercado mundial capitalista em vez disso (Lavigne 1983, 138). Mas nem mesmo aproveitou completamente as melhorias nos termos de troca que teriam sido possíveis para a União Soviética dentro das regras da CAEM. Pois a fórmula de preço móvel descrita acima deveria ter permitido à URSS melhorar seus termos de troca (muito desfavoráveis) em 40% em 1975-80, enquanto a melhoria real foi apenas de 21% (Lavigne 1983, 139). No período anterior (1955-74), no entanto, os termos de troca para a União Soviética haviam piorado em 20% devido ao desenvolvimento dos preços de vários grupos de commodities, de modo que o aumento do preço do petróleo apenas restaurou aproximadamente o nível anterior de relações de troca (Lavigne 1983, p. 136). 

Outro mecanismo que favorecia economicamente os países do Leste Europeu em detrimento da União Soviética eram os empréstimos em rublos soviéticos. Em geral, esses empréstimos eram concedidos a longo prazo e a taxas de juros muito baixas. Muitas vezes, o pagamento era até negociável, estendido por períodos mais longos ou cancelado totalmente. O volume desses empréstimos, dos quais principalmente os países receptores se beneficiavam às custas da União Soviética, aumentou rapidamente: de um total de cerca de 4 bilhões de rublos de empréstimos soviéticos pendentes para o Leste Europeu em 1977 para 14,6 bilhões de rublos em 1983. Especialmente a RDA e a República Popular da Polônia se beneficiaram disso. Por fim, devido ao aumento das atividades anticomunistas no país em 1981, a República Popular da Polônia recebeu um grande empréstimo em moeda estrangeira (ou seja, ocidental) dos bancos da CAEM e da União Soviética. Como a própria União Soviética tinha que ganhar essas moedas estrangeiras por meio de suas próprias exportações, este foi um caso particularmente notável de apoio econômico (Crane 1986, 32). 

Embora o desempenho econômico da União Soviética tenha ficado aquém do dos Estados Unidos, a União Soviética forneceu ajuda econômica aos países do Leste Europeu e a Cuba que excedeu em muito a ajuda econômica total dos Estados Unidos a todos os países, graças a condições comerciais e de crédito favoráveis. De 1971 a 1983, um total de US$ 153,6 bilhões fluíram da União Soviética para os aliados do Leste Europeu e Cuba, enquanto apenas US$ 109,83 bilhões em ajuda econômica foram fornecidos pelos Estados Unidos a todos os seus aliados (Crane 1986, p. 14, ambos os números em preços de 1984). Outros países socialistas, como o Vietnã do Norte, também se beneficiaram dessa ajuda econômica da União Soviética. De acordo com uma estimativa muito citada, os custos adicionais para a União Soviética no comércio com os países do Leste Europeu (ou seja, os benefícios que esses países receberam) no período de 1970 a 1984 totalizaram cerca de um terço ou até mesmo metade do volume total de exportações da União Soviética. Esses números foram parcialmente criticados como sendo muito altos, mas mesmo estimativas mais baixas mostram que a União Soviética aceitou custos imensos para apoiar os países aliados economicamente (Crane 1986, p. 6). 

Dickhut acusa a União Soviética de exportar capital para os países que supostamente “subjugou” por meio de projetos de investimento conjunto. Ele acredita que isso é prova de que a União Soviética estava se comportando da mesma forma que os países imperialistas. Na realidade, a União Soviética não exportou capital. Ela participou de projetos de investimento realizados em cooperação com países aliados, mas as instalações de produção criadas por eles se tornaram propriedade do país onde foram construídas quando o projeto foi concluído. De qualquer forma, a maioria desses projetos estava na própria União Soviética: esses eram principalmente a criação de capacidades de produção para extração de recursos, nas quais os países do Leste Europeu participavam e eram reembolsados por seu investimento na forma de suprimentos gratuitos de matérias-primas. Na maioria dos casos, ambas as partes se beneficiaram desses projetos. Eles tinham pouco em comum com as exportações imperialistas de capital (Crane 1986, p. 11). 

Os defensores da TSI também estão cientes, é claro, de que, ao contrário dos países imperialistas, a União Soviética não desenvolveu um impulso interno para exportar capital porque sua economia seguia leis completamente diferentes. No entanto, eles distorcem os fatos de acordo com seus preconceitos ideológicos ao apresentar empréstimos como a principal forma de exportação de capital soviético (Dickhut 1988, p. 225). No entanto, como mencionado antes, a União Soviética concedia empréstimos a taxas de juros muito baixas e a longo prazo. Ela não estava, ou no máximo de forma muito subordinada, preocupada com lucros financeiros, mas sim em promover o desenvolvimento econômico de seus aliados. Naturalmente, isso também estava em seu próprio interesse, pois a União Soviética queria evitar agitação política e instabilidade entre seus aliados. Essa motivação também é refletida no fato de que, após cada crise política em um país do Leste Europeu, a União Soviética aumentava significativamente suas entregas para esse país: em 1957 para a Polônia e a Hungria, em 1968 para a Tchecoslováquia, em 1971, 1976 e em 1980/81 novamente para a Polônia, que, como já mencionado, também foi apoiada por um grande empréstimo em 1981 para estabilizar o sistema diante do crescimento da oposição contrarrevolucionária (Crane 1986, p. 32). 

Finalmente, os defensores da TSI afirmam que a União Soviética “forçou” seus aliados a se especializarem em determinados produtos enquanto desenvolviam uma economia equilibrada e abrangente (Dickhut 1988, p. 219). Essa descrição também é insustentável. Em primeiro lugar, os países do Leste Europeu do CAEM não foram forçados por ninguém a se especializarem em sua produção. Havia apenas acordos de especialização não vinculativos destinados a alcançar uma divisão mais eficiente do trabalho dentro do CAEM. Em segundo lugar, essa divisão do trabalho não levou a uma “economia abrangente” na União Soviética, mas sim a uma especialização no fornecimento de petróleo, gás e outras matérias-primas. E em terceiro lugar, um acordo sobre a divisão do trabalho não é, obviamente, o mesmo que “exploração”, especialmente se, como no CAEM, isso beneficiar todos os participantes (Crane 1986, p. 12). 

Entre países socialistas, e como tais os Estados do CAEM se entendiam, não é necessariamente desejável ou possível que cada país desenvolva cada ramo da produção de forma independente. Pelo contrário, isso acarretaria custos elevados e perdas de eficiência. Portanto, era do interesse de todos os países envolvidos, e não apenas da União Soviética, que pudessem obter certos grupos de produtos de seus aliados em termos favoráveis em vez de produzi-los internamente. 

Logo, não pode haver uma reivindicação séria de que a União Soviética explorou economicamente o Leste Europeu. Em última análise, as relações econômicas entre a União Soviética e seus países aliados tiveram um impacto significativo a favor destes últimos e às custas da URSS. A liderança soviética estava em grande parte disposta a suportar esses custos para estabilizar seus aliados economicamente e politicamente e, assim, demonstrar a superioridade do socialismo ao mundo exterior. No entanto, o quanto a União Soviética sangrou até a morte através de sua generosa ajuda econômica foi cada vez mais percebido como um fardo intolerável na década de 1980. Na cúpula do CAEM em 1984, a delegação soviética declarou que queria mudar suas relações econômicas com o Leste Europeu. Acima de tudo, pediu uma mudança nas relações de câmbio muito desfavoráveis em favor da União Soviética e uma redução dos superávits comerciais soviéticos. Apesar das desvantagens para a União Soviética, não foi feita nenhuma tentativa de mudar o sistema de fixação de preços no CAEM. 

