Por Gabriel Landi Fazzio, via PCB
O PCB está entre o reduzido número de organizações socialistas a não erguer a palavra de ordem por eleições gerais antecipadas – e, dentre estas, na ainda mais reduzida posição de quem não trata tal palavra de ordem com sectarismo, quase como que se fosse reacionária. Justamente rechaçando tal postura, muitas vezes não trava a polêmica mais abertamente, e se dispõe à mediação nas convocações unitárias. Resume sua posição nos seguintes termos:
“Além disso, de qualquer forma, não se pode desconhecer que há um clamor entre expressivos setores da sociedade e, especialmente, entre os companheiros da esquerda, pelas “eleições diretas já”, como saída para a crise. É compreensível a ansiedade e o desejo de se livrar do governo usurpador. Como lutadores históricos pela unidade popular, estaremos em todas as batalhas pelas mudanças no país e lutaremos ombro a ombro com os companheiros que defendem as “eleições diretas já”, a fim de mantermos a frente única contra Temer e as contrarreformas. Para os comunistas do PCB, não devemos alimentar mais ilusões com a democracia burguesa. A corrupção é endêmica ao capitalismo, e as eleições burguesas refletem a desigualdade econômica e social.
A legítima pressão do movimento de massas não pode ser acrítica a esta questão central, nem muito menos secundarizar a luta contra as reformas antipopulares para exaltar uma nova candidatura pró-conciliação de classes. Reconhecemos a proposta de eleições gerais já como uma mediação, face à grande podridão e ilegitimidade do governo usurpador e do degenerado parlamento brasileiro, mas, principalmente, como um mecanismo para aprofundarmos as contradições e disputas interburguesas que abominam qualquer sopro de participação popular. Apesar de reconhecermos a legitimidade desta proposta, para os comunistas do PCB não há solução e saída definitivas para crise brasileira, no que diz respeito aos interesses dos trabalhadores, através das eleições burguesas. Devemos aprofundar as lutas e a organização dos trabalhadores na perspectiva do poder popular, independente da burguesia.”
Fica nítido que a posição do Partido não é contra eleições gerais antecipadas. O PCB luta ao lado das forças populares que demandam “Diretas Já” – uma luta que, no atual momento histórico, é indissociável de qualquer luta contra o governo de Temer e suas contrarreformas. Nessa luta, ergue as bandeiras classistas (ainda que defensivas) que unificam a classe, e denuncia a incapacidade da democracia burguesa de responder às necessidades das massas exploradas e oprimidas, fazendo a propaganda do Poder Popular.
O PCB não descarta por princípio qualquer reivindicação democrática – reconhece que, em determinados contextos, elas podem aprofundar as contradições e disputas interburguesas. Destaca, porém, que no atual contexto as palavras de ordem democráticas alimentam ilusões, e não oferecem efetiva resposta às questões que estão na ordem do dia da classe trabalhadora – a defesa de suas condições de vida em brutal depreciação, e sob a perspectiva de continuada piora futura.
Sendo uma postura minoritária, não é exagerado apontar, mais uma vez, alguns dos elementos que a baseiam. Para melhor evidenciar algumas das questões polêmicas, tomamos por base a opinião publicada pelo camarada Valério Arcary, por dois motivos: por um lado, porque seu texto expressa uma das mais cristalinas e bem elaboradas oposições à nossas posições (como não poderia ser diferente, vindo de um camarada notório por sua capacidade de síntese e formulação); por outro, porque a maturidade dos camaradas do MAIS no trato com a polêmica (à qual inclusive reservaram, democraticamente, espaço em seu veículo online) nos afasta qualquer receio de sermos entendidos, nessa opção, como pouco fraternos ou demasiadamente belicosos. Cremos que, como os camaradas, agimos no espírito da tradição leninista da necessária luta ideológica franca e aberta entre as forças revolucionárias, que apenas pode contribuir a tornas mais nítidas as ideias e educar as bases do nosso movimento também através das polêmicas de tática [1].
Tomar este breve argumento como ponto de partida pode soar equivocado: é preciso ter consciência de que, apesar do título, o texto não resume as posições de Arcary sobre a palavra de ordem das “Diretas Já”. Há todo um plano de fundo de caracterizações e considerações que apenas de relance surgem neste texto. Contudo, por seu próprio objetivo de polêmica aberta, o texto condensa questões com as quais valerá a pena nos batermos.
Em síntese, o que expõe o camarada? Em primeiro lugar, aponta as três diferenças entre a situação política atual e aquela de 1984, da época da campanha pelas Diretas Já:
“A primeira é que em 1984 a campanha era realizada contra o último governo da ditadura militar. A segunda é que, ao contrário de 1984, não estamos diante de uma situação pré-revolucionária. A terceira, porém, não menos importante, é que nenhuma fração burguesa importante é a favor da convocação antecipada de eleições como saída para a crise do governo Temer.”.
Quanto à primeira diferença, dá a entender que se trata do principal lastro à posição refratária à palavra de ordem das Diretas Já. Concorda com tal distinção, ainda que frise a ilegitimidade do governo democrático burguês vigente. Não se alonga ainda sobre a segunda distinção: afirma que mesmo quem divirja quanto a esta deveria prestar especial atenção à terceira distinção, a unanimidade da classe dominante em torno da saída indireta à queda de Temer.
As palavras do camarada Arcary têm a dureza da honestidade, o que enfrentamos sem melindres. Considera posições contrárias à palavra de ordem das Diretas Já como “ultra propagandísticas”, por recorrerem a “fórmulas de popularização da ditadura do proletariado” quando “não existem os conselhos populares”. Também as adjetiva de “irrealistas”, e explica com mais adjetivos: se fundam numa “apreciação sobrevalorizada, portanto, imaginária, da relação social de forças que mantém pouco contato com a realidade, e resulta em uma fórmula propagandista, portanto, impotente, inócua, inocente”. A exposição, neste ponto, perde um pouco de sua linearidade inicial, mas em verdade orbita em torno da segunda e da terceiriza distinções inicialmente apontadas, sem tanto desenvolver a primeira.
Arcary tem o cuidado de não acusar de “esquerdismo” nossa posição, para não invocar tensões de fora da divergência de mérito. Mas não devemos recear entender que essa é uma boa síntese da questão: o camarada considera a recusa às “Diretas Já” como principismo que se cega à concretude da situação da luta de classes. De nossa parte, também evitando adjetivações, consideramos ver a situação de modo distinto, e o papel da intervenção política das organizações socialistas de modo distinto, por consequência.
O texto de Arcary enfrenta diversos argumentos, por vezes contraditórios, uma vez que critica não especificamente uma posição, mas um conjunto de posições que, em comum, têm apenas sua oposição a centrar a agitação socialista em torno da palavra de ordem das “Diretas Já”. Portanto, ao invés de “enfrentar os argumentos”, – com os quais muitas vezes concordamos, em termos – passamos apenas à nossa exposição, em diálogo com o texto do camarada.
A situação e as distinções
Toda a exposição sobre as diferenças entre o atual momento e 1984 aparece no texto de Arcary para servir de contrapeso crítico às duas semelhanças que o camarada pretende destacar – uma explícita e outra implícita. O camarada cita “a crise econômica que produziu uma recessão prolongada que já condena mais de 13 milhões ao desemprego, depois de três anos seguidos de crescentes flagelos sociais”. A outra semelhança parece ser o amplo apoio das organizações populares à palavra de ordem das Diretas Já – que, no caso presente, vem se consolidando desde a deposição do governo petista e escalada de Temer à presidência. Arcary, ainda que ressalve o cuidado necessário que é preciso ter com as analogias históricas, defende que esta palavra de ordem tem plena atualidade, e não se trata apenas de um repetição espontânea, de um sintoma do baixo nível de consciência revolucionária das massas, de cujo reboque não se sabe muito bem como sair sem cair no vanguardismo. [2]
Mas as três distinções elencadas são apenas momentos da distinção completa entre as situações: em 1984, o país vivenciou uma crise da autocracia militar burguesa, impulsionada e acelerada pelo movimento de massas sob a crise econômica e que forçou parte da própria burguesia a passar ao lado da luta de massas (à defensiva, portanto, no geral). Por isso podemos falar em uma campanha “realizada contra o último governo da ditadura militar”, em uma “situação pré-revolucionária” e com apoio de uma ou outra “fração burguesa importante”. As notas de rodapé 3 e 4 do texto do camarada nos dão a entender que ele compartilhe de tal entendimento no essencial.