5.3 Os demais países eram “explorados” pela União Soviética? 

O comércio com países aliados fora do Leste Europeu também seguiu um padrão semelhante. Por questões de espaço, vamos nos limitar ao exemplo de Cuba: a URSS comprou uma grande proporção das exportações cubanas, a maioria das quais consistia em açúcar. Por outro lado, a União Soviética fornecia muitos produtos industriais processados. Assim, ao contrário do Leste Europeu, o comércio entre a União Soviética e Cuba se assemelhava à troca típica entre países capitalistas desenvolvidos e subdesenvolvidos. A diferença aqui também é que não havia relação exploratória e nem troca desigual em favor da União Soviética. Pois, em sua troca com Cuba, a URSS pagava preços que em alguns casos estavam muito acima dos preços de mercado mundial. De 1960 a 1970, os preços pagos eram sempre mais altos que os preços de mercado mundial, com exceção de 1963. Em 1968, eram 5,5 vezes o preço de mercado mundial. Ao pagar um preço constante a Cuba, a União Soviética protegia em grande parte o país das flutuações destrutivas no mercado mundial. Para a União Soviética, esse comércio era muito desfavorável porque pagava preços altos aos cubanos, porque registrava um superávit comercial constante e porque seus navios muitas vezes tinham que transportar muito mais carga para Cuba do que podiam trazer de volta para a União Soviética. Como resultado, uma grande parte da capacidade de carga dos navios de carga soviéticos permanecia sem uso. Os déficits comerciais permanentes de Cuba com a União Soviética foram compensados por empréstimos soviéticos em termos favoráveis. Em 1972, as dívidas foram renegociadas: agora, os cubanos tinham que pagar suas antigas dívidas e novos empréstimos somente a partir de 1986, ao longo de um período de 25 anos, e sem ter que pagar juros. Além disso, a União Soviética apoiou o desenvolvimento da economia cubana de outras maneiras, por exemplo, enviando especialistas e ajudando a desenvolver certos setores industriais e melhorar métodos de planejamento. Então, Cuba foi explorada pela União Soviética? A União Soviética substituiu os EUA como a nova potência imperialista em Cuba? Isso dificilmente pode ser afirmado. 

No discurso de Fidel Castro em uma entrevista em 1974, ele fez a seguinte avaliação correta: “Como pode-se comparar as relações que temos com a União Soviética e aquelas que existiam com os Estados Unidos? A União Soviética nos deu termos de pagamento favoráveis, nos ajudou a obter crédito em outros lugares e teve a maior consideração conosco em questões financeiras. Com relação aos Estados Unidos… eles possuíam a economia cubana… Os soviéticos não possuem uma única mina em Cuba, uma única fábrica, um único moinho de açúcar. Assim, todos os recursos naturais, todas as indústrias e todos os meios de produção estão em nossas mãos.” (citado por Tsokhas 1980, p. 328). 

Isso não significa que as relações econômicas com a União Soviética não tivessem aspectos questionáveis. A alta especialização na produção de açúcar tinha, por um lado, vantagens econômicas, como qualquer especialização, mas também aumentava a dependência do mercado soviético, que os cubanos sentiram muito dolorosamente quando, mais tarde, sob Gorbachev, as relações comerciais foram interrompidas praticamente da noite para o dia. No entanto, tudo isso tem pouco a ver com “exploração”. 

Qual era a relação da União Soviética com os países capitalistas? A União Soviética também fornecia ajuda econômica a alguns países capitalistas subdesenvolvidos. Esses países eram principalmente os países próximos à União Soviética (Índia, Irã, Síria, Turquia, etc.) ou países cujos governos eram politicamente opostos aos imperialistas ocidentais (Egito, Argélia, Chile, etc.). Mais de 95% dessa ajuda aos países capitalistas assumia a forma de créditos à exportação, ou seja, entregas de bens em troca de pagamento posterior, que geralmente podiam ser parcelados em até 12 anos, mas que muitas vezes podiam ser adiados ainda mais. Aqui também as dívidas eram frequentemente canceladas. Como regra geral, o pagamento dos empréstimos era possível na forma de produtos das empresas que foram construídas do zero com a assistência soviética. Isso também tinha a vantagem de que esses países tinham um mercado para seus produtos, o que muitas vezes era difícil no mercado capitalista mundial. A abordagem soviética contrastava com a “ajuda econômica” dos países ocidentais, que exigiam a devolução dos empréstimos em dólares. Isso forçava os países subdesenvolvidos a direcionar suas economias para exportações para os países capitalistas desenvolvidos (Szymanski 1979, p. 152f). 

Além disso, a União Soviética geralmente oferecia termos relativamente generosos em seu comércio com países capitalistas subdesenvolvidos. Por exemplo, as exportações indianas para a União Soviética eram pagas a preços mais altos do que no mercado mundial (Szymanski 1979, p. 157ff). A República Popular da China se apresentava como a principal potência dos povos do “Terceiro Mundo” que lutavam por sua libertação e difamava as relações da União Soviética com esses países como “social-imperialistas”. Na realidade, no entanto, a ajuda econômica chinesa aos países subdesenvolvidos dificilmente mostrava qualquer diferença qualitativa em relação à ajuda soviética (Szymanski 1979, p. 156). Em ambos os casos, não há como falar de imperialismo. 

Em seu comércio exterior com a parte não socialista do mundo, a União Soviética estava, é claro, sujeita às leis do capitalismo global. Por exemplo, não podia baixar arbitrariamente os preços de suas exportações porque, inversamente, tinha que pagar preços regulares por importações de países capitalistas. A União Soviética aproveitava uma certa margem de manobra para oferecer às suas contrapartes comerciais no “Terceiro Mundo” as melhores condições possíveis. No entanto, seu comércio exterior não ocorria inteiramente fora das condições de mercado mundial dominadas pelo imperialismo. No entanto, a União Soviética não havia criado essa ordem econômica imperialista; pelo contrário, havia se engajado na causa de derrubar essa ordem. Os exploradores dos povos do mundo e defensores sem escrúpulos da ordem exploratória global eram e ainda são os Estados imperialistas e não a União Soviética. 

5.4 A política externa da União Soviética 

A União Soviética apoiou movimentos ao redor do mundo que se rebelaram contra a exploração e pilhagem da classe trabalhadora e de outras camadas oprimidas. Apoiou a luta do CNA e dos comunistas sul-africanos contra o regime reacionário do apartheid, incluindo o treinamento de unidades armadas. O mesmo se aplicava ao movimento de libertação angolano MPLA, que, de acordo com estimativas da CIA, recebeu US$4 bilhões em ajuda militar da União Soviética entre 1975 e 1985, além do apoio de até 1700 conselheiros militares para sua luta contra a África do Sul e seus aliados (CIA 1985, p. 7). A luta de libertação do povo vietnamita contra o imperialismo dos EUA também foi fortemente apoiada. Segundo a CIA, Moscou forneceu à Coreia do Norte equipamento militar no valor de US$1,4 bilhão (CIA 1971) apenas para construir seu sistema de defesa aérea. A defesa aérea norte-vietnamita tornou-se tão poderosa que os EUA perderam mais de 3700 aviões de combate e mais de 4800 helicópteros de combate na guerra aérea contra o Norte do Vietnã e na Guerra do Vietnã (Feldbauer 2013, p. 60). Além disso, grandes quantidades de tanques, artilharia, aviões, helicópteros, armas de infantaria e munições foram entregues ao Norte do Vietnã, que equipou o movimento de libertação no Sul do Vietnã com essas armas e finalmente possibilitou a vitória contra o imperialismo dos EUA e a ditadura no Sul do Vietnã. A lista de exemplos em que a União Soviética apoiou e construiu movimentos progressistas, anti-imperialistas e revolucionários com grande esforço poderia ser facilmente continuada. 

É claro que também se encontrarão exemplos de decisões questionáveis da política externa da liderança soviética. Estas não podem ser discutidas aqui em detalhes. Os comunistas podem e devem criticar o fato de que a política externa da URSS, assim como a dos outros países socialistas, foi em muitos casos inconsistente. Na verdade, considerações de política de poder para a promoção dos próprios interesses estatais coexistiram com o interesse em apoiar movimentos socialistas ou anti-imperialistas. Estes nem sempre eram idênticos e frequentemente o primeiro aspecto pesava mais que o segundo — mas isso não era nada novo, pois desde o seu início a URSS teve que fazer compromissos na política externa, alguns dos quais tiveram consequências amargas para os afetados. Isso foi o caso da cooperação com a Turquia de Kemalista, com a qual a União Soviética ajudou a possibilitar a limpeza étnica; também foi o caso da Guerra Civil Grega, onde a URSS se absteve de apoio militar aos comunistas e geralmente se absteve de táticas ofensivas nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial. Em alguns casos, Moscou também apoiou movimentos nacionalistas burgueses como o governo de Nasser no Egito, o Partido Baath na Síria, Sukarno na Indonésia, e assim por diante, o que também foi justificado pela teoria revisionista do “caminho não capitalista de desenvolvimento”, segundo a qual o caminho para o socialismo deveria ser possível sem a ditadura do proletariado e a liderança de um PC. No entanto, não se pode afirmar que a União Soviética como um todo traiu os movimentos revolucionários no mundo, pois geralmente estava ao lado dos movimentos de libertação. E a declaração de ações problemáticas da política externa da União Soviética não tem absolutamente nada a ver com “imperialismo”. 

5.5 Havia um “social-imperialismo” soviético? 

A indicação de que a União Soviética perseguia seus próprios interesses no Vietnã, Cuba e outros países do Terceiro Mundo dificilmente pode ser usada como argumento para a TSI. Por um lado, seria difícil provar de forma convincente que a União Soviética agia apenas por interesse próprio e que as convicções ideológicas e políticas dos atores não desempenhavam um papel nisso, ou eram apenas um pretexto para justificar uma política externa expansiva. No geral, não há nada que sugira que os quadros de liderança soviética da época, como Brejnev, Kosygin, Gromyko, Andropov, etc., não estivessem também convencidos da ideia comunista, embora já com influências revisionistas claras e uma tendência para diminuir a intensidade dessas convicções. 

Em segundo lugar, os defensores da TSI teriam que explicar por que a União Soviética, ao perseguir seus próprios interesses, tendia a estar ao lado das lutas mundiais pelo progresso e libertação, em contraste gritante com os EUA (ou outras potências imperialistas líderes), que quase sem exceção apoiavam a reação e o fascismo em todos os lugares, se não os praticavam eles mesmos. Se levarmos a sério a teoria do imperialismo de Lenin, então o imperialismo politicamente significa “impulso para a violência e reação” (Obras Completas, vol. 22, p. 273). O caráter reacionário do imperialismo “interno” e “externo” é de fato uma lei necessária porque o capital monopolista expressa e intensifica permanentemente a

obsolescência histórica do modo de produção capitalista. Ele produz estagnação, superacumulação e obstáculos ao progresso técnico, razão pela qual a expansão para outros países e, portanto, o conflito com monopolistas concorrentes são consequências necessárias. Se a União Soviética fosse equiparada em sua estrutura social com os Estados imperialistas ou meramente uma variante “capitalista-estatal” deles, então as mesmas consequências políticas teriam que se materializar nela: apoio completo e implacável à reação mundial e ataque constante aos padrões de vida dos trabalhadores em seu próprio país. Como foi mostrado, a tendência predominante na União Soviética era exatamente o oposto. Isso é mais uma prova de que a União Soviética de forma alguma era imperialista. 

A TSI é baseada em uma falta impressionante de entendimento teórico e na renúncia à análise marxista. O fato de que a diferença qualitativa entre a ordem social soviética e o imperialismo não é compreendida, independentemente de como se avalie uma determinada liderança política ou certas medidas políticas na URSS, demonstra um entendimento subdesenvolvido especialmente do capitalismo e do imperialismo. 

Como foi mostrado, a União Soviética trocava principalmente matérias-primas por produtos industrialmente fabricados em seu comércio exterior. Enquanto os países imperialistas desenvolvidos exportam bens complexos, intensivos em capital e tecnologia, eles recebem dos países subdesenvolvidos, acima de tudo, recursos e bens de baixo nível de processamento. Isso lhes permite obter altos lucros monopolistas. Portanto, se alguém pensa que o “imperialismo” pode ser identificado principalmente nas relações comerciais, então deveria chegar à conclusão de que a União Soviética, sendo a principal potência do Comecon, era “explorada” pela RDA, a Tchecoslováquia e a Polônia, em vez do contrário. Essa afirmação seria obviamente absurda. A razão é que a exploração só pode ocorrer com base em relações de classe antagônicas, enquanto nos países do Comecon leis econômicas completamente diferentes estavam em vigor. A alegação de que a União Soviética “explorou” seus aliados, portanto, não tem absolutamente nenhuma relação com a realidade. Através de suas distorções antissoviéticas dos fatos, ela joga nas mãos do anticomunismo burguês e especialmente dos nacionalistas do Leste Europeu.

6. A União Soviética era uma “ditadura”? 

6.1 A questão 

Os marxistas não podem adotar uma abordagem neutra em relação à classe para a questão de saber se um Estado é uma “ditadura” ou não. Em sentido fundamental, todo Estado é uma ditadura de classe e a diferença essencial entre eles depende da questão de qual classe exerce poder sobre qual. Isso não significa que não haja também diferenças importantes, por exemplo, entre democracia burguesa ou um regime militar e o fascismo, mas todas essas formas têm em comum que expressam a ditadura do capital sobre a classe trabalhadora. O socialismo, por outro lado, é a ditadura do proletariado e, portanto, o domínio dos produtores diretos, os trabalhadores. O socialismo pressupõe, assim, uma sociedade democrática em sentido completamente diferente do que a democracia burguesa, ou seja, no sentido de um controle abrangente das massas sobre a vida social, a produção e o Estado. No entanto, frequentemente ouvimos dizer que a União Soviética era uma ditadura na qual não havia liberdade de opinião e nem democracia. Supostamente, foi particularmente autoritária (ou “totalitária”) sob Stalin. Essa visão representa o padrão na propaganda burguesa, mas também as várias correntes trotskistas a apoiam essencialmente. Os maoistas ou outras correntes orientadas a Mao ou Enver Hoxha, por outro lado, geralmente sustentam a posição de que até a morte de Stalin na União Soviética o proletariado exercia o poder, mas depois disso a democracia proletária foi abolida. 

Na União Soviética sob a liderança de Stalin, de fato, ao contrário da propaganda de uma “ditadura totalitária”, houve múltiplas formas de mobilização em massa, discussão aberta sobre a construção do socialismo e participação (para uma descrição mais detalhada e referências bibliográficas correspondentes, consulte Kubi 2015). Isso não pode ser apresentado aqui e não é o assunto discutido neste momento. Em vez disso, a questão aqui é se o proletariado foi privado do poder na União Soviética após 1956. 

Vimos que na URSS após 1956 a burguesia não estava no poder, já que não havia burguesia alguma. Muitos trotskistas reconhecem esse fato, mas ainda negam que a classe trabalhadora tenha governado a União Soviética — enquanto as bases econômicas do socialismo permaneceram intactas, o poder político supostamente era exercido pela burocracia. Para contestar essas afirmações, é necessário examinar mais de perto as formas de poder e tomada de decisão política na União Soviética. 

6.2 A participação política na União Soviética 

Na União Soviética, é bem sabido que não era possível escolher entre vários partidos nas eleições. As pessoas não votavam em partidos, mas a favor ou contra candidatos. Em cada caso, um candidato era indicado para um cargo a ser preenchido. Esse procedimento era o mesmo antes de 1956, já que a tentativa de Stalin e de alguns outros líderes partidários de introduzir eleições com vários candidatos concorrentes havia falhado em 1936 (Getty 1991). 