Em 2017, o caso é totalmente distinto: trata-se de uma crise da república democrático-burguesa e seus partidos, acelerada pelos conflitos interburgueses sob a crise econômica e que arrancou parte da classe dominante à política de conciliação de classes (passando à ofensiva, no geral, por fim). Por isso, travamos nossa luta não no terreno da possível passagem da autocracia à democracia burguesa, mas quiçá na eminência do seu avesso; em uma situação onde se intensificam os conflitos internos das classes dominantes (em especial em sua expressão político-estatal), mas também intensifica o movimento unitário da burguesia contra o proletariado. A crise econômica e política não se combinam com nenhum explosivo levante das massas exploradas e oprimidas. Acrescenta-se o que valerá esmiuçar depois: “A terceira, porém, não menos importante, é que nenhuma fração burguesa importante é a favor da convocação antecipada de eleições como saída para a crise do governo Temer”.
O camarada não desenvolve tais caracterizações e passa imediatamente às distinções que pretende destacar. Mas apenas essas caracterizações permitem entender a real implicação de afirmar que “em 1984 a campanha era realizada contra o último governo da ditadura militar”: a questão aqui é a distinção entre o significado das palavras de ordem democráticas em um contexto de crise da dominação autocrática burguesa e em um contexto de crise da dominação democrático-burguesa.
A luta nos marcos da crise da democracia burguesa
Arcary maneja dois tipos de argumentos quando fala sobre a “primeira distinção” (sobre a qual, em verdade, convém à sua posição se deter por pouco tempo – e, ao contrário, convém à nossa réplica nos alongarmos).
O primeiro deles é uma ressalva: ainda que assuma que a luta atual se trava no terreno da república democrática burguesa, o camarada frisa a ilegitimidade do regime:
“Portanto, sem qualquer legitimidade democrática. Não só porque chegou ao poder através de um golpe parlamentar-jurídico, porque o regime em vigor não é parlamentarista, mas porque o programa de reformas que está em execução que, justiça se diga, começou a ser aplicado pelo governo anterior liderado pelo PT, perdeu as eleições gerais de 2014.”
Esse argumento pode aparentar bastante bom-senso, mas na verdade abre espaço para gigantescas confusões em meio ao senso comum democrático-reformista dominante na esquerda – como, no geral, a defesa das “Direitas Já” permite.
Por um lado, do ponto de vista da análise subjetiva da situação política, isto é, do estado da consciência e do ânimo das massas, essas considerações são absolutamente pertinentes. Assim como já antes da queda de Dilma, a falta de correspondência entre o programa eleito nas urnas e aquele sendo aplicado permite (somada à ojeriza às manobras realizadas por figuras repugnantes no parlamento) ampliar em escala toda a campanha de denúncia da política burguesa do governo, bem como sua assimilação pelas massas. Em resumo: nos últimos anos, têm-se ampliado a ruptura do povo com o regime, sob a grande derrota sofrida pela política de conciliação.
Por outro lado, do ponto de vista das relações objetivas entre as classes e o Estado burguês, tais considerações significam apenas uma tendência, não um fato consumado: a tendência ao recrudescimento da repressão política e do fechamento do regime. Do lado do reformismo, contudo, não são poucos aqueles que pronunciam desde já como instalada a autocracia burguesa. Mas a questão fundamental não é, nem nunca será, numa democracia das classes dominantes, a “legitimidade” democrática do governo (ou então as taxas de abstenção e anulação eleitoral teriam qualquer significado objetivo); a questão fundamental para mesurar o caráter mais ou menos democrático ou autoritário de um regime não é o projeto político à frente do Executivo, ou sua correspondência maior ou menor com a campanha estelionatária ou não que o elegeu [3]. A questão fundamental aqui é a das liberdades e garantias democráticas, pois são essas as condições da república burguesa que a fazem efetivamente distinta da autocracia enquanto terreno para a luta de classe do proletariado. E, nesse âmbito, há uma gigantesca diferença entre afirmar que o regime atual caminha a passos largos para a autocracia ou que vivemos sob uma ditadura!
Certamente a agitação revolucionária não deve negligenciar a ilegitimidade democrática desse governo. Por outro lado, erra em não reconhecer sua legalidade democrática. O aumento da perseguição e criminalização dos movimentos sociais, como já sabemos, vem já dos últimos anos dos governos petistas – e mesmo sob Temer apenas aumentou quantitativamente, sem qualquer mudança qualitativa (isto é, qualquer retirada do direito à associação, expressão e voto).
Essa distinção tem grande significado na questão que abordamos, da pertinência da palavra de ordem democrática das “Diretas Já”. Estivessem as garantias democrático-legais burguesas em risco eminente, sob ataque aberto de uma proposta que cassasse a liberdade de organização e manifestação (que é o caso, nas ocasiões em que a autocracia burguesa se transforma qualitativamente), ou o parlamento fosse fechado, ou mesmo se adiassem as eleições; certamente as consignas democráticas passariam ao primeiro plano – tão certamente quanto não seriam resumíveis, neste contexto, na reivindicação de “Diretas Já”, como o foram em 84, quanto a liberdade de organização e manifestação já vinha sendo conquistada, de fato, pela luta de massas.
A tarefa dos revolucionários não é apenas a de ligar suas palavras de ordem ao estado de consciência vigente das massas, mas sim erguer as consignas que permitam, em associação ao estado presente da consciência, desenvolvê-la. Por isso mesmo, a questão que aqui frisamos não é, de modo algum, um pormenor no debate sobre as reivindicações democráticas: significa entender como tais palavras de ordem se relacionam com a própria forma de dominação que pesa sobre as massas.
No caso de 1984, vemos a combinação da objetividade necessária da luta contra a autocracia com o avanço, entre as massas, de uma consciência democrática cada vez mais unitária. No outro, temos um cenário bastante diverso: a massificação da reivindicação democrático-eleitoral como expressão de um estado de consciência revolucionária rebaixado, ao mesmo tempo em que tal difusão não consegue unificar a massa (e não só sua vanguarda), uma vez que gigantescas camadas do proletariado vêm com desconfiança crescente a democracia eleitoral burguesa (o que se expressa não só nas crescentes abstenções e anulações eleitorais, mas na ampla adesão a candidaturas que se pintam como “apolíticas”, ou propostas como o fim do voto obrigatório). Isso é, inclusive, um dos resultados da ilegitimidade deste governo, produzido, contudo, e modo absolutamente legal pelo parlamento legitima e legalmente eleito.
Nesse contexto, acreditamos que organizar a elevação da consciência proporcionada pela crise da democracia parlamentar é uma tarefa imediata, e vale infinitamente mais do que toda uma tonelada de agitação democrática. Já argumentamos isso em outro momento, quando um “comunista” da Articulação de Esquerda apresentou sua defesa das bandeiras democrática e sua crítica à tática do PCB: “Entre dar aulas de constitucionalismo, para ver se, então, o proletariado passa a se indignar mais com as manobras da direita; ou realizar a propaganda da teoria revolucionária do proletariado; alguém que se autodeclara comunista não deveria ter qualquer sombra de dúvida de qual é a sua tática.” Mas poderemos nos aprofundar neste aspecto da questão adiante, quando tratarmos mais especificamente das acusações de “ultrapropagandismo”.