Na sociedade burguesa, as questões fundamentais da vida social estão sujeitas às exigências da acumulação de capital, razão pela qual uma governança abrangente das massas sobre todas as áreas da vida não é possível de forma alguma. A “democracia” burguesa, ou seja, a ilusão de que as pessoas na sociedade capitalista determinam os processos políticos, só pode ser gerada por processos eleitorais formais e, de acordo com o entendimento burguês, consiste principalmente no próprio processo eleitoral ou na escolha entre diferentes partidos burgueses. Sob esse ponto de vista, é claro que o sistema político da União Soviética deve parecer completamente antidemocrático. 

A forma de eleição descrita não significa automaticamente que as decisões na União Soviética não eram tomadas democraticamente. Uma análise do curso dos processos políticos na URSS não apoia essa conclusão. Vamos começar com as eleições para os Sovietes. Em primeiro lugar, também havia um elemento de participação democrática no próprio processo eleitoral, pois também era possível votar contra um candidato. Se a maioria dos eleitores rejeitasse um candidato, ele não era eleito e o cargo tinha que ser preenchido com outro candidato em um novo processo eleitoral. Em 1965, 208 candidatos para os Sovietes locais foram rejeitados dessa forma. 

Mais importante ainda, foi apenas o último passo em um processo de seleção muito mais longo. Os candidatos eram indicados nas reuniões dos trabalhadores e de suas organizações de massa, depois de terem tido a oportunidade de apresentar e discutir suas posições políticas. Todos nessas reuniões tinham o direito de propor candidatos. Esse processo não era específico da União Soviética, mas também era encontrado em outros Estados socialistas, incluindo a República Popular da China (Szymanski 1979, p. 81f). 

As eleições para os Sovietes, no entanto, eram apenas um dos muitos mecanismos de controle democrático. Assim, o trabalho dos Sovietes era apoiado e controlado por comissões permanentes nas quais muitas outras pessoas participavam e exerciam influência sobre a tomada de decisões. Dessa forma, muitas opiniões eram expressas e levadas em consideração nas discussões dentro dos Sovietes antes que uma medida concreta fosse decidida (Szymanski 1979, p. 82). 

Os principais fóruns para debates públicos, críticas e formação de opinião eram os meios de comunicação de massa, complementados por revistas especializadas e conferências. Os dois jornais nacionais, Pravda e Izvestia, eram importantes espaços para posições conflitantes. No geral, a imprensa soviética estava repleta de debates públicos sobre uma ampla gama de temas: desde reformas econômicas e jurídicas até problemas da agricultura e poluição ambiental, até críticas a funcionários e administração econômica incompetente. Na verdade, nem todas as posições podiam ser expressas na imprensa, o que é o ponto de partida para as acusações burguesas de falta de liberdade de expressão: a existência do Partido Comunista, o socialismo como sistema, o comunismo como objetivo e as personalidades dos principais líderes estatais e do partido eram em grande parte excluídos de críticas. Mas medidas políticas individuais não eram (Szymanski 1979, p. 83f). Esses debates alcançavam profundamente na estrutura social soviética. Todos tinham a oportunidade de participar deles. Nem todas as cartas ao editor e artigos das massas poderiam ser publicados, pois seu número era muito grande. Somente em 1970, o Pravda recebeu cerca de 360.000 cartas e o Izvestia cerca de 500.000. Se não fossem publicadas, os jornais as encaminhavam aos órgãos estatais relevantes, que eram afetados pela crítica e legalmente obrigados a reagir a sugestões e reclamações dentro de 15 dias. No entanto, os jornais não eram apenas fóruns e mediadores de discussão pública, mas também exerciam críticas. Os jornalistas buscavam ativamente corrupção, incompetência por parte da gestão ou funcionários do partido e do Estado e investigavam pistas críticas das massas. As reclamações frequentemente tinham consequências, incluindo processos criminais e medidas disciplinares contra funcionários. Tentativas de suprimir críticas eram escandalizadas na imprensa (Szymanski 1979, p. 85). 

Enquanto os grandes jornais eram naturalmente administrados por uma equipe editorial permanente, os trabalhadores produziam seus próprios jornais de parede, que eram exibidos em lojas, fábricas, instituições educacionais e fazendas, expressando os pontos de vista, sugestões e críticas das massas (Szymanski 1979, p. 86). 

O processo decisório era, portanto, essencialmente o seguinte: havia uma proposta legislativa, então um período de discussão pública muito extensa, após o qual uma versão revisada da lei era adotada, implementando os resultados da crítica (Szymanski 1979, p. 84).

As constituições soviéticas, que estabeleceram as bases do sistema político e social, surgiram como resultado de amplos processos de discussão democrática. Isso foi verdadeiro com a Constituição de 1936, onde cerca de 51 milhões de pessoas participaram de 500.000 reuniões para discutir a Constituição, tiveram discussões vivas e controversas e conseguiram fazer muitas mudanças no projeto (Getty 1991, p. 24ff). Mas também foi verdadeiro em 1977, quando, segundo Bland e outros, a União Soviética há muito havia se tornado um “Estado fascista”. Após a publicação do projeto de constituição, ocorreu um amplo debate popular no qual mais de 140 milhões de pessoas participaram. Essas discussões resultaram em cerca de 400.000 emendas propostas, que levaram a mudanças no texto constitucional final. Em particular, foi criticado que as possibilidades de participação democrática eram insuficientes, o que levou a uma clara expansão das possibilidades de participação na versão final: os poderes dos coletivos de fábricas foram estendidos para o nível interempresarial, sua função educacional foi enfatizada e a natureza de sua co-determinação especificada (Höhmann/Seidenstecher 1980, p. 20; 25). 

Pequenas violações da lei eram julgadas em tribunais locais (os chamados tribunais de camaradas) estabelecidos em 1959 e compostos por cidadãos eleitos pelas organizações de massa. As condições de vida nos blocos residenciais eram administradas pelos próprios habitantes por meio de comitês eleitos. Os sovietes eram controlados por Comissões de Controle Popular, cuja tarefa era inspecionar empresas e instituições públicas e descobrir abusos. Essas comissões foram estabelecidas em todos os níveis pelos sovietes e operavam com autoridade estatal. Em 1975-76, já havia 9,4 milhões de pessoas trabalhando nessas comissões, enquanto em 1963-64 havia apenas 4,3 milhões (Szymanski 1979, p. 87). 

As forças militares da União Soviética se viam como um órgão de defesa do poder dos trabalhadores e camponeses, cada vez mais também como parte das forças revolucionárias internacionais e para ajudar os movimentos de libertação em escala internacional (Szymanski 1989, p. 112). Além do exército regular, também havia formas mais diretas de armamento da classe trabalhadora na forma de Milícias Populares e Polícia Popular. Desde os anos 50, essas unidades receberam cada vez mais poderes e cresceram em número. Em 1970, a Milícia Popular consistia de seis milhões de cidadãos soviéticos voluntários armados (Szymanski 1989, p. 87). Nos países do Leste Europeu do Pacto de Varsóvia, os trabalhadores nas fábricas também foram armados, como os “Grupos de Combate da Classe Trabalhadora” na RDA. 

A participação dos trabalhadores e camponeses nos diversos órgãos do poder soviético cresceu constantemente. A parcela de trabalhadores e camponeses comuns nos deputados do Soviete Supremo aumentou (segundo a definição restrita dos dois grupos) de 11% em 1954/55 para 36% em 1972/73. Entre os Soviets urbanos, a proporção de trabalhadores aumentou de 27,7% para 59,5%. No partido, a proporção de trabalhadores aumentou de 32% para 40,7% (Hough 1976, p. 11). Ao mesmo tempo, o nível de educação desses grupos populacionais continuou a aumentar acentuadamente, tornando as condições para a participação política melhores, especialmente para os trabalhadores industriais e camponeses (Hough 1976, p. 13). O governo, também, era essencialmente recrutado das classes trabalhadoras: Dos 47 ministros do governo da URSS em 1966, 40% eram do proletariado industrial, 27% do campesinato; os pais de 15% eram funcionários de baixo escalão e apenas 18% eram da intelligentsia. O Comitê Central e o Politburo do PCUS eram compostos por cerca de 90% de pessoas de origem social modesta (Szymanski 1979, p. 74).