Passamos, então, ao segundo tipo de argumento apresentando por Arcary neste momento: a analogia com situações comentadas por Trotsky. Quanto à citação que abre o texto, esperamos já ter argumentado nossa objeção no ponto anterior: a situação presente não é, em absoluto, comparável àquela da iminência da invasão nazista à Áustria. Caberia apenas ressaltar a curiosa semelhança entre a posição de Trotsky, neste tema, e a de Dimitrov – posição esta classificada como “oportunista” no 6º Congresso da Internacional Comunista, e posteriormente vitoriosa, dando origem às chamadas Frentes Populares – contra as quais tantas vezes arremeteu o trotskismo (em nossa particular opinião, com alguma razão)…
Resta, então, enfrentar as citações ao Programa de Transição – com as quais pretende Arcary justificar que “bandeiras democráticas possam ter um papel progressivo, portanto, transicional, na disputa política, mesmo quando a luta não é mais contra uma ditadura”. Faltam-lhe citações, infelizmente, de exemplos históricos – com o que se poderia resolver a questão de modo muito mais convincente, e sem cair em polêmicas sobre a caracterização do Brasil como “país atrasado”. Mas, antes, relembremos alguns pontos do mencionado tópico “Os países atrasados e o programa das reivindicações transitórias” que Arcary esqueceu-se de mencionar por completo:
“É impossível rejeitar pura e simplesmente o programa democrático: é necessário que as próprias massas ultrapassem este programa na luta. A palavra-de-ordem de ASSEMBLÉIA NACIONAL (OU CONSTITUINTE) conserva todo seu valor em países como a China ou a Índia. É necessário ligar, indissoluvelmente, esta palavra-de-ordem às tarefas de emancipação nacional e da reforma agrária. É necessário, antes de mais nada, armar os operários com esse programa democrático. Somente eles poderão sublevar e reunir os camponeses. Baseados no programa democrático e revolucionário é necessário opor os operários à burguesia ‘nacional”.”
De pronto, vemos duas omissões importantes na seleção feita pela citação de Arcary: a primeira, que tornaria bastante questionável a classificação conjunta, na mesma rubrica de “atrasados”, de países como o Brasil atual e a China e a Índia da época, nas quais predominavam relações de classes agrárias e pré-capitalistas (ainda, ressalve-se que a reprodução do capital imperialista já fosse determinante sobre a dinâmica das classes em tais países).
A segunda omissão, ligada a esta primeira, revela o que são “reivindicações democráticas”, em verdade: é óbvio que Trotsky não pretende que o proletariado reúna os camponeses graças às reivindicações democrático-formais que compõe aquilo que chama de “programa democrático”. A reforma agrária e a emancipação nacional assumem aqui uma importância gigantesca, e são elas próprias não reivindicações anticapitalistas, mas reivindicações democrático-burguesas, nacionais. Em sua inescapável centralidade para a revolução nestes “países atrasadas”, não poderiam se associar consequentemente senão a um conjunto de reivindicações políticas, também elas, democrático-burguesas. Contudo, postas em movimento tais massas em tais termos, estaríamos falando de uma sublevação camponesa e revolucionária, que levaria à oposição crescente do bloco proletário e camponês à burguesia ‘nacional’ na medida em que esta se chocasse com o programa democrático camponês e pequeno burguês, o qual, antes de acontecido isso tudo, não era possível “rejeitar pura e simplesmente”.
Concorde-se ou discorde-se, fica nítido que tal citação não basta para socorrer a defesa da reivindicação pela antecipação das eleições, ou demonstrar que “bandeiras democráticas possam ter um papel progressivo, portanto, transicional, na disputa política, mesmo quando a luta não é mais contra uma ditadura” – mesmo porque tais “países atrasados” que Trotsky menciona não eram ditaduras burguesas, mas tampouco democracias burguesas!
Mesmo se desconsiderássemos essas omissões, caberiam alguns questionamentos: por que então rechaçar a palavra de ordem pela Assembleia Constituinte? Dentro de todo o rol das bandeiras que podem compor um programa democrático, qual seria o valor específico de uma reivindicação que demanda não os direitos constitucionais à organização, expressão, ou mesmo ao voto em si, mas apenas a antecipação das eleições? [4] De que modo essa reivindicação pode transicionar a qualquer lugar senão, no melhor cenário, novas eleições em condições de extrema desvantagem ou, no pior cenário, a uma prolongada agitação democrática rumo às eleições de 2018 (sem levar a nenhuma lugar, após – mas retornaremos a este ponto adiante).
Se Arcary desejar se basear no Programa de Transição, terá que forçosamente admitir que (sob o risco de ter adjetivado o próprio fundamento que ergue em seu favor de “ultra propagandístico”):
“A agitação sob a palavra-de-ordem de “Governo operário e camponês” guarda, em todas as condições, um enorme valor educativo. E não é por acaso: esta palavra-de-ordem generalizadora segue absolutamente a linha do desenvolvimento político de nossa época (bancarrota e desagregação dos velhos partidos burgueses, falência da democracia, ascensão do fascismo, aspiração crescente dos trabalhadores a uma política mais ativa e mais ofensiva). É por isso que cada uma de nossas reivindicações transitórias deve conduzir sempre à mesma conclusão política: os operários devem romper com todos os partidos tradicionais da burguesia para estabelecer, em comum com os camponeses, seu próprio poder.”
Posto isso, passamos pela segunda distinção de modo similar ao do camarada Arcary: afirmando que, mesmo que não consideremos que “estamos diante de uma situação pré-revolucionária” [5], deveríamos considerar mais a primeira distinção – principalmente do ponto de vista de suas implicações para as reivindicações democráticas e as palavras de ordem de popularização da ditadura do proletariado.
Se, de fato, não vivemos um período pré-revolucionário, também não vivemos em um de estabilidade política democrática (de “legitimidade”), daqueles do “marasmo político” que tão pouco ensina às massas em tanto tempo. Ao contrário: também nesse chamado “interregno gramsciano”, onde os de cima já não podem seguir dominando como antes, mas aos de baixo ainda falta o querer organizado e consciente de romper com as suas correntes, também nessas épocas vislumbram-se dias de crise e reviravoltas que, ainda que pontuais, educam as massas para os limites da democracia burguesa.
“É impossível rejeitar pura e simplesmente o programa democrático: é necessário que as próprias massas ultrapassem este programa na luta.” Afirmar isso diante das manifestações de 1984 decerto não pode levar à mesma conclusão que hoje, após décadas de experiência das massas com a corrupção e repressão da república democrática burguesa, e diante da desagregação crescente dos partidos burgueses.
A crise do presente governo, bem como a do anterior, não são crises pontuais destes governos, mas momentos de uma crise da própria III República, com seu pacto constitucional-democrático de 1988, seja por sua incapacidade de realizar as demandas populares (algo que em junho de 2013 passa a se evidenciar aceleradamente aos olhos das massas), seja pelas declarações de guerra da burguesia contra toda uma série de “compromissos sociais” (legais) que lhe atravancam relativamente a exploração e a acumulação.
Unidade e cisão na classe dominante e a correlação de forças
A posição do camarada dá grande importância à afirmação de que “nenhuma fração burguesa importante é a favor da convocação antecipada de eleições como saída para a crise do governo Temer. […] Ou seja, a unanimidade na classe dominante em defesa de uma eleição indireta, agora dissimulada como constitucional, ou a ausência de qualquer fração burguesa que defenda a antecipação de eleições.” Essa afirmação, a nosso ver, simplifica demasiadamente a questão (ainda que o camarada tenha o cuidado de não simplificar a questão da unidade da burguesia, quando fala em “fração burguesa importante”) – e leva a conclusões falsas.
Era absolutamente verdadeiro, no momento em que Arcary escreveu, que havia “a unanimidade na classe dominante em defesa de uma eleição indireta”. Mas as conclusões em torno desta afirmação produzem falácias, se não se considera o desenvolvimento todo da luta de classes que colocou, em primeiro lugar, essa questão à burguesia: a de ter que se decidir entre apoiar eleições indiretas ou diretas.
A burguesia não é uma classe coesa e homogênea – e, pelas leis de seu próprio reino, tem entre si não apenas interesses convergentes, mas enormes motivos para a concorrência. Essa condição necessária sua não está desligada do fato de o Estado burguês (com seus partidos parlamentares e governamentais, seus órgãos burocráticos, seu judiciário e aparatos policiais, etc) ter uma relativa autonomia frente às frações diversas da burguesia objetivamente consideradas, e funcionar como elemento de unificação exterior da classe. Por isso também Marx dizia que a república parlamentar é a forma mais pura da dominação burguesa: é no parlamento que a burguesia pode se expressar em suas diversas tendências, e negociar sua unificação em tais ou quais termos, a depender das correlações entre suas frações e sua representação.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff ainda se prestará historicamente a inúmeras lições e polêmicas, em especial àquelas que envolvem a dinâmica da representação política da luta de classes. Em um primeiro momento, incapazes de captar o significado dos conflitos interburgueses [6] abertos, muitos foram tomados pela histeria, enxergando ou um sintoma da ruptura do povo com o governo, ou um golpe da burguesia contra o povo. Com o passar dos meses, sedimentou-se na esquerda socialista um entendimento mais preciso: a leitura do golpe como um movimento de uma fração audaz e reacionária da burguesia contra a sua fração conciliadora, sua “ala esquerda”, hegemônica até então através da aliança com o oportunismo sindical, a “política burguesa no movimento operário”.
Ainda que não nos estendamos aqui relembrando cada passagem destes meses, algumas movimentações nítidas permitiram a visualização por amplas camadas do povo dos golpes desta luta da classe burguesa: o papel de vanguarda da FIESP como primeira fração importante da burguesia da apoiar o golpe parlamentar deflagrado pela direita política e pelas convulsões do fisiologismo da base aliada; a unidade quase que até o fim das empreiteiras com o governo Dilma; a passagem lenta do agronegócio para o campo do golpe, atrasada pelo desgarramento relativo de Kátia Abreu, substituída na representação governamental por Blairo Maggi… Após instalado o mandato de Temer, a imprensa noticiou todo o beija-mão: sucessivas reuniões de empresários com o presidente, consolidando sua interinidade.
Ou seja: quando Aécio Neves pela primeira vez contestou o resultado das eleições de 2014, ainda “nenhuma fração burguesa importante” era a favor da deposição do governo petista. Um ano depois, no começo de 2016, se iniciou um processo de reorganização da unidade no conflito da burguesia em torno de Temer, que em 2017 já se consolidara relativamente. Essa unidade se expressava nos termos do programa da “Ponte para o Futuro”: um futuro a curtíssimo prazo, antes das eleições seguintes, e de ataque frontal, através de um conjunto de contrarreformas e privatizações.
Há, portanto, uma mudança na correlação de forças entre frações burguesas; que pressionam, por sua vez, por uma mudança na própria correlação de forças entre a burguesia no geral e o proletariado. Ou, melhor dizendo: passando a burguesia a uma ofensiva mais dura, revelou-se o estado de debilidade da defensiva proletária, após anos de primazia da conciliação e da pacificação.
Haveriam cessado, então, os conflitos interburgueses? Nesse aspecto, o aparato judicial desempenhou um papel de curioso destaque – esse poder útil, a todo tempo, do ponto de vista ideológico à manutenção da ordem burguesa; e, ao mesmo tempo, atuando então politicamente como expressão daquele anseio das camadas médias à “república honesta”. Passado o impeachment de Dilma, contudo, o judiciário continuou agindo como incômodo elemento de desestabilização da unidade da burguesia. Em verdade, tudo o que possa se chamar “crise do governo Temer”, como prefere Arcary, tem muito mais a ver com a atuação deste órgão do que, em verdade, com a resistência proletária imediata, ou com a iniciativa de qualquer fração burguesa importante (a não ser que ressalvemos que, no estágio monopolista do capitalismo, é possível a aberração de que as ações de uma dupla de irmãos burgueses reverbere sobre a luta de classes com o impacto de uma fração importante da burguesia por si só, devido a seu peso relativo no setor em que se inserem).
Como já dissemos, a unidade da burguesia é sempre uma unidade na concorrência, maior ou menor. Os conflitos interburgueses nunca cessam: se agravam ou reduzem, a depender da capacidade maior ou menos de um equilíbrio em torno de determinados marcos; ou de uma crise desse equilíbrio, uma incapacidade momentânea da fração dominante de efetivar um acordo geral. Toda onda de choques reiniciada após a delação da JBS levavam Temer o mais perto de sua queda do que jamais esteve em todo seu mandato. A tramitação a todo vapor das contrarreformas no Congresso cessou por um instante.
É nesse contexto, diante da possibilidade de cassação de Temer pelo TSE e do início do de seu indiciamento no Congresso que o camarada Arcary encontra “a ausência de qualquer fração burguesa que defenda a antecipação de eleições”. Defrontada a sério com a possibilidade da queda de Temer ainda em junho de 2016, todas as frações burguesas importantes passaram apressadamente a buscar nomes para uma possível eleição congressual indireta. Algumas semanas depois, contudo, as contrarreformas retomaram sua tramitação, e as tensões se adiaram e distenderam.
Mas esse último ponto nem é o essencial, e apenas mais tarde retornaremos a ele. A questão é que é impossível resumir a relação da classe trabalhadora com essa palavra de ordem das “Diretas Já” nesta relação limite da burguesia com a mesma palavra de ordem.
Quando as “Eleições Gerais” foram pela primeira vez defendidas, a palavra de ordem foi generalizadamente rechaçada pelo movimento operário. Se precipitando às ruas ao lado de setores reacionários, e marchando infelizmente com a política de ofensiva burguesa sobre o governo de conciliação de classes, esses setores tiveram grandes reveses políticos por conta da defesa, naquele momento, da consigna “Fora Todos”.
Logo após, com o fortalecimento do governo de Temer, a situação mudou completamente, neste aspecto. Ultrapassada a ilusão autoproclamatória e trágica do “Não Vai Ter Golpe”; e com a perceptível incapacidade do “Volta Dilma” de aglutinar muito além da ponta de lança do reformismo; mesmo os setores petistas avançaram, ainda antes de consolidado o impeachment, para a palavra de ordem das “Diretas Já”. As organizações trotskistas, por sua vez, passaram em bloco à defesa das “Eleições Gerais” (excetuadas uma ou outra organização).
É preciso frisar que pouco se especulava sobre Indiretas naquele momento: a defesa das Eleições Gerais se argumentava na base da necessidade de uma alternativa propositiva, de uma palavra de ordem “positiva”, ante todos os “Fora” e “Contra”.
Essa situação perdurou, nesses termos, mais ou menos até a greve geral de 28 de abril. Ambas as palavras de ordem eram aceitas pelas massas indistintamente, a despeito da pretensa diferença entre uma expressamente apontada apenas para a presidência e outra supostamente apontada também para o parlamento (mesmo que, antes, sempre entoe meramente “Fora Temer”, e não “Fora Todos”, como seria de se esperar nesse caso…). Contudo, como refluíssem as manifestações de massas e avançassem no parlamento as reformas da previdência e das leis trabalhistas, a agitação classista começou a ultrapassar a agitação democrática da pequena burguesia. Na greve geral de 28 de abril isso é visível: já argumentamos que a palavra de ordem das Eleições Gerais não apenas “comprovou sua insuficiência na mobilização das massas, em contraste com as palavras de ordem defensivas e classistas; mas também se mostrou sua própria incapacidade de erguer-se como palavra de ordem de unidade e ofensiva, no curso da greve geral do dia 28 de abril”.
Após isso, falou-se cada vez menos em “Eleições Gerais”, e mesmo ligeiramente menos em “Diretas Já”, no campo do reformismo. Isso até as delações da JBS provocarem alguns intensos dias de reviravoltas palacianas. Pela primeira vez em meses a ofensiva da burguesia na Câmara cessou por alguns dias; a classe dominante foi confrontada não pelo proletariado, mas pelo seu próprio aparato judicial, e foi forçada a decidir pela defesa de Temer até o fim ou não.
E só então, levada a tal ponto, a burguesia tomou sua decisão: apenas caso alguma medida judicial ou o movimento de massas efetivamente derrubem Temer, apenas neste caso extremo, a burguesia poderia se unificar na saída da eleição direta constitucionalmente prevista.
Mas conforme, nas semanas seguintes, o TSE se posicionasse contra a cassação de Temer; e as denúncias, ainda que tenham atingido moralmente o governo, não refletissem em nenhum levante das massas; e, não menos importante, como as contrarreformas retomassem sua tramitação no Congresso; qualquer rota de fuga parlamentar pelas Indiretas passou rapidamente para o segundo plano, até nova ordem. É uma alternativa engatilhada, mas menos provável a cada dia em que reflui o movimento de massas pelo Fora Temer e avançam as reformas.