Os cientistas políticos burgueses ocidentais portanto assumem que a participação política das massas no sistema soviético tendia a aumentar durante este período. Jerry Hough conclui que muitas formas de participação na URSS são comparáveis às formas de participação nas “democracias” burguesas no Ocidente (Hough 1976, p. 14f). Ao fazer isso, no entanto, ele ignora a diferença essencial entre os dois sistemas: Nos países capitalistas, a participação significa apenas integração política no sistema explorador, já que as decisões centrais seguem as restrições da acumulação de capital e são feitas por um pequeno número de membros da classe dominante. O antagonismo de classe e a dominação de classe nunca podem ser abolidos pela “democracia” burguesa. Na União Soviética, por outro lado, como foi mostrado, não havia uma classe exploradora para controlar o aparato estatal. A democracia no local de trabalho tinha, portanto, um caráter completamente diferente: não se tratava do estabelecimento de “paz social” para tornar os processos capitalistas mais suaves, mas sim da inclusão das massas na administração da produção socializada. O planejamento central era geralmente orientado para as necessidades sociais, e o fato de esse caráter também ser preservado em casos individuais concretos deveria ser garantido pelos direitos de controle dos trabalhadores na fábrica. 

6.3 Participação dos trabalhadores na empresa 

O controle dos trabalhadores sobre a produção era certamente imperfeito em muitos aspectos, mas era real e fundamentalmente diferente em caráter da “codeterminação no local de trabalho” em alguns países capitalistas. Os sindicatos eram um mecanismo central de controle dos trabalhadores. A filiação a eles não era obrigatória, mas cerca de 95% de todos os trabalhadores eram membros do sindicato (Szymanski 1979, p. 55). O comitê sindical eleito pelos trabalhadores tinha amplos poderes. Uma demissão de trabalhadores só era possível com o consentimento explícito dele (Höhmann/Seidenstecher 1980, p. 27). O comitê organizava reuniões gerais, consultas de produção e conferências nas quais os trabalhadores discutiam aspectos da vida da empresa. A administração era obrigada a examinar críticas e sugestões das várias reuniões de trabalhadores dentro de um período limitado de tempo e então reportar quaisquer mudanças implementadas. O sindicato celebrava um acordo coletivo com a administração, no qual as condições de trabalho, participação, condições sociais e habitacionais dos trabalhadores e muitas outras questões eram acordadas. A implementação era obrigatória para a administração e as violações eram punidas, enquanto para os trabalhadores e as organizações sindicais apenas “obrigações político-morais” sem qualquer obrigação legal resultavam. Essa desigualdade surgiu porque os acordos coletivos eram principalmente instrumentos para o controle dos trabalhadores sobre a administração, e não o contrário. 

O comitê tinha amplos direitos de crítica e de fazer propostas, e em algumas áreas tinha o direito exclusivo de tomar decisões: isso se aplicava principalmente à administração da seguridade social, recreação e atividades de lazer, eventos culturais e atendimento médico, todos financiados a partir dos fundos da empresa (Höhmann/Seidenstecher 1980, p. 31f; 35; Szymanski 1979, p. 53f).

O estatuto da empresa impunha obrigações abrangentes para todas as empresas: “A empresa disponibilizará ao comitê sindical de fábrica, usina ou local, gratuitamente, edifícios, instalações, estruturas, jardins e parques pertencentes ou alugados por ela, que se destinam a atividades culturais, educacionais, de saúde, cultura física e esportes entre o pessoal da empresa e suas famílias, bem como acampamentos de pioneiros (…) A empresa fornecerá gratuitamente: sua instituição (centro) médico-sanitária — as instalações, com aquecimento, iluminação, água, proteção, limpeza e reparos; a cantina e outros estabelecimentos de alimentação situados em seu território ou pertencentes a ela e que atendem ao seu pessoal” (Estatuto 1966, p. 14). 

As empresas tinham que elaborar planos de desenvolvimento técnico (planos OTM), que incluíam, entre outras coisas, quais novos produtos seriam produzidos, que máquinas seriam introduzidas, quais seriam modernizadas, que condições de trabalho prevaleceriam, etc. Esses planos eram elaborados no próprio local de trabalho e todos os funcionários estavam envolvidos. O pessoal então também examinava propostas de inovações técnicas e as mais importantes eram levadas para as conferências de produção. O projeto de plano para a planta era então discutido no local de trabalho, nas reuniões do pessoal e nos grupos do partido antes de ser submetido à administração para aprovação (Bor 1967, p. 51f). 

Os trabalhadores e suas organizações (organizações sindicais, organizações partidárias, organizações de massa) estavam envolvidos na elaboração dos planos de produção das empresas e nas medidas para a implementação do plano através de Consultas Permanentes de Produção, que eram obrigatórias em todas as empresas maiores (Höhmann/Seidenstecher 1980, p. 39). Outras instituições, como as brigadas de trabalho e o movimento de contra-planejamento, também forneciam outras formas de controle e codeterminação dos trabalhadores (Höhmann/Seidenstecher 1980, p. 29f; 46f). 

O controle dos trabalhadores sobre as empresas era assim organizado por meio de um grande número de mecanismos. Ele não foi abolido em 1956, mas até foram feitas tentativas para estendê-lo ainda mais. Em 1957, as conferências de produção foram reintroduzidas, as células do partido dentro das empresas receberam mais influência em relação à administração e os sindicatos receberam o direito de concluir acordos coletivos de empresa (Szymanski 1979, p. 54ff). 

No geral, o estudo do sistema político e dos mecanismos de tomada de decisão econômica na União Soviética leva à conclusão de que a posição adotada por autores antissoviéticos (sejam da esquerda ou da direita) de que a União Soviética era uma ditadura de uma camada burocrática sobre e contra o povo é insustentável. Certamente houve deficiências no exercício do controle dos trabalhadores sobre o Estado e a economia, tanto na letra da lei quanto na sua implementação real. As questões de onde a democracia proletária foi limitada na União Soviética, onde ela se tornou um ritual formal, quais foram as causas disso, respectivamente, e como esses desenvolvimentos negativos contribuíram para a destruição da União Soviética devem ser examinados de forma abrangente, crítica e honesta. No entanto, a visão distorcida anticomunista de que a URSS era simplesmente uma “ditadura burocrática” ou havia se tornado uma em 1956 está em completa contradição com tal análise científica. 

Essencialmente, apesar dessas limitações, as instituições políticas na União Soviética eram aquelas que a classe trabalhadora havia dado a si mesma para criar uma superestrutura de produção e política em seu próprio interesse.

7. Qual era o modo de produção dominante na União Soviética?

7.1 A questão 

Os capítulos anteriores explicaram por que a União Soviética não pode ser considerada um Estado capitalista mesmo após 1956. No entanto, até agora não foi esclarecido qual modo de produção realmente prevalecia na União Soviética. É óbvio que a União Soviética de forma alguma poderia ser caracterizada como capitalista. Portanto, ela era automaticamente socialista? Ou era dominada por outro modo de produção, possivelmente ainda desconhecido, que não era nem capitalista nem socialista? 

A segunda posição, por exemplo, parece ser defendida por Lebowitz quando ele não vê a União Soviética como socialista, mas afirma que nela existiam “relações de produção de vanguarda”, moldadas pelo domínio do Partido Comunista (Lebowitz 2012). 