Por isso também, é incorreto tratar do caráter mais ou menos necessário da palavra de ordem pelas “Diretas Já”, a todo o momento, arguindo apenas um momento limite, aquele necessariamente seguinte à possibilidade de realização do Fora Temer. Ora, na verdade, é negligenciar completamente a questão da temporalidade na luta política: se Temer for derrubado a três, a cinco, a oito meses do início das eleições oficiais de 2018, que tipo de vitória política consiste a antecipação das eleições? Até que momento faria sentido erguer esta consigna, sem chafurdar visivelmente na agitação eleitoral e na propaganda democrático-burguesa?
Mas há mais um motivo: não só o da relação de temporalidade, mas o da própria relação de sucessão lógica entre as palavras de ordem do “Fora Temer” e das “Eleições Gerais”. Por hora, o essencial para nós será o da relação de temporalidade, porquanto também se expressa no que diz respeito à avaliação da própria correlação de forças.
Efetivamente, mesmo que se derrube Temer hoje, essa derrubada não será uma derrubada revolucionária. Na melhora das hipóteses, seria possível conceber uma paralisação tal das atividades nacionais que Temer acelerasse a sua renúncia, ou a tramitação de um impeachment sobre pressão popular. Mais uma alternativa, é claro (e a mais provável, para nossa tragédia), é um cenário onde o poder judiciário desempenhe papel de destaque. A temporalidade entre a queda de Temer e a posse do presidente do Congresso, em princípio, como interino, depende de qual desses cenários se efetivará.
É possível prever que no caso da renúncia de Temer (que demandaria uma crise ainda mais profunda e prolongada de seu governo do que as já vivenciadas) ou de uma cassação judicial, um interino assumiria imediatamente. O outro cenário é a abertura de um procedimento parlamentar, que se estenderá menos ou mais a depender do efeito desta abertura sobre as mobilizações das massas. Em ambos cenários, sabemos agora, a burguesia rejeita a antecipação das eleições diretas – e é essa a medida da importância que devemos dar à “terceira diferença” elencada pelo camarada, evidenciada ao longo de junho de 2017.
Sabemos, também, por essa mesma experiência, que nenhum setor burguês importante se moverá pela queda de Temer, mas, ao contrário, pela sua estabilização. Excetuado o judiciário e um ou outro pedido de renúncia da parte da imprensa comercial (já arrefecido e convertido em elogios velados), não houve uma pressão mais incisiva pela saída de Temer. Tais setores pesam tanto quanto o apoio de FHC e de um ou outro partido reformista burguês às “Diretas Já”, e decerto não são “setores burgueses importantes”. Contudo, Arcary justifica a defesa das “Diretas Já” como uma forma de “dizer não à política da fração burguesa que já se deslocou para o Fora Temer”, sem ponderar tanto qual seja tal fração, ou sua importância…
E, posto tudo isso, a ideia de que a luta por eleições diretas seria o caminho para bloquear a reforma da Previdência Social, por exemplo, parece bastante questionável. É certo que a derrubada de Temer bloquearia temporariamente tais reformas. Mas a questão não é tanto, então, a da alternativa a Temer (se Direta ou Indireta), mas à duração da crise que leve à sua queda – e só então se poderia ver nas “Eleições Gerais” uma bandeira capaz de aprofundar os conflitos interburgueses e prolongar a estagnação da ofensiva reacionária.
Feitas essas considerações, seria preciso então acrescentar que temos grande acordo com o camarada quando ele afirma que:
“Outros argumentam que a luta pelas Diretas Já só serviria para favorecer um “acordão” que estabilizaria um regime que já estaria “cambaleante”. As três ideias são erradas.”
Vemos a situação toda, na verdade, de modo bastante similar ao descrito pelo camarada Arcary em algumas passagens: o governo Temer está (relativamente) suspenso, inerte, mas só cairá sob a luta de massas, e não por si próprio; a classe dominante tem sua unidade relativamente consolidada em torno da aplicação imediata das reformas, ainda que o judiciário represente um elemento desestabilizador que põe em risco a própria hegemonia da forma parlamentar de dominação burguesa. Contudo, o regime não está cambaleante, nem em crise terminal.
Talvez seja justamente por isso, porém, que a palavra de ordem das “Diretas Já” não tem, efetivamente, o condão de aglutinar as massas contra uma burguesia unificada em torno das Indiretas. Não é uma saída que favorece um acordão: é, no máximo, uma saída ultrapreventiva e apressada contra um acordão que sequer se mantém na ordem do dia. Na prática, ao fim, não passa de propaganda – uma vez que não acrescenta sequer uma vírgula à capacidade de mobilização de nossa agitação pelo “Fora Temer”.
Parece-nos que é Arcary que se funda numa “apreciação sobrevalorizada, portanto, imaginária, da relação social de forças que mantém pouco contato com a realidade, e resulta em uma fórmula propagandista, portanto, impotente, inócua, inocente”. Avalia a situação como se estivéssemos no limiar da derrubada de Temer e, portanto, na urgência de evitar a saída Indireta da burguesia para a situação. Entusiasma-se com as instabilidades causadas pelos conflitos interburguesas, e sobrevaloriza as viabilidade da derrubada de Temer a curto prazo. Mas, na verdade, o fato de que a burguesia já tenha, preventivamente, até especulado “divulgados na bolsa de apostas” “os nomes cotados para poder substituir Temer, como Nelson Jobim e outros” não significa que estejamos, hoje, um passo sequer mais perto de depor Temer do que estávamos há um mês ou dois.
Não criticamos as “Diretas Já” propriamente como um acordão. Não é a alternativa que a burguesia apresenta, nem uma que, no atual estágio, se veja obrigada a conceder, ou mesmo rechaçar objetivamente. Mas seria leviano desconsiderar que é absolutamente possível, em outro estágio, que a burguesia realize tal compromisso, se a derrubada de Temer se realizar pela ação das massas, e não por uma via controlada judicial.
Parece equivocado guiar-se apenas pelo rechaço da burguesia em tal estágio não apenas por que isso desconsidera sua margem de manobra tática de médio prazo: porque negligencia sua própria margem de manobra ideológica.
Mais que um “acordão”, a bandeira das “Diretas Já” é a saída que buscam espontaneamente as direções reformistas e democratas do movimento operário e popular, encontrando fraco eco na classe operária, e um pouco mais nas camadas médias. A saída de tal situação para uma onde tal compromisso entrasse na ordem do dia necessitaria a mais ampla mobilização, que tal palavra de ordem tem se mostrado incapaz de produzir. Então, quando o camarada Arcary argumenta que “para conseguir realizar grandes mobilizações para tirar Temer da Presidência é necessário apresentar uma resposta à questão de quem deve governar”, em verdade, esse argumento colide frontalmente com a reiterada afirmação de que a questão do poder não está na ordem do dia, tanto quanto colide com a real capacidade de mobilização mostrada, em contrataste, pelas palavras de ordem defensivas e as propositivas-democráticas…
Nesse contexto, esta consigna resta como uma mistura de ingenuidade tática com boas doses de propaganda democrático-burguesa. Não há outro jeito de explicar afirmações como a de que:
“A reivindicação das Diretas Já é um caminho tático, associada à defesa da dissolução do atual Congresso, portanto, de Eleições Gerais, na atual relação social e política de forças, para impedir o acordão e, por essa via, submetendo ao sufrágio universal a decisão de quem deve governar, derrotar as reformas.”
Em verdade, esta é a tese fundamental dos setores combativos que erguem a bandeira das “Diretas Já”: a antecipação das eleições poderia deter as contrarreformas. O problema não se resume a ladear com o oportunismo daqueles setores que querem prometer em Lula uma defesa contra as reformas (ao mesmo tempo em que promete, aos proprietários privados, continuar com as reformas, mesmo que em velocidade reduzida – e essa distinção real não pode ser absolutizada e confundida com a derrota das reformas). O problema maior é a própria concessão que se faz, na propaganda, à falsa ideia de que a legitimidade do sufrágio universal carrega uma identificação com os interesses das massas.