Uma posição como essa só poderia ser defendida se pudesse justificar o surgimento de uma nova classe dominante com a “burocracia”. Se esse não for o caso, se não houver uma classe além da dos produtores diretos que controla os meios de produção, se a classe trabalhadora não for explorada, então devemos assumir relações de produção socialistas. 

7.2 A questão da burocracia soviética 

Qualquer pessoa que afirme que a “burocracia” chegou ao poder em 1956 (ou em outro momento) deve primeiro responder à seguinte pergunta: Qual foi a diferença fundamental entre a burocracia antes e depois de 1956, de modo que se possa falar em uma mudança nas condições de produção e no poder político? Isso não poderia ter acontecido apenas por meio de uma mudança de pessoal na liderança e uma mudança de curso ideológico. Em termos marxistas, o poder político e econômico estão necessariamente inter-relacionados, ou seja, o surgimento de uma nova classe no poder também deve se expressar em tumultos econômicos fundamentais, como ocorreu com as revoluções burguesas ou a Revolução de Outubro. Foram precisamente esses tumultos fundamentais que não ocorreram em 1956 e nos anos seguintes, como mostrado acima. Embora tenha havido mudanças relevantes no sistema de planejamento, estas ocorreram dentro do quadro da economia planejada centralmente. Às vezes, os representantes da TSI recuam ao fato de que a tomada da liderança do partido por um grupo revisionista em torno de Khrushchev significou a ruptura com o socialismo e, assim, a transição para uma espécie de capitalismo de Estado. No entanto, essa visão é puramente idealista. O socialismo não é apenas um sistema de ideias, mas um modo de produção. Não é possível fazer afirmações significativas sobre uma forma de sociedade apenas referindo-se às ideias dos líderes políticos. Por outro lado, ninguém falaria da ditadura do proletariado sob os governos de frente popular na Espanha ou na França porque os partidos comunistas estavam envolvidos no governo. O que é decisivo é a base econômica, cuja expressão é a superestrutura.

Então, o que era a “burocracia” na União Soviética? Ela não era proprietária dos meios de produção, nem era uma classe própria. Como os trabalhadores industriais, os “burocratas” eram empregados pelo Estado. Devido aos seus rendimentos mais elevados, pode-se falar de uma camada social (ou várias) com certos poderes de decisão. Isso contradiz fundamentalmente a afirmação da União Soviética de ter sido uma sociedade socialista? Apenas os representantes de um conceito utópico de socialismo podem responder afirmativamente a esta pergunta. Pois é verdade que no socialismo as diferenças econômicas entre tarefas produtivas e administrativas devem ser gradualmente abolidas, mas também é claro que isso não pode acontecer imediatamente e que existem inúmeras atividades para as quais são necessários conhecimentos especializados. 

Em todos os Estados anteriores, uma burocracia sempre serviu aos objetivos e ao caráter desse Estado, então ela estava vinculada a um certo programa político com um certo conteúdo de classe. Esse conteúdo resulta do modo de produção dominante, mesmo que haja algum espaço para diferentes modelos e facções concorrentes. Na União Soviética, o modo de produção dominante era a economia planejada centralmente, e a camada administrativa também servia para cumprir os objetivos desse modo de economia. Ela nem sempre fazia isso de forma eficiente e altruísta, mas fazia porque tinha que fazer. Se, a partir de certo ponto no tempo, interesses surgiram entre as fileiras dessa camada que buscavam um retorno ao capitalismo, isso não contradiz a afirmação de que o caráter da camada burocrática consistia em realizar tarefas administrativas para a economia planejada. Pelo contrário, essas aspirações pró-capitalistas se desenvolveram precisamente como um contraste fundamental com o sistema de economia planejada dominante. Pois no sistema soviético, a atividade da “burocracia” não servia para seu próprio enriquecimento e essencialmente não era sua decisão livre, mas sim ditada por várias formas de controle dos trabalhadores e pelos objetivos do planejamento central. 

7.3 A União Soviética era socialista? 

Para o marxismo, o socialismo não é um estado final, mas um processo em constante desenvolvimento. A União Soviética também se descrevia deliberadamente como socialista em vez de comunista para ilustrar a diferença entre um estágio inicial de desenvolvimento da nova sociedade e o objetivo do desenvolvimento. Marx descreveu o socialismo como uma sociedade “como emerge da sociedade capitalista, ou seja, economicamente, moralmente, espiritualmente, em todos os aspectos ainda afetada pelos males da antiga sociedade de cujo ventre ela surge” (cf. MEW 19, p. 21, traduzido pelo autor). No entanto, o capitalismo já estava superado aqui, os meios de produção estavam socializados e administrados de acordo com um plano central. A lei econômica fundamental do modo de produção socialista é o aumento planejado centralmente das forças produtivas com o objetivo de satisfazer as necessidades em um nível cada vez mais alto. 

Esses critérios foram cumpridos na União Soviética até o final dos anos 80: a União Soviética permaneceu uma economia planejada centralmente, os meios de produção decisivos estavam socializados e o planejamento estava voltado para as necessidades sociais. Havia inúmeras deficiências, tanto na preparação e implementação de planos quanto em questões de democracia proletária e outras áreas. A União Soviética não era uma sociedade socialista “perfeita”, mas tal coisa não existe na realidade. Mesmo assim, era uma sociedade socialista, um Estado operário e uma economia planejada centralmente em que as necessidades da sociedade, e especialmente dos trabalhadores industriais e camponeses, eram o objetivo da produção. Uma vez que as conquistas fundamentais da revolução permaneceram intactas após 1956 e, em muitos aspectos, foram ainda mais desenvolvidas apesar das desorientações revisionistas em outras questões, ainda teria sido possível corrigir deficiências e desenvolvimentos indesejáveis por meio de reformas políticas e econômicas. Tais esforços foram feitos repetidamente. 

Afinal, o PCUS não era um bloco revisionista homogêneo, mas contraditório em si mesmo. Isso resultou do fato de que, por um lado, afirmava ser a vanguarda em uma sociedade socialista, mas, por outro lado, em várias áreas (estratégia política, entendimento do Estado, alegada possibilidade de desenvolvimento pacífico sob o imperialismo, questões de política econômica, etc.) entrava em contradição com o marxismo-leninismo. O curso predominante, portanto, não era incontestável e o caminho que acabou levando à restauração do capitalismo não foi direto. Assim, em 1983, um artigo de Ignatovsky, um importante funcionário da autoridade central de planejamento Gosplan, apareceu no órgão central teórico do partido. Ignatovsky pediu um retorno abrangente aos objetivos de planejamento em termos físicos, criticou o uso de medidas de valor como indicadores de planejamento e argumentou contra o uso do mecanismo de mercado no socialismo. Tais posicionamentos não eram casos isolados, mesmo que permanecessem na minoria. 

A tarefa dos comunistas na União Soviética continuou sendo, portanto, a luta pela linha correta para construir o socialismo, mesmo e ainda mais quando a orientação da liderança do partido estava equivocada. A tarefa dos comunistas aqui também era a luta contra distorções oportunistas e revisionistas do marxismo-leninismo, enquanto ao mesmo tempo defendiam o sistema socialista que continuava a existir na URSS. Estas eram, afinal, deficiências na implementação do socialismo que poderiam ter sido corrigidas dentro do quadro do socialismo — muito pelo contrário do capitalismo, no qual a questão não é como corrigir algumas deficiências, mas sim como derrubar o sistema como um todo por meio de revolução. 

Finalmente, deve-se notar que há uma diferença entre forças e tendências revisionistas e contrarrevolucionárias. O revisionismo significa o abandono de componentes essenciais do marxismo-leninismo. Desta forma, representa um obstáculo para a construção do movimento comunista e do socialismo e prepara um terreno favorável para a contrarrevolução nas sociedades socialistas. Isso não significa, no entanto, que um partido comunista permeado por desvios revisionistas possa ser facilmente avaliado como “contrarrevolucionário”. Pelo contrário, é importante entender as contradições de tais partidos, entender a degeneração revisionista não como um momento único, mas como um processo gradual, e lutar contra o revisionismo de acordo sem jogar fora o bebê com a água do banho. Isso também é verdade para o PCUS e o Partido Socialista da Unidade (SED) na RDA: enquanto visões revisionistas se espalhavam nesses partidos, durante décadas continuaram a ser orientados para a construção e, em princípio, para a defesa do socialismo. Em termos gerais, continuaram a ser partidos revolucionários, embora esse caráter revolucionário fosse cada vez mais minado.