Já insistimos em como essa afirmação não obtém eco na massa, em que cresce o entendimento diverso: de que a via eleitoral é incapaz de realizar suas necessidades. Não obstante, essa defesa mete os pés pelas mãos e afirma que o sufrágio universal será um obstáculo às reformas encampadas pelo Congresso atual, eleito pelo mesmo sufrágio universal, mas proclamadamente ilegítimo para eleger indireta e constitucionalmente um presidente. Essas questões fazem toda a agitação classistas (que se desdobra da oposição às reformas) afundar no lodo das polêmicas sobre a legalidade, a legitimidade, a democracia formal. Não espanta preocupem menos aos 13 milhões de desempregados que menciona o camarada Arcary do que a questão da reforma da Previdência.
Limpando o terreno desta ideia de que as eleições fariam cessar as reformas, é preciso ter em vista os marcos efetivos de qualquer caminho tático que se pretenda percorrer: a paralisação e derrubada do governo de Temer conduz necessariamente à cessação temporária das contrarreformas, por mais ou menos tempo, a depender do alongamento desta crise governamental. Mas a queda de Temer não conduz necessariamente à antecipação das eleições; nem a antecipação das eleições conduz a uma cessação definitiva das contrarreformas.
“Não é demais lembrar que, devido à correlação de forças, qualquer governo que se instale agora, em Brasília, apoiado pelos grandes monopólios, mesmo que eleito a partir das regras da institucionalidade, vai dar continuidade às chamadas reformas, ao ajuste fiscal, ao desmonte dos direitos e garantias dos trabalhadores, porque essa é estratégia e a necessidade da burguesia para manter seus lucros. Por isso, não podemos deslocar as lutas populares unitárias em ascensão para o terreno da institucionalidade burguesa, como campo prioritário. O PCB defende a mais ampla unidade dos trabalhadores contra as reformas antipopulares da burguesia. Esta luta não pode ser secundarizada.”
Quer sejam em 2018, quer se antecipem, quer não se antecipem mesmo com a queda do governo, a questão essencial a todo tempo deste estágio da luta de classe é a agitação que permitam unificar as massas na oposição de mérito, programática à agenda de ataques da burguesia. Algo que a agitação pelas “Diretas Já” secundariza, efetivamente, e desarma inclusive as massas para a resistência futura às reformas que serão postas em movimento pelo democrata burguês eleito neste próximo pleito!
Então eis, talvez, uma quarta distinção: em 1984, a palavra de ordem pelas “Diretas Já” não tinha um prazo de validade, e se ligava de modo muito mais necessário e nítido às questões econômicas candentes das massas!
Primeiramente, Fora Temer: tática, estratégia e as palavras de ordem
Já está exposto o essencial da polêmica nossa com o camarada Arcary no que diz respeito às divergências na análise da situação. Isso poderia bastar para a conclusão sobre quais palavras de ordem levantar. Mas nossas divergências com o texto do camarada tocam num tópico em especial merece toda a atenção: a questão da propaganda.
A questão fundamental do leninismo é a questão da luta pela hegemonia do proletariado a cada estágio que atravessa a luta de classes [7]. As mediações táticas da estratégia, as palavras de ordem de nossa agitação e de nossa propaganda, são as armas indispensáveis nesta luta.
Arcary acusa de “ultra propagandística” a tática que opõe palavras de ordem de popularização da ditadura do proletariado às “Diretas Já”. Trotsky já nos socorreu, defendendo o caráter pedagógico desta agitação nos contextos de desagregação da democracia burguesa. Mas não seria demais insistir no tema, principalmente diante de afirmações de que:
“Não por acaso se apressam em opor a palavra de ordem de Greve Geral à de Diretas Já. Mas a greve geral é um método de luta, não um programa. Está corretíssimo levantar a necessidade de uma nova greve geral para derrubar Temer e as reformas. Mas qual é a saída?”
É sob esta forma que reaparece, no atual momento, o argumento de que “as Eleições Gerais são uma saída, uma reivindicação positiva”. Esse argumento considera que a questão fundamental na luta pela hegemonia do proletariado seja armá-lo de uma palavra de ordem que apresente uma alternativa reivindicativa concreta, para que não seja apenas “do contra”, mas portador de proposições realizáveis. Na tentativa de expressar isto, Arcary comete alguns equívocos:
Em primeiro lugar, porque as “Diretas Já” podem ser consideradas como uma reivindicação democrática – mas considerá-las por si só como programa é expor justamente o caráter democrático-burguês da propaganda que aglutinam em seu entorno. Em uma situação onde a esquerda revolucionária ainda não amadureceu um programa que a unifique e não consegue ver saída classista que não a defensiva prolongada, faria melhor em reconhecê-lo francamente, ao invés de ceder sua “propositividade” à propaganda pequeno-burguesa. Desnecessário frisar que nenhuma organização socialista que defende as “Diretas Já” consegue associar tal bandeira a qualquer propaganda programática socialista.
Em verdade, a ausência de saídas positivas para a classe trabalhadora não é apenas fruto da incapacidade da vanguarda de formular soluções (um problema das condições subjetivas), mas expressão da própria correlação de forças, que impede a colocação na ordem do dia, a sério, de um efetivo programa socialista. Isso decerto não nos autoriza a erguer um programa democrático-burguês como se proletário fosse, só porque este falta…
Em segundo lugar, vale dizer que as palavras de ordem podem muito bem expressar orientações à ação, à adoção de qual ou tal forma de luta, ou tal ou qual tática, e não há contradição em opor uma palavra de ordem de orientação a determinada postura ativa a uma palavra de ordem de tom mais “reivindicativo/propositivo”. Não à toa, por exemplo, Lenin defendia, em seu texto “Sobre as palavras de ordem”, que a situação política da revolução russa demandava o abandono da palavra de ordem por “Todo poder aos sovietes” pela “palavra de ordem da luta decidida contra a contrarrevolução que se apoderou do poder” – isso mesmo em um momento em que já existiam os sovietes e uma crise nacional, ou seja, algumas das condições para a colocação da questão do poder na ordem do dia.
Nem sempre a melhor palavra de ordem, aquela que permite unificar e dirigir nossas forças sob a hegemonia do proletariado, elucidar a situação, apontar as tendências futuras, etc, é uma reivindicação. E nem sempre uma reivindicação, por sua vez, deve ser positiva: afinal, quando falamos em “Fora Temer” ou em “anulação de suas medidas”, estamos precisamente a apresentar reivindicações concretas.
E, dito tudo isto, seria hora de efetivamente avaliar como se relacionam as palavras de ordem diversas que se apresentam com as “Diretas Já” em cada luta concreta:
Nenhuma das palavras de ordem apresentadas nos estágios recentes da luta de classes (exceto, talvez, alguns momentos da agitação pela Greve Geral) surgiu, em qualquer momento, dissociada da palavra de ordem pelo “Fora Temer”. Isso é uma das mais essenciais questões a tomar nota: a palavra de ordem reivindicativa e, porque não, democrática (em suma, a palavra de ordem política) que unifica toda a presente luta não é aquela que demanda novas eleições, mas sim aquela que a precede prática, estética e logicamente, pela saída de Temer do poder. “Nenhum direito a menos”; “o povo deve decidir”; “Diretas Já”; “Eleições Gerais”; “Pelo Poder Popular”, nenhuma dessas formulações jamais figurou sem ser associada e sucessiva ao “Fora Temer”.
É por isso que se equivocam, em verdade, aqueles que buscam assustar os propagandistas do Poder Popular com o risco do isolamento: porque a agitação e a reivindicação política que unifica em frente única a classe trabalhadora não é, como querem fazer crer, a reivindicação por eleições antecipadas, mas sim aquela pela queda de Temer e, associada a esta, a derrota das reformas burguesas. Nesse contexto, a agitação pelas “Diretas Já” figura, na melhor das hipóteses, como complemento inofensivo; e, na pior, como melhor expressão da propaganda da ala reformista do movimento. Erguendo tal consigna ao lado de tais setores, como armar o proletariado para a luta por sua hegemonia no movimento? Consideramos resolvida no “Fora Temer” a dimensão democrática e reivindicativa-política de nossa agitação, no quadro da atual correlação de forças.