Somente na segunda metade dos anos 1980 é que as forças contrarrevolucionárias se afirmaram nesses partidos, seguindo o curso em direção ao capitalismo.

8. Considerações finais 

8.1 1987-91: a verdadeira contrarrevolução 

O capitalismo foi abolido na Rússia e posteriormente na União Soviética pela Revolução de Outubro e não mostrou sua face horrenda novamente até o final dos anos 1980. O povo da União Soviética percebeu muito bem essa diferença. Enquanto houve uma mudança ideológica de rumo em 1956, o socialismo permaneceu no lugar e proporcionou constantemente condições de vida melhoradas para a população. Mesmo que houvesse um declínio gradual em algumas áreas e o poder socialista não fosse mais capaz de se adaptar às condições em mudança, esse desenvolvimento permaneceu contraditório. A expansão das conquistas revolucionárias em algumas áreas (por exemplo, expansão dos direitos sociais e oportunidades formais de participação democrática) ocorreu simultaneamente com retrocessos em outras áreas. 

A situação no final dos anos 1980 era bastante diferente. Depois que o grupo contrarrevolucionário na liderança do partido em torno de Gorbachev e Yakovlev prevaleceu nas lutas intra-partidárias, as “reformas” a partir de 1987 assumiram cada vez mais um caráter abertamente pró-capitalista e antissocialista. Naquele ano, a “Lei sobre Atividade Laboral Individual” adotou uma nova forma de “cooperativas”, que na realidade representava uma legalização mal disfarçada de empresas privadas e, portanto, a reintrodução da exploração. O número dessas empresas, muitas vezes intimamente ligadas ao meio criminoso, explodiu rapidamente. Até o final de 1988, elas já empregavam cerca de um milhão de trabalhadores e, até o final de 1989, já eram cinco milhões (Keeran/Kenny 2010, p. 139). Em dezembro de 1987, o Politburo decidiu que, no futuro, o Estado não compraria mais todos os produtos das empresas industriais, mas apenas 50%. A outra metade tinha que ser vendida no mercado de um dia para o outro. A liderança do partido assim lançou a economia nacional no caos e em uma espiral descendente vertiginosa da qual não se recuperaria (Keeran/Kenny 2010, p. 160). No nível político, a 19ª Conferência do Partido em junho de 1988 foi um marco decisivo na contrarrevolução: os partidos anticomunistas foram legalizados, a reivindicação de liderança do PCUS foi abolida e Gorbachev recebeu novos poderes executivos com os quais governaria autoritariamente. Poucos meses depois, o secretariado do Comitê Central foi dissolvido, privando a liderança do partido de sua capacidade de trabalho. (Keeran/Kenny 2010, p. 149). Na política externa, os países aliados foram abandonados e uma concessão unilateral após outra foi feita ao imperialismo dos EUA. Em 25 de dezembro de 1991, a bandeira vermelha sobre o Kremlin foi erguida pela última vez. Um grupo de direita na liderança do Partido Comunista havia conseguido, onde Hitler e gerações de imperialistas ocidentais haviam fracassado: a União Soviética, o primeiro, maior e mais duradouro Estado socialista da história, foi apagado para sempre. A fatura por isso foi paga pela classe trabalhadora, que não conseguiu defender com sucesso seu Estado: com o capitalismo, o desemprego ressurgiu imediatamente. Com a contrarrevolução nos anos 1990, 150 milhões de pessoas na Europa Oriental e na União Soviética caíram praticamente abaixo da linha da pobreza da noite para o dia (Keeran/Kenny 2010, p. 10). 

8.2 O revisionismo “antirrevisionista” 

A suposta atitude “antirrevisionista” dos grupos que analisam a União Soviética como “capitalismo de Estado” e “social-imperialista” prova-se ser revisionista na realidade. A base dessas teses é um entendimento falso e insuficiente do que são o capitalismo e o imperialismo. Aqueles que pensam estar descobrindo “capitalismo” na União Soviética só podem ter desenvolvido essa posição ou por completa ignorância das condições sociais reais naquele Estado, ou por um entendimento falso, não marxista, do capitalismo. A renúncia ao marxismo vai tão longe com alguns defensores dessa tese que o conceito marxista do modo de produção capitalista é, de fato, completamente abandonado e substituído por um conceito segundo o qual “capitalismo” é um termo vazio de significado para todos os países que são politicamente rejeitados. Analogias superficiais ao capitalismo, como o uso de “lucros”, “salários”, “mercados”, etc., são usadas como evidência da existência de “capitalismo estatal”, embora tivessem um conteúdo social completamente diferente, uma função econômica completamente diferente, com base no modo de produção socialista na União Soviética. Essa visão é essencialmente burguesa porque não parte do conceito marxista do modo de produção, que possibilita analisar as leis de uma formação social com base nas relações de propriedade prevalecentes nela; em vez disso, essa visão faz uso de um conceito semelhante de capitalismo ao contido no conceito burguês de “economia de mercado”. Nesse pensamento burguês, em vez de uma análise holística das leis de estrutura e desenvolvimento do modo de produção, apenas mecanismos individuais (mercados, competição, etc.) são enfatizados, sem colocá-los no contexto das relações sociais, ou seja, a exploração de uma classe por outra. Da mesma forma, a TCE confunde certas mudanças no mecanismo de planejamento devido à reforma de Kosygin (melhoria do indicador do plano “lucro”, fortalecimento das relações entre empresas, etc.) com uma transição para o capitalismo, embora os fundamentos do modo de produção socialista obviamente continuassem a existir. 

O conceito de socialismo por trás dessas ideias também está errado, porque se baseia em um conceito moralizante de socialismo como uma sociedade ideal, onde o modo de produção dominante não é mais usado como o diferenciador decisivo. Assim, há basicamente um retrocesso em relação ao socialismo científico, para ideias utópicas de socialismo. 

Porque essas teses são elas próprias revisionistas, elas não têm nada a contribuir para a compreensão da história do movimento comunista e das razões para a disseminação do revisionismo nele. Pelo contrário, elas atrapalham uma análise científica e autocrítica da história do comunismo. Ao não reconhecer mais o socialismo soviético como tal, também é impossível analisar e classificar corretamente os erros na construção dessa sociedade socialista. Isso também torna impossível formular a pergunta de como tais erros podem ser evitados e como respostas melhores para certos problemas podem ser encontradas no futuro.

Como a TCE e a TSI não têm nada a ver com a realidade histórica, elas, é claro, também não são plausíveis para as massas e se enredam em contradições óbvias: Como pode ser que supostos Estados “capitalistas” que por décadas não conheceram crises e desemprego, nos quais as outras leis capitalistas também não se aplicavam, nos quais o desenvolvimento econômico beneficiava as massas, que promoviam a igualdade dos sexos e das nacionalidades e promoviam não reação e guerra em todo o mundo, mas movimentos revolucionários de libertação? Se tudo isso é supostamente possível em um Estado “capitalista”, “social-imperialista” ou mesmo “fascista”, por que o socialismo seria necessário afinal? 

8.3 Consequências políticas da TCE e da TSI 

Politicamente, essas teses levam à retirada da solidariedade crítica do primeiro e mais importante Estado proletário da história e a uma atitude confortável de não mais ter que defender o socialismo soviético contra seus inimigos. Mas a União Soviética, e especialmente na Alemanha, a RDA, ainda são os inimigos favoritos da burguesia e seu pior pesadelo, e não sem razão. Nestes países, o poder do capital foi esmagado, a possibilidade de uma sociedade diferente e, apesar de todos os seus defeitos, muito melhor, foi provada na prática. Os ganhos do socialismo soviético para a classe trabalhadora foram enormes e continuaram a expandir-se até a década de 1980. De 1950 a 1980, o consumo per capita de bens de consumo aumentou cerca de 3% ao ano. A disponibilidade de alimentos por pessoa aumentou de uma média de 2030 calorias por pessoa em 1929, antes do estabelecimento da economia centralmente planejada, para 3400 calorias em 1970 (Allen 2003, p. 132f; 136). Todos tinham um emprego seguro, direitos abrangentes no trabalho, férias garantidas com atividades de lazer de baixo custo e um futuro seguro. Moradia e necessidades diárias foram muito reduzidas em preço para que todos pudessem comprá-las. A educação e a saúde eram gratuitas e de alto nível. O nível de educação dos cidadãos soviéticos era o mais alto do mundo em termos de número de livros possuídos e lidos, frequência de visitas a museus, teatros, concertos, etc. O analfabetismo, que ainda era ubíquo em 1917, foi praticamente erradicado pela União Soviética na década de 1980. No geral, apesar de alguns excessos negativos, era uma sociedade com alta igualdade social (Keeran/Kenny 2010, p. 2ff). Tudo isso foi alcançado mesmo que a União Soviética tenha experimentado a mais terrível guerra e destruição da história humana e tenha sido então forçada a uma corrida armamentista de quatro décadas contra a principal potência militar do mundo. Nenhum país capitalista teria tornado tais conquistas possíveis. Elas são historicamente únicas e a única explicação plausível é a superioridade do socialismo como sistema. 

A União Soviética também não foi um “novo imperialismo”, mas permaneceu aliada do movimento comunista internacional, dos movimentos revolucionários e anti-imperialistas de libertação, do movimento operário e de outras forças progressistas no mundo até ser esmagada pela contrarrevolução. Mesmo o padrão de vida comparativamente alto da classe trabalhadora nas décadas do pós-guerra na Europa Ocidental foi, entre outras coisas, um resultado da existência do socialismo: porque o socialismo existia como um contra-modelo real no Leste Europeu e na União Soviética, os imperialistas tiveram que fazer concessões sociais à classe trabalhadora para reprimir a influência comunista na classe. Também é significativo que a atitude hostil dos imperialistas em relação à União Soviética não tenha mudado fundamentalmente após 1956. Os estrategistas anticomunistas em Washington, Bonn, Londres, etc., ao contrário, por exemplo, dos partidários do Partido Comunista da China, estavam bem cientes de que a União Soviética ainda era um Estado socialista e que sua existência representava uma ameaça mortal ao imperialismo. Enquanto uma grande parte das correntes orientadas para a China ou Albânia ainda mantêm as posições erradas da TCE e TSI hoje, indivíduos e organizações posteriormente se distanciaram delas. Um exemplo positivo nesse sentido é o famoso revolucionário americano Harry Haywood, que na década de 1980 criticou e rejeitou como idealista a linha maoísta e o PC da China, segundo a qual o capitalismo havia sido restaurado na União Soviética e se desenvolvido em “social imperialismo” e o principal inimigo dos povos (Haywood 1984). 

Aqueles que não combatem de forma ofensiva a propaganda anticomunista contra a URSS, a RDA e os outros países socialistas, mas se retiram dela repetindo calúnias anticomunistas, deixam a luta pela memória histórica às mentiras e distorções da classe dominante. Qualquer pessoa que equipare seriamente a União Soviética ao fascismo e, em particular, à Alemanha nazista (cf. Bland 1995, Capítulo 37) supera até as variantes mais direitistas da teoria do “totalitarismo”. Aqueles, de todas as pessoas, que se estilizam como defensores da linha stalinista, retiraram seu apoio do gigantesco trabalho realizado sob a liderança de Stalin pelas massas e milhões de comunistas. Em vez de ficarem do lado dos comunistas que lideraram a luta pela correção de desenvolvimentos falsos em solidariedade crítica, concentraram-se na derrubada “revolucionária” da suposta “nova burguesia”, ou seja, na derrubada do PCUS e do poder dos trabalhadores. Alguns deles acusam o povo e os comunistas da União Soviética, que derrubaram o regime fascista, sua guerra de aniquilação e o assassinato em massa em larga escala na Alemanha com vítimas inimagináveis, de terem criado um Estado fascista do tipo do fascismo alemão. Nos piores casos, essas forças se posicionaram abertamente ao lado da contrarrevolução e celebraram o esmagamento do socialismo pelo imperialismo em 1989-90 como um ato de libertação (por exemplo, o MLPD, veja acima). Assim, eles estão objetivamente alinhados nesta questão com os centros imperialistas ocidentais, que celebram compreensivelmente a destruição da União Soviética até hoje como uma vitória de dimensões históricas. Este fato também é a razão pela qual o serviço secreto da RFA e de outros países da Europa Ocidental promoveram ativamente a disseminação de várias correntes “pró-chinesas”, ou seja, antissoviéticas, para prejudicar a União Soviética e a RDA como seus principais inimigos. Enquanto nos anos 50 e 60, a cada ano cerca de 17 milhões de materiais impressos da RDA eram interceptados pelo serviço secreto da Alemanha Ocidental por serem uma ameaça ao Estado, este Estado especificamente promoveu a disseminação de materiais de propaganda chinesa entre os comunistas alemães ocidentais (Jacoby 2017). 

8.4 Conclusão

O revisionismo, que tem se afirmado cada vez mais na União Soviética e no movimento comunista internacional e ainda caracteriza numerosos partidos comunistas no mundo, deve ser criticado e combatido. Ele é um obstáculo, se não o obstáculo fundamental em geral, para a reconstrução do movimento comunista e uma nova tentativa de socialismo. Isso é ainda mais verdadeiro, no entanto, da variante de revisionismo que foi analisada e criticada neste texto: o revisionismo antissoviético propagado pelo PC da China e pelo Partido do Trabalho da Albânia na forma da tese do capitalismo de Estado. Se uma força se vê como um partido comunista, mas não consegue distinguir uma sociedade socialista de uma capitalista, sua base científica deve ser questionada. A reconstrução do Partido Comunista não pode ocorrer com uma base não científica como a tese do capitalismo de Estado, mas apenas por meio da aplicação científica e do desenvolvimento contínuo do marxismo-leninismo. 

Não se trata de negar os méritos históricos do PC da China na construção socialista na China ou do papel de Mao na Revolução Chinesa. O mesmo se aplica a Enver Hoxha e à Albânia. Também não se trata de caracterizar todas as forças políticas que se orientam por eles de forma geral como contrarrevolucionárias. Mas onde elas se distanciaram do método científico do marxismo, elas devem ser criticadas por isso. 

Finalmente, a reconstrução de um partido marxista-leninista pressupõe uma autocrítica de nossa corrente sobre os erros do PCUS e dos partidos comunistas a ele associados. Esta autocrítica, que também deve incluir uma análise das causas da contrarrevolução, deve ser realizada e muito ainda precisa ser feito nesta área. 

Aquelas correntes que, seguindo o PC da China e o Partido do Trabalho da Albânia, adotaram uma atitude hostil em relação à União Soviética e aos outros países socialistas ou defenderam as teses revisionistas sobre “capitalismo de Estado” e “social-imperialismo” devem, no entanto, exercer uma autocrítica abrangente. Isso incluiria, acima de tudo, desenvolver um ponto de vista marxista científico sobre a construção socialista na União Soviética, nos países do Leste Europeu e em outros Estados socialistas, reconhecendo o socialismo nesses países como uma realidade histórica e defendendo-o em solidariedade crítica contra a difamação do oponente de classe.