Sabemos que a esquerda socialista não está defendendo um acordão de reabilitação da política democrática da burguesia, como pretende o reformismo com esta bandeira. Ainda assim, erguer a palavra das “Diretas Já” ao lado do trabalhismo não desarma a possibilidade da crítica frontal a esta opção? Quando a CUT, por exemplo, eclipsa todas as bandeiras defensivas da classe e convoca os atos de massas da Greve Geral do dia 30 de junho sob a bandeira das “Diretas Já”, em pleno curso das reformas no Congresso, fariam bem os revolucionários proletários em fazer o mesmo? (E, claro, o insucesso da greve do dia 30/6 frente à greve do 28/04 não se deve, unicamente, a este giro na agitação. Mas esse giro na agitação das centrais não deixa de ser parte da expressão do arrefecimento de sua luta contra as reformas; bem como produziu seu efeito negativo sobre o potencial de aglutinação da agitação de todo o movimento).
Uma vez que nosso movimento avance em seu objetivo parcial de derrubada do atual governo, então toda uma série de questões se irão se colocar em novos termos. E, ainda nesse contexto, onde a reivindicação por eleições antecipadas ganhará força, fôlego e centralidade; ainda neste momento em que se torne mais necessária, do ponto de vista das tendências da luta de classes, será então ainda mais necessário que as forças revolucionárias socialistas intervenham no movimento mantendo erguida a agitação classista, partindo de suas mediações defensivas (quer em sua expressão mais econômica, como “contra as reformas”; quer em sua expressão mais política de “nenhuma direito a menos”) para as mais programáticas.
A tática que combina a atuação em frente única na Frente Povo Sem Medo com a atuação nas Frentes e Blocos da Esquerda Socialista não pode ser outra senão a tática da frente única operária com os reformistas, aliada à denúncia implacável da propaganda democrático-burguesa no interior desta frente única. É nesta medida que consideramos absolutamente pertinente opor à palavra de ordem propagandística das “Diretas Já” (e toda a fraseologia distinguindo as “Diretas-meio” das “Diretas-fim” em nada muda o conteúdo desta propaganda aos olhos das massas) a propaganda do Poder Popular: “Lutar, criar, Poder Popular”.
À guisa de conclusão, trazemos o foco para aquele argumento desenvolvido pelo camarada Lazzari, em seu texto já mencionado logo ao início:
“A Greve Geral, em sua aparência, é apenas mais um “método de luta”. No entanto, verifiquemos novamente como se deu a construção dessa última [do dia 28 de abril]: pressão da base sindical sobre as direções pelegas, constituição de comitês de luta locais, movimentação nas bases estudantis…
A construção da Greve Geral, em sua efetiva concretização, faz parte de um todo muito mais amplo; faz parte da reorganização do movimento social no Brasil e, assim, da construção do Poder Popular na base da classe trabalhadora. A agitação em torno dessa tática é o que deve ser a agitação: a palavra de ordem do próximo passo na constituição de um novo ciclo de lutas para a classe trabalhadora. Nada há, portanto, de ultrapropagandístico em agitar pela constituição de novas formas de organização popular. Ao contrário, são essas formas que permitirão nosso sucesso na próxima empreitada, seja a construção da greve que se avizinha, seja na luta pelas eleições diretas caso caia o Governo Temer. O direcionamento à construção de comitês populares, por exemplo, tem que ser feito, justamente porque eles ainda não existem. A classe está experimentando essas formas organizativas e voltando se organizar pela base. Em realidade, agitar o programa, sem tática, parece ser nosso principal problema hoje – e uma das causas da distância que há entre a política acertada de certos setores e a classe trabalhadora.”
Em outras palavras: a associação indissolúvel da propaganda do Poder Popular com a agitação pela Greve Geral, em tal estágio da luta, também aponta para a necessidade da constituição de uma força independente dos explorados e oprimidos. Não se trata, portanto, apenas de uma fórmula de popularização da ditadura do proletariado, mas parte de uma orientação tática à tarefa imediata de nossa luta, a pré-condição de nossa própria vitória sobre Temer (o que fica mais nítido ainda após as hesitações das centrais sindicais frente à greve geral convocada para 30 de junho): a reorganização, pela base, dos organismos de massas e sua aglutinação em um campo independente, de oposição à dominação política burguesa. Frente às “Diretas Já”, a palavra de ordem pelo “Poder Popular” é precisamente a palavra de ordem pela independência de classe do proletariado frente à pequena-burguesia, na luta pelo “Fora Temer”; e a palavra de ordem da luta pelo acirramento das contradições da democracia burguesa, em detrimento da difusão da ideia de que o reestabelecimento da legitimidade formal da presidência cessaria quer a crise política da dominação democrático-burguesa; quer a ofensiva da classe dominante. [8]
Por isso falamos em “criar” o Poder Popular, e não em “todo poder ao povo”, como se já estivessem dadas as condições orgânicas que permitissem pôr na ordem do dia a questão do poder: porque, no atual estágio, (e uma vez que os conselhos populares não serão mero fruto de uma epifania coletiva, mas das experiências organizativas das massas), consideramos fundamental que se generalizem as experiências expressas, por exemplo, nos comitês locais da Frente Povo Sem Medo, os chamados “Bairros Sem Medo”; ou no fortalecimento da unidade das oposições sindicais e estudantis socialistas. Essa, mais que organizar manifestações democráticas de massas, é a tarefa candente de nosso movimento.
Não declaramos boicote às eleições burguesas de 2016, ou às próximas que vierem; não nos isolamos dos movimentos que, a nosso ver equivocadamente, vêm na antecipação eleitoral uma saída; mas nos reservamos as condições para, no interior da luta unitária, nos diferenciarmos do reformismo. Reservamo-nos as condições (e acreditamos que toda a esquerda socialista deveria fazê-lo) de apontar a necessidade da acelerada reorientação do movimento operário, sob a hegemonia das forças revolucionárias, como pré-condição da vitória. E, mais importante, cremos plenamente cabível a intensificação da propaganda revolucionária socialista, em detrimento das mediações político-democráticas, em um momento histórico marcado pela crise econômica e da conciliação de classes, pela ofensiva burguesa, pela desagregação dos velhos partidos burgueses e pelo fortalecimento do fascismo.
Esta é, em síntese, a contribuição que acreditávamos poder acrescentar à polêmica. Que a experiência prática seja o critério de verificação de nossos equívocos ou acertos.
“Deixemos aos adoradores da ordem democrática burguesa a tarefa de defendê-la no momento de sua decomposição evidente; para os marxistas revolucionários, a atual crise é a evidência de que o Estado burguês não consegue mais manter, sob o manto enganoso da universalidade abstrata de direitos de uma ordem democrática, seus verdadeiros e particulares interesses de classe. Mas indo mais diretamente ao assunto, as massas estão, com toda razão, fartas de um jogo político democrático que usam suas reais demandas para eleger representantes que depois abandonam essas demandas em nome das conveniências e acordos para manter seus mandatos.” Mauro Iasi – Política, Estado e ideologia na trama conjuntural. Instituto Caio Prado Jr, 2017, p.329.
Notas:
[1] “Só as pessoas de visão acanhada ou temerosas de que as amplas massas participem da política, consideram improcedentes ou supérfluos os debates públicos e apaixonados sobre tática que se verificam constantemente na imprensa operária.” Lenin, em “A unidade dos operários e as ‘tendências’ dos intelectuais”, 13 de maio de 1914.
[2] Falo bem pessoalmente, e não como militante organizado, quando digo o que digo (sob o risco de uma saraivada de censuras daqueles que viveram as Diretas de 84): sempre me incomodou, mesmo quando militei no campo reformista (e não à toa, antes do atual momento, esse discurso era mais presente lá que na esquerda socialista), a tendência a pintar como uma estupenda vitória a campanha pelas Diretas Já. Uma situação de irrupção das massas que não obteve seus objetivos declarados, mas permitiu à pequena-burguesia democrática iniciar irreversivelmente sua hegemonia sobre o movimento operário, fortalecendo no petismo as tendências democrático-burguesas, o papel do PMDB como esteio do Partido da Ordem, etc. Essa caracterização negativa a posteriori não elide, decerto, a questão da necessidade ou não da palavra de ordem das “Diretas Já” naquele momento. Inevitavelmente, no entanto, traz à boca o gosto farsesco de uma repetição daquela tragédia – agravada pela perspectiva histórica de quem que não viu a campanha pelas Diretas de 84, mas viu a facilidade com que, em Junho de 2013, a burguesia girou em favor de uma reivindicação que poderia conceder e dirigir sem grandes problemas…Mas, para passarmos além deste comentário, teremos de debater ainda a “terceira distinção” de Arcary.
[3] Vale destacar, com honestidade, que o argumento de Arcary sobre “o programa em curso não ser o que saiu das urnas” não se confunde com o mantra cego, tão difundido, de que tal programa certamente não conseguiria se impor se tivesse que passar pelo crivo do voto popular – argumento que parece esquecer a eleição de João Dória, Marcelo Crivella e toda a grande coleção de prefeitos reacionários eleitos em 2016. Contudo, essa ideia de fundo tem dificuldade de ser contraditada apenas nos marcos da defesa das “Diretas Já”…
[4] “Isto não significa, evidentemente, que a IV Internacional rejeite as palavras de ordem democráticas. Ao contrário, elas podem em certos momentos ter um enorme papel. Mas as fórmulas da democracia (liberdade de reunião, de associação, de imprensa etc.) são, para nós, palavras de ordem passageiras ou episódicas no movimento independente do proletariado, e não um laço corrediço democrático passado em torno do pescoço do proletariado pelos agentes da burguesia (Espanha).”
[5] Alguns anos atrás, comentando junho de 2013, o camarada acreditava que a seguinte citação de Moreno sobre o tema “caía como uma luva”: “Essas situações revolucionárias de fevereiro são precedidas por situações pré-revolucionárias que poderíamos denominar de “pré-fevereiros”. Tais situações pré-revolucionárias ocorrem quando o regime burguês entra em crise e o povo rompe com ele, deixando-o sem nenhum apoio social. São pré-revolucionárias porque ainda não está colocado o problema do poder, mas as condições para que esteja colocado já estão maduras. Tornam-se revolucionárias quando as massas populares conseguem unificar seu ódio ao regime em uma grande mobilização unificada à escala nacional fazendo com que a crise do regime se torne total e absoluta”.
[6] Seguimos na esteira da hipótese aberta por Virgínia Fontes: “Estamos diante de uma crise capitalista que tem relação com a burguesia brasileira mas ela não justifica alguma coisa do que está acontecendo aqui. O segundo ponto importante de se levar em conta é que provavelmente existe uma briga interburguesa, embora na imprensa burguesa mais direta isso não apareça. Alguns leram essa briga interburguesa como sendo a oposição entre burguesia industrial e financeira ou uma burguesia mais brasileira contra a imperialista. Eu não concordo. Provavelmente a briga que está acontecendo agora é o que eu chamaria de briga de cachorro grande. Desde os governos Fernando Henrique e continuando nos governos Lula, houve impulso e apoio para concentração e centralização do capital no Brasil. Com as privatizações do governo Fernando Henrique, com a legislação para exportação de capitais do governo Fernando Henrique e depois com a atuação do BNDES para montar as campeãs nacionais no governo Lula. É preciso lembrar que o BNDES no governo FHC também financiou a privatização com moeda podre. Portanto, nós temos órgãos de Estado agindo no sentido de consolidar burguesias de alta potência desde o início dos anos 1990. Estimular concentração e centralização do capital significa que esse capital precisa se reproduzir para dentro e para fora. Essas empresas se converteram em multibrasileiras. E, como acontece com as multi em qualquer lugar do mundo, isso significa enfrentar tensões políticas para fora e ser capaz de acalmar para dentro. O que está acontecendo no Brasil? Tudo indica que a tensão burguesa hoje é de escala: massa de burguesia de menor escala, num momento de crise, briga com as suas congêneres maiores. E briga pelo que tem de política pública. Não briga contra a corrupção, ela quer um pedaço para ela. Porque o problema do Brasil não é corrupção, o problema é o funcionamento regular do Estado, que é podre, porque a burguesia está dentro do Estado. Tem que controlar a corrupção, mas ninguém nunca vai controlar a corrupção se é a própria burguesia que determina o que a política pública vai fazer. Portanto, essa briga de escala é bastante silenciada, mas expressa uma série de outras tensões para as quais a gente não está dando atenção.
Vamos pegar dois pontos. Quem hoje a Fiesp representa? A Fiesp saltou da posição de suporte e participação no governo Dilma para a defesa do impeachment e da renúncia. É a Fiesp ainda representante de todo o conjunto da burguesia brasileira? Não sei. Não sabemos. Uma parcela dessa burguesia provavelmente não está encontrando na Fiesp o seu ponto de sustentação. E eu ouso dizer que há uma questão regional na disputa interburguesa entre o paulistocentrismo e as grandes burguesias que foram se construindo no agro, na indústria e na mineração, e que não necessariamente estão centradas só em São Paulo. Portanto, tensão interna da burguesia tem. Essa burguesia toda se beneficiou dos governos Lula. Ora, montar uma multi é abrir área de tensão com os aliados. É abrir brigas muito maiores entre grandes empresas. É lidar como imperialista com os imperialistas. Mas não há estofo na burguesia brasileira para sustentar isso em situação de crise.”
[7] Sobre o papel da luta pela hegemonia do proletariado em Lenin, gostaríamos de mencionar algumas formulações do camarada Francisco Martins Rodrigues: “Aprendamos com Lenine que a conquista de alianças de classe não é a troca dos objetivos do proletariado por imaginárias metas não-revolucionárias, capazes de seduzir a pequena burguesia; nem é a troca da voz independente e exigente do proletariado pelos discursos unitário-diplomáticos que agradam a todos e nada esclarecem – é armar o proletariado com a capacidade de arrastar atrás de si as camadas vacilantes. […] Uma só linha de rumo extraio do leninismo: distinguir continuamente os interesses políticos do proletariado dos da pequena burguesia; ver tudo pelos olhos da única classe que está interessada na liquidação até ao fim do capitalismo, na expropriação da burguesia. Desde que tenhamos essa linha sempre presente encontramos as respostas políticas de cada dia. Pelo menos foi isto que eu aprendi do leninismo”.
[8] Os camaradas Gustavo Bechara e Luis Augusto, da UJC, fazem bem em objetar: “Mas, ora, sobre qual ‘legitimidade’, qual ‘legalidade’ estão falando? Antes dos escândalos divulgados pela mídia, uma parte razoável da esquerda acreditava que a palavra de ordem utilizada fosse própria para o momento, e acabou por arrastar consigo uma grande quantidade de desavisados que veem as eleições indiretas como o golpe final à democracia. Em seu famoso livro “A revolução proletária e o renegado Kautsky”, Lênin é primoroso em dizer que não há – nem mesmo no mais democrático dos Estados burgueses – um regramento ou uma lei que não possa ser modificada, de acordo com a demanda da burguesia. Basta ver, por exemplo, que o Estado brasileiro vive nos últimos anos um aumento exponencial de intervenções militares em comunidades (inclusive firmado pelo Governo Lula). Com essas intervenções ilegais temos um quadro ainda mais agravado no que tange ao genocídio do povo negro e jovem dos bairros periféricos. Seria essa a democracia, ou mesmo o estado de direito, que estamos defendendo? Por isso afirmamos com todas as letras que a burguesia não tem qualquer compromisso para com a democracia. Seria, portanto, um erro crasso apostar todas as fichas nas urnas. Basta ver o processo de impedimento de Dilma, que mesmo eleita ‘democraticamente’, fora exonerada da presidência, abrindo caminho para o sucessor usurpador e filhote ‘puro sangue’ das classes dominantes, Michel Temer, que deu prosseguimento às ‘reformas’ colocadas na ordem do dia pelos capitalistas. Nos perguntamos então: o que os impediria de fazer mais uma outra vez, ou quantas vezes for necessário? A classe de empresários e latifundiários não hesitará em protocolar outro processo de impedimento caso o tiro saia pela culatra. Isso se, assim como dito anteriormente, o próximo candidato do petismo não fosse ceder ainda mais à pressão do capital.”